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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE, NA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 03-09-2003, QUE, RETIRADO PELO ORADOR PARA REVISÃO, PUBLICA-SE NESTA EDIÇÃO.

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O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Concedo a palavra ao Senador Aloizio Mercadante como Líder, por vinte minutos.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.)

- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço por essa possibilidade e quero aproveitar a oportunidade para dialogar com este Plenário.

É evidente que alguns partidos que ficaram tanto tempo encastelados no poder sentem uma certa dificuldade de encontrar o caminho da oposição e oscilam entre duas possibilidades, quase antagônicas, mas recorrentes neste plenário. De um lado, um esforço permanentemente presente de dizer que o Governo atual é um continuísmo do anterior; e, de outro, desde a campanha presidencial, a tentativa de gerar um clima de catastrofismo, dizendo que o País não tem governabilidade, que as situações econômica e social vão piorar, que o País caminha para o caos social, para a instabilidade institucional e coisas congêneres.

Algumas lideranças, quando falam desta tribuna, fazem crer que esse cenário é iminente e absolutamente irreversível - por sinal, já fazem isso desde a campanha anterior, e eu diria que cotidianamente insistem nessa tese.

Mas vamos aos fatos: a popularidade do Governo e do Presidente Lula hoje é maior do que era na data da posse. As pesquisas de opinião apontam para o aumento da popularidade do Presidente, segundo os institutos de pesquisa mais independentes e inquestionáveis do ponto de vista da sua credibilidade.

A manchete do jornal Folha de S.Paulo de domingo passado foi: “Aumenta a popularidade do Presidente Lula”. E a popularidade do Presidente, neste momento, é a maior de toda a história documentada em pesquisa do Brasil para um presidente em oito meses no exercício do mandato.

É o fato mais importante e para o qual chamo a atenção da Oposição, porque, com esse índice de popularidade, que vem crescendo - e o maior da história documentada do País em oito meses de governo -, já na campanha, era temerária a tese do “catastrofismo” - “o Brasil vai virar Argentina!”, havia aquela música que o candidato José Serra cantava e que outras lideranças proclamavam dos palanques eleitorais.

A esta altura do campeonato, é temerário perder credibilidade e consistência apostando numa tese absolutamente precária.

Precária por quê?

Em primeiro lugar, pelo êxito, do ponto de vista da política econômica. As taxas de juros caíram, nas três últimas sessões do Copom, sucessivamente, e a queda recente foi a maior desde 1999: 2,5%. E já é menor do que a que herdamos no Governo anterior.

E o mais importante: a inflação está sob controle!

Hoje mesmo saíram os índices da cesta básica. Continua caindo o índice da cesta básica e aumentando o poder de compra da população. Seguramente, teremos uma trajetória de continuidade na queda dos juros, de forma sustentável, responsável e progressiva, como tem sido a política econômica do Governo.

A queda dos juros, a melhora nas contas externas - é só verificar o balanço de pagamento do País: U$15 bilhões de superávit comercial, o que não ocorre desde os anos 80 - são pontos importantes.

É bom lembrar que o Governo anterior conseguiu transformar um superávit de U$10,5 bilhões, em 1994, em um déficit de U$8,5 bilhões em quatro anos. Este Governo está recuperando a capacidade de exportação do País, que cresce a 23%, num mundo que está relativamente paralisado, do ponto de vista econômico; o País está exportando mais, gerando emprego e, com isso, eu diria, permitindo a retomada consistente da economia.

Os índices de reativação da economia já estão aparecendo. As vendas de embalagens, que são um primeiro sinalizador da possibilidade de recuperação, já apresentam uma taxa de crescimento expressiva, e em vários outros setores os indicadores apontam nessa direção.

Portanto, a queda da taxa básica de juros, a melhora das contas externas, com saldo comercial recorde, a estabilização da taxa de câmbio, tudo isso cria um cenário macroeconômico para que o País, já no último trimestre deste ano, apresente uma taxa de crescimento econômico e permita entrar no ano que vem com aceleração desse crescimento, de forma consistente e sustentável.

Para isso, é fundamental alavancar o investimento em infra-estrutura, em que o Plano Plurianual, a parceria setor público/setor privado e o novo marco regulatório que está sendo desenhado no setor de energia e nas outras áreas sensíveis, do ponto de vista de alavancar os investimentos, certamente assegurarão essa possibilidade de crescimento sustentável da economia.

Portanto, do ponto de vista do debate econômico, tenho visto que desapareceu um pouco a retórica catastrofista da Oposição, com os resultados do balanço de pagamentos, com a melhoria das contas públicas, com a manutenção do superávit primário necessário ao desendividamento do País. Basta lembrar que o Governo já reduziu em US$7 bilhões a dívida pública indexada ao dólar, reduziu a dívida interna e criou um ambiente de recuperação da economia.

A segunda tecla na qual a Oposição vem batendo neste plenário é no sentido de que há indicações políticas no Governo, e não técnicas, e que os cargos de confiança estão sendo preenchidos por indicações políticas. Quero lembrar que o Estado democrático é composto de duas estruturas: a estrutura permanente do Estado, das carreiras de Estados, que são seguidas por meio de concurso e que devem prevalecer independentemente do governo que estiver em exercício e exatamente os cargos de confiança, que são preenchidos primeiro por um governo, por técnicos de confiança, com o programa eleito pelo povo, referendado pela soberania popular no processo eleitoral.

É isso o que compõe, o Estado republicano, o Estado democrático e o Estado moderno. Sem o qual, não vamos ter capacidade de implementar as políticas públicas que o processo democrático elege na democracia e no processo eleitoral. Dessa forma, é evidente que o Governo vai buscar combinar quadros técnicos e quadros políticos. Não é um equilíbrio fácil.

Quero lembrar duas situações históricas que ajudam a elucidar esta questão. Uma aconteceu na Venezuela. Carlos Andréz Pérez montou uma equipe extremamente técnica, fez um plano de estabilização extremamente competente e implementou o plano; houve um levante popular em Caracas, mais de 800 mortos, e o governo praticamente acabou, na sua primeira semana de governo, por falta de avaliação política, de sensibilidade política e de mediação política. Portanto, a técnica não resolve os problemas políticos de um governo.

Outra experiência no Equador: o Presidente lançou, na campanha, um programa de casas populares sem poupança, o que quebrava o sistema habitacional. No entanto, a assessoria fez um parecer: “No si puede”. O adversário, de posse desse parecer, fez críticas à candidatura, que acabou vencendo as eleições presidenciais, e o candidato colocou si, si puede, Casa Popular Sem Poupança. Ganhou as eleições, implementou o programa e quebrou o sistema financeiro de habitação.

Portanto, esse é um exemplo de que a política sem a técnica leva também ao equívoco. O equilíbrio entre técnica e política é fundamental na composição do Governo.

Por esse motivo, o Governo indicou para a Presidência do Inca não um economista que não soubesse dar nem injeção, como era o perfil de um Ministro da Saúde que tivemos no passado, mas um médico que já havia sido Deputado, Senador e Ministro da Saúde, para dirigir a instituição com total liberdade. Infelizmente, apesar de toda a sua experiência na vida pública, não foi exitosa a sua gestão, mas o ex-Ministro Jamil Haddad teve a grandeza e a seriedade de renunciar ao mandato, permitindo ao Governo recompor a instituição e dar prosseguimento a todo esse avanço que houve na área da saúde.

Portanto, esse tipo de crítica de composição política é precário e pobre. Quem tem alguma vivência da vida pública sabe que a política é uma atividade nobre, que o compromisso político é fundamental e que os cargos de confiança são assim chamados exatamente porque a confiança do programa e do Governo deve ser a prioridade na sua orientação. Para que possamos fazer as mudanças, o equilíbrio entre competência técnica e confiança política no programa e no Governo continuará sendo a nossa política. O Governo não recuará no desmonte dos castelos existentes em algumas estruturas do aparelho do Estado, os quais não nos parecem ser o melhor caminho para a eficiência das políticas públicas.

O Ministério da Saúde, por exemplo, fez um processo licitatório nos hemocentros que permitiu reduzir em US$20 milhões o valor da compra de sangue, um procedimento necessário para a prática da Medicina. Dessa forma, haverá mais recursos para a saúde, destinados ao investimento em políticas públicas eficientes e promissoras.

Nesta gestão, não vamos contratar empresa para grampear telefones, porque isso não é função do Ministério da Saúde, que deve ter transparência, eficiência e total condição para operar, em função de suas finalidades, na implantação do Sistema Único de Saúde.

Lembro, por exemplo, que o Governo ampliou o cálculo dos benefícios do Programa de Assistência Básica Ampliado de R$10,50 para R$12,00; aumentou 2.233 novos leitos nas Unidades de Terapia Intensiva do País, inclusive para Estados como Bahia, já mencionado, Alagoas, Pernambuco e São Paulo, entre outros; implantou 371 novas UTIs credenciadas pelo SUS e ampliou os recursos que estão sendo orientados para essa área sensível do sistema de saúde pública, absolutamente essencial. Aumentou em 5% os procedimentos de hemodiálise, o que é um volume de recursos bastante expressivo, pois 60 mil pessoas solicitam esse serviço a um custo bastante pesado para o orçamento do Sistema Único de Saúde. Também fez um aporte de R$100 milhões para modernização, gestão e inserção especialmente de hospitais universitários vinculados ao SUS, que são uma outra instituição de ponta que forma profissionais competentes, extremamente relevante para melhorar a qualidade do ensino, e um auxílio-reabilitação no valor de R$240,00 mensais, exatamente para ressocializar os portadores de transtornos mentais.

Em resposta a todas essas medidas, e eu poderia arrolar várias outras estatísticas importantes, houve apoio da sociedade, manifestado pelo Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde; Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, que sabem o que é o Sistema Único de Saúde e o que esta sendo implementado em termos de eficiência, política pública e qualidade do serviço público; Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, CBES, uma instituição altamente qualificada nessa área; pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - Abrasco; pelo Fórum Nacional das Entidades de Trabalhadores em Saúde; pela Associação Brasileira de Economia em Saúde, Abes; pelo Fórum Nacional de Prefeitos de Capitais; pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social; Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; por mais de dez entidades de estudantes e por várias outras.

O setor mais representativo da sociedade que trata de política pública sabe o que está em jogo. Se tivermos que aprimorar a equipe, buscando combinar competência técnica com confiança política no programa deste Governo, nós o faremos.

Onde houver erros, eles serão corrigidos. Os profissionais que não estiverem à altura de suas responsabilidades serão substituídos, mas a defesa da saúde pública, a melhoria, com poucos recursos, da qualidade de saúde da população, a eficiência das licitações, economizando recursos públicos, a auditoria nas fundações e a transparência no Sistema de Saúde e no uso da verba pública são compromissos do Governo. Por isso, recebem esse apoio e essa credibilidade.

Não haverá recuo nessa política, à qual será dado prosseguimento, como foi feito com a política econômica, cujos resultados estão aparecendo.

Por sinal, os efeitos também estão surgindo na área da educação, pois aumentaram as matrículas em praticamente todo os segmentos de ensino, bem como melhorou a sua qualidade. A política de avaliação universitária, com o apoio da União Nacional dos Estudantes e das entidades do setor, é muito mais qualificada, sustentável e substancial na área da saúde pública.

Quero destacar, também, os resultados da agricultura, que tantas vezes mencionei desta tribuna: 120 milhões de toneladas de grãos e um crescimento de 23% na safra agrícola. O Brasil destaca-se como o segundo maior produtor nas principais commodities agrícolas de um País tropical como o nosso. Esse potencial agrícola, juntamente com a política de apoio à agricultura familiar, tem trazido um resultado espetacular, tanto econômico quanto social. Há 17,7 milhões de empregos no campo e, seguramente, essa política, com superávit de US$23 bilhões no comércio da agricultura, permite acomodar o conflito no campo.

O Governo faz mais uma mudança no Incra, indicando um assessor que trabalhava comigo na Liderança do Governo, que conheço há muitos anos, um economista da maior competência, de uma excelente vida acadêmica, de um currículo invejável, com competência na direção do Banrisul, no Rio Grande do Sul, e com uma profunda vivência do problema agrário e agrícola. Tenho certeza de que vai estimular os cinco mil funcionários a darem prosseguimento à função essencial do Incra e à sua recomposição, apesar de toda a carência de recursos, do desaparelhamento e da desestruturação institucional que esses profissionais viveram, a fim de que possa subsidiar o projeto da reforma agrária, identificar terras ociosas e permitir, portanto, o avanço desse compromisso do Governo, que é absolutamente essencial à democratização da propriedade da terra como um valor essencial.

Sr. Presidente, o resultado dessa política econômica derrotou a inflação e os indicadores de recuperação da economia começam a apresentar a queda sustentável dos juros, a melhora nas contas externas e o recorde de saldo comercial e de exportações.

Essa melhora nas políticas públicas, a seriedade e o compromisso do Governo com a maioria do povo permitem uma manchete como a da Folha de S.Paulo: “Aumenta a aprovação popular do Governo”. Quarenta e cinco por cento da população - eram 42% no mês anterior - acham o Governo ótimo ou bom; 43% acham o Governo regular e somente 10% reprovam o Governo.

Portanto, esse discurso raivoso, desequilibrado e catastrofista, que já apareceu na campanha eleitoral e foi derrotado pela esperança, não ajuda o debate qualificado.

É papel da Oposição identificar problemas, apontar erros e sugerir correção de rumos. Nós estaremos, sim, sempre prontos para identificar as dificuldades, os problemas e buscar a correção.

O Governo tem um amplo apoio popular, que cresce nas ruas, e conseguiu, com um esforço suprapartidário dos Governadores e de setores de todos os Partidos, aprovar a reforma da Previdência na Câmara e o fará também no Senado Federal.

Sr. Presidente, também chamo a atenção para a importância da reforma tributária.

A Câmara, como era previsível, dedicou-se fundamentalmente à reforma Previdenciária, pela sua complexidade e abrangência, fazendo um excelente trabalho. Vi Governadores do PFL, do PSDB e de diversos Partidos, como o Governador Geraldo Alckmin, do meu Estado, pedindo o apoio das Lideranças da Casa para a aprovação do projeto.

Quanto à reforma tributária não temos ainda um acordo, não há ainda uma acomodação dos interesses. A reforma tributária não pode ser feita apenas para arbitrar a relação Município/Estado/União. Ela precisa repactuar o pacto federativo, mas tem que estimular a produção, o investimento, as atividades da indústria, da agricultura, a segurança de que não haverá aumento de carga tributária. Essa é uma responsabilidade que o Senado pode cumprir de forma espetacular, é a instituição que reúne as melhores condições para concluir esse esforço que a Câmara fez, aperfeiçoando o projeto de reforma tributária, e a partir desse esforço, aprovando essas duas reformas, consolidar esse salto de qualidade que o País está vivendo, cujos resultados aparecem tanto na área social quanto na área econômica sobretudo naquilo que conta.

Hoje, nós temos o Governo com maior apoio popular de toda a história documentada em pesquisas no Brasil para oito anos de Governo; um Governo que cresce na sua popularidade, nos institutos mais independentes, como foi a manchete do jornal Folha de S.Paulo, que tem sido extremamente crítico; um Governo que cresce na popularidade e no apoio; um Presidente que representa a esperança, a vontade de mudança e a confiança do País.

Esse debate foi oportuno para a democracia. Eu acho que o melhor caminho para a democracia é o debate qualificado, pontual, sério, tal como nós fizemos na transição passada. Seguramente, se caminharmos nessa direção, daremos um grande salto de qualidade no País. E eu diria que todas as forças políticas da sociedade estarão preenchendo o seu papel histórico de contribuir, cada um no seu papel, Governo e oposição, no esforço comum de buscar aperfeiçoar as instituições, melhorar a qualidade das políticas e impulsionar o crescimento com justiça social.

Pois não, Senador.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ufa! V. Exª me tranqüiliza, porque eu cheguei a pensar que não iria me dar o aparte e me privaria de um prazer, aliás. V. Exª hoje está, eu diria, com os batimentos cardíacos acima do que alguém deseja para pessoas estimadas como V. Exª, pois confundiu mensal com mental, oito meses com oito anos; disse que a safra era deste Governo, quando a colheita é deste Governo, e a safra é do outro. Seria o mais justo, talvez, dividir essa honraria, o que seria bom para o Brasil. Eu gostaria, Senador Aloizio Mercadante, de fazer uma homenagem. V. Exª, defendendo essa pífia gestão do Ministério da Saúde, faz algo que demonstra a sua lealdade com o Governo. É, de certa forma, o papel que, em algum momento, talvez, lhe seja cobrado, ou seja, defender o indefensável. Eu queria apenas fazer uma pergunta. O objetivo básico deste aparte é, V. Exª falou em escuta por telefone no Ministério da Saúde. V. Exª poderia me declinar, agora, a época, o nome do Ministro e o Governo, para avançarmos? Por favor, diga: o Ministro tal grampeou. V. Exª está com a palavra.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu sugiro a V. Exª, para concluir o meu pronunciamento, que, na iniciativa da CPI, ampliemos a investigação.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - À vontade.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Que se permita que a gestão anterior seja investigada, analisando a terceirização do serviço; que tipo de empresa foi contratada; que tipo de profissional de imprensa nós temos ali e qual era a função dela e o processo licitatório...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Nós convocaremos a Dona Ruth Cardoso a Dona Marisa Letícia. Eu topo tudo.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu tenho total certeza de que, com esse acordo, temos todo interesse em fazer uma ampla investigação no sistema de saúde.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Traga-me o texto de qualquer CPI que eu assino. Eu só quis atender V. Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Para concluir o aparte, Senador, eu apenas gostaria de concluir a minha declaração, Sr. Presidente.

Eu tenho absoluta convicção de que, se apurarmos esse processo de investigação, daremos uma grande contribuição para a transparência, para a ética, para a seriedade. Isso faz parte da política deste Governo. Mais orgulho eu tenho ainda de não haver uma CPI falando em desvio de recurso público ou de funções do Estado. Nós estamos discutindo se o perfil dos profissionais de confiança - são cargos de confiança - preenche os requisitos técnicos e essa combinação relevante entre competência específica e confiança política.

Acho muito oportuna essa discussão nesta Casa. O Governo está totalmente interessado e motivado. E que se aproveite para fazer essa discussão em um período mais amplo, para que o Sistema Único de Saúde se aperfeiçoe, desenvolva-se e implemente os seus serviços. No âmbito da CPI, nós apuraremos, com todo rigor, quais eram os tipos de empresas, se eram adequadas ao Ministério da Saúde, que tipos de serviços foram feitos e se eles se adequavam exatamente aos objetivos do Estado.

Eu tenho certeza de que, com esse acordo, implementaremos uma CPI que dará uma inestimável contribuição à democracia, à apuração dos fatos e à qualidade do serviço para o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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