O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordo quatro tópicos neste pronunciamento que praticamente encerra esta aconchegante sessão de hoje no Senado Federal.

No primeiro tópico, registro, com muita alegria, a absolvição de Amina Lawal, nigeriana condenada à morte pela sharia, por ter engravidado a partir de uma relação com um homem casado. O grave na história é que Amina foi estuprada por um tio; o tio nada pagou, e a condenação à morte ocorreria enterrando-se o corpo até o pescoço e, a partir daí, com o apedrejamento, até o desfalecimento.

O Governo brasileiro apelou, e as Oposições no Brasil fizeram esse apelo ao Governo. O mundo democrático inteiro se manifestou e, infelizmente, não houve a revogação da sharia, que possibilita esse tipo de condenação tão injusta e tão agressiva aos direitos da pessoa humana. Os advogados tiveram que se valer de uma firula jurídica, diante das leis da Nigéria, para obter a absolvição. Ou seja: vitória parcial. Ainda assim, parece-me que a tendência é que, na Nigéria, caia em desuso a sharia e que se possa dar à mulher nigeriana a dignidade que a mulher, como ser humano, merece em qualquer quadrante do universo.

É de se louvar terem encontrado uma fórmula que salvou a vida de uma inocente e, na verdade, começa-se a repor a perspectiva de ocorrerem avanços civilizatórios mais significativos num país marcado pela divisão tribalista e por relações muito duras entre poder e súditos.

Segundo tópico: deplorar que a Ministra Benedita da Silva tenha resolvido ir ao exterior às custas do Erário público para orar.

Eu sempre, desde que me reconverti ao catolicismo, orei de graça. Não custa dinheiro a minha oração. Orar é bom, mas é bom que seja gratuita a oração.

O Presidente desativa o Fome Zero e dá demonstrações sobejas de entrar no “esnobismo cem”, na “arrogância mil” e jamais na perspectiva de fazer este País viver uma realidade de “fome zero”.

Não sei quantas pessoas poderiam ser alimentadas com o dinheiro gasto pela Ministra Benedita da Silva nessa viagem. E, mais ainda, deploro aqui o fato de seus assessores terem arranjado desculpas esfarrapadas. Ao invés do mea culpa, desculpa esfarrapada. Inventaram uma agenda para a Ministra: das trinta horas que passou lá, duas horas na agenda e o resto entre orações, pagas pelo Erário público, e dolce far niente em Buenos Aires.

Estou cansado também de uma certa cantilena dos Líderes do Governo, de que, no Governo Fernando Henrique, viajaram os ministros para Fernando de Noronha. Que sejam punidos com o ressarcimento os ministros que viajaram para Fernando de Noronha! Agora parem de imitar Fernando Henrique até nas coisas que não foram boas em seu governo! Parem de imitá-lo até no que não foi correto. Ou seja: vamos tentar fazer daqui para frente um Brasil melhor.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço o aparte do Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, isso afronta a pobreza do País. Exatamente a Ministra que tem esta origem de humildade, cantada em prosa e verso justamente por ter superado todas as dificuldades - nascida e criada numa favela e sendo eleita pelo seu povo Senadora da República, chega a Ministra de Estado. É claro que isso afronta a pobreza do País. E o pior é que isso está se tornando uma prática: atualmente, é de Brasília ao Paraná e provavelmente a outros Estados. Ainda agora, o Governador do Paraná foi à Espanha. Nada trouxe de lá; certamente tomou bons vinhos e alimentou-se muito bem. No entanto, não foi sozinho, levou uma delegação de vinte pessoas. Olha, não tenho por que combater o Governador do Paraná pela sua vontade de fazer turismo, conhecer o mundo, viver bem. Isso é uma questão pessoal, e penso que S. Exª tem esse direito, mas que o faça com o seu dinheiro, não com o dinheiro da população do Paraná. É uma afronta às necessidades daquele Estado, que tem também o desemprego crescente. Mas S. Exª não está preocupado com o desemprego, porque empregou a sua família inteira, transformou-se no “príncipe do nepotismo”. A família do Governador arrecada, mensalmente, cerca de R$140 mil de salários no Governo do Paraná. O nepotismo está implantado de forma desbragada no Estado do Paraná. Então, V. Exª tem razão de trazer esse tema, porque é a viagem da Ministra, é a viagem do Governador, e isso vai-se tornando um festival de viagens neste País. E, muitas vezes, ninguém diz nada, já que a imprensa nem sempre tem oportunidade de divulgar - em determinados Estados, nem quer divulgar, não gosta de divulgar, tem as suas razões para isso. Então, faz muito bem V. Exª, com a responsabilidade de Líder da Oposição, em trazer esse tema à tribuna do Senado Federal. Fico feliz pela postura corajosa de V. Exª.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exª traz à baila um assunto que me causa ainda mais estranheza. Geralmente, quando esse pessoal faz turismo, vai sozinho. É impressionante. Vai com uma pessoa da família ou vai sozinho. Enfim, sabe tratar muito bem o seu próprio dinheiro. Quando faz turismo às custas dos cofres públicos, vai uma multidão, um entourage terrível.

É bom que nós, Senadores, cumpramos o nosso papel de fiscais de uma ordem que foi eleita legitimamente pelo povo. As pessoas estranham. Na minha terra mesmo, digo que não há o que estranhar. Ganhei a eleição para ser Senador, e o meu candidato perdeu a eleição porque foi considerado insuficiente para governar o País. Uma vez que o outro candidato ganhou, o meu papel é fiscalizá-lo, e é o que faço. Perdoe-me o meu prezado Lula, mas, se depender de mim, Sua Excelência não dará um passo sem que eu o ajude com a crítica e com a fiscalização. Fique sabendo logo que isso irá durar por todo o tempo de seu Governo. É a forma que tenho de ajudar. Cada um ajuda como pode. Eu ajudo pela crítica e pela fiscalização.

Obrigado a V. Exª pelo aparte.

Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, estamos cometendo um erro. Foram 10.000.000 de empregos prometidos, mas só temos direito de cobrar 9.999.975, porque foram dados 25 empregos de Ministro nesse País. Isso é um absurdo. Fui Prefeito, do que me orgulho, e digo que o Município é uma Pátria em miniatura, onde ocorrem os mesmos problemas. Depois, fui Governador do Estado e quero dizer-lhes, brasileiros e brasileiras, que o governo é como uma casa. Se há dois domésticos e, de repente, passa-se para oito, a receita não será suficiente. Todos vão angariar despesas desnecessárias, tirando daquilo que é necessário: a educação, a saúde e a segurança. Isso mostra, sobretudo, que a equipe não está estudando. O livro Reinventando o Governo, cujos autores são Ted Gaebler e David Osborne, diz que o governo não pode ser grande como um transatlântico, porque afunda como o Titanic. Deve ser pequeno, ágil e andar em todo lugar nesse grandioso País.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Mão Santa. V. Exª dá uma contribuição inestimável ao modesto pronunciamento que trago à consciência da Casa, no dia de hoje, porque V. Exª se refere ao derrotério. V. Exª se refere ao fato de que o Presidente, inadvertidamente - e movido pelo companheirismo - nomeou pessoas que foram repudiadas pelas urnas para tantos cargos de primeiro escalão. Mas Sua Excelência se esquece de uma lição básica: ele não está acima do povo. O fato de o povo o ter escolhido para presidir o País não o coloca acima do povo. V. Exª trabalha comigo, agora, a perspectiva de um exemplo muito concreto.

A Ministra Benedita da Silva - ex-Senadora e ex-Governadora do Rio de Janeiro - foi derrotada nas urnas pela Srª Rosinha Garotinho. O povo do Rio de Janeiro disse o seguinte: “Não queremos essa pessoa na política por algum tempo. Nós a queremos fora. Nós queremos que ela, agora, curta um certo exílio no País.” Foi dito isto a ela. O Presidente vai e contraria o povo do Rio de Janeiro - esbofeteia o povo do Rio de Janeiro: nomeia a Ministra Benedita da Silva e ela vai e faz a tolice que fez. E o povo avisou. O povo, certamente, reprovou-a nas urnas por estar descontente com a sua forma de agir politicamente.

No Rio Grande do Sul, foi mais grave ainda. Cinco pessoas derrotadas, entre direta e indiretamente, são Ministros, hoje, no Governo Lula. O povo do Rio Grande do Sul avisou: “Chega desse pessoal ter preponderância na cena nacional por algum tempo.” O povo avisou. O povo disse a Lula: “Olha, cuidado. Estamos derrotando esse pessoal. Estamos optando pelo PMDB do Sr. Germano Rigotto e derrotando o PT do Sr. Olívio Dutra e do Sr. Tarso Genro. Mas Sua Excelência vem e nomeia cinco gaúchos, participantes direta ou indiretamente do esquema de poder que foi derrotado no Rio Grande do Sul.

Penso que é importante que o Presidente ouça mais a voz do povo e ouvir menos os palacianos, e ouvir mais a Oposição, que prega a humildade, a correção a este Governo.

Passo ao terceiro tópico: a Reforma Tributária que chega aqui. E a primeira coisa que peço às Lideranças do Governo é que tratem com respeito intelectual esse tema e não chamem de reforma o que não reforma. Não pode ser chamado de Reforma Tributária algo que se baseia na prorrogação da Desvinculação de Receita da União, a DRU, que é algo provisório, e nem pode ser chamada de Reforma Tributária algo que se baseia na prorrogação da CPMF que, além de ter o caráter provisório que tem, é, na verdade, um péssimo imposto, porque incide em várias etapas do processo produtivo e, no fim das contas, aumenta o custo País e diminui a perspectiva de competitividade da economia brasileira.

Em relação ao ICMS, fizeram a maior confusão e desagradaram a todo mundo. E para aprovar um projeto ruim, o Governo vai dando concessões a cada setor e, no final, saiu aquele monstrengo, aquele filho de Hulk com Frankstein, aquela coisa lamentável. Insistir em aprovar aquilo é uma aberração que não passará pela consciência do Senado.

Concedemos não quatro anos, mas dois anos para a DRU e dois anos para a CPMF. E concedemos porque não queremos o Brasil ingovernável. Mas não podemos tentar salvar aspectos que são de dissenso e não de consenso. Parece-me que houve consenso em relação ao Parque Industrial de Manaus. Muito bem, o Brasil compreendendo que o Parque Industrial de Manaus não é bom apenas para o Amazonas, mas para a Amazônia Ocidental e Oriental, para o Amapá, diretamente, para toda a Amazônia, indiretamente, e é bom para o País, por ser, sobre alguns aspectos, o segundo mais sofisticado e mais competente parque industrial do País, não há porque se recusar a prorrogar os incentivos daquela área.

Havendo, no entanto, dissenso em outras matérias, não vejo porque não seríamos capazes de fazer aqui uma comissão funcionando para, sem propaganda, e principalmente sem marketing, fazer um belo projeto de reforma tributária para irmos deslindando esse mistério até o final. Por agora, o que temos é... O que é reforma tributária para mim, Sr. Presidente? Em primeiro lugar, limitarmos a carga tributária nos atuais 36% e em nem mais 1%; em segundo, estabelecermos parâmetros para, ao longo do tempo, diminuirmos a carga tributária sobre o contribuinte; em terceiro, simplificarmos e reduzirmos o número de impostos para uma mais eficiente e justa máquina de arrecadação do País; quarto, termos efetivo compromisso com o combate à sonegação; quinto, termos o pacto federativo em tela; sexto, termos a certeza de que estamos colaborando com a reforma tributária que viria para a diminuição das desigualdades regionais e não para o aprofundamento delas.

Por serem temas sérios, têm que ser tratados com seriedade. E já digo ao Governo, de antemão: não me nego a votar a favor da prorrogação da DRU e da CPMF. Só peço que parem de chamar isso de reforma tributária, parem com esse engodo, porque vai terminar na radicalização que nos levou àquela situação da Reforma da Previdência, em que o Senador Alvaro Dias queria votar contra a reforma, ressalvados os destaques, e eu queria votar a favor da reforma, ressalvados os destaques. Acabamos, em face da truculência de que fomos vítimas, votando todos contra a reforma.

Lá, o Governo venceu. Aqui, no plenário, é um pouco diferente. Aqui, temos número para complicar realmente a vida do Governo nesse episódio se assim o quisermos. Então, desde logo, peço diálogo em relação à Reforma Tributária. O projeto que saiu de lá é ruim e a Câmara sabe disso, o Governo sabe disso. Se derem efetivo espaço para uma negociação que redunde na aprovação do que é emergencial, na aprovação de pontos consensuais e na elaboração de um verdadeiro projeto de Reforma Tributária, o Brasil agradecerá e este Governo se engrandecerá, terá tomado, uma vez na vida que seja, um gesto de grandeza.

O quarto item, Sr. Presidente, é para ressaltar que o Brasil é elogiado em relatório do Banco Mundial e o Ceará é citado como exemplo.

O Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2004, lançado oficialmente no encontro anual do Banco Mundial, em Dubai, nos Emirados Árabes, no último final de semana, trouxe uma notícia promissora para o País. O documento destaca a experiência brasileira com o Programa de Saúde da Família, enfatizando a presença de agentes de saúde em comunidades do Ceará.

Refiro-me expressamente à administração do nosso querido companheiro de Bancada e de Senado, Senador Tasso Jereissati.

O Ceará, administrado pelo PSDB, é exemplo, sim, porque reduziu dramaticamente os índices de mortalidade infantil no fim dos anos 80 e nos anos 90. E a competência do Senador Lúcio Alcântara, hoje Governador, haverá de obter resultados ainda melhores.

Durante os anos 80, os indicadores socioeconômicos do Ceará, um Estado de sete milhões de habitantes no Nordeste brasileiro, estava entre os piores do País. A taxa de mortalidade infantil era de mais ou menos 100 por 1000 recém-nascidos. Menos de 30% dos Municípios tinham enfermeira. E os serviços de saúde essenciais atingiam somente 20 a 40% da população. Em 1986, o Governo do Estado, sob o comando de Tasso Jereissati, iniciou uma campanha para reduzir a mortalidade infantil. Começou a recrutar, treinar e colocar à disposição da comunidade os agentes de saúde.

No começo dos anos 90, os agentes estavam visitando 850.000 famílias por mês, o primeiro serviço público a atingir regularmente quase todas as comunidades locais.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, serei breve, mas não poderia perder esta oportunidade sem destacar a importância de Tasso Jereissati na vida pública brasileira. Quando governou pela primeira vez o Ceará, tive a honra de governar o Paraná e pude acompanhar muito de perto o desempenho de S. Exª à frente dos destinos do seu Estado. Hoje, não tenho nenhuma dúvida em afirmar que a história do Ceará está delimitada pela presença de Tasso Jereissati no governo. O Ceará antes de Tasso Jereissati, e o Ceará depois de Tasso Jereissati. É uma honra para nós, do PSDB, ter essa figura de administrador público competente e honrado que é Tasso Jereissati.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Alvaro Dias, prossigo, a partir do seu aparte, dizendo que os agentes de saúde, no Governo Tasso Jereissati, trabalhavam gratuitamente. Era uma mobilização espontânea da comunidade e os resultados obtidos foram esses. Louvo o que depois, no Governo de Fernando Henrique, aprofundou-se, que foi a profissionalização dos agentes de saúde. O projeto que nasceu no Ceará, expandi-se no Governo de Fernando Henrique e espero que não seja desativado e tornado ineficaz no Governo atual, até porque apontamos os erros do Governo, mas torcemos pelo seu êxito, porque queremos que o País ande na direção positiva de um futuro melhor para a nossa gente. Muito obrigado a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

Prossigo, com vista a concluir este pronunciamento. As visitas incluíam terapias de reidratação oral, amamentação e imunização, entre outras. A campanha foi bem-sucedida. Em 2001, mais de 170.000 agentes de saúde comunitários cuidavam da saúde de 80 milhões de brasileiros. A mortalidade infantil estava abaixo de 25 por 1000 recém-nascidos.

O relatório enaltece ainda o modo como o Estado descentralizou o programa de saúde familiar, usando o sistema de contrapartidas para estimular os Municípios a adotarem novos programas e fiscalizando bem a aplicação dos recursos.

Iniciativas como essa do Ceará indicam que a eficácia de programas sociais não anda necessariamente de mãos dadas com a disponibilidade de fartos recursos públicos. O agente comunitário de saúde, encampado com a garra e obstinação pelo então Governador Tasso Jereissati, nasceu do voluntariado e cresceu regada com investimentos ínfimos - considerando os benefícios que proporcionou a milhões de pessoas, especialmente crianças. Um grande esforço de todos, governo, municípios, comunidades locais, profissionais de saúde e famílias, trabalhando por uma saúde melhor.

Sr. Presidente, era exatamente o que tinha a dizer neste pronunciamento.

Muito obrigado a V. Exª.