O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já estamos no décimo mês de 2003 e discutimos as reformas previdenciária e tributária em um instante em que o nosso País, sem dúvida nenhuma, vive crises. E a crise do desemprego é a mais importante delas. Recente estatística do IBGE demonstrou que o Brasil cresce, mas que o desemprego também cresce. Isto é, o Produto Interno Bruto está crescendo, mas o número de desempregados está crescendo em uma proporção até geométrica.

A solução para esse problema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depende de vários fatores. Creio que um deles é o incremento do desenvolvimento do País. O Brasil precisa voltar a crescer. Várias soluções são apontadas para isso, como, por exemplo, a baixa dos juros e outras. No entanto, há algumas medidas que precisam ser tomadas imediatamente.

Eu dizia que estamos no mês de outubro, e não temos, sequer, um terço do Orçamento da União liberado. Está havendo um grande contingenciamento das verbas dos Parlamentares, quer das emendas individuais, quer das coletivas, juntamente com aquilo que cabe à União e que não são emendas de Parlamentares. As emendas coletivas estão contingenciadas em todo o País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um apelo às autoridades econômicas do Governo, aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, ao Presidente da República, para que esse Orçamento seja descontingencionado, para que se liberem as verbas com que os Municípios e os Estados brasileiros contavam para construírem obras de infra-estrutura, pavimentação asfáltica, habitações populares, creches. Tudo isso é indispensável para o Brasil. E ainda há um problema que está crônico no Brasil, que é o péssimo estado das estradas em todas as unidades da Federação.

Quero citar como exemplo o meu Estado. Se for liberado o Orçamento de 2003 para Mato Grosso do Sul, receberemos cerca de R$150 milhões. Se são 77 Municípios, isso equivale a cerca de R$2 milhões. Imagine a fartura que isso vai causar num Estado como Mato Grosso do Sul, não só do ponto de vista econômico como na melhoria da qualidade de vida, sobretudo diminuindo o índice de desemprego no País, pois quando se constroem obras - essas obras são feitas por homens -, há empregos.

Pedi a palavra rapidamente, para fazer um apelo ao Presidente da República e às autoridades econômicas para que liberem o Orçamento de 2003 para os Municípios e Estados. Isso ajudará a desanuviar o clima de tensão nas Unidades da Federação brasileira.

Repito, tomando como exemplo o meu Estado de Mato Grosso do Sul, que será visitado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Estado espera ansiosamente por essa visita. E como seria bom ver o Presidente da República, ao inaugurar a ponte do Alencastro, que vem sendo construída desde 1993, dizer que liberará os recursos a que meu Estado tem direito frente ao Orçamento da União.

Nós estamos em outubro, o que se quer? Vai ficar tudo em restos a pagar outra vez? E os restos a pagar de 2001 e 2002? Alguma coisa nesse sentido começou a ser liberado, mas e o Orçamento de 2003?

Ao formular essa pergunta, Srs. Senadores, reforço a minha convicção de que devemos batalhar para que o Orçamento, que é o espelho da Administração Pública, seja impositivo. No Brasil, o Orçamento é estimativo. Quero unir a minha voz às vozes de todos que clamam por um Orçamento imperativo, isto é, que se faça um Orçamento dentro da realidade, mas aquilo que constar do Orçamento deve ser efetivamente liberado. Os Parlamentares não podem ficar lutando para incluir recursos no Orçamento e, no ano seguinte, terem de redobrar esforços para que esses recursos sejam liberados. E quase nunca isso acontece. E quando acontece representam uma migalha daquilo que está no Orçamento. Pois bem, estamos pedindo essas migalhas. Que sejam liberados recursos para o Orçamento de 2003, para melhorar a vida dos Municípios.

Se não estou falando o que a Casa pensa, estou falando o que o meu Estado pensa, o que os Municípios de Mato Grosso do Sul estão pensando nessa hora, neste momento.

Venha o que vier, é de bom grado para Mato Grosso do Sul, porque a situação dos nossos Municípios é de estarrecer. Da pena ver a luta dos prefeitos em busca de recursos para pagar o próprio orçamento. Sabemos o quanto de prejuízo tiveram os Municípios com os Fundo de Participação dos Municípios.

Se houvesse uma injeção de recursos, com essas migalhas do Orçamento de 2003, com toda a certeza, os Municípios diriam muito obrigado ao Presidente da República.