O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o dia de hoje, 1º de outubro, é de homenagem aos Vereadores do Brasil, é o Dia do Vereador.

Sei que eu talvez esteja até tirando o tema de V. Exª, mas V. Exª, com certeza, vai enobrecer esta homenagem que presto aos Vereadores, que são, na verdade, na política, aqueles que mais sofrem. São eles que moram ao lado do eleitor, que vivem o dia-a-dia nos seus Municípios. São homens que ganham, na grande maioria dos Municípios pequenos, de até 25 mil habitantes, em torno de R$300,00 a R$600,00 por mês e que, portanto, pagam até para exercer seus mandatos em defesa da população.

Presto esta homenagem e trago alguns dados para reflexão, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores.

Há hoje uma lei que impede a criação de novos Municípios no País, tratando, assim, de modo muito igual os Estados desiguais e as regiões desiguais e, com isso, aprofundando a desigualdade no campo político. E o pior é que, nos grandes editoriais, nos grandes jornais, sempre se fala dos grotões, dos políticos dos guetos ou dos pequenos lugares do interior. Mas, quando vemos os números, verificamos que, dos 5.560 Municípios existentes, 2.848 estão nas Regiões Sul e Sudeste. E o menor Município do País, com menos população, supreendentemente está em São Paulo.

Esses dados precisam ser refletidos, para se mostrar como, na verdade, até na divisão política do Estado, há uma desigualdade entre regiões. Dos 60.277 Vereadores do Brasil, 31.486 estão nas Regiões Sul e Sudeste. É verdade que dirão que o número de Vereadores está de acordo com a população, o que é certo. No entanto, por exemplo, no meu Estado, existe um Município que é maior do que os Estados de Alagoas e Sergipe juntos. É, portanto, um Município que tem uma diversidade enorme, uma população maior do que esse menor Município do Brasil - que é o de São Paulo -, mas não há uma correlação que faça justiça a essa questão político-administrativa.

Trago esses números para reflexão e enaltecimento da figura do Vereador, que, muitas vezes, é colocado na mídia como o homem que faz trapaças, como o homem que desvia os recursos que vão para os Municípios, juntamente com os Prefeitos. Na verdade, se analisarmos a situação, como estamos ouvindo permanentemente na imprensa, os grandes rombos estão no nível federal. Daí o propinoduto no Rio de Janeiro. Ontem, houve o noticiário dos escândalos com membros da Receita Federal e da Polícia Federal que estavam lesando justamente o Erário.

Quero homenagear, de maneira muito carinhosa, todos os Vereadores do Brasil. Eles têm o meu reconhecimento, pela importância do seu papel político, pelo papel de cidadania que eles exercem e que, muitas vezes, não se traz à tona, até por que, quando se traz o problema municipal para o Senado ou para a Câmara, se fala que estamos trazendo questões paroquiais, como se o cidadão brasileiro não vivesse no Município e não tivesse os seus problemas nos Municípios. Portanto, é lá que estão realmente também as soluções para o País.

Espero que este País se transforme num país municipalista e que possamos não só vir homenagear os Vereadores no seu dia nacional, mas, acima de tudo, dar um maior valor ao seu trabalho e reconhecer que eles realmente fazem o papel mais importante na política e no tratamento às pessoas que precisam de todo tipo de assistência, desde o nascimento de uma criança até a morte de um velhinho no mais longínquo Município deste País, que os grandes centros costumam chamar de “os grotões desta Nação”.