O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Globo deste final de semana publica extensa reportagem sobre preparativos que o Exército brasileiro vem fazendo para uma provável participação no combate ao crime organizado. É uma boa notícia, principalmente para mim que venho pregando há alguns anos essa participação.

Segundo a matéria, o treinamento estaria se dando após um planejamento que resultou num minucioso manual de operações e estaria sendo ministrado a integrantes da tropa de elite da força.

O Exército, segundo o jornal, estaria se adequando ao Decreto nº 3.897, de agosto de 2001, assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que fixa diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.

Sr. Presidente, desta tribuna já defendi, por várias vezes, a participação do Exército nessa luta em defesa da sociedade. Sei que não é uma posição isolada. Conto com o apoio da grande maioria dos Srs. Senadores e, principalmente, da sociedade brasileira.

            Como já afirmei inúmeras vezes, a participação do Exército no combate à criminalidade não afronta, de modo algum, a Constituição Federal. Como, aliás, salienta, na reportagem, o General Augusto Helena Pereira, Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército: “a utilização das tropas federais está prevista na Constituição para casos excepcionais”.

Alguns, é verdade, se opõem à participação do Exército nessa luta, mas seus argumentos são extremamente frágeis e, por isso, não se sustentam.

Há os que temem um uso rotineiro das Forças em atividades urbanas. Certamente, esse não é o objetivo. Pelo que se observa do texto constitucional e do decreto a que me referi, as salvaguardas e os pressupostos que autorizam a participação das Forças Armadas são específicos, rigorosos e não admitem essa participação rotineira, como os adversários querem dizer.

Outros afirmam que o Exército não está preparado para essa missão. Pode ser. Para isso, deve ser treinado e aparelhado. Afinal, o País deve contar com um Exército de soldados, claro, e não com um grupo indefeso de “garotos de 18 anos”, como afirmou, à guisa de argumento, um alto oficial da Marinha, que, sem nenhuma razão de ser, fez essa afirmativa. Ela, sim, é que é infantil. Um grupo de garotos não está apto a cumprir com nenhuma das missões constitucionais conferidas às Forças Armadas. Não é esse o pensamento, nem tampouco acho que esses homens acima da idade que ingressam nas Forças Armadas podem ser qualificados de “garotos”, como se fossem simplesmente figuras que não estavam à altura de se encontrarem nas Forças Armadas nacionais.

Há os que apontam para um outro grave problema: os recursos destinados às Forças Armadas são limitados e insuficientes para que elas possam se manter atualizadas. Pior: esses recursos vêm diminuindo ultimamente em todos os orçamentos. É verdade.

Peço a atenção do Plenário para estes números. Quando o número da publicidade aumenta tanto no País, vejam como está decrescendo o orçamento das Forças Armadas brasileiras. Nos últimos orçamentos, o Ministério da Defesa esteve contingenciado: em 1999, o corte foi de 11%; em 2000, de 7%; em 2001, de 10%; em 2002, alcançou 20%; em 2003, ou seja, no atual Governo, 30% dos recursos aprovados estão contingenciados. Por isso, há medo de se viajar nos aviões da FAB. Os Ministros ficam até aterrorizados, quando vão viajar. Outros acham que poderiam haver exercícios marítimos e no Exército até se suprimem refeições - é inacreditável -, dando liberdade aos soldados na sexta-feira para voltarem após as 12 horas de segunda-feira.

Assim, o que se observa é que recursos aprovados ao aparelhamento e custeio das Forças Armadas e constantes da Lei Orçamentária são sistematicamente retidos ou tomam outra destinação.

Srªs e Srs. Senadores, vejam o exemplo do Programa Calha Norte. Criado em 1985, o projeto tem por objetivo aumentar a presença do Poder Público na Amazônia Setentrional, prestar assistência à população da região e, principalmente, fazer a vigilância de fronteira.

Uma análise da execução orçamentária do programa mostra um sistemático e crescente contingenciamento para o programa: em 2001, o orçamento foi contingenciado em 56,5%; em 2002, em 41,4%; em 2003, o contingenciamento alcança a marca recorde de 78,3%.

Há um evidente descompasso entre a intenção declarada e a ação efetiva.

A sociedade defende maior interação entre as forças de segurança da União e dos Estados, em especial no combate ao crime organizado. Todos sabemos que uma ação eficiente de vigilância nas regiões de fronteira é fundamental no combate ao tráfico de drogas e de armas.

Por isso, considero inaceitáveis esses cortes orçamentários! Se eram justificáveis - o que acho difícil -, que apresentassem essas justificações ao Congresso Nacional, que foi e é quem discute e aprova a Lei Orçamentária.

Sr. Presidente, veja só, venho falar sobre segurança pública e sou obrigado a reclamar por um orçamento impositivo. Aconteceu o mesmo na semana passada, quando tratávamos das dificuldades enfrentadas pelo Hospital Sarah e quando reclamávamos recursos para o metrô de Salvador.

É certo que ações governamentais exigem recursos, mas não é certo que esses recursos, tendo sido consignados na Lei Orçamentária, sejam sumariamente contingenciados pelo Poder Executivo, que depois justifica não poder cumprir com o que se comprometeu, pois lhe faltam recursos.

Ora, os recursos estavam somente na lei porque o Congresso Nacional concordou e aceitou, sem qualquer dúvida, sua destinação. Se o Governo mudou suas prioridades ou a conjuntura o obrigou a refazer planos e metas, que consulte o Congresso Nacional, que aprovou o orçamento, e não faça discriminatoriamente, como faz com outras verbas, que servem até para aliciar Parlamentares.

Assim deve ser em todas as grandes questões nacionais. Entre elas, estou certo que nenhuma é maior hoje - e as pesquisas dizem isso - do que a segurança pública.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa atuação como Parlamentar não se limita a reclamar a participação do Exército no combate à criminalidade. Precisamos, no âmbito das Forças Armadas, colaborar para que se fortaleçam e possam auxiliar no combate à criminalidade, ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas.

Vamos garantir no Orçamento de 2004 as verbas necessárias e, enquanto não contarmos com o orçamento impositivo, torcer e pressionar para que as Forças Armadas não tenham seus orçamentos diminuídos com novos cortes.

Como é possível, num País como o nosso, de território tão grande, um País continental, efetuar cortes tão importantes de verbas para as Forças Armadas? Enquanto isso, nos órgãos de publicidade - seja nas estatais ou não - elas aumentam assustadoramente. É, portanto, uma questão de governo. Não creio que haja propósito do Governo de diminuir o papel das Forças Armadas ou mesmo de humilhá-las. Penso que esse não é o propósito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O fato é que isso está acontecendo e não pode acontecer. É necessário que as Forças Armadas tenham recursos suficientes para trabalhar.

Concedo o aparte com muito prazer.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Serei bastante breve, Senador Antonio Carlos Magalhães. Quero apenas registrar que a proposta de V. Exª é pertinente. Quando for implantado o orçamento impositivo, será um grande passo, um passo de enorme significado civilizatório. Recordo o fato de que vivemos juntos a votação de alguns orçamentos, V. Exª como Presidente do Senado, eu como Líder do Governo na época, e conseguimos - fruto da sua inspiração e da sua determinação - ao longo de cada um daqueles anos votar, no ano-base, o orçamento a ser executado no ano seguinte, o que também não era um hábito do País. Portanto, louvo V. Exª pela iniciativa. Tenha certeza de que conta com integral solidariedade da minha Bancada na luta pelo orçamento impositivo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Arthur Virgílio, seu aparte sobre o orçamento impositivo, que, se já estivesse funcionando, não permitiria essa troca imoral de Parlamentares de Partido. Ainda mais: as Forças Armadas estariam em posição de destaque, como deveriam estar e não estão, bem como a Polícia Federal, que não tem recursos sequer para pagar diárias, e outros órgãos importantes para a segurança do cidadão, mostrando que o País exige paz, mas também deseja que as Forças Armadas garantam à sociedade o direito livre de viver.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ouço V. Exª, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Cumprimento-o pelo pronunciamento muito oportuno, porque V. Exª está reclamando de um processo de queda. Temos de reconhecer que estamos vivendo um processo de queda, de cortes sucessivos ao longo dos anos nos orçamentos das Forças Armadas - Exército, Aeronáutica e Marinha. No momento, há cortes em todos os orçamentos a não ser em um. Ao contrário, há um aumento de 30% no orçamento da divulgação das intenções de Governo - na verdade, este Governo não disse ainda a que veio. Até o Programa Fome Zero, hoje, é tido com muito descrédito. Querem juntar uma série de intenções para fazer ressurgir das cinzas uma intenção que foi o Fome Zero. Mas para divulgar fatos - e eu até comentei a respeito ontem no plenário -, transformaram em um enorme outdoor o frontispício do Congresso, fazendo estandartes enormes em um desrespeito flagrante à fachada do Congresso Nacional, ao principal cartão postal de Brasília, pregando uma intenção de governo, intenção que saiu de cena, da ordem do dia. Ninguém fala mais sobre o Programa Alfabetizando. Aumentam em 30% o orçamento da divulgação, da propaganda do Governo e cortam em 30% o orçamento das Forças Armadas. Estou aqui pensando nos Xavantes e Tucanos da Base Aérea de Natal, que vejo paradinhos cada vez que chego no fim de semana àquele Estado. E eu sei o porquê: falta dinheiro para combustível e peça de reposição. E assim é na Aeronáutica e no Exército. E eu sei o que está ocorrendo no seio da oficialidade: perda de auto-estima. O que V. Exª está aqui denunciando é, em última análise, consulta à auto-estima de cidadãos brasileiros que merecem todo o nosso respeito, que são aqueles que fazem as Forças Armadas. Cumprimentos e o meu absoluto endosso ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª, sempre arguto, aborda um ponto muito sério: o da auto-estima das Forças Armadas. Há algum tempo não vemos fardado um general; agora, não vemos nem soldado. Todos ficam com a sua farda enrolada para vestir no quartel, tal o descrédito a que querem levar as Forças Armadas no País.

Portanto, chamo a atenção para esse problema da auto-estima das Forças Armadas. Como se pode ter uma FAB trabalhando, se essa Força Aérea não tem dinheiro para abastecer ou repor peças em seus aviões?

Há segurança? Não há segurança, porque se não há segurança nas Forças Armadas, que dirá entre o povo humilde das ruas.

Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador, congratulo-me com V. Exª por esse discurso pela Liderança do PFL e por uma razão simples: é mais do que verdadeiro o que V. Exª diz a respeito das Forças Armadas. Mas não é somente o Exército - V. Exª referiu-se ao Exército -, a Marinha e a Aeronáutica também têm economizado dinheiro com rancho. Por quê? Porque os empréstimos que nós aprovamos aqui há anos nunca foram internalizados. Para o Sivam, US$1 bilhão e 800 mil dólares que nunca foi internalizado. Para fazer a reforma das nossas fragatas, com quinhentos milhões do Paribas, também não foi internalizado. Agora, atinge, no caso da Aeronáutica, 52% da frota de aviões em terra, sem que eles possam voar porque não há dinheiro para as peças. O que V. Exª está falando sobre o dinheiro do combustível é verdade. Em um país de tamanho continental, como é o caso do nosso, é uma questão de poder nacional. Imaginem - com toda a cobiça que há sobre a Amazônia - se tivermos um problema! Quem levará? Quem combaterá? Os poucos Mirage que temos ainda são modelo F5; já estão na série 16. Nós não temos hoje a necessária capacidade de combate. Uma Nação como esta tem de ter um poder nacional forte e firme não para guerrear, mas para discutir. Hoje estamos vendo um piloto baixar do seu avião e pegar o volante de um táxi para poder complementar o seu salário. Congratulo-me com V. Exª. É uma injustiça com as nossas Forças Armadas. O reflexo disso na segurança é drástico.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem toda a razão, inclusive, no caso das fronteiras. Eu mostrei agora que o Projeto Calha Norte, criado pelo Presidente José Sarney, foi reduzido em 78%. Por aí, vejam como poderão estar bem guarnecidas as nossas fronteiras, sem recursos nas Forças Armadas?

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Antonio Carlos Magalhães, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Augusto Botelho, tem V. Exª a palavra.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª, com a sua sabedoria, está fazendo uma exposição e tocou em um assunto sobre o qual eu tenho conversado com quase todos os Senadores, com a maioria deles, que é orçamento impositivo. Todos são favoráveis a ele e todos o elogiam. Eu sou um Senador novo, com inexperiência política. Eu gostaria de perguntar a V. Exª o seguinte: se todos - a maioria - acreditamos que é bom o orçamento impositivo, por que o Brasil, a nossa Casa, não o adota?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Tem V. Exª uma certa razão porque esse meu projeto já tem quatro anos, mas ainda não andou. Agora vai andar porque foi distribuído ao Senador César Borges, que vai oferecer parecer na primeira sessão normal da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Mas tem razão V. Exª; o Congresso está abdicando de realizar aquilo que seria o mais importante em todas as Nações com o orçamento impositivo. O orçamento impositivo é o esteio da administração pública e no Brasil deve ser assim também.

            Concedo a palavra ao nobre Senador Alvaro Dias.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Com licença.

Encerrado o tempo. É claro que entendemos a importância do discurso...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Só mais dois apartes.

            O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - .. e V. Exª merece todo o meu respeito. Peço que os apartes sejam breves.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Eu agradeço.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Serei sucinto, Sr. Presidente. O Senador Antonio Carlos Magalhães é excepcional executivo - provou isto nos cargos executivos que exerceu - e sabe da importância do orçamento, que é uma peça fundamental da administração pública e não pode ser mera ficção como tem sido. O atual Governo tem demonstrado incompetência na elaboração e na execução do Orçamento. Há pouco se fez um levantamento. O Governo completava sete meses e pouco mais de 2% do que estava provisionado para investimento havia sido executado pelo Governo. Isso revela uma enorme incompetência. E os que defendem o Governo afirmam: “O Governo está começando, está aprendendo, portanto”. Mas o Brasil não pagar por este aprendizado, quem chega tem que chegar sabendo, quem pleiteia tem que pleitear sabendo. O País tem pressa e não pagará por este aprendizado.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o sempre inteligente aparte de V. Exª, que também é um homem experiente e que soube tão bem governar o seu Estado. V. Exª sabe da necessidade de as Forças Armadas estarem bem dotadas para combater o crime e, se for necessário, até um movimento externo. Como um movimento externo não é comum, vamos usar as Forças Armadas, depois de treinadas, para a segurança interna.

Concedo um aparte ao Senador Luiz Otávio.

O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, com seu poder de síntese, V. Exª consegue transmitir a todos nós e aos nossos telespectadores do Brasil inteiro no que, na verdade, a segurança pública atinge o País, principalmente quando V. Exª trata da participação das Forças Armadas no reforço para o Governo Federal e os Governos Estaduais. Com essa grande força no combate ao crime organizado, é possível que se estabeleça uma redução nos índices de violência. Eu queria apenas reforçar toda a sua argumentação e dizer da importância do seu discurso. Tive a satisfação de dizer isso com alguma antecedência, no que se refere aos recursos da segurança pública. O Rio de Janeiro é um exemplo patente. Eu cheguei a afirmar, desta tribuna, que não teríamos condições de repassar recursos para o Governo do Estado do Rio de Janeiro por causa da inadimplência do Governo desse Estado. É necessário e importante o que V. Exª traz nesta tarde. Se os recursos forem para as Forças Armadas, será fácil repassá-los, porque as Forças Armadas, além de terem necessidade de recursos, têm como bem aplicar esses recursos. Há necessidade de se repassarem os recursos certos na hora certa para a pessoa certa. Realmente, o Governo do Rio de Janeiro comprova que não basta ter recursos. O Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos, não pôde repassar recursos para a área de segurança pela inadimplência e por estar o Governo do Estado do Rio de Janeiro no Cadin. Essa é uma realidade, e a população crê que todos nós, principalmente V. Exª, que aborda esse problema, temos a solução para estabelecer a redução dos índices de violência no País.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Senador Luiz Otávio, agradeço a V. Exª, que demonstra um ponto muito correto, sobretudo a aplicação dos recursos. Sabemos que o Governo não deveria temer a má aplicação dos recursos pelas Forças Armadas. Agradeço mais uma vez o aparte ao meu prezado amigo, Senador Luiz Otávio.

Sr. Presidente, finalizo o meu pronunciamento, dizendo que tenho interesse em fortalecer as Forças Armadas - contrariando até muitos dos almirantes, generais e brigadeiros - para que ajudem no combate ao abuso do crime, pois a criminalidade está cada vez maior em todos os Estados do País, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Espero apenas que não me chamem amanhã de golpista por querer fortalecer os recursos das Forças Armadas. As Forças Armadas são fortes em todos os países. Conseqüentemente, não serão fracas no Brasil.

Muito obrigado.