A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, em primeiro lugar, gostaria de fazer uma saudação aos Vereadores de todo o Brasil, até porque são esses Parlamentares que estão mais próximos da população, visto que atuam nos Municípios. Inclusive, até o ano passado - e digo isso com muito orgulho -, até dezembro de 2002, eu era Vereadora do Município de Belém, Capital do Estado do Pará.

Mas venho à tribuna, hoje, para falar sobre algumas rodovias importantes para a nossa região e para o País, como, por exemplo, a BR-230, a Transamazônica, que possui, só no Estado do Pará, cerca de 1.569 quilômetros de extensão, servindo a uma população de mais de dois milhões e meio de pessoas, e que deveria ser um importante corredor de escoamento da produção da região e da produção existente no Centro-Oeste. Mas, desde a sua abertura, infelizmente, a Transamazônica freqüentemente está intransitável em grande parte da sua extensão.

A rodovia também possui uma história de irregularidades, onde pululam em regra empreiteiros de má-fé e governantes pouco afeitos à correta aplicação do dinheiro público. O resultado dessa combinação não poderia ser diferente: entre as 88 obras em que o Tribunal de Contas da União detectou graves irregularidades, encontra-se justamente a Transamazônica. O relatório da Tomada de Contas nas obras de construção dos trechos da BR-230, na divisa Pará-Tocantins, trecho Marabá-Altamira-Itaituba, aponta um manancial de discrepâncias que precisam ser esclarecidas.

Entre os diversos problemas, o TCU detectou que o contrato AJUR 12/2000, celebrado entre a Secretaria de Transportes do Estado do Pará - Setran/PA - e a empresa Engesa, sofreu modificações no item terraplenagem, sendo injustificadamente elevado de R$5.513.509,77 no projeto-base para R$14.593.012,00, uma variação de 164%. Note-se que esse valor final é quase 50% maior do que o efetivamente contratado na licitação, que foi de R$7.901.403,71.

No mesmo contrato, que tinha como objeto a execução de obras de serviços de pavimentação, obras de arte correntes e especiais, drenagem e sinalização com extensão de 74,74 Km, o TCU apurou que foram efetivamente asfaltados apenas 57,06 Km. Mesmo na parte asfaltada, não teriam sido realizados serviços de sinalização horizontal e sinalização vertical.

A Corte de Contas verificou ainda que os contratos firmados pela Setran/PA, AJUR 12/2000 e 25/2000 com a empresa Engesa; 73/98 com a empresa Construamec; e 15/97 com a Engeplan, já haviam sido dados como concluídos pela auditoria do Fiscobras de 2002, muito embora a Setran/PA estivesse firmando o convênio Siafi nº 466.546, com a finalidade de aportar mais recursos para fazer frente aos mesmos objetos dos contratos listados.

O TCU localizou ainda que, na ponte sobre o rio Araguaia, a ser construída em Porto das Balsas, na divisa do Pará com o Estado do Tocantins, muito embora as medições do Tribunal tenham verificado a realização de obras que permitiam o pagamento de R$9.167.227,13, foram, entretanto, efetivamente pagos R$10.304.441,57, mais de um milhão além do devido.

O levantamento da Corte de Contas localizou ainda a precariedade de diversos serviços tidos como realizados e, já em agosto deste ano, alertava para a necessidade de “providências, a fim de prevenir, evitar e corrigir os escorregamentos verificados nas áreas em que foram realizados serviços de cortes de terraplenagem, com vistas a impedir as mesmas ocorrências verificadas no lote 04, onde ocorreu a formação de atoleiros no leito da rodovia, impedindo até mesmo o tráfego de veículos...”.

O Secretário de Transportes do Estado do Pará foi intimado pelo TCU a prestar esclarecimentos em 15 dias sobre estas e outras irregularidades, e espero que tal esclarecimento seja feito de público, até em respeito à população que hoje sofre com a situação da BR-230.

Há, assim, um quadro terrível para a população que precisa da Transamazônica: obras foram contratadas por um preço e pagas a mais; contratos foram dados como encerrados, e, entretanto, a Setran/PA, Secretaria de Transporte do Governo do Estado, buscava novos recursos para sua conclusão; mesmo os serviços realizados foram insuficientes e defeituosos. Tal cenário acaba por dificultar ainda mais o carreamento de recursos para sanar os problemas já históricos da rodovia.

Entretanto, esse quadro não pode servir para impedir uma atitude do Governo Federal. E falo isto com muita tranqüilidade, pois sou da base do Governo: é urgente uma intervenção firme do Ministério dos Transportes para recuperar ao menos as condições mínimas de trafegabilidade da Transamazônica, sem abrir mão da apuração rígida das irregularidades detectadas pelo TCU.

Com esse objetivo, inclusive, já existe uma comissão de deputados estaduais, proposta pelo Deputado Estadual Airton Faleiro, do Pará, dirigindo-se a Brasília, para buscar junto ao Ministério dos Transportes uma solução rápida e eficiente para esta situação dramática, que tenho a certeza de que será enfrentada o mais breve possível pelo Governo Federal. Nós também podemos discutir isso na nossa Bancada Federal também, Sr. Presidente.

Agradecendo pela sua tolerância, Sr. Presidente, quero dizer que estamos entregando três requerimentos, dois deles sobre a questão das rodovias. Em um deles, questiono se, no contrato da BR-316, existe garantia do bom estado da cobertura asfáltica aplicada, até porque a obra é muito recente, e a cobertura asfáltica já não mais funciona em vários trechos. Há também um requerimento sobre a BR-230. Quanto dos serviços foi alocado? Houve alguma contrapartida nesse convênio com a Secretaria de Transportes do Estado? Qual o período e o valor? Ainda está valendo tal situação?

Não podemos mais conviver com essa situação. Nós, da Amazônia, sabemos que este é o período fatal para as obras no Estado do Pará, na Amazônia, como um todo. Chegam as chuvas, é impossível fazer obras porque se gasta muito mais para se fazer uma obra.

Faço, então, este apelo. Já solicitamos uma audiência na Casa Civil não só para a necessária apuração das irregularidades, o que precisa ser feito. No entanto, não se pode impedir a aplicação dos recursos no restante da rodovia, para que ela se torne transitável para o povo da Transamazônica, até para que possa contribuir para o País.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.