O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um ditado popular diz que o brasileiro só fecha a porta depois de roubado. Isso é verdade e, na vida pública, mais ainda. A Polícia Federal acaba de desbaratar uma quadrilha que desviou mais de R$1 bilhão do INSS.

Temos a obrigação de refletir. Não é possível que os segurados do INSS continuem a ser lesados dessa forma.

Volto a insistir que já é consenso na base de sustentação do Presidente Lula a emenda à reforma da previdência que estabelece controle social e transparência nas receitas e nas despesas da previdência. Uma vez estabelecidos esses princípios da transparência e do controle social, o contribuinte do seguro previdenciário poderá acompanhar os gastos e também as receitas e saberá que, neste País, centenas de empresas não recolhem a contribuição previdenciária. Poderá acompanhar, sobretudo, as despesas, e isso é fundamental para que haja credibilidade no sistema. Um sistema público previdenciário, como qualquer coisa pública, deve ter o acompanhamento daqueles que contribuem.

Construímos essa experiência ao longo de oito anos no Amapá, e aqui está presente neste momento o Governador do Amapá, Sr. Waldez Góes. S. Exª tem mantido o sistema de transparência na Internet.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Faz soar a campainha.) - A Mesa pede permissão a V. Exª para interromper o seu pronunciamento e saudar a presença do Sr. Governador do Estado do Amapá, Exmº Sr. Waldez Góes.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Com certeza, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - O tempo de V. Exª estará garantido por esta interrupção. É a nossa saudação pela presença do Governador aqui.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Agradeço a V. Exª em nome do Amapá.

O Governador Waldez Góes tem mantido os empenhos na Internet. É preciso que fique claro que o empenho diz, com nitidez, quem é o beneficiário da compra, do serviço ou da obra contratada pelo Governo e estipula o valor correspondente ao processo.

Portanto, não há como haver desvio, e, em havendo o desvio, o cidadão pode detectá-lo e se antecipar. O sistema que estamos propondo para o País, e particularmente para a reforma da previdência, permite estabelecer o controle preventivo e evitar o desvio de recurso público. A corrupção em nosso País é sistêmica e transfere renda dos pobres para os ricos. Os mais lesados pelas diversas formas de desvio de recursos públicos são os pobres, que ficam indefesos, não tendo como reagir.

A Internet é um sistema de tecnologia que dominamos. Se foi possível estabelecer um programa para colocar na Internet todas as nossas despesas e receitas no Amapá, na margem esquerda do rio Amazonas, numa distância fantástica de Brasília, o Brasil é muito mais capaz. O Brasil pode e vai fazer isso a partir dessa primeira experiência que estabelecemos, com essa emenda que é consensual.

Tenho certeza de que, se essa emenda é consensual na base de apoio ao Governo do Presidente Lula, será consensual também nesta Casa. Vamos fechar as portas! Vamos dar um basta ao ditado que diz que “brasileiro só fecha a porta depois de roubado”. Não queremos mais ver a previdência social com esse histórico de desvio que conhecemos. Portanto, é fundamental que essa emenda seja de consenso, em nome da cidadania e em nome dos princípios republicanos que esta Casa tem obrigação de resgatar.

Obrigado, Sr. Presidente.