O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pelo deferimento da palavra requerida.

Nesse instante, informo que, no dia de ontem, a resultante da reunião do Presidente da República, ministros, assessores com os Governadores de Estado foi a pior possível. Mais uma vez, apesar dos diversos reclamos, ficou patenteado que este Governo, a exemplo dos anteriores, ao longo dessas décadas, não tem compreendido a necessidade de uma mudança na política que possa levar à diminuição das desigualdades regionais.

Sr^as e Srs. Senadores, trata-se de um princípio da própria República - tenho cansado de dizer isso. Art. 3º, inciso III. Mas parece que a nossa Carta Magna, quanto a este aspecto, tem se tornado letra morta.

Ontem o Governo chegou a uma conclusão prévia e, de forma autoritária, na divisão dos temas da reforma tributária, decidiu priorizar apenas aqueles pontos que dizem respeito aos interesses do Governo, da União, e aos interesses dos Estados das regiões Sul e Sudeste do País. Nenhum item que envolve interesses dos Estados menos desenvolvidos - sobretudo os das regiões Nordeste e Norte do País - foi contemplado. O Governo insiste em tratar nessa proposta que chama de reforma tributária e que não passa, mais uma vez, de um simples remendo à Constituição Federal, como vem sendo feito ao longo de todos os governos, apenas a CPMF, a DRU, a Cide e o Fundo de Compensação para Exportação. Fundo de Desenvolvimento Regional, nem pensar. Como dizia, na tarde de ontem, a ampliação das desigualdades regionais se acentua cada vez mais. Portanto, é preciso, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, mais uma vez afirmarmos que não vale os Governos estaduais, ao lado dos seus representantes dentro do Senado Federal, governos vinculados a partidos que dão sustentação ao Governo da União, viabilizarem com o Governo Federal os seus pouco mais de três anos de mandato, tornando viáveis, portanto, apenas as suas administrações e deixando de lado as décadas futuras. Assim estarão vendo um horizonte muito curto, com um aspecto pequeno, miúdo e estreito, desprovidos, Sr. Presidente, da visão de estadista que se exige de todo homem público, sobretudo, daqueles que estão no comando do Poder Executivo.

Governadores dos Estados Acre, Amazonas, Rondônia, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí, além de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito Federal, por se encontrarem filiados a partidos da base de sustentação do Governo, não podem pensar apenas em suas administrações. É preciso, Sr. Presidente, pensar alto, pensar nas gerações futuras e perceber que essas regiões vivem sofrendo da desigualdade regional, nela embutido o subdesenvolvimento, o desemprego, os problemas sociais mais agudos. Chamo a atenção mais uma vez das populações desses Estados...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha).

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Eu concluo, Sr. Presidente.

Chamo a atenção mais uma vez das populações desses Estados para que, junto aos seus governos e representantes, possam exercer a pressão legítima para não permitir que viabilizem os seus governos apenas negociando apoio a essas reformas, recebendo recursos financeiros para tocar a máquina governamental pelos próximos três anos, deixando essas populações à míngua por décadas a fio, como vem ocorrendo até o presente momento. Era esse, Sr. Presidente, o apelo que mais uma vez eu senti a necessidade de trazer a essas lideranças, a esses governadores e sobretudo às populações desses Estados. Devemos ficar todos alertas, de olhos bem abertos, para os entendimentos entre aspas que estão realizando em detrimento do povo das nossas regiões.