O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a determinação do atual Governo em promover as reformas de que o País tanto precisa, mediante um amplo esforço de negociação e articulação política, tem encontrado respaldo no Poder Legislativo. Graças à bem sucedida costura política realizada pelo Presidente Lula, já se encontram em fase relativamente avançada de tramitação no Congresso Nacional, neste que é apenas o nono mês de seu mandato, as duas reformas escolhidas como prioritárias pelo Executivo, a da Previdência e a Tributária.

Agora, o Executivo promove os encaminhamentos necessários à definição de seu projeto para uma terceira reforma, tão fundamental para possibilitar a retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis quanto aquelas duas que já tramitam no Legislativo.

Refiro-me, evidentemente, à reforma trabalhista e sindical, cuja proposta deverá ser enviada para apreciação do Congresso Nacional até o final do corrente ano.

Tanto os políticos quanto os trabalhadores e os empresários têm clara percepção da urgente necessidade de se atualizar a legislação que regula as relações de trabalho, o funcionamento das entidades sindicais e os mecanismos de negociação coletiva entre empregados e empregadores.

Afinal, a legislação ora vigente está completamente defasada em relação às profundas alterações havidas no mundo da economia e do trabalho ao longo das últimas décadas. No mundo moderno, a solução dos conflitos de interesse entre patrões e trabalhadores tem de ser alcançada por meio da negociação, não havendo mais lugar para o paternalismo, para a tutela estatal sobre essas relações.

Mas, para que essas negociações possam se realizar em condições de equanimidade, para que possam chegar a bom termo, para que possam alcançar acordos que sejam satisfatórios para ambas as partes, é indispensável a criação de um ambiente adequado, um ambiente favorável ao entendimento em bases justas.

É aqui que entra a reforma trabalhista e sindical. Como tem dito o Presidente, ela é fundamental para a consolidação da democracia no âmbito das relações de trabalho. E relações de trabalho verdadeiramente democráticas constituem um requisito essencial para o funcionamento harmônico da economia, para a boa saúde financeira das empresas, para a garantia da preservação do poder aquisitivo dos trabalhadores.

Num ambiente em que a livre negociação entre patrões e empregados flui adequadamente, as empresas não têm seus caixas sobrecarregados por obrigações impostas paternalisticamente pelo Estado, e os trabalhadores, por seu turno, conseguem obter remunerações justas, que lhes garantem acesso ao mercado de consumo, com isso ocorrendo a dinamização de toda a economia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como tem sido praxe no atual Governo, também no caso dos projetos de reforma trabalhista e sindical optou-se pela realização de um amplo processo de consultas e debates, na tentativa de se chegar à definição de um modelo tanto quanto possível consensual, antes mesmo do encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional.

Assim, numa primeira etapa, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) formulou as diretrizes básicas para essas reformas. Então, dando cumprimento a um compromisso constante do Programa de Governo apresentado durante a campanha eleitoral, o Presidente Lula lançou, em solenidade realizada no final do mês de julho, o Fórum Nacional do Trabalho (FNT).

O lançamento desse Fórum - que tem como missão promover um acordo entre empresários, trabalhadores e Governo em torno das propostas de reformulação da estrutura sindical do País e de modernização das leis trabalhistas - é um acontecimento deveras auspicioso, que deve ser entusiasticamente saudado por todos aqueles que estão empenhados na construção de um Brasil mais justo e mais desenvolvido, caracterizado por uma melhor distribuição da renda, por uma economia mais dinâmica e por relações mais harmoniosas entre os fatores da produção - capital e trabalho.

A expectativa do Governo é obter, das discussões realizadas entre os membros do Fórum, o corpo dos projetos de reforma trabalhista e sindical, que deverão ser enviados para apreciação do Legislativo até o final deste ano. O Fórum busca, portanto, encontrar denominadores comuns entre os interesses, freqüentemente antagônicos, de empresários de grande e de pequeno portes, trabalhadores e Governo, para mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentar o funcionamento das entidades sindicais e os mecanismos de negociação coletiva.

Conforme declarações do Ministro do Trabalho, Jaques Wagner, a espinha dorsal da reforma sindical é o fortalecimento da representatividade dos sindicatos, hoje deteriorada pela pulverização das entidades. Com efeito, é imperiosa a necessidade de superar o atual modelo de organização sindical, haja vista a proliferação que hoje se observa de sindicatos cada vez menores e menos representativos.

Na solenidade de lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, o Presidente Lula reportou-se a sua atuação como sindicalista para chamar a atenção para a necessidade de se estabelecer um novo perfil nas negociações sindicais. Segundo o Presidente, “O tempo de ser sindicato apenas de contestação já passou, e eu, possivelmente, tenha me notabilizado por isso. Agora, a história está a exigir tanto dos trabalhadores como dos empresários uma outra cabeça”. Para Lula, a reforma sindical deverá criar um ambiente que possibilite que as negociações entre empregadores e trabalhadores caminhem sem prejuízo para as partes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no interior do Fórum Nacional do Trabalho, os debates voltados para a definição das propostas de reformas sindical e trabalhista são realizados por uma plenária composta de três bancadas - a do Governo, a dos empregadores e a dos trabalhadores -, integrada por 21 membros cada, compondo, ainda, o plenário nove representantes de cooperativas e das micro e pequenas empresas.

A agenda de trabalhos do Fórum se estende até o final de novembro do corrente ano. Os integrantes da plenária dividiram-se em oito grupos temáticos, para debater as diretrizes das reformas trabalhista e sindical, que, como já mencionamos, foram formuladas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). As conclusões dos grupos temáticos serão votadas pela plenária e, posteriormente, consolidadas por uma comissão de sistematização.

Mas é importante ressaltar que a amplitude do debate será bem maior do que a plenária do Fórum. Entidades como as Delegacias Regionais do Trabalho, entidades sindicais e patronais têm oportunidade de participar dos debates durante conferências estaduais organizadas pelo FNT.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fortalecer a representatividade dos sindicatos, criar um ambiente propício à livre negociação das condições de trabalho entre empregados e empregadores são medidas indispensáveis à consolidação da democracia no âmbito das relações trabalhistas.

No âmbito da política e também no da economia, o Brasil tem avançado muito, ao longo dos últimos anos, no aprofundamento da democracia. É chegado o momento de modernizarmos e democratizarmos também as relações de trabalho. Isso é fundamental para permitir a retomada do desenvolvimento em bases sustentáveis, para melhorar a distribuição de renda e para garantir maior harmonia nas relações entre patrões e empregados.

Nesse contexto, ressalta a importância da realização da reforma trabalhista e sindical. Para a definição do conteúdo dessa complexa reforma, que envolve tantos interesses contraditórios, o Fórum Nacional do Trabalho aparece como o espaço mais adequado de negociação, debate e busca de consenso. Desejo, portanto, deixar consignado, nos anais da Casa, meu apoio à sua instalação.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!