O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, parece-me importante iniciarmos, nesta Casa, um amplo debate sobre o projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

O Orçamento representa um verdadeiro contrato de colaboração entre o Estado e os contribuintes. Nele estão materializados os interesses econômicos e sociais do Governo. Não é exagero algum afirmar que o Orçamento mostra a verdadeira face dos governos: mostra-me teu orçamento, e eu te direis quem és.

Apesar de o Governo afirmar o contrário, é preocupante, muito preocupante, o conteúdo do projeto de lei orçamentária, enviado ao Congresso Nacional.

Estamos diante de um projeto que, até há pouco tempo, seria, pelos próceres do Governo, considerado conservador, neoliberal, anti-social, resultado de uma imposição perversa do FMI. Era assim que, em um passado recente, seria considerada essa peça orçamentária que se encontra no Congresso Nacional.

A verdade é que o primeiro Orçamento do Governo do Partido dos Trabalhadores é tímido, medíocre e não reflete o anseio de milhões de eleitores que confiaram nas promessas feitas por aqueles que pareciam ter sempre - e diziam ter - a resposta certa para tudo.

Por incrível que pareça, a proposta encaminhada pelo Governo representa um verdadeiro retrocesso social. Há, proporcionalmente, menos recursos para o social neste Governo do que na administração anterior.

Todo esse rigor fiscal, entretanto, passou bem longe das despesas com publicidade do Governo do Partido dos Trabalhadores. Toda a grande imprensa nacional noticiou que, em 2004, estão previstos R$70 milhões a mais que em 2003 para serem utilizados na publicidade oficial do Governo, um crescimento - pasmem, Srªs e Srs. Senadores - de 30,4%. Para esse caso, não há aperto fiscal, não há a necessidade de se manter o ajuste fiscal tão draconiano que hoje sofrem todas as outras contas do Governo.

Isso contraria, sem sombra de dúvida, o discurso que temos ouvido nesta Casa desde o início do ano. Foram sempre as mesmas desculpas. A saúde está mal, porque o Orçamento de 2003 não é do Governo do PT, foi elaborado pelo governo passado e aprovado em 2002. É por isso que a saúde vai mal. A educação está mal, porque a prioridade dos orçamentos anteriores não foi o social. As estradas estão deterioradas, porque esse Orçamento ainda faz parte da “herança maldita”, tão propagada pelo atual Governo. Ora, se aquele Orçamento era maldito, qual seria então a denominação da proposta deste ano que consegue diminuir ainda mais o recursos destinados à área social?

E, mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, disseram que, a partir de 2004, tudo seria diferente, que o Orçamento de 2004, feito sob a égide do Governo do PT, seria o grande divisor de águas entre este Governo e os anteriores.

Parece-me, entretanto, que estamos saindo da tal “herança maldita” para uma realidade ainda mais preocupante, ainda mais perversa, num movimento que agrava ainda mais as mazelas sociais do nosso País. Vide o aumento do desemprego, que bate recordes nacionalmente, inclusive na grande metrópole que é São Paulo.

Os números do primeiro Orçamento do Partido dos Trabalhadores mostram, de forma insofismável, uma realidade bem diferente daquela prometida na campanha eleitoral. Vejam um exemplo: para o salário mínimo - o próprio Presidente prometeu que iria duplicar o seu valor nos seus quatro anos de governo - há previsão de recursos para 2004 que garante um ganho real de apenas 5%. Se temos 5% em 2004 e tivemos um aumento, em 2003, de 1% real do salário mínimo, significa que haverá um aumento de 6%. Então, o atual governo ficará devendo 94% de aumento ao trabalhador que ganha salário mínimo. E ele dará esses 94% quando? Nos dois últimos anos de governo?

O Programa Fome Zero, lançado como um símbolo da vocação social do novo Governo, teve uma redução de 77% para 2004. Saiu de R$1,8 bilhão para R$400 milhões. Isso aconteceu com o programa que é a menina dos olhos do atual Governo.

Enquanto os programas do Governo patinam, vai-se vivendo de promessas de liberação de recursos milionários, às vezes para a saúde, às vezes para saneamento, outras vezes para obras de infra-estrutura ou para a agropecuária. Há promessas de liberação de recursos a toda hora. Sempre que o Presidente da República está presente a um evento, anuncia que está liberando recursos para aquele setor. Mas não sai do discurso, pois nunca se chega à prática da liberação efetiva dos recursos. E todos os Ministérios estão inoperantes por conta da falta absoluta de recursos. Uma inanição financeira, esta é a realidade que vive o atual governo.

Enquanto isso, divulgavam para o próximo ano, no Orçamento, investimentos de R$7,8 bilhões, que é efetivamente muito pouco para todas as necessidades brasileiras, haja vista o represamento dos gastos no exercício de 2003.

Essa verdadeira “peça de ficção”, como definiu a jornalista Tereza Cruvinel, de O Globo, tem problemas graves, pois incorpora receitas - atentem bem, Srs. Senadores - ainda não aprovadas pelo Congresso, ao mesmo tempo que omite gastos presumíveis, como o Fundo de Compensação, que está na reforma tributária, pela desoneração das exportações e a repartição da Cide. Isso não está previsto no Orçamento para o próximo ano. O Governo disse que criará o Fundo de Compensação, mas não tem fonte para o próximo ano. Isso é grave, Srs. Senadores. Não adianta se falar em como serão distribuídos esses fundos, se não tem previsão orçamentária para o ano de 2004.

Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, da receita projetada para o ano que vem, cerca de R$28,3 bilhões estão condicionados à aprovação das reformas previdenciária e tributária. Então, presume o governo que esta Casa deverá aprovar da forma como ele propõe as reformas previdenciária e tributária. E já coloca no orçamento do próximo ano. São R$20,7 bilhões que dependem da prorrogação da CPMF, R$4,4 bilhões relacionados à tributação dos importados prevista no relatório da reforma tributária - sequer foi criada mais essa carga tributária que vai encarecer vários produtos para a população de baixo poder aquisitivo que consome medicamentos que dependem, muitas vezes, de química fina, que é importada para o Brasil -, R$1,4 bilhão da taxação dos servidores públicos inativos, que ainda está sendo discutida nesta Casa e R$1,8 bilhão do ganho de arrecadação do INSS com o novo teto de aposentadoria.

Também não está assegurado nessa peça de ficção R$1,9 bilhão correspondente à manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, que este Governo ainda teve influência sobre o Governo passado para manter essa alíquota que deveria ser reduzida para 25%, o que penalizou a classe média, principalmente, o assalariado que paga o Imposto de Renda. Era previsto que essa alíquota cairia para 25% a partir de 2004, mas isso não foi feito. Ficou-se de prever para 2004.

Realmente, fico perplexo, estupefato ao me deparar com a falta de cuidado do Governo com um tema tão vital para o desenvolvimento do País.Esses erros representam um rombo de mais de R$40 bilhões e exige de nós, Parlamentares, atenção redobrada na discussão deste importante e imprescindível instrumento de planejamento da ação governamental, que é o Orçamento da União.

Muito da força e da eficiência de um governo para assegurar melhores condições de vida para o seu povo depende de planejamento adequado e da elaboração de um roteiro consistente para aplicação dos escassos recursos públicos.

Esse roteiro, sem sombra de dúvida, em qualquer democracia é o orçamento, que é a peça fundamental que sustenta o Parlamento. Nós existimos inicialmente pela possibilidade que temos de influenciar a execução da lei orçamentária.

“Esse é um orçamento realista”, afirmou o Ministro do Planejamento, Guido Mantega. As declarações do Ministro comprovam como realmente o povo brasileiro está sendo enganado, como se promoveu neste País um equívoco, um engano eleitoral. O orçamento não é de fato realista. Ele prevê receitas que sequer foram votadas por este Parlamento.

À população prometeu-se mais recursos para a saúde, mais recursos para a educação, mais recursos para o combate à fome e menos recursos para os insaciáveis banqueiros internacionais. Agora, o que estamos vendo é justamente o contrário: mais para o FMI e menos para o social, sob a alegação de que é um orçamento realista.

Enquanto isso, o Governo continua com seu discurso populista e inexeqüível, amparado exclusivamente no carisma do Presidente da República e pela estratégia de marketing, coordenada pelo Palácio do Planalto, e conduzida pelo competente marqueteiro baiano, Duda Mendonça.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Permitirei, com muita satisfação, Senador Tião Viana, após ouvir o Senador Demóstenes Torres, que havia pedido um aparte antes.

O Senador Demóstenes Torres cede seu lugar a V. Exª, Senador Tião Viana, Líder do PT.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador César Borges, quero cumprimentá-lo por trazer um assunto tão relevante para o País, para o povo brasileiro e, marcadamente, para nós das regiões que sofrem a crise do financiamento público e a crise do desenvolvimento. Quando olhamos a região de V. Exª, o Nordeste, e constatamos que ela consegue formar durante um ano todo metade do PIB do Estado de São Paulo, percebemos a perversa relação do desenvolvimento nacional. Então, solidarizo-me com V. Exª em relação ao Orçamento. Quanto às críticas que V. Exª faz ao Governo, tenho um entendimento distinto, porque creio que ainda temos que registrar, infelizmente, a herança equivocada e perversa que nos deixaram. Ao olhar o Orçamento de 2002/2003, que foi de fato o Orçamento aprovado no Governo Fernando Henrique, e que lamentavelmente o PFL apoiava, vemos que havia de receitas extraordinárias R$18,520 bilhões. E, ao final do ano, no último dia do mês de dezembro, nos deixaram para pagamento de receitas, de restos a pagar, quase R$10 bilhões, Senador César Borges. Essa é uma demonstração de frieza, não condizente com alguém que queria o bem do futuro Governo e entendesse como natural a mudança do modelo de gestão, representada por nós. Quando olho para a política de privatizações equivocada, em que venderam o patrimônio nacional, todas as riquezas estruturais e estratégicas do nosso País - em termos de estrutura de gestão e funcionamento estratégico na área produtiva -, por R$21 bilhões, e gastaram R$18 bilhões para fazer essa venda, concluo que os erros foram muito graves no passado. Por essa razão, não compartilho com essa parte do pronunciamento de V. Exª. Compartilho, sim, com a intenção de que tenhamos um Orçamento impositivo e o financiamento público assegurado, como base da distribuição de renda e da possibilidade de gerarmos um desenvolvimento mais equilibrado, rompendo com as perversas desigualdades regionais. Então, discordo das críticas que V. Exª faz ao nosso Governo, ao Governo do Presidente Lula, mas compartilho do lamento em relação a um Orçamento tão exíguo. Seguramente, se não fossem os empréstimos tão desnecessários e os gastos tão equivocados no passado, este País seria outro. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Tião Viana, agradeço o aparte, que, sem sombra de dúvida, qualifica o meu pronunciamento. Aceito inteiramente a discordância e a posição de V. Exª, mas veja bem a contradição: nós esperávamos uma mudança, reformas realmente estruturais, inclusive no próprio Orçamento. No entanto, o Orçamento deste ano - que estamos discutindo para valer no ano de 2004 - repete os mesmos equívocos do Orçamento aprovado em 2003 para este ano. Não muda. São R$40 bilhões o furo que está no Orçamento, caso não sejam aprovadas as reformas - que já estão sacando pelo futuro, como se esta Casa tivesse a obrigação de suprir as necessidades do Governo. Os equívocos são os mesmos praticados no passado. Não há mudança efetiva. V. Exª falou nas privatizações e o atual Governo baseia toda sua política de infra-estrutura na base de uma parceria público/privado. Diz que não vai fazer vendas, privatizações, mas vai fazer terceirização, que é uma parceria. Isso é um sofisma. No fundo, o Poder Público brasileiro não tem mais condições de investimentos. Faliu o Poder Público Federal. Está procurando parcerias com o setor privado, mas não cria marcos regulatórios que dêem confiança e credibilidade para o setor privado investir.

A “herança maldita” - podemos até admitir tirar as aspas -, permanece nesse atual Governo. Esse é o trágico, Senador Tião Viana, mas de qualquer maneira agradeço o seu aparte, que qualifica o meu pronunciamento.

Concedo o aparte ao Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador César Borges, V. Exª, como sempre, faz um pronunciamento qualificado nesta Casa. Até mesmo o nosso nobre Líder Tião Viana concorda com a criação, no Brasil, de um orçamento impositivo. É verdade, nós não podemos mais ter orçamentos no País que sejam simples obras de ficção, do imaginário, que podem ser alterados e, pior ainda, que podem não ser sequer executados. É o que acaba acontecendo. Mas o pior de tudo é que esse orçamento - mesmo que reconheçamos que o orçamento passado se revelou uma herança maldita -, o orçamento atual, é uma herança maldita piorada. V. Exª veja a área de segurança pública. Este orçamento prevê menos 7% de investimentos em segurança pública. Agora imaginem que o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, diz que quer transformar a Polícia Federal num FBI. Como é que S. Exª vai conseguir fazer isso se não vai conseguir sequer pagar as contas de telefone, água, etc.? Quero crer que esse Orçamento vai ser mais para fazer aquilo que me parece ser explícito, ou seja, não fazer nada, mas, como houve um incremento de cerca de 30% em relação à propaganda, se dirá que vai fazer muita coisa, ou seja, nós vamos ter uma herança maligna ou maldita...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Um presente maligno, ou um futuro maligno porque é para 2004.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Parece-me que nós vamos ter uma herança extremamente piorada. Estou até imaginando que não haverá mais herança. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Demóstenes Torres, pelo aparte de V. Exª.

Concedo um aparte a Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador César Borges, quero cumprimentar V. Exª pela importância e pela propriedade do assunto que traz à discussão desta Casa. V. Exª traz as dificuldades do Orçamento deste ano, mostrando os defeitos, principalmente os da área social. Quero concordar com V. Exª. Além dos pontos levantados por V. Exª, há dois que, na minha opinião, merecem as considerações desta Casa no sentido da modificação do projeto de lei. O primeiro deles é a questão social, e o mais grave é a redução de recursos na área de saúde e no programa carro-chefe do Governo, o Fome Zero, que tem um marketing fantástico. O Ministério da Previdência Social faz propaganda da implantação de 16 ou 17 programas, mas não há nenhum centavo indicado no Orçamento da União para esses projetos. O segundo ponto que considero grave nessa lei diz respeito à questão da centralização de recursos sociais na União, prejudicando mais ainda o desenvolvimento regional, tão reclamado e sentido por todos nós. Portanto, receba V. Exª o nosso apoio. Eu estarei na Comissão de Orçamento defendendo com toda a força as mudanças, cobrando as mudanças com as quais este Governo se comprometeu com a população brasileira, principalmente com a população menos favorecida.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte, Senadora. V. Exª conhece bem a área social e sabe que o Orçamento não reflete as necessidades do País na área social e sequer repetem os números do Orçamento que estamos vivendo este ano.

Vemos claramente, por parte do Governo, o abuso de certas bravatas para inibir o debate e desviar-se do impasse entre o Governo e a sociedade em torno do Orçamento de 2004, como se vencer a realidade fosse uma questão de discurso e de marketing.

O caso do salário mínimo é emblemático. Prometeu-se dobrar seu poder de compra em quatro anos, ou seja, um ganho real de 100%. Considerando a proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo e o aumento real de 1% concedido em abril deste ano, chegamos à conclusão que, em dois anos de mandato, o Governo alcançará apenas 6% de sua meta.

Apesar do irrealismo dessa promessa, continua-se prometendo, prometendo e prometendo, sempre imaginando que do outro lado há um interlocutor perfeitamente idiota.

Com a carga tributária não é diferente. O Governo brada aos quatro ventos que não aumentará a carga tributária, que isso seria uma insensatez - isso foi dito pelo Presidente da República -, que prejudicaria a produção e etc., etc. e etc. A proposta orçamentária, contudo, prevê o crescimento da carga tributária.

Há um completo descolamento entre a realidade do orçamento e o discurso oficial, algo certamente incompatível com os princípios democráticos do nosso País.

Muitos julgam inoportuno exigir deste Governo o cumprimento de suas promessas. Será que fomos eleitos para permitir que propostas qualificadas como perversas durante as eleições seja agora, na mudança de pensamento do PT e do Governo, adotadas? Não, Srªs e Srs. Senadores, esse não é o papel da Oposição no sistema democrático. Cabe, sim, aos parlamentares de Oposição a função de fiscalizar e denunciar o cumprimento do que foi prometido ao povo - quando não está o Governo cumprindo com as suas responsabilidades -, que acreditou naquele diagnóstico e naquelas palavras no período da eleição.

Esse pífio orçamento social do Governo do Partido dos Trabalhadores para 2004 corre ainda o risco de nem sair do papel no próximo ano. A julgar pelas atitudes do Governo neste ano, não tenho muitas esperanças de melhoria das condições sociais do povo brasileiro, infelizmente.

Na semana passada, a imprensa anunciou a redução de mais R$414 milhões no orçamento deste ano, 2003. São menos recursos para o social, para a infra-estrutura e para importantes ações governamentais. Daí por que, desta tribuna, tantas vezes o Senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL da Bahia, defendeu um orçamento impositivo, importante para que a Nação aprenda que o Orçamento deve ser cumprido pelo Governo. 

A queda da arrecadação teria motivado o corte realizado pelo Governo. Essa queda, entretanto, não ocorreu por acaso. A economia do Brasil está estagnada - hoje foi noticiado um percentual de 0,7% em relação à perda do crescimento do PIB. O setor privado, com as vendas menores e pagando uma das maiores cargas de impostos do mundo, não tem como investir no aumento da produção.

Ora, se para o ano que vem o próprio Governo admite o aumento da carga tributária, pior será ainda para o setor privado, pior para o investimento, pior para a produção; e se a produção não crescer, não cresce a arrecadação do Governo e, novamente, quem pagará a conta será o setor social.

Infelizmente, o discurso de independência que o Governo tem utilizado no âmbito das negociações comerciais internacionais não vale quando o assunto é Fundo Monetário Internacional. É de se espantar que uma posição corajosa diante da Organização Mundial do Comércio se transforme numa atitude tão submissa em relação ao Fundo Monetário Internacional.

O Brasil é, há alguns anos, o “garoto-propaganda” do FMI. Temos seguido fielmente os ditames da cartilha do Fundo, o que já nos rendeu muitos elogios, mas quem paga é o povo brasileiro. Portanto, é mais do que justo que o País exija condições mais favoráveis no acordo que tem com o FMI. Chega de jogar para a torcida.

É preciso que esta Casa exerça imediatamente o seu papel no planejamento orçamentário, sob pena de termos graves problemas no futuro, quando da efetiva execução do orçamento de 2004. 

Disseram que é insensato aumentar a carga tributária, que é necessário priorizar o social e que precisamos realizar urgentes investimentos em infra-estrutura. Pois bem, este é o momento de transformar essas palavras em fatos concretos, com conseqüências também concretas e benéficas para o povo brasileiro.

            Encerro, Sr. Presidente, dizendo que os brasileiros não esperam um milagre, desejam apenas que este Governo comece a governar e que efetivamente trabalhe para a aprovação de um orçamento que possa ser realmente um contraponto em relação à tal “herança maldita”.

Muito obrigado pela compreensão e me desculpe se me excedi um pouco no tempo.