O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que trago à tribuna do Senado, nesta manhã de sexta-feira, é um problema que atinge o meu Estado, mas, com certeza, atinge todo o Brasil. A situação do desemprego é tão alarmante que chama a atenção de qualquer cidadão, e o camelô, o vendedor ambulante, virou personagem indispensável para a economia.

Para o Sociólogo e Professor da Universidade Federal do Pará, Roberto Santos, a questão da economia informal e a relação trabalho e renda vai muito além das pesquisas. Ele considera impressionantes as estatísticas de desemprego divulgadas tanto pelo IBGE quanto pelo Dieese. Nas capitais brasileiras, a quantidade de pessoas que vivem do trabalho informal, sem direito a receber o 13º salário, sem direito a férias, vale-refeição, vale-transporte e Fundo de Garantia, impressiona muito.

Sr. Presidente Eurípedes Camargo, da Bancada do Distrito Federal; nobre Senador Mão Santa, do nosso querido Piauí - do PMDB do Piauí, ex-Governador do Estado - V. Exª tem experiência política da condição de um governante na geração de emprego.

Agora que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal discutiu e votou o projeto principal da reforma previdenciária e que o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, entregou ao Presidente José Sarney, do Senado Federal e do Congresso Nacional, a proposta de reforma tributária, é importante que esses pontos sejam definidos. Na reforma previdenciária, o camelô, o vendedor ambulante, precisa ter a sua situação legalizada, os seus direitos garantidos para assim garantir a segurança da sua família.

O caso de Brasília, por exemplo, é especial. Temos a Feira do Paraguai, que os turistas e a própria população freqüentam e ali fazem compras. Sabemos das dificuldades do Governo em fiscalizar a entrada desses produtos e a sua comercialização, principalmente no que se refere a recolhimento de impostos.

Não há como fugir dessa realidade. Para que V. Exªs tenham idéia, temos mais de 300 mil pessoas na área metropolitana de Belém, capital do meu Estado - isso de acordo com levantamento do IBGE e do Dieese -, envolvidas, melhor dizendo, dependentes desse sistema de venda do ambulante, do camelô. Então temos que viabilizar uma saída para essas pessoas. Além de gerar emprego, é preciso gerar renda.

Temos agora uma forma objetiva de atender a essa demanda. Como? Inicialmente, abrindo linhas de crédito para que esse ambulante, esse camelô possa se habilitar junto à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ao Sebrae - que fomenta, que financia a pequena e a média empresa - e assim tenha condição de evoluir, crescer, desenvolver-se. Ou seja, que possamos realmente dar-lhe garantia não só de emprego, mas também de renda. Com isso vamos melhorar a condição de trabalho dessas pessoas, que são pessoas como nós, com as mesmas origens e que, em sua grande maioria, não tiveram condições de freqüentar uma escola, um curso de profissionalização, um treinamento. De agora em diante, não mais podemos fugir desta realidade.

Para Roberto Santos, entretanto, o problema do Brasil e o do Pará, como de outros Estados da Federação, evoluiu para além de explicações usuais da teoria econômica. Diz ele:

Gostaria de saber, antes de tudo, como o Dieese trata o caso dos camelôs. Tudo indica que o camelô é enfiado, pela metodologia do Dieese, na categoria de ‘desempregado’ ou ‘subempregado’. No entanto, a hipótese mais provável é que o camelô - pelo menos o das regiões pouco desenvolvidas - veio para ficar. Não se trata mais de um agente à margem do sistema econômico, e sim de alguém que integra o sistema e exerce dentro dele diversas funções indispensáveis, inclusive alimentares. O setor camelô é um grande assimilador de mão-de-obra camelotizada, isto é, não-assalariada. Na verdade, apesar de não ser assalariado e nem empregador formal, ele tem cumprido, no nível da família sobretudo, o dever básico da espécie humana, que é manter a vida e reproduzi-la.

O Prof. Roberto Santos também é juiz togado aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e, além do conhecimento científico, conhece o lado prático das questões trabalhistas no Pará e no Brasil.

Entende Roberto Santos que isso não basta a famílias humanas cultivadas. Subsistir e multiplicar-se, diz ele, está apenas um pouco acima do nível zoológico, precisa ser complementado com socialização - educação, cultura, trabalho, vivência ética consciente, atuação política etc. “Por que, na visão não- camelótica, o camelô é incômodo, invasivo, sem compromisso com a limpeza pública, etc.?”

Temos que reconhecer esses fatos. Mas o poder público, as prefeituras municipais, os governadores, os vereadores e, no caso de Brasília, os deputados distritais, podem, como nós, Senadores, membros do Congresso Nacional, legislar para que isso deixe de ocorrer, fazendo com que haja um entendimento entre o usuário, o poder concedente e o trabalhador, no caso, o camelô, cujo ofício ainda não está regulamentado.

O exemplo da Feira do Paraguai de Brasília é um bom exemplo. Lá existe uma infra-estrutura razoável, a questão sanitária está equacionada, há energia elétrica e água potável, segurança. Então, podemos criar uma infra-estrutura para que realmente eles possam desenvolver o seu trabalho com tranqüilidade e dar conforto ao usuário.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, do PMDB do Piauí.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Luiz Otávio, V. Exª traz para esta Casa e para o País uma reflexão sobre a situação do camelô, já histórica, com a qual temos de conviver e que temos que disciplinar. Tenho orgulho de ter sido prefeito, prefeitinho, que vive uma importante experiência. Na minha cidade natal, criei um camelódromo. Mas temos que conviver disciplinando. Eles estão ganhando a vida honradamente. Eu, que me debrucei sobre o problema, entendo que eles são vendedores dos grandes empresários, das grandes firmas, sem carteira assinada, sem segurança. Eles são funcionários dos grandes grupos empresariais, dos quais compram mercadoria, pois não vão mais à Zona Franca. Eles são comerciários sem carteira assinada. Convivi muito com eles, porque posteriormente governei o meu Estado. E digo que quem primeiro fundou um restaurante popular foi o nosso Governo, no Piauí. Senador Alvaro Dias, V. Exª foi um Governador muito querido. Visitei o seu Estado, quando V. Exª governava, como cidadão comum. Senador Luiz Otávio, ao lado do meu Palácio havia um batalhão para proteger o governo. A minha esposa despachou o batalhão e construiu o primeiro restaurante popular, chamado Sopa na Mão. Isso foi motivo de perseguição jurídica. Eu via os camelôs irem lá se alimentar, pois havia dias em que não faziam suas vendas. Esse restaurante foi fonte de inspiração para Mário Covas e Garotinho. Portanto, o primeiro restaurante popular surgiu no Piauí, no alojamento dos militares que deveriam proteger o Governador. A prefeitura da minha cidade tomou medidas, tirou-os dos locais onde ganhavam a vida com dignidade, trabalhando. Uma vez, quando eu andava na rua, eu disse: “Como eles estão tirando vocês, podem invadir os jardins do Palácio para colocar as bancas.” É um trabalho dignificante. Porém, o que nos preocupa? É que esse Governo, que se diz do PT, Partido dos Trabalhadores, está se transformando em PD, Partido dos Desempregados. Faço uma reflexão: vivi o período da ditadura, mas eles tiveram a coragem de adotar o Funrural, com o qual se começou a assistência médica. Temos de pensar em incorporar. Essa é a reforma de que o povo de Deus precisa, para proteger os que trabalham com grandeza e não têm a Previdência. Porque eles chegarão à idade não mais saudável de 70 anos e, aí, quem os sustentará? Nessa reforma, o PT tem que assumir a sua responsabilidade, por ter usado a sigla de Deus, o trabalho - “o trabalho dignifica”, “comerás o pão com o suor do teu rosto” -, de amparar esses para os quais V. Exª tão bem chama a atenção, os camelôs.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Mão Santa. O Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado uma importância muito grande para a questão do desemprego no País: criou o Primeiro Emprego, programa que está em fase de análise nesta Casa, onde deverá ser aprovado; abriu linha de crédito para os pequenos e médios produtores e agricultores. Já aprovamos mensagem do Presidente sobre esse assunto.

Tenho certeza de que, após a publicação dessa matéria muito bem enfocada pelo jornalista Donizete César, no domingo, no jornal O Liberal, do meu Estado, o Congresso Nacional, o Senado da República, todos os Senadores, inclusive do Distrito Federal - e há o caso específico de Brasília -, poderemos solicitar ao Ministro Antonio Palocci e ao Presidente da Caixa Econômica Federal - uma pessoa muito preocupada, dedicada e entusiasmada com a área de fomento e financiamento, que tem facilitado a abertura de conta para todas as pessoas, inclusive o cidadão que não tem renda comprovada - a criação de uma linha de crédito, na Caixa Econômica, no Banco do Brasil e no próprio Sebrae, para que o setor possa desenvolver-se mais.

Há algum tempo, por exemplo, o motoboy não existia. Hoje, em todas as cidades, o serviço que ele presta é utilizado 24 horas por dia. Podemos dizer que essa profissão foi uma invenção do povo brasileiro, pela necessidade de geração de emprego e de prestação desse tipo de serviço. O mototáxi já existe em quase todas as grandes cidades brasileiras, até em médias cidades, pela necessidade de transporte das pessoas, principalmente em locais onde não há infra-estrutura de transporte público durante as 24 horas e onde não há integração entre os bairros.

É importante a decisão do Governo Federal e, principalmente, do Congresso Nacional, de legislar sobre essa matéria e deixar que as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais dos mais de 5.500 Municípios brasileiros possam operacionalizar e fiscalizar esses serviços utilizados por toda a sociedade.

Ainda no caso dos camelôs, há uma análise clara de que a forma encontrada de trabalhar se deve à ausência do pleno emprego assalariado. Uma parcela significativa da população passou a integrar-se ao chamado mercado invisível da economia. E temos que transformá-lo em mercado visível, regular, legal, para haver uma contrapartida do serviço à altura da necessidade da população.

As associações comerciais do meu Estado são contrárias ao incentivo a essa atividade. Entendemos que isso é um jogo de interesses, um jogo comercial, mas, como poder concedente, como gestores, temos que estabelecer um relacionamento correto, proporcional, para que não fique apenas uma parte do problema gerado sem solução. Na verdade, quem sofre é o consumidor.

Portanto, a associação comercial diz que perde o trabalhador que não tem carteira assinada, benefício da Previdência, aposentadoria, que não percebe o 13º salário, não goza férias, mas os empregos gerados pelo comércio não têm capacidade de absorver toda essa mão-de-obra. Portanto, temos que entender que a intervenção do Governo Federal, dos governos estaduais e até mesmo dos governos municipais pode estabelecer normas e regras de convivência entre essas partes, visando, principalmente, o consumidor.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro o meu pronunciamento, pois já ultrapassei o meu tempo.

Ainda teria um outro assunto a tratar, a reforma tributária, que chegou a esta Casa ontem, mas deixarei para a próxima segunda-feira. Trata-se de matéria da maior importância para o Brasil e principalmente para o Pará, que é um Estado tipicamente exportador, que possui uma das maiores reservas minerais do Brasil e do mundo. Portanto, tudo que trata de exportação é importante e decisivo para a vida do meu Estado, do meu querido Pará.

Muito obrigado, Sr. Presidente.