O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ser rápido. Pedi a palavra para fazer dois registros que considero importantes.

O primeiro diz respeito à abertura, neste fim de semana, do terceiro encontro da Amazônia de ciência e tecnologia - o Amazontech. O Amazontech 2003, realizado em Manaus, conta com a participação de nove Estados da Amazônia e é coordenado e promovido pela Embrapa e pelo Sebrae. O primeiro Amazontech foi realizado em Roraima, na capital Boa Vista; o segundo, no Acre; e o terceiro se realiza no Amazonas.

É importante que esses eventos sejam realizados, Sr. Presidente. V. Exª, como Senador do Pará, sabe da necessidade de se buscar tecnologia, fortalecer as universidades, buscar mecanismos que façam com que a Amazônia conquiste seu desenvolvimento auto-sustentado, de forma a respeitar o meio ambiente, as comunidades indígenas, a biodiversidade e, também, de melhorar a qualidade de vida da família da Amazônia. O homem, a mulher, o jovem, a criança da Amazônia precisam ter a oportunidade de melhorar de vida, e somente com a tecnologia apropriada, com estudos científicos, com a criatividade e a inteligência brasileiras é que poderemos dar um bom uso à Amazônia, respeitando-a, mas utilizando a potencialidade da região para o bem comum - da Amazônia e do Brasil.

Louvo a abertura do Amazontech, que, a cada ano, se fortalece com a apresentação de mais estudos importantes e com a participação de mais entidades. Apoiamos essa iniciativa da Embrapa e do Sebrae.

O segundo registro que faço, Sr. Presidente, é o seguinte: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está criando uma nova área de atuação. Trata-se da Coordenação Especial para o Programa de Integração Física Sul-Americana. Ou seja, o BID está criando um departamento que estudará como financiar projetos que ajudem a integrar a América do Sul e a criar mecanismos de desenvolvimento, harmonizando e unindo países como o Brasil e a Guiana, por exemplo.

Estamos apresentando ao BID um projeto de construção da estrada que liga Boa Vista ao Porto de Georgetown, na Guiana, com 550 quilômetros, abrindo um porto do Caribe para a Amazônia Ocidental. Queremos, também, a ligação do Acre ao Peru, exatamente para dar condição de escoamento da safra do Centro-Oeste.

Temos muitas propostas importantes para a América do Sul que passam pelo Brasil. Por conta disso, é importante louvar que o titular dessa nova coordenadoria será o economista Mauro Marcondes Rodrigues, funcionário egresso do BNDES. Portanto, um brasileiro vai comandar, no BID, o novo departamento que estuda a integração de financiamentos do Banco Sul-Americano.

Essa é uma notícia auspiciosa para o País. Espero que tenhamos os projetos definidos para aproveitarmos esse canal importante de interlocução. Nesse aspecto, temos defendido - já me manifestei esta semana sobre a matéria, mas falo novamente sobre o tema - a construção da estrada que faça a ligação com a Guiana. Para Roraima, é fundamental que os campos, que os lavrados, que a produção de arroz do Estado, a melhor produção do Brasil hoje em rentabilidade, possa ter o escoamento por um porto que lhe dê economia de escala para ser um grande exportador. Roraima é uma fronteira agrícola que desperta atualmente no País e, com essa saída, com essa estrada, sem dúvida alguma, consolidar-se-á como tal, o que trará muita rentabilidade não só ao Estado, mas também às exportações brasileiras.

Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Romero Jucá, chego à conclusão de que há quatro problemas para o agronegócio neste País e todos eles têm de ser tratados de maneira criteriosa. Por isso, parabenizo V.Exª pelo oportuno pronunciamento. O primeiro problema é a demarcação das terras indígenas, que precisa ser feita com respeito à milenar cultura que recebemos de herança. Passei minha vida defendendo os direitos dos povos indígenas e fico feliz de saber que, nos últimos anos, tem crescido a população indígena, contrariando a previsão funesta do imortal Darcy Ribeiro que dizia que as populações indígenas estavam condenadas ao desaparecimento. A segunda questão, para mim, é um excesso de preciosismo de certos setores do Ministério Público em relação à licença para se trabalhar a agricultura em certas áreas, em certas condições. Sou absolutamente a favor de não matarmos a “galinha dos ovos de ouro”, de preservarmos para valer o meio ambiente e condicionarmos o respeito a ele às atividades econômicas. Sou de um Estado que conseguiu, graças a Deus, ter apenas 2% da sua cobertura florestal, se tanto, desmatado, mas entendo que é preciso sensibilidade e realismo ao se examinar essa questão. Há uma terceira questão que é objeto de uma CPI que está para se instalar - aliás, uma CPMI - que investigará as causas da violência no campo e que, a meu ver, se centrará nas exacerbações do MST e nos seus congêneres - há várias entidades, como o MST, em ação. Esse é um problema também no caminho do agronegócio, que tem sustentado a economia e a balança comercial brasileiras. E a quarta questão é esta que se está sendo discutida agora com muita intensidade, a dos transgênicos. Não admito que se abra mão da transgenia, pelo avanço tecnológico que ela significa; mas, ao mesmo tempo, entendo que o Estado brasileiro se deve armar de todas as precauções para evitar que o uso indiscriminado, equivocado, exagerado, ou o que seja desse avanço da tecnologia possa resultar em desvantagens para o povo brasileiro, em vez de vantagens pura e simplesmente. Ou seja, indiscriminadamente, seria ruim. Negar significaria, a meu ver, compactuar com o atraso. Portanto, a busca desse meio termo é o que me parece que, sabiamente, deve incumbir a todos nós. Felicito V. Exª pelo pronunciamento e pela oportunidade que me deu de abordar, de maneira esquemática, essas quatro questões que vejo postas no caminho do desenvolvimento e da sustentação do crescimento em taxas menos medíocres do que as atuais. Muito obrigado.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Agradeço ao Senador Arthur Virgílio o aparte. Comungo com V. Exª nessas questões. A demarcação da terra indígena precisa ser feita rapidamente no País. Hoje, o Brasil está descumprindo a Constituição de 1988, que estabeleceu um prazo de cinco anos para fossem feitas as demarcações das terras indígenas e até hoje elas se arrastam. É importante que sejam feitas, respeitados o meio ambiente, a convivência cultural indígena e também os próprios Estados.

A questão da biotecnologia, dos transgênicos, é um assunto que tomará conta do mundo no futuro. O País não pode ficar fora desse debate. Temos de ter todo o cuidado com a saúde pública, com a aplicação ética dessa tecnologia, mas, sem dúvida alguma, o País não pode ficar fora desse debate.

A violência no campo é uma questão fundamental que precisa ser enfrentada. E aí o governo tem de cumprir a lei, agir com determinação. Não é possível abuso de qualquer lado.

Portanto, o que V. Exª fala da condição da agricultura brasileira, do agronegócio, são verdades. Na próxima segunda-feira, farei um discurso sobre o tema. Hoje, já temos um superávit na balança comercial de mais de US$16 bilhões, motivado prioritariamente pelo agronegócio. Então, esse é um ponto no qual o País tem que investir. Temos de quebrar as barreiras necessárias para que possamos nos fortalecer naquilo que somos competitivos. E, no agronegócio, somos competitivos.

Sr. Presidente, para encerrar, peço a transcrição das duas matérias que mencionei: Amazontech é aberta hoje em Manaus e BID vai financiar a integração física sul-americana.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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