O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para fazer uma solicitação ao Governo. Estive acompanhando o Senador César Borges para tratar do Fundo do Cacau com o Ministro da Agricultura. S. Exª nos recebeu com muito apreço e com muito respeito ao Congresso Nacional, e deseja encontrar uma solução que, a bem da verdade, o Líder Aloizio Mercadante já preconizava neste plenário. Estivemos com S. Exª, mas dois impedimentos estão a atrapalhar a decisão, que é importante para o cacau. O cacau já foi um sustentáculo na economia brasileira e serviu bastante ao Sudeste. As divisas produzidas pelo cacau serviram para o equipamento sobretudo de São Paulo.

Eu gostaria de falar a respeito do Pesa, criado pela Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, que assegura aos produtores rurais o saneamento de suas dívidas passíveis de enquadramento em condições determinadas. Tais condições são plena e adequadamente preenchidas por aquelas dívidas contraídas pelos produtores de cacau ao amparo do programa de recuperação da lavoura cacaueira nas três primeiras fases, acontecidas entre 1995 e 1998.

Acontece que, até este momento, mesmo perfeitamente enquadrados, um número expressivo de cacauicultores não conseguiu contratar as operações creditícias de saneamento, em decorrência exclusiva da burocracia e desinteresse, infelizmente, do Banco do Brasil.

Nessas condições, tendo em vista o encerramento do prazo para contratação do Pesa, no próximo dia 30, mostra-se justa e legal a necessidade de providências urgentes do Governo Federal no sentido de assegurar aos produtores de cacau que participaram do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, especialmente aqueles que fizeram proposta adequada ao banco, o direito - são 2,3 mil - de contratação do Pesa, nas condições especiais já autorizadas para o cacau, ou seja, com financiamento do valor destinado à aquisição de Letras do Tesouro Nacional. Para isso, as propostas poderiam ser imediatamente enquadradas e em seguida contratadas. São cerca de 1,2 mil propostas existentes em carteira bancária, e não 2,3 mil.

Importa salientar que a contratação do Pesa precisa atender plenamente as recomendações e permissões de sua lei, especialmente no que se refere à liberação das garantias na proporção de 50% do valor do principal renegociado.

Vale ressaltar que, sem os benefícios do Pesa, os cacauicultores estarão sendo irreversivelmente condenados à inviabilidade econômica, com prejuízos econômicos, sociais e ambientais incalculáveis para a região do Sul da Bahia, extensivos a todo o Estado da Bahia e ao Brasil.

Todos conhecem a lei da criação do Pesa. É indispensável que eu faça este apelo neste instante ao Ministro Chefe da Casa Civil, o ilustre José Dirceu.

Também quero solicitar neste momento ao Ministro Ciro Gomes que destine os recursos financeiros do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para garantia de Operações de Crédito destinadas aos Produtores de Cacau da Bahia.

Para enfrentamento da crise instalada na cacauicultura baiana, na última década, os Governos Federal e baiano criaram e implementaram o Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, que ofereceu aos cacauicultores recursos para investimentos destinados à reestruturação da atividade cacaueira, por meio da enxertia das plantações mais suscetíveis à insidiosa doença, denominada de “vassoura-de-bruxa” - muitos dizem que veio de Rondônia, mas não quero acreditar -, por clones tolerantes à doença e mais produtivos.

Os resultados já alcançados com essa tecnologia mostram-se inquestionáveis, concretos e promissores, suficientes para reacenderem o ânimo e a confiança dos produtores.

Há muito que acrescentar nisso, mas o Governo da Bahia criou um Fundo de Aval, que ampliou de R$ 3,5 milhões para R$ 5,5 milhões. As garantias do Tesouro Nacional foram viabilizadas por avais, prestados por prepostos, devidamente autorizados.

Neste momento crucial da boa conclusão do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, os recursos financeiros necessários à garantia dos empréstimos finais esgotaram-se, enquanto aqueles destinados ao financiamento dos produtores, em si, foram reduzidos. Se não forem disponibilizados tempestivamente, a falta desses recursos levará a um comprometimento de todo o esforço já realizado pelos produtores e pelo governo. Assim, estaria acontecendo a mais injusta e inconseqüente omissão governamental.

Nesses termos, urge decisão do Ministério do Desenvolvimento no sentido de destinar os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para cobertura das referidas garantias. Estima-se que R$ 6 milhões poderão permitir uma importante alavancagem do programa.

Também é importante a autorização para que o Banco do Nordeste, com base no FNE, contemple o financiamento ao médio e ao grande produtor de cacau.

Estes são os motivos que me trouxeram à tribuna, hoje, para atender interesses da Bahia que estão relegados ao plano secundário. Tenho tratado intensamente desse assunto, há muito tempo, ao lado dos Senadores César Borges e Rodolpho Tourinho, conseqüentemente, seria a hora de o governo atender um pouco esse Estado do Nordeste, que sofre agruras, no momento, por falta de recursos federais de uma política que considero incorreta.

Por outro lado, se V. Exª me permitir um minuto, quero dizer que o Exmo. Sr. Ministro da Saúde teve razão em suspender a verba para o Município de Itiruçu, alvo de várias investigações, há 2 ou 3 anos, por não-aplicação dos recursos com decência, honestidade, repassando-os até para uma área política ligada ao Governo anterior. É estranho agora que uma área tão ligada ao Governo anterior, que cometeu esse pecado, esteja novamente sendo alvo de benefícios. O Ministro da Saúde, quando viu o fato, suspendeu, e fez muito bem. Outros Ministérios devem suspender, porque esse Município está sob investigação, e qualquer auditoria, por mais benéfica que seja, encontrará coisas erradíssimas no emprego das verbas federais nesse Município de Tiruçu, na Bahia.

Portanto, quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente - que foi tão generoso comigo -, que o Governo Federal andará certo se o Controlador-Geral da União, que tanto se diz preocupado com esses problemas em todo o País, verificar o Município de Tiruçu. Este alerta faço da tribuna: bastava S. Exª ver as denúncias que já estão na sua Controladoria, oriundas do tempo da D. Anadyr.

Solicito a atenção para que não se empregue dinheiro em Municípios que estão sendo fiscalizados - e espero que bem fiscalizados - pelos órgãos da União.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço desculpas por ter ultrapassado um pouco o meu tempo.