O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer aqui o registro do 1º Encontro de Presidentes de Câmaras de Poderes Legislativos dos Estados-Parte do Mercosul, do qual V. Exª, Presidente Eduardo Siqueira Campos, pôde participar, representando o Presidente José Sarney, na abertura realizada no Uruguai.

Nesse evento, que procurou mostrar e integrar os parlamentos do Mercosul, tivemos a presença do Presidente do Uruguai, Jorge Battle, que fez a abertura da cerimônia; do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha; do Deputado Dr. Rosinha, Presidente da Comissão Mista do Mercosul. Participei também representando a Comissão Mista do Mercosul e a Comissão de Relações Exteriores desta Casa.

Na ocasião, Sr. Presidente, pudemos verificar que há um caminho longo a trilhar no aspecto da integração parlamentar dos Estados-membros do Mercosul. A criação do Parlamento do Mercosul, uma idéia defendida pelo Brasil, pelo Presidente da República e também pelos partidos de Oposição, ainda vai precisar de um longo tempo de maturação. Para alguns países, este ainda não é o momento adequado. Mas é importante dizer que na comunidade européia, quando da criação do parlamento europeu, a idéia demorou algum tempo para ser absorvida, para ser lapidada. Hoje o parlamento europeu é uma realidade.

Para haver um Mercosul que funcione e para que os nossos países tenham uma força política maior, é fundamental que haja união do ponto de vista parlamentar.

Estou convicto de que a diplomacia parlamentar pode ser aliada preciosa no reforço da defesa dos interesses nacionais e regionais. A preocupação dos membros da Comissão Mista do Mercosul é no sentido de que o parlamento do Mercosul possa ser criado de maneira democrática.

Quero registrar aqui o trabalho realizado pela consultoria do Senado, um trabalho muito bem feito. Lá estava a consultora Cláudia Drumond, que pôde fazer a sua exposição.

A proposta inicial do Parlamento do Mercosul, com poder de decisão em assuntos de interesse dos países, prevê um bloco de 16 membros para cada um dos 4 países-membros, que seriam escolhidos pelo Congresso, 8 pela Câmara e 8 pelo Senado. Em um segundo momento, os países menores teriam um mínimo de 16 membros e os maiores, até 35 membros, que seriam eleitos pelo voto popular, em eleição direta.

A idéia, como disse antes, não foi totalmente aceita, mas acredito que precisamos aprofundar essa questão e, de maneira alguma, desistir da proposta. Para termos um Mercosul mais unido, é fundamental que os Parlamentos também estejam caminhando juntos, para darmos instrumentos legais de funcionamento aos nossos Governos.

Quero lembrar ainda, Sr. Presidente, antes de concluir, que no caso da implantação das normas do Mercosul muitas são as dificuldades a serem transpostas. Alguns dados mostram que as normas do Mercosul ainda não foram incorporadas pelos países-membros. No caso da agricultura, 109 normas regem o funcionamento do Mercosul na área da agricultura, já assinadas pelos Estados-membros, mas 63% delas ainda precisam ser assinadas e praticadas pela Argentina; 37% precisam ser praticadas pelo Brasil; 23%, pelo Uruguai e 30%, pelo Paraguai. No caso de assuntos aduaneiros, os dados mostram que, das 53 normas existentes, 28% delas precisam ser incorporadas pela Argentina, 25% pelo Brasil, 18% pelo Paraguai e 14% pelo Uruguai.

Esses números mostram que as normas, apesar de existentes, ainda não foram totalmente incorporadas na legislação de cada um dos países. Aqui no Congresso Nacional, a Comissão Mista do Mercosul tem procurado ser ágil no sentido de implantar e incorporar a nossa legislação às demandas para o funcionamento adequado do Mercosul. Entretanto, ainda há caminho a trilhar.

Sr. Presidente, ao registrar a presença de V. Exª nesse importante evento de integração do Mercosul, quero dizer que acredito que a criação do futuro Parlamento do Mercosul é uma meta a ser buscada, com o interesse do Senado e do Congresso para que o Mercosul seja uma realidade mais forte. Os quatros países-membros - Brasil, Uruguai, Paraguai e Chile - devem estar unidos para que possam ter mais força em benefício de sua população.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - A Presidência, nobre Senador Eduardo Azeredo, destaca o papel relevante da presença de V. Exª na reunião realizada em Montevidéu, bem como a do nobre Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, e do Deputado Rosinha, dentre outros Parlamentares que participaram daquele importante encontro.