A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Popular, de Goiânia, publicou recentemente uma reportagem, assinada pela jornalista Cecília Aires e intitulada “Dinheiro curto para Goiás”, abordando a situação caótica em que se encontram as rodovias federais no nosso Estado. Mais do que isso, a jornalista demonstra o descaso com que o Estado de Goiás vem sendo tratado pelo Ministério dos Transportes ao longo dos últimos anos, quando as verbas orçamentárias destinadas ao setor de transportes foram paulatinamente minguando, o que gerou um resultado facilmente previsível: o contínuo processo de deterioração das estradas.

O alerta da jornalista, Sr. Presidente, é semelhante à advertência que a bancada goiana vem fazendo nos últimos anos, sem, contudo, conseguir sensibilizar as autoridades federais. Diga-se, de passagem, que a reivindicação de abertura de novas estradas, de duplicação de algumas já existentes e de recuperação da maior parte da malha rodoviária federal no Estado não é uma atitude isolada da classe política, mas um clamor de toda a sociedade goiana.

Em sua matéria, a jornalista Cecília Aires destaca, preliminarmente, que o orçamento setorial elaborado pelo atual Governo para o exercício de 2004 é 22,7% menor que o orçamento do corrente ano, elaborado pelo Governo anterior.

“A cota para investimentos em Goiás no ano que vem é de 112 milhões e 800 mil reais, contra a idealizada pelo Governo anterior, de 144 milhões e 900 mil reais” - destacou a jornalista. “Os recursos federais têm caído ano a ano. Os 144 milhões e 900 mil reais já eram inferiores à dotação de 2002 (205 milhões de reais). Em três anos, a redução foi de 45,3%” - acrescentou.

Ela lembra, ainda, que a proposta orçamentária não prevê recursos para a duplicação de qualquer rodovia federal em Goiás, mas exclusivamente para a restauração e manutenção das rodovias. Por outro lado, o orçamento atual prevê recursos para a duplicação de trechos da BR-153, da BR-070 e da BR-080, mas as verbas foram contingenciadas pelo Ministério dos Transportes.

Ora, Sr. Presidente, ninguém ignora os riscos a que estão sujeitos aqueles que trafegam por rodovias de intenso movimento, especialmente quando seu estado de conservação é precário. Da mesma forma, ninguém ignora os prejuízos de ordem econômica ocasionados pela deterioração do pavimento asfáltico, pela sinalização deficiente, pela ausência de guarda-corpos ou de acostamentos.

Entidades especializadas, citadas em recente relatório do TCU, estimam que a precariedade das rodovias brasileiras aumenta em até 38% o custo operacional dos veículos, em 58% o consumo de combustíveis, em 20% o custo do frete e em até 100% o tempo das viagens.

O número de acidentes com vítimas nas estradas brasileiras é demonstrativo de uma verdadeira carnificina. O número de vítimas do trânsito caótico, do excesso de tráfego e da precariedade das estradas brasileiras supera o das vítimas de muitos países que se encontram em guerra ou enfrentando conflitos.

No que concerne aos prejuízos, há de se levar em conta também o desperdício de mercadorias perecíveis. O aumento de até 20% no custo do frete é absurdo para um País como o nosso, que enfrenta grave e crônica crise econômica, e que escoa 62% de sua carga pelas rodovias. Em Goiás, essa questão assume uma dimensão ainda maior, por se tratar de um Estado de intensa atividade agrícola, que precisa de boas estradas para escoar sua grande produção.

Nessas condições, é absolutamente justa a reclamação da classe política, dos meios de comunicação, do empresariado, dos passageiros de ônibus e de outros segmentos da sociedade goiana. O descaso governamental fica patente quando se toma conhecimento de que as mudanças no orçamento, encaminhadas por emendas dos congressistas goianos e devidamente aprovadas, estão sendo ignoradas sistematicamente.

É justo, portanto, que a bancada goiana agora se mobilize, com o objetivo de lutar pela ampliação da malha rodoviária, pela duplicação das estradas saturadas e pela recuperação das vias deterioradas. Essas reivindicações, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não representam qualquer privilégio, mas a mínima contrapartida do Governo Federal a um Estado que tem dado o melhor de si para aumentar a produção de alimentos, para incrementar as exportações, enfim, para gerar riquezas em benefício de todo o povo brasileiro. 

Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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O Popular

Dinheiro curto para Goiás

Cecília Aires

O Orçamento da União para 2004 - o primeiro elaborado pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, é 22,7% menor do que a dotação de 2003, a última feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sem considerar a inflação do ano, que pode chegar a 8% até dezembro. A cota para investimentos em Goiás no ano que vem é de R$ 112,8 milhões, contra a idealizada pelo tucano, de R$ 144,9 milhões. Os recursos federais destinados ao Estado têm caído ano a ano. Os R$ 144,9 milhões de 2003 já eram 29,3% inferiores à dotação de 2002 (R$ 205 milhões). Em três anos, a redução foi de 45,3%.

A proposta petista não prevê recursos para a duplicação de nenhuma rodovia federal em Goiás. Os recursos do Dnit (sucessor do DNER) são exclusivamente para restauração, conservação e manutenção das rodovias. “Vamos ter de corrigir a injustiça nas emendas de bancada que começam a ser apresentadas em 1º de outubro”, afirma o deputado federal Pedro Chaves (PMDB), integrante da comissão especial que discute o orçamento antes de sua chegada ao plenário.

No orçamento em vigor há dotação de recursos para a duplicação da BR-153 (trechos Aparecida de Goiânia-Itumbiara e Anápolis-Brasília); BR-070 (Cocalzinho-Aragarças) e BR-080 (Uruaçu-Padre Bernardo). No entanto, as verbas foram contingenciadas (suspensas) pelo Ministério dos Transportes, após a posse de Lula. O chefe do Dnit em Goiás, Riumar dos Santos, confirma a liberação de R$ 16,8 milhões este ano para as obras de duplicação da BR-153, no Contorno de Anápolis.

Curva descendente

O enxugamento das verbas é forte, e começou no ano passado, quando o orçamento entrou em curva descendente para reduzir os gastos públicos e produzir o superávit combinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Em nenhum dos casos, não se levam em conta as mudanças aprovadas por emendas dos congressistas goianos.

Despesas para pagar salários dos servidores públicos federais que trabalham no Estado, bem como o custeio das repartições federais, são estipuladas à parte, em outras rubricas da peça orçamentária. No fim do ano será possível comprovar se as verbas para Goiás foram efetivamente liberadas.