O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Senador pelo Estado do Piauí, Mão Santa, Srªs. e Srs. Senadores, muitas vezes venho à tribuna do Senado para defender a melhoria da qualidade das estradas no Brasil, que estão praticamente em estado de calamidade pública. Não há um Estado da Federação representado aqui no Senado da República que não tenha feito apelo para que o Governo Federal, por intermédio do Ministério dos Transportes, não demore mais a tomar as providências necessárias, pois já estamos praticamente entrando no mês de outubro. O período de chuvas, em algumas regiões do Brasil, está chegando, o que irá dificultar os trabalhos de conservação e recuperação das nossas estradas.

A situação no meu Estado, Mato Grosso do Sul, é drástica e lamentável. As estradas estão praticamente intransitáveis, e a maior parte delas é de responsabilidade do Governo Federal. A construção de algumas delas foi iniciada há dois anos, como a BR-158, no trecho de 60 quilômetros compreendido entre os Municípios de Três Lagoas e Sevilha, mas o que já foi feito está se deteriorando. Estamos, portanto, jogando dinheiro fora. E o que isso significa? Significa perda de mercadorias e estragos em nossos veículos, o que acarreta seriíssimos prejuízos. Isso coloca em risco a vida dos nossos cidadãos, a vida dos brasileiros, e torna um transtorno a vida daqueles que estão ao volante dos caminhões. Os caminhoneiros deixam suas famílias e vão para a boleia de um caminhão, percorrendo longos trechos, inteiramente esburacados, e correndo risco de vida. Eles são heróis, Sr. Presidente.

Apesar de tudo isso, raras vezes tratamos nesta Casa - e isto até me passava despercebido - sobre a problemática dos transportes urbanos em nosso País. Esse setor vem atravessando uma crise muito grave, principalmente nas grandes cidades, nas regiões metropolitanas do País. E isso vem causando uma degradação dos serviços, uma redução drástica da mobilidade, principalmente das classes mais pobres da nossa população.

Venho, portanto, manifestar a minha preocupação pela falta de uma política que favoreça o transporte urbano em nosso País. Hoje, 80% da nossa população, quando tem emprego - e digo isso, porque, infelizmente, o número de desempregados, ao invés de diminuir, está aumentando cada vez mais -, mora e trabalha nas cidades. Esse desemprego, Sr. Presidente, que assola as famílias do Brasil, acarretando conseqüências graves, entre elas, por exemplo, a violência, está trazendo outras conseqüências: está mudando os hábitos do trabalhador brasileiro. O trabalhador, desempregado, sem recursos para pagar a tarifa do transporte urbano, muda seus hábitos e costumes.

Recentes estudos - e não falo em vão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas com base em levantamentos e estudos realizados pelo Ipea, órgão sério, de responsabilidade, órgão público, órgão governamental - têm assinalado que até mesmo o trabalhador que tem carteira assinada não está morando mais em sua casa, mas na rua ou no local do seu trabalho, quando a empresa tem alojamento. E, quando não há alojamento, arruma-se uma maneira de dividir o quarto com algum outro trabalhador. Assim, o trabalhador fica afastado de sua família a semana inteira, para economizar o vale-transporte e levar comida para a sua casa - isso é o que revela o Ipea. O trabalhador está deixando de voltar para casa, abrindo mão do convívio com seus familiares, para ter recursos para o seu sustento e o da sua família. Ou seja, se voltar para casa todos os dias, o trabalhador não terá dinheiro para comprar comida, para pagar a conta de água e de luz.

E essa exclusão social no transporte público urbano é tão grande que chega a tolher a oportunidade dos desempregados. Sem dinheiro, como procurar emprego, como pagar a passagem de ônibus para ir ao trabalho e voltar para casa na busca de uma vida melhor? E, quando o desempregado vai procurar emprego a pé ou de bicicleta, na hora da entrevista, ele está mentindo o local de sua residência para conseguir o emprego. Aquele que mora longe do trabalho, em geral, precisa de mais de dois vales-transporte por dia, e isso custa mais caro para o empregador, que, muitas vezes, deixa de admitir um funcionário por esse motivo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos diante de um quadro social cruel, porque ainda há muita gente humilde, com uma condição financeira limitada e com problemas sérios de saúde, que não tem recursos para pagar o transporte e buscar o tratamento médico necessário nos hospitais públicos.

Além disso, a falta de condições para o pagamento do transporte impede que famílias que moram em bairros distantes, na mesma cidade, encontrem-se nos fins de semana, prejudicando o entrelaçamento, o entendimento e a solidariedade que existe entre as famílias brasileiras. Lazer, então, nem se fala! Se a família não tem condições de procurar um emprego, como terá recursos para passear? Não vai a lugar algum.

É preciso trazer este assunto para o Senado da República, para que façamos coro com a Frente Parlamentar de Transporte Público, que foi instalada, ontem, na Sala Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a adesão de Parlamentares da Câmara e do Senado e de Prefeitos do nosso País, que assinaram a Carta de Salvador, no sentido de que se trabalhe e lute por uma política nacional de transporte urbano. Temos que buscar meios para baratear o preço das passagens do transporte urbano.

A Frente Parlamentar de Transportes Públicos, associada às Prefeituras do Brasil, já endereçou à Casa Civil da Presidência da República, ao Governo Federal, uma série de sugestões que, se adotadas pelo menos algumas delas, poderia colaborar para melhorar o transporte urbano em nosso País, barateando o preço das tarifas públicas, a fim de que as pessoas que hoje não têm condições de usar o transporte coletivo passem a ter, ficando garantida a sua liberdade de ir e vir.

Ontem, falei na Frente Parlamentar que o transporte urbano é considerado constitucionalmente serviço essencial, do qual a população não pode prescindir. Portanto, é preciso que se encontre alguma solução.

Lá estiverem presentes os Prefeitos, representados pelo Prefeito de Salvador, Capital da Bahia, porque foi daquela cidade que saiu a Carta de Salvador, assinada por Prefeitos de quase todo o País. As grandes metrópoles estão vivendo as dificuldades a que me referi.

O trabalhador está impossibilitado de ir e vir, de andar. E eu pensava, a esta altura da vida, que habeas corpus - expressão utilizada por mim na Frente Parlamentar - só existia para aquelas pessoas ameaçadas ilegalmente de serem presas ou que estavam presas ilegalmente. No entanto, Sr. Presidente, vejo que as reivindicações feitas pelos Municípios, por intermédio da luta da Frente Parlamentar, que passei a integrar, de se criar uma política nacional de transporte urbano se constitui num verdadeiro habeas corpus para o trabalhador e para as nossas famílias. É um habeas corpus, sim, porque eles precisam ter o direito de ir e vir, precisam ter condições de pagar o preço da passagem quando se dirigem ao trabalho. E, para isso, é preciso o empenho das autoridades, já que, há mais de uma década, estamos vivendo essa crise.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está faltando uma política nacional de desenvolvimento do transporte urbano. Há políticas para tudo: política nacional de saúde, política nacional de educação, o programa Fome Zero, o programa que objetiva dar cidadania aos mais de 50 milhões de brasileiros excluídos. Mas pergunto: os que estão excluídos não têm direito ao transporte? Esse não é um serviço essencial? Qual é a política nacional para baratear as tarifas?

Há algo curioso, Senador Eduardo Suplicy. Tenho muitos anos de vida pública, e, via de regra, os empresários de setores da atividade econômica nunca pedem para baratear preço de nada, mas, ao contrário, sempre pedem aumento para cobrirem as suas despesas. Pela primeira vez, estou vendo que a crise é muito séria, mais séria do que pensávamos, pois vi muitos empresários pedirem o barateamento dos preços. E por quê? Porque não existe consumo, não existem pessoas para entrar nos seus veículos, e eles atentaram para a causa: o preço das tarifas. E a planilha de custo dessas empresas demonstra que, se não houver uma política nacional, eles não terão condições de baratear o preço da tarifa.

É preciso que haja, no mínimo, um ICM equivalente ao que se pretende estabelecer para a cesta básica. Não é um serviço essencial para a vida? Por que não conceder subsídio ao óleo diesel? Essas são duas medidas, entre muitas outras, que se podem adotar. Quando faço essa defesa, não estou a favor das empresas, mas estou pensando nos excluídos, no trabalhador, nas nossas famílias. São famílias impedidas de utilizar o transporte urbano. Essas pessoas estão indo trabalhar a pé ou de bicicleta, procurando emprego em seu próprio bairro, no local onde moram.

É preciso que se faça uma política adequada, porque as empresas de transporte não legalizadas estão fazendo concorrência com aquelas que pagam seus impostos.

Tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traz-me à tribuna. Está na hora de termos um melhor entendimento sobre o que está ocorrendo no setor de transportes urbanos em nosso País. Como afirmei anteriormente, ouço falar de tudo: política de saúde, política de combate à fome. O Brasil está se tornando um campeão nisso.

Ontem, vi pela televisão que o Presidente Lula fez duas doações: uma com o dinheiro público e outra com o dinheiro dele mesmo, para ajudar o combate à pobreza no mundo. E nós aqui, no Brasil? O combate à pobreza diz respeito ao barateamento do custo de vida. E, para isso, temos de baratear o custo do transporte urbano e o preço dos alimentos básicos da população.

Por isso, apresentei, há tempos, um projeto de resolução de desoneração de tributos de produtos essenciais da cesta básica, facultando aos Secretários de cada Estado a escolha do que seria realmente básico e pudesse atender à nossa população.

Hoje, faço um apelo em favor do barateamento do preço do transporte coletivo. Para isso, é necessário que o Governo Federal adote algumas políticas e tome algumas providências, e duas delas citei aqui, entre muitas outras que compõem um documento entregue à Casa Civil. Inclusive, há uma recomendação a setores do Governo - Ministério das Cidades, Ministério dos Transportes -, para que estudem bem o assunto e procurem incrementar algumas das medidas apresentadas pela Frente Parlamentar de Transporte Público.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Cumprimento V. Exª, Senador Ramez Tebet, por trazer sua preocupação com a maior racionalização dos transporte públicos e com seu barateamento, para que a população possa se deslocar sem o sacrifício e as dificuldades encontradas hoje em muitas regiões metropolitanas no Brasil. É importante que se façam investimentos que permitam a maior racionalidade dos transportes públicos, como os investimentos no metrô. Em grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Belo Horizonte, comprovadamente, o metrô dá maior racionalidade ao transporte público. Tanto nas grandes cidades quanto nas médias e pequenas, convém caminhar rapidamente na direção da utilização de experiências positivas e comprovadas de bons resultados. Por exemplo, nos Estados Unidos e na Europa, há tempos, o usuário do transporte coletivo pode comprar uma passagem que pode ser utilizada, por duas horas, em tantas linhas de ônibus quantas as pessoas desejarem. Estranho que no Brasil existam poucas cidades que se utilizam desse mecanismo que facilita enormemente a vida do usuário e dá maior racionalidade ao sistema de transportes. As diversas medidas mencionadas por V. Exª para baratear o transporte coletivo são muito importantes. Cumprimento V. Exª por trazer a este Senado o esforço da Frente Parlamentar, preocupada com o transporte coletivo no Brasil.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço a V. Exª até mesmo pela lembrança de um meio de transporte barato, como é o metrô. Mas quem lê a proposta de Orçamento que está em curso na Comissão Mista, percebe que, infelizmente, os metrôs das grandes capitais não contam com recursos suficientes para continuidade dos trabalhos ou para a continuidade das obras que estão sendo realizadas.

O aparte de V. Exª é importante, ao clamar por racionalidade, que aqui eu chamo de política nacional de transporte urbano. O nosso objetivo é inserir, na agenda política, social e econômica do País, o transporte público como um direito de todos os brasileiros. O transporte público coletivo tem que ser considerado um serviço essencial, equiparado a outros indispensáveis à qualidade de vida da população, como a educação, a saúde, o saneamento básico e a segurança pública.

Defendemos um transporte de qualidade que promova a inclusão social, a melhoria das condições de vida da população, o desenvolvimento sustentável das nossas cidades, a geração de emprego e renda. É isso o que estamos defendendo aqui.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna do Senado da República para repetir que temos ouvido brilhantes pronunciamentos a respeito de vários assuntos importantes do nosso País. No entanto, raras vezes tenho ouvido vozes se levantarem para defender um transporte urbano compatível com as necessidades da gente brasileira.

Era o que tinha a dizer, ao tempo em que peço a V. Exª que faça constar dos Anais do Senado a Carta de Salvador e também o manifesto da Frente Parlamentar do Transporte Público.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RAMEZ TEBET EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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