O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi hoje durante o dia vários discursos com relação ao estado das nossas estradas em várias Unidades da Federação. É verdade, aqueles que viajam pelo País usando as estradas federais, há muitos meses, vêem a situação em que elas se encontram. É muito importante lembrar que os recursos destinados à recuperação das nossas estradas só não estão sendo utilizados nesse sentido porque, lamentavelmente, no ano passado, no Governo anterior, a Cide - Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico, o chamado imposto sobre combustíveis, foi matéria vetada e tem que ser regulamentada. Enquanto não for regulamentada a Cide, o Governo não poderá usar dos recursos de que dispõe para utilizar na recuperação das estradas em todos os Estados da Federação.

A reforma tributária está chegando ao Senado e certamente aqui terá uma ampla discussão, um grande debate. Espero que haja profundo entendimento para acertar os detalhes definitivos de como o dinheiro público, arrecadado principalmente por meio de contribuições e não de impostos, pode ser utilizado, o mais depressa possível, para resolver os problemas das nossas estradas. Essa é a intenção do Governo.

É evidente que o Ministro dos Transportes, o mineiro Anderson Adauto, tem a maior boa vontade, o maior carinho, a melhor das intenções para atender a todas as reivindicações que chegam ao seu Ministério, mas é praticamente impossível atender a todas essas reivindicações. Vimos aqui uma exposição de motivos do Ministro, mostrando graficamente que, nos últimos nove anos, os investimentos em estradas federais foram sendo reduzidos a zero. Estradas não suportam um ano sem reparos, sem consertos, sem o trabalho de recuperação. Passamos oito anos somente usando-as, com caminhões e carretas, no Brasil inteiro. Todos sabemos que a economia nacional gira sobre rodas, sobre as estradas, mas, infelizmente, estas ficaram sem os recursos para a recuperação. Cabe agora ao Governo do Presidente Lula, por meio dos acordos que estão sendo feitos no acerto da reforma tributária, fazer com que essas estradas possam, a partir do ano que vem, receber os recursos necessários para atender a toda a demanda da economia nacional transportada sobre rodas.

Outro assunto me traz a esta tribuna, Sr. Presidente.

Hoje, durante todo o dia, o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, esteve em Brasília em contato com o Ministro da Casa Civil José Dirceu, com o Presidente da República, esteve com todas as autoridades do Governo, tentando encontrar caminhos que possam solucionar essa crise que surgiu nos últimos dias, quando o entendimento do texto da reforma tributária, que vem da Câmara dos Deputados, levou a praticamente um desentendimento entre os Estados da Federação, a chamada guerra fiscal.

No instante em que a data que permitia incentivos fiscais concedidos pelos Governos Estaduais mudou de 30 de julho para 30 de setembro, automaticamente começou uma corrida entre os Estados da Federação. Tenho os dados aqui, Sr. Presidente. Só em Minas Gerais, corremos o risco de perder 90 empresas já estabelecidas em nosso Estado. Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Governo de Minas Gerais, podemos perder cerca de 148 outras empresas que estão preparadas para ir para o Estado de Minas Gerais. Infelizmente, nas últimas horas, nos últimos dias, têm sido assediadas insistentemente por outros Governos de outros Estados que, na realidade, conduzem esse efeito cascata, que leva desconforto aos Governadores de todos os Estados.

Hoje, o nosso Governador Aécio Neves fez uma declaração que repetirei: “Não sou um estimulador da guerra fiscal, mas não aceitarei passivamente que deixem Minas Gerais empresas que geram renda, emprego, e que são importantes para o nosso Estado”.

Sr. Presidente, os prejuízos dessa situação para Minas Gerais chegam a R$3,5 bilhões. O Governador precisou assinar, na última terça-feira, uma série de decretos garantindo os mesmos benefícios que estão sendo autorizados por todos os Estados que concorrem com Minas Gerais, tentando tirar do Estado as nossas empresas. Esse prejuízo de R$3,5 bilhões é compensado apenas pelo fato de que as medidas anunciadas pelo Governador Aécio Neves trarão investimentos da ordem de R$14 a R$15 bilhões. Esses investimentos superarão o prejuízo que está sendo causado, pois algumas empresas já anunciaram que sairão de Minas Gerais.

Sr. Presidente, sinto muito que eu tenha de fazer, desta tribuna, um discurso lamentando a guerra fiscal em andamento, simplesmente porque houve um desentendimento no texto apresentado pelo Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Virgílio Guimarães. Por essa razão, a reforma, ao chegar ao Senado Federal, será amplamente discutida e deverá ser analisada com o interesse de cada um dos Estados, porque queremos que a reforma contribua para o entendimento; que ela possa trazer a paz fiscal e não a guerra fiscal que tanto prejuízo tem causado aos nossos Estados.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Pois não, Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Hélio Costa, estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exª e quero comentar dois tópicos. Primeiramente, devo dizer que fui o maior crítico do Governo anterior com relação ao desleixo para com as estradas federais. A minha região e o meu Estado sofreram terrivelmente com estradas esburacadas e mortes nas rodovias federais. Fiquei praticamente oito anos lutando por recursos para recuperar as estradas federais, mas não consegui. Agora, já nos primeiros meses deste Governo, as estradas da minha região estão sendo recuperadas. O Ministro dos Transportes tem dado atenção especial às nossas estradas. O Diretor do DNIT em Goiás, Rilmar dos Santos, tem trabalhado incansavelmente. A situação das rodovias já é muitas vezes melhor do que no passado. O Ministro dos Transportes, o mineiro Anderson Adauto Pereira, e sua equipe têm nos recebido muito bem e dado tratamento especial às nossas estradas. Embora, às vezes, S. Exª receba críticas, não posso fazê-las; devo apenas elogiar o Ministro, que tem trabalhado muito e melhorado as nossas estradas. Com relação à disputa fiscal, lembro que a reforma pretende exatamente eliminar essa guerra fiscal fratricida do País. Quero entender que nenhum Estado precisa tentar empresas de outros Estados. Entendo que a reforma visa justamente evitar isso, mas nós também, como Senadores, não podemos deixar, de maneira nenhuma, que uma reforma venha a prejudicar nossos Estados e nosso povo. Por isso, estarei atento ao apreciar a reforma tributária, na parte que diz respeito ao Centro-Oeste brasileiro, principalmente ao Estado de Goiás, porque há alguns pontos que ainda precisamos discutir. V. Exª está de parabéns por aprofundar esse assunto, principalmente com relação à guerra fiscal. Muito obrigado.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Maguito Vilela.

Quero encerrar minhas palavras, ressaltando o comentário inicial do Senador Maguito Vilela, exatamente sobre o trabalho importante que vem sendo realizado pelo Ministro Anderson Adauto Pereira. Todos sabemos das dificuldades que o Ministro encontrou no início do Governo e da maneira como tem agido para tentar, com todas as dificuldades existentes no momento - falta de verbas, contingenciamento de recursos -, fazer, pelo menos, o minimum minimorum necessário para que nossas rodovias continuem transitáveis. É muito importante dizer isso. Se falta apoio ao Ministro da parte de seu Partido, o que é lamentável, porque este deveria estar, em qualquer circunstância, dando-lhe todo o apoio, moral e político, certamente não lhe falta apoio da parte da base do Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.