O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB -- RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, agradeço ao Senador Mão Santa por ter possibilitado que eu ocupasse a tribuna neste momento.

O cultivo em cativeiro do camarão marinho vem se tornando, nos últimos seis anos, uma das mais importantes atividades do setor primário no Nordeste.

Para se ter uma idéia, as exportações desse produto renderam para o Brasil, de janeiro a maio deste ano, nada mais nada menos do que US$87 milhões, o que representa cerca de 3,7% de toda a receita de exportação da região, valor superado somente no setor agrário pela cana-de-açúcar, nossa cultura mais tradicional.

Trata-se de uma atividade exercida em áreas adjacentes a manguezais, que não tem utilização econômica alternativa e emprega água salobra, não interferindo, portanto, em usos mais nobres da água doce ou potável. É uma atividade que não depende tampouco do regime de chuvas, sendo ideal para a região. Além de tudo isso, proporciona a criação de cerca de quatro empregos diretos e indiretos por hectare, com o que supera todos os outros segmentos do setor primário do Nordeste, contribuindo, assim, para a distribuição de renda e melhoria das condições de vida do povo em lugares onde nada mais é produzido.

Esse extraordinário ramo do agronegócio, no entanto, enfrenta algumas dificuldades que precisam ser superadas para que atinja seu potencial de geração de riqueza e desenvolvimento econômico para a região. Em primeiro lugar, os cultivadores do camarão marinho sofrem a pressão de algumas organizações não-governamentais ambientalistas, que acusam a atividade de poluir e descaracterizar o meio ambiente. No entanto, o fato de existirem fazendas funcionando no Ceará e em Santa Catarina há mais de 20 anos, com ganhos sucessivos de produtividade, é a prova de que a atividade é ambientalmente sustentável.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, outro problema enfrentado pela carcinicultura são as ameaças de protecionismo que vem fazendo o governo dos Estados Unidos, principal mercado comprador, pressionado pelos cultivadores de Louisiana. Temos aí mais uma questão a ser colocada na mesa de negociações em que se discutem os termos de implantação da Área de Livre Comércio das Américas - Alca. O Governo precisa estar alerta!

Ainda no que diz respeito às exportações para os Estados Unidos, o produto brasileiro é hoje o que entra com a menor valorização, pois nosso camarão é embarcado praticamente sem processamento e sem agregação de valor, apesar de as fazendas do Nordeste serem campeãs mundiais de produtividade por hectare. Acontece que o setor tem uma capilaridade muito grande, é dominado pela pequena propriedade: 75% da produção provêm de fazendas de menos de 10 hectares e 95% das fazendas, que existem na Bahia do Senador César Borges, de menos de 50 hectares. Esse é o exemplo do Rio Grande do Norte, onde predominam as pequenas áreas de produção, não sei como é a configuração da Bahia.

A partir desses fatos, é fácil compreender que se trata de um setor com enorme potencial de crescimento, mas que se encontra limitado pelas dificuldades de obtenção de financiamento, tanto para capital de giro quanto para investimentos no sentido da agregação do valor ao produto. Por isso, a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), por intermédio do seu Presidente Itamar, encaminhou ao Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, uma exposição de motivos com a qual pleiteiam a criação pelo Governo de linhas especiais de financiamento para o setor.

Quero declarar meu apoio irrestrito às reivindicações dos criadores de camarão nordestinos. Estou certo de que o Ministro, homem da região e conhecedor dos problemas enfrentados por esses empreendedores, saberá reconhecer a relevância de seu pedido e buscará as soluções possíveis dentro do quadro de restrições de investimento enfrentado pelo Governo Federal.

E quero também dizer da minha confiança de que a Senadora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, será sensível ao pleito dos produtores de camarão e, para isso, temos uma audiência marcada para amanhã às 16 horas.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, com muita alegria.

O Sr. Mão Santa (PDMB - PI) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª traz um dos pontos mais positivos dessa última década. Essa questão do camarão começou justamente no vizinho Equador, na América do Sul, cuja cidade litorânea de Manta, próximo a Guayaquil, era o maior produtor e exportador de camarão do mundo. Era essa a riqueza do Equador. Mas apareceu uma praga, uma patologia que deixou os camarões pálidos, anêmicos. Podemos dizer que deu uma “vaca louca” nos camarões. Nessa época, eu era Governador do Nordeste, fui pessoalmente ao Equador e vi que as condições geográficas de iluminação, de vento, de salinização do mar são coincidentes com as do Nordeste. Então, muitos produtores que ficaram prejudicados por causa dessa patologia do camarão saíram do Equador e vieram se fixar no Nordeste. Para o Delta do Piauí levamos vários. Lá há vários projetos de camarão, nacionais e internacionais, de empresas que tinham outros interesses e viram que o negócio era bom. A carnaúba, secular, que é a grande riqueza do Piauí, representa US$20 milhões de exportação, e a carcinicultura, que é coisa de dez anos, a exemplo do que ocorre em outros litorais, está se aproximando. É ouro vivo. Em qualquer restaurante, o camarão é o prato mais caro. E é um negócio simples, Senador Garibaldi Alves Filho. Lembro-me que, no meu primeiro ano à frente do Governo do Piauí - Senador César Borges também era Governador da Bahia, do Nordeste -, fui convidado por um produtor chinês no dia 31 de dezembro para que eu conseguisse um aval do agrônomo para atestar a qualidade do produto. O negócio dele era simples: ele pegava no aeroporto em Fortaleza, exportava para São Paulo, onde tinha um irmão, que comercializava. Quer dizer, é um negócio extraordinário, mas sofre muitas restrições, muitas incompreensões, muita ignorância da Secretaria do Meio Ambiente, que é desnorteada, persegue os pobres coitados empresários e, como V. Exª disse, não despertou para o mundo. Este Governo vai dar dinheiro para o Chavez, para o Paraguai, para o Uruguai, para o Fidel Castro e não há nenhum investimento de crédito fácil para os grandes produtores, que é uma real riqueza do Nordeste.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - V. Exª tem toda razão, Senador Mão Santa. O nosso Governo precisa despertar para a importância do setor do camarão. Ora, o mundo já despertou. Os Estados Unidos já estão com essa campanha contra o Brasil, acusando-nos de dumping, e nós permanecemos aqui no nosso País sofrendo as hostilidades e as investidas contra o setor e as incompreensões, como V. Exª disse muito bem, que partem do próprio órgão do meio ambiente. Portanto, fica muito difícil para o produtor enfrentar as incompreensões, do ponto de vista externo, e enfrentar aqui, dentro do País, esse tipo de restrição.

Concedo um aparte ao Senador César Borges com muita satisfação.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Garibaldi Alves Filho, não tenho nenhuma dúvida em afirmar que V. Exª é um dos melhores Senadores desta Casa, pela escolha de temas sempre adequados e pela maneira correta como os aborda.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Muito obrigado, Senador.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª, mais uma vez, escolhe um tema palpitante. Não acompanhei, de início, o seu pronunciamento. Portanto, perdoe-me se eu repetir algo que V. Exª já tenha dito hoje. Tenho aqui um artigo do festejado jornalista Joelmir Beting que trata da carcinicultura na Alca. Diz o artigo que o Brasil se descobre o maior exportador mundial de camarão, que os embarques de camarão saltaram de 7 mil para 60 mil toneladas, desde 1998, com viés para 100 mil toneladas até 2006, e que o mercado americano responde por metade dos desembarques brasileiros, que já chegam a U$310 milhões, trazendo preocupação inclusive para que os Estados Unidos não criem barreiras fitossanitárias ou qualquer outro tipo para a entrada desse camarão verde-amarelo, que, com certeza, é gerador de muito emprego e de muita renda para o Brasil, particularmente para o Nordeste - e mais particularmente ainda para o meu Estado da Bahia. O nosso Estado tem um potencial imenso, porque temos o maior litoral entre os Estados brasileiros. Mais de 1.108 Km de costa, com dezenas de localidades e estuários propensos a essa cultura, que se torna tão importante. Porém, é claro, V. Exª vai ao âmago do problema. Tudo o que ocorreu até agora se deve exclusivamente à capacidade, à determinação, à vontade empreendedora dos atuais cultivadores de camarão. No entanto, fenece o apoio específico governamental da União no sentido de facilitar esses empreendimentos. Primeiramente, como disse V. Exª, crédito; crédito disponível e, se possível, a juros que efetivamente compensem o investimento de longo prazo e também as restrições ambientais criadas pelo Ibama, incrivelmente prejudicando a possibilidade do avanço dessas culturas. Portanto, V. Exª trata muito bem a questão, juntamente com o Ministério da Integração Nacional, o Ministro Ciro Gomes, e também com a Ministra do Meio Ambiente, para que não prejudiquem, no nascedouro, algo que tem um potencial imenso para a Nação brasileira. Portanto, quero associar minhas palavras às de V. Exª e dizer que, segundo dados que tenho, no Brasil, em 1997, a nossa produção era 2.277.000 toneladas, e, em 2002, tivemos 39.960. No caso da Bahia, saímos de quase nada. Estávamos inexpressivos, em 1997, e saltamos para 4.567 toneladas, em 2002. Essa produção está sendo destinada à exportação, auxiliando o Brasil a equilibrar e a aumentar cada vez mais a sua balança comercial, trazendo divisas importantíssimas, muito necessárias ao equilíbrio econômico do nosso País. Portanto, V. Exª está no caminho certo. Quero, neste momento, solidarizar-me com V. Exª, colocando-me à disposição, como Senador, para participar de todas as ações que V. Exª já encetou e outras que vai encetar, com certeza, no sentido de fixar na consciência dos nossos dirigentes principais que é importantíssimo o apoio a essa nova fonte de riqueza, de emprego e de renda para o povo brasileiro. Muito obrigado por haver me concedido o aparte, Senador Garibaldi Alves Filho.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço-lhe o aparte, Sr. César Borges. V. Exª traz dados importantíssimos a respeito do crescimento do setor.

Na verdade, o setor vem crescendo de uma forma impressionante. A Bahia é hoje um dos grandes produtores de carcinicultura, mas o que se espera, Senador César Borges, é que se o Governo não ajuda, pelo menos que não atrapalhe o setor.

Vamos aguardar, então, essas gestões.

Agradeço muito também ao Senador Mão Santa pelo aparte. Vamos bater às portas das autoridades federais.

No meu Estado, pelo menos no nascedouro da atividade do camarão, lá atrás, em 1970, foi criado um projeto Camarão pelo governo do Estado, na administração do ex-Governador Cortês Pereira, que foi o responsável pelo primeiro impulso ao setor de camarão. De lá para cá, como disse muito bem V. Exª, o setor tem se comportado de uma maneira agressiva, no bom sentido, para consolidar essa atividade como uma grande atividade, com características de um setor exportador.

Deixo aqui o meu apelo, deixo aqui a minha palavra.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador, se V. Exª me permitir, eu também gostaria de aparteá-lo.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Pois não, Senadora, com o maior prazer.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Quero me congratular com a importância do tema que V. Exª traz, com essa nova fonte de renda que se estabelece em todo o País. Santa Catarina também vem se colocando nesse mercado de produção de camarão, já que as nossas lagoas, produtoras naturais, vêm sendo assoreadas, contaminadas, poluídas e acabaram deixando de ser grandes produtoras, como a Lagoa da Conceição, em Florianópolis, como Laguna, terra da nossa querida Anita Garibaldi. Hoje, há um desenvolvimento significativo da produção de camarão, da carcinicultura, mas temos problemas, principalmente pela dubiedade de se saber quem é que concede as famosas licenças ambientais, se é o órgão ambiental do Estado ou o órgão ambiental nacional, o Ibama. Portanto, há uma superposição de responsabilidades, que acaba, muitas vezes, fazendo com que os nossos produtores, os nossos empreendedores esperem sete, oito, nove, dez, doze meses às vezes para obterem uma licença. Ficam durante um certo período até na clandestinidade, produzindo de forma clandestina. Mas, indiscutivelmente, se trata de um setor que se vem desenvolvendo, no nosso Estado, em Santa Catarina, bem como a maricultura, produção de ostras e mariscos, numa alternativa muito concreta de trabalho e renda, importante porque vem substituindo inclusive a fonte de renda dos pescadores artesanais, que, já há muito tempo, não conseguem sobreviver da pesca artesanal e têm exatamente no cultivo de ostras, mariscos e camarões uma fonte segura de crescimento para poder sustentar a sua família. Portanto, saúdo a importância do pronunciamento que V. Exª faz e creio que realmente as autoridades precisam estar atentas, porque este é um mercado e é uma forma de produção razoavelmente nova. As nossas universidades inclusive têm se dedicado a prestar assessoria, como é o caso da Universidade Federal de Santa Catarina, que tem dado todo o apoio aos produtores na pesquisa e no acompanhamento tecnológico; todo o acompanhamento científico para o desenvolvimento das melhores espécies. Quero parabenizá-lo e somar ao seu pronunciamento a minha posição, no sentido da necessidade realmente de que, cada vez mais, as autoridades brasileiras se atentem para esse ramo importante de produção, que se vem avolumando em todo o País.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço o aparte à Senadora Ideli Salvatti.

Pensei até que o problema estava ocorrendo mais no Nordeste e que no Sul do País não se estava verificando essa dubiedade, a qual se referiu V. Exª.

Realmente, o maior problema dos produtores é que eles não sabem se acendem uma vela a Deus ou ao diabo, ou seja, se procuram o Ibama estadual ou o federal, porque há, realmente, dificuldades para se obter essa licença. Agradeço muito o depoimento de V. Exª.

Agradeço ao Presidente pela tolerância e deixo registrado este discurso.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - O assunto que V. Exª tratou é de vital importância para o País.