O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para manifestar uma preocupação e fazer um alerta - preocupação com dados divulgados pelo IBGE, recentemente, com relação ao desemprego no Brasil: 13%. Subiu de 12,8% para 13%, revertendo uma expectativa de queda.

Sr. Presidente, o normal é que, do segundo trimestre para a frente, ocorra a recuperação no nível de emprego, mas o que está ocorrendo, na prática, é que o desemprego no Brasil, o maior de todos os males e a maior de todas as nossas preocupações, está em processo de elevação.

Penso, Sr. Presidente, que se impõem medidas de combate ao desemprego no campo interno e no campo externo. Senador Mão Santa, desemprego se combate tomando providências eficazes de reativação da economia, como, por exemplo, a que está ocorrendo - é verdade que por pressão nossa da Oposição, de V. Exª, que cobra o abaixamento da taxa de juros. E isso já ocorreu: de 26,5% para 20% num período recente, mas veio com atraso. Lamentável é o atraso, que não está produzindo os resultados que os brasileiros, que acreditaram na geração de 10 milhões de empregos, esperavam: 13% de taxa de desemprego, decretada, definida, anunciada pelo IBGE é algo, no mínimo, perverso, profundamente preocupante.

A taxa de juros caiu de 26,5% para 20% tardiamente e não está produzindo efeitos, por uma razão muito simples: por si só não resolve. Já tive oportunidade de falar sobre a necessidade de baixarmos o nível do depósito compulsório dos bancos para que a mercadoria “dinheiro” exista e possa ser emprestada. Dentro da lei da oferta e da procura, havendo mais mercadoria, mais dinheiro pela diminuição do depósito compulsório, poderá haver dinheiro a custo mais baixo e tomadores que farão empréstimos e ativarão negócios novos. O Governo não se dignou, ainda, a tomar essa atitude que, no campo interno, é fundamental: abaixar o nível do depósito compulsório dos bancos. O dinheiro que é depositado no banco e que o Governo obriga que fique congelado é o depósito compulsório. Situa-se, ainda, em um nível elevadíssimo. O Governo poderia baixar esse nível, Senador Ramez Tebet, para aumentar a quantidade de oferta de dinheiro para que empresas novas (pequenas, médias e grandes) pudessem ativar os seus negócios e produzir, empregar e vender mais.

A carga tributária que está anunciada na reforma é outro pavor. Não há economia, em um plano doméstico, que sinalize para crescimento com o aumento do Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas e com o decálogo anunciado na Reforma da Previdência. Querem cobrar, por exemplo, IPVA sobre embarcações e aeronaves, Cofins sobre produtos importados. Anuncia-se, Sr. Presidente, a cobrança de Cofins sobre o trigo. Então, vai aumentar o preço do macarrão, do pão. Anuncia-se a taxação de produtos importados, insumos para a fabricação de medicamentos. Então, os remédios vão aumentar se nós, Senadores, permitirmos que isso passe. O PFL vai se posicionar contra, no sentido de proteger o contribuinte e a sociedade e, fundamentalmente, no sentido de corrigir aquele que é o maior dos males: o desemprego.

Tudo o que tem sido feito, na minha visão pessoal, demonstra extrema timidez. Há pouco o Governo anunciou a liberação de R$200 milhões para financiamento de eletrodomésticos. Para a economia do Brasil, esse valor é uma borrifada de pó, que vai e evapora, que vai ativar, durante um pequeno período de tempo, a comercialização da linha branca e vai parar quando o dinheiro acabar. São medidas tímidas, sem sustentação.

Sr. Presidente, a par da preocupação que manifesto com a timidez das medidas adotadas pelo Governo com relação à geração de emprego, vem o meu alerta, que se faz pelas providências que eu esperava que o Governo tomasse no plano externo. O Presidente Lula está concluindo ou concluiu uma visita aos Estados Unidos, México e Cuba. Os Estados Unidos são o nosso maior comprador e possuem o maior mercado do mundo, tanto que, quando a economia americana se move, a economia do resto do mundo move-se junto; quando a economia americana cresce, podemos esperar, por via de conseqüência, resultados positivos na ativação da economia brasileira.

Entretanto, tudo tem o seu jeito. O Presidente Lula foi aos Estados Unidos, fez um discurso na ONU - um gesto político altivo, como precisava ser, elogiável. Em seguida, como sempre foi um bom sindicalista negociador, de resultados, que durante anos e anos obteve conquistas para os trabalhadores, eu esperava que Sua Excelência, no Conselho de Relações Exteriores, agisse como um conciliador, um negociador e um agregador de oportunidades para o País que representa. Mas as suas palavras suscitaram indagações, dúvidas e preocupações nos megainvestidores, porque Sua Excelência foi agulhativo em relação à política americana e à política da União Européia, foi confrontador.

Li nos jornais de hoje, por exemplo, que o Secretário de Comércio, Robert Zoellick, manifestou-se logo após a passagem do Presidente Lula. O jornal O Globo relata a manifestação do Secretário a respeito das posições do Presidente no Conselho de Relações Exteriores, quando estimulou a arenga entre o Brasil, a União Européia e os Estados Unidos, quando não deu explicações convincentes com relação ao que Sua Excelência deseja das agências reguladoras, que são pedra de toque para atração de investimentos no setor elétrico, energético, de telecomunicações, de concessões de rodovias e de portos. O Secretário comentou as posições relatadas no Conselho de Relações Exteriores, por isso minha estupefação, pois penso que o Presidente não jogou a favor do interesse do Brasil, que é o de vender, o de atrair investimentos, o de trazer os David Rockefellers e os George Soros para fazerem investimentos no Brasil que gerem emprego e renda para brasileiros desempregados.

(...) O Secretário de Comércio,. Robert Zoellick, disse, por intermédio do porta-voz, que estas posições alimentam políticas de protestos em vez de negociação de acordos e, ainda, que contribuíram, no México, para a perder a oportunidade de fechar uma reforma geral da agricultura.

Ou seja, o Brasil está sendo acusado de radical.

Sejamos claros, uma nação que pode comprar suco de laranja do Brasil pode fazer uma opção e comprá-lo de outro país; pode comprar café do Brasil ou da Colômbia. A boa política recomenda que haja um trato afável e não de confronto.

A passagem do Presidente pelos Estados Unidos não somou, foi feita com recurso público e deveria ter acontecido para produzir o interesse nacional, entretanto, na minha visão, pelo que estou lendo, não o fez, pelo contrário, criou dificuldades desnecessárias.

Além do mais, Sua Excelência vai ao México, que, no ano passado, foi o país que mais comprou veículos automotores do Brasil. Quando a cotação do dólar estava favorável e quando o mercado interno estava desfavorável, a General Motors, a Volkswagen e a Fiat venderam automóveis, e em grandes quantidades, para os mexicanos. Os empregados de São Bernardo do Campo, do ABC, mantiveram seus empregos por conta das compras do México.

Pois o Presidente da República foi ao México, meteu-se em discussões estéreis sobre o Conselho de Segurança e, na saída, praticou um ato que não quero condenar, pois Sua Excelência pode fazê-lo, faz parte da autodeterminação dos povos e da autonomia de um Presidente que se quer ver respeitado; mas o Presidente Lula recebeu o Sr. Cuauhtémoc Cárdenas, que foi candidato à Presidência da República por um Partido que deve ter pensamento ideológico assemelhado ao do PT. Ora, é claro que não pode se sentir confortável nem agradado um Governo visitado por um Presidente que, na saída, procura entendimento com um Líder da Oposição. Para quê isso, principalmente pelo contraponto do fato ocorrido em seguida - e aí está a maior das minhas preocupações -, a visita a Cuba?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Sr. Presidente, lerei um texto traduzido, que recebi do Sr. Oswaldo José Payá Sardiñas, coordenador do Movimento Cristiano di Liberazione. Ele vive em Cuba, coordena o Projeto Varela, e encaminhou um pedido de audiência para tratar de assuntos que deseja ver na Constituição de Cuba.

Excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República do Brasil

Distinto Sr. Presidente

Com uma saudação amistosa desde Cuba.

Sou o coordenador do Movimento Cristão Libertação, que trabalha em Cuba pelo respeito aos Direitos Humanos e que, conjuntamente com vários outros cidadãos, realizou o Projeto Varela. [É um projeto consistente, que reúne cidadãos cubanos que trabalham pelos direitos humanos, pelas liberdades individuais, por fatos que são aceitos e consagrados por qualquer regime que queira o respeito do mundo.] Tal projeto foi uma tentativa de conseguir garantias de direitos presentes na Constituição e que atualmente não são respeitados.

Queremos dizer-lhe que, se S. Exª viaja a Cuba, será bem-vindo. Sua vinda a Cuba seria para mim e para alguns companheiros da Oposição Pacífica em Cuba uma ocasião especial para sermos recebidos por Sua Excelência e para que possamos explicar-lhe nossos projetos e expressar-lhe nossas opiniões sobre a realidade cubana, como também para que possamos ouvir-lhe. Venho através desta carta solicitar-lhe esse encontro, se possível, durante sua viagem a Cuba.

Desde logo agradeço sua atenção e lhe desejo os melhores votos em sua gestão em benefício de todo o povo brasileiro.

A audiência foi solicitada, mas não foi concedida. O Presidente Lula foi a Cuba e disse que não conversaria lá sobre direitos humanos, nem trataria de assunto doméstico nenhum. Por que ele recebeu o Sr. Cárdenas, no México, que é Líder de Oposição ao Governo Fox, de quem nós precisamos, e não recebe o Sr. Payá, que quer conversar sobre direitos humanos e tratar de um assunto que impactou o mundo inteiro há pouco - o fuzilamento de três cidadãos cubanos dissidentes? Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o que me causa espécie.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Visitas têm de ter resultados. Nos Estados Unidos, a visita presidencial gerou uma complicação. No México, na melhor das hipóteses, não somou. Em Cuba, confundiu a posição brasileira com relação a direitos humanos.

Fica, então, minha pergunta, Sr. Presidente: para que serviu esse périplo do Presidente Lula? Quais foram as conseqüências práticas do uso do dinheiro público nesse périplo? O que o Brasil ganhou? Com a palavra o Governo.