O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tentarei ser rápido.

Transcorre hoje um dia importante para a Pátria e, em especial, para o Poder Legislativo brasileiro. Homenageiam-se todos aqueles que constituem o elo primordial na prática da democracia por integrarem a estrutura basilar do nosso Estado democrático de Direito. Reverenciam-se aqueles que representam a vontade do povo no seu nível mais sensível e essencial.

Havíamos eu e outros nobres Pares apresentado o Requerimento nº 708/2003 para destinar o tempo dos oradores da Hora do Expediente às homenagens pelo Dia Nacional do Vereador, instituído na lei 7.212, de 20 julho de 1984. O Congresso Nacional resolveu, porém, realizar em 13 de novembro próximo uma sessão especial de homenagem à data, no âmbito comemorativo dos 180 anos da existência do Parlamento brasileiro. Teremos, então, oportunidade de reverenciar nossos edis neste Plenário, como está programado. Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar sem registro nesta Casa o transcurso deste dia, independentemente do que iremos fazer na sessão comemorativa do Congresso Nacional.

Por intuição, os seres humanos condicionam a importância de qualquer evento à distância que os separa. Somos mais sensibilizados pelo que acontece em nossa rua do que por fatos ocorridos em lugares longínquos. É fácil perceber, assim, que, no universo dos legisladores, cabe ao vereador influir sobre coisas que nos afetam do modo mais direto e imediato, coisas que repercutem a todo o momento na qualidade de vida de nossas famílias. Em parceria com o prefeito, é o vereador que cuida do lugar onde moramos, da vizinhança do nosso lar, dos caminhos que precisamos utilizar no dia-a-dia.

Minha felicidade ao homenagear os vereadores brasileiros aumenta quando lembro que três membros da minha família foram vereadores na cidade de São Paulo. Meu primo Nicolau Tuma passou pelo Parlamento brasileiro alguns anos e foi parceiro de V. Exª quando pertencia à UDN. Fez história no seu trabalho, no Parlamento municipal de São Paulo. Américo Trabulsi, irmão de minha mãe, também foi vereador em São Paulo. E meu querido filho, Robson Tuma, também iniciou sua carreira política como vereador.

As câmaras de vereadores estão nas origens de nossa História como Nação. Configuram as células iniciais de toda a estrutura política moldada nas lutas do nosso povo. A figura do vereador surgiu em 1532, no momento em que Martim Afonso de Sousa deu início à nossa organização política, instalando a primeira câmara legislativa das Américas na Vila de São Vicente, sede de sua capitania hereditária com 110 léguas de costa, ou seja, os 726 quilômetros que hoje abrangem do Rio de Janeiro ao Paraná. Ali começou a produzir-se a cellula mater da Nacionalidade. Nas velhas atas daquela Casa de Leis, da mesma forma que em outras pelo Brasil afora, ficaram registrados episódios que mostram como evoluímos não só no aspecto político, mas também econômico e social.

Quase um século antes de os fundadores norte-americanos verem acontecer o mesmo em suas colônias de Massachussetts, nossos antecessores atribuíram à Câmara Vicentina competência para discutir e resolver os problemas referentes a arruamento, construções, limpeza, ordem pública, taxas e impostos, divisão e posse de terras e heranças, além de promover a guerra e assentar a paz com os gentios, como aconteceu no episódio da Confederação dos Tamoios; decretar a criação de arraiais e convocar juntas para discutir e deliberar sobre negócios da Capitania. Era formada por três vereadores, um procurador, dois almotacéis e um escrivão. Os vereadores elegiam, entre seus pares, um “Juiz Ordinário” para exercer a Presidência. O procurador requeria o andamento das causas públicas. Os almotacéis administravam o mercado, verificando a distribuição dos gêneros alimentícios e a exatidão dos pesos e medidas. O escrivão anotava no livro da Câmara as reuniões e as deliberações.

Essa estrutura básica acabou repetindo-se por todo o País. Como Senado da Câmara, Conselho ou simplesmente Câmara integrada por “homens bons” ou vereadores, as cortes comunais tiveram magno papel na formação da consciência do povo brasileiro. Como instituição que antecedeu a Província e o Estado, a Câmara de Vereadores tem lugar definitivo na estrutura da Nação.

Acontecimentos pitorescos, conflitos, lutas e características historicamente saborosas compõem a história da edilidade brasileira. Teremos oportunidade de lembrar muitas dessas características na sessão comemorativa de novembro próximo. O mais importante no momento é ressaltar que esses fatos, do período colonial até a República, passando pelo Império, sempre encaminharam nosso povo para a prática daquilo que hoje entendemos por democracia num Estado de direito. 

Parece até que o destino grandioso reservado ao nosso Poder Legislativo municipal foi traçado por algo superior a regimes políticos e ideologias. Entre os altos e baixos da história da vereança, vimos surgir uma Constituição Imperial a dizer, em seu artigo 167, que, por eleição, “em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que no futuro se criarem, haverá câmaras, às quais compete o governo econômico e municipal das cidades e vilas”.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil passou por profundas transformações políticas desde aquele memorável 1532. E o vereador brasileiro aí está, continuando como legítimo representante dos anseios populares mais puros, aqueles cingidos ao lugar em que temos nossas famílias e moramos. Portanto, viva o Poder Legislativo municipal! Viva o Dia do Vereador brasileiro!

Muito obrigado.