O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, quero enfocar a ação de uma pessoa neste Governo que reputo, se não o mais, um dos mais importantes Ministros do Presidente Lula. Refiro-me ao Ministro Ciro Gomes, que foi Prefeito de Fortaleza, Governador do Estado do Ceará, Ministro do Planejamento e da Fazenda e candidato à Presidência da República; no segundo turno, apoiou o Presidente Lula de maneira incondicional, decisiva, tendo, após a eleição do Presidente, sido escolhido de forma suprapartidária, não por indicação do Partido, embora honre muito ao PPS ter um Ministro do quilate de Ciro Gomes.

Ao assumir as funções do cargo de Ministro da Integração Nacional, no dia 2 de janeiro deste ano, atendendo ao convite que lhe fizera em dezembro o então eleito Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro Gomes teve de enfrentar vários e graves problemas. Aquela Pasta - cujo principal objetivo é o de promover a integração nacional pela promoção de políticas nacionais de desenvolvimento regional - defrontava-se com inúmeros problemas. O Ministério estava anos-luz de distância de suas tarefas legais.

Simplesmente, Srªs e Srs. Senadores, não havia, no Ministério de Integração Nacional nem controle e nem acompanhamento dos seus gastos. Empenhava-se tudo, sem qualquer preocupação com o fluxo de caixa do Ministério. O mais grave era a completa falta de comunicação entre os diferentes organismos da Pasta da Integração Nacional. Era como se existissem vários Ministérios e vários Ministros, pois cada Secretaria acional e seu respectivo Secretário atuavam como se fossem um ente autônomo, sem obediência hierárquica e, muito menos, sem subordinação a um planejamento estratégico. O Ministério fazia de tudo, desde quadras esportivas, passagens molhadas e casas de parto até barragens e adutoras. Havia uma lamentável dispersão de recursos financeiros.

Diante do caos, a primeira medida do Ministro Ciro Gomes foi no sentido de fechar o caixa do Ministério da Integração Nacional. No dia 2 de janeiro, logo após assumir o comando da Pasta, S. Exª assinou uma portaria proibindo qualquer pagamento, qualquer licitação, qualquer tomada de preço, qualquer empenho. Mas vejam, Srªs e Srs. Senadores, o que aconteceu: a portaria do Ministro Ciro Gomes, que deveria ter sido encaminhada para publicação no Diário Oficial do dia 3 de janeiro, passou três dias nos escaninhos da burocracia, tempo suficiente para que fossem sacados dos cofres do Ministério e dos organismos a ele vinculados, como a Codevasf e o DNOCS, mais de R$ 50 milhões.

O Ministro, que ficou envergonhado com o fato, passou a fazer o que ele chamou, à época, de uma “faxina interna”. Durante quatro meses, o Ministro Ciro Gomes e sua equipe reorganizaram o Ministério da Integração Nacional, reformulando, equalizando e adequando seus objetivos, projetos e programas à filosofia do Governo do Presidente Lula.

No que tange à estrutura interna do Ministério, houve uma profunda modificação. Foram extintas dezenas de cargos comissionados; houve extensa redução de custos; foram revistos acordos internacionais de cooperação, em razão do que mais de 130 pessoas, algumas com salários maiores do que do próprio Ministro, foram dispensadas; enfim, o Ministério da Integração Nacional ficou novo, novo de novo, e hoje é um dos mais importantes instrumentos do Governo Lula para a promoção do desenvolvimento regional, mas agora em novas bases e sob novo enfoque.

Como o Presidente Lula decidiu, logo no começo do seu Governo, contingenciar o Orçamento da União para o presente exercício de 2003, o Ministro Ciro Gomes deliberou, no comando do Ministério da Integração Nacional, que os recursos que lhe sobraram seriam, como estão sendo, aplicados na conclusão de obras que, faltando muito pouco para serem concluídas, exigem também poucos recursos financeiros.

E o que fizerem Ciro Gomes e sua equipe? Elaboraram a lista das obras prioritárias. E não somente isso. Convidaram as empresas empreiteiras responsáveis por essas obras para reuniões distintas, durante as quais renegociaram, com descontos, os valores financeiros de cada obra. Dou-lhes um exemplo prático, Srªs e Srs. Senadores: o açude Castanhão, no sertão do Ceará. Essa barragem, que acumulará, a partir do inverno do próximo ano, 6 bilhões e 500 milhões de metros cúbicos de água, estava inacabada, apesar de o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso tê-la inaugurado no ano passado. Faltava fechar o maciço central da represa. Pelo contrato original celebrado no Governo anterior com a empreiteira Andrade Gutierrez, seriam necessários mais R$24 milhões para a conclusão da obra.

Seguindo orientação do Presidente Lula, o Ministro Ciro Gomes convidou a Diretoria da Andrade Gutierrez e com ela celebrou um novo acordo, pelo qual o Ministério da Integração Nacional, por intermédio do DNOCS, pagaria à empreiteira não R$24 milhões, mas R$18 milhões, com o compromisso de que o pagamento seria feito rigorosamente em dia. O Ministro garantiu à empreiteira que a relação entre ela e o Governo, ou seja, o Ministério da Integração Nacional, seria feita sem intermediação de qualquer espécie. O acordo foi celebrado e vejam V. Exªs: a obra ficou pronta em 90 dias e está pronta para ser inaugurada pelo Presidente Lula.

Em vários outros importantes projetos de irrigação, de barragens e de adutoras, o Ministério da Integração Nacional tem repetido esses acordos com as empreiteiras, com ganhos relevantes para o Tesouro Nacional, que, na gestão severa do Ministro Ciro Gomes, tem economizado muitos milhões de reais.

Quero ir além, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também cumprindo determinação do Presidente Lula, que, por sua vez, havia incluído essa providência em seu programa de Governo, o Ministro Ciro Gomes comandou todas as etapas de estudo, formulação e discussão do projeto de criação da nova Sudene e da nova Sudam.

No que diz respeito à nova Sudene, a proposta para a sua criação foi ampla e publicamente debatida em seminários que se realizaram em todas as capitais da região nordestina, e mais, em Belo Horizonte e Vitória, uma vez que o norte de Minas e o norte do Espírito Santo foram incluídos na área de atuação da nova Sudene. Esses debates também foram realizados na Federação das Indústrias de São Paulo - Fiesp - e na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, sendo que deste último evento participou o economista Celso Furtado, o notável paraibano que, em 1959, no Governo Juscelino Kubitschek, criou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

Tanto a nova Sudene quanto a nova Sudam, cujos projetos de lei complementar tramitam atualmente na Câmara dos Deputados, nascem completamente novas. Seus quadros de funcionários serão totalmente novos, com no máximo 200 funcionários, a quase totalidade deles técnicos em desenvolvimento regional e economistas. Também será totalmente novo o leque de incentivos financeiros, fiscais e de crédito que impulsionarão o desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia.

O Ministro Ciro Gomes tem dito e repetido que essas duas instituições surgem blindadas contra a corrupção e a fraude. Ele assegura que toda a memória da antiga Sudene e da antiga Sudam foram minuciosamente examinadas, detalhadamente estudadas e pormenorizadamente vasculhadas. O que se mostrou bom e imune à corrupção foi mantido; o que se revelou ineficiente e exposto à fraude foi extinto.

Portanto, a nova Sudene, assim como a nova Sudam, além de seus respectivos Conselhos Deliberativos, que serão presididos por ninguém menos do que o próprio Presidente da República, terá comitês gestores integrados por organismos do Governo Federal, dos governos estadual e municipal, e também por representantes da sociedade civil organizada, como as ONGs. As duas instituições não serão executoras, mas, sim, articuladoras das forças sociais representativas das regiões que representam; agentes do sistema nacional de planejamento; negociadoras da regionalização das políticas nacionais e dos recursos federais; integradoras das políticas regionais; promotoras do conhecimento sobre as potencialidades econômicas do Norte e do Nordeste; e difusoras de informações. Elas serão ainda parceiras estratégicas das instituições promotoras de exportação e da integração latino-americana e mundial do País; apoiadoras das iniciativas de desenvolvimento local; e integradoras da rede de instituições sub-regionais e locais.

A nova Sudene e a nova Sudam serão, no Nordeste e na Amazônia, definidoras das prioridades para a utilização de instrumentos financeiros; gestoras de instrumentos de desenvolvimento regional; agentes de promoção da capacitação e da inovação; indutoras e apoiadoras de iniciativas de capacitação gerencial e laboral; articuladoras de políticas públicas sociais e, por fim, articuladoras de políticas culturais.

O Ministro Ciro Gomes também está coordenando, por determinação do Presidente Lula, um grupo de trabalho que estuda a criação da Agência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. Essa agência será bem diferente da nova Sudene e da nova Sudam. E terá de sê-lo, uma vez que o Centro-Oeste é a região do Brasil que mais tem crescido nos últimos anos. É a região que mais rápida e eficientemente responde à oferta de crédito. É a grande fronteira agrícola brasileira, responsável hoje por grande parte da produção agrícola e pecuária do País. A Agência do Centro-Oeste terá, assim, uma concepção e estrutura diferentes. Os estudos para a sua criação estarão prontos dentro de 60 dias.

Mas a atuação do Ministro Ciro Gomes vai além, pois o Ministério da Integração Nacional tem sido parceiro estratégico importante, embora muito discreto, do esforço que, por delegação do Presidente Lula, vem desenvolvendo o vice-Presidente da República José Alencar com o objetivo de viabilizar política, econômica e financeiramente o projeto de transposição das águas do rio São Francisco para o chamado Nordeste Setentrional, onde está o semi-árido nordestino, em cuja área vivem, hoje, 22 milhões de pessoas.

Vale advertir que, a partir do ano 2006, o semi-árido nordestino começará a sofrer, mais rigorosamente do que hoje, o estresse hídrico. Estudos científicos revelam que, em 2020, se providências não forem adotadas agora, o sertão nordestino não terá água para o consumo humano. E isso não pode acontecer.

Para evitar esse desastre, o Governo do Presidente Lula está avançando, e avançando com muita rapidez, com o projeto de levar águas do São Francisco para o semi-árido do Nordeste. Esse projeto é polêmico e, por isso mesmo, tem provocado muitas e importantes discussões em diferentes auditórios de diferentes Estados nordestinos e até fora da região, todas promovidas e lideradas pelo Vice-Presidente José Alencar, que sempre faz questão de pedir a companhia do Ministro Ciro Gomes, o qual, por sua vez, sempre dizendo-se honrado, atende a todas as convocações.

Portanto, Sr. Presidente, é esse o registro que faço do importante trabalho realizado pelo Ministro Ciro Gomes no Ministério da Integração Nacional. Com certeza, dentro de pouco tempo teremos os resultados desse trabalho intenso e competente que o Ministro vem desenvolvendo à frente de tão importante Ministério, que haverá de fazer a integração nacional do nosso País.