O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, iniciamos o ano de 2003 sob a égide de um Governo que afirmou, de modo categórico, ter as políticas sociais como principal orientador das políticas públicas. O fato de o Chefe do Executivo ser proveniente das camadas economicamente mais baixas e de haver pago com a própria trajetória de vida o elevado custo de nossas iniqüidades sociais é um alento de que a correção das nossas graves distorções sociais ocorrerá de modo inexorável, rumo a um Brasil mais justo.

Para que esse projeto de país tenha condição de se materializar, é preciso que o direito à alimentação e o direito à educação recebam a atenção compatível com a importância desses direitos na transformação social que pretendemos efetivar. E é precisamente nesse contexto que vimos a esta tribuna para fazer um apelo ao Governo Federal no sentido de majorar o defasadíssimo valor destinado à merenda escolar no País.

Os valores atualmente repassados às Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das escolas federais. Apesar de já terem sido majoradas no início deste ano de R$0,06 para R$0,13 por aluno matriculado na educação infantil, pré-escola e ensino fundamental, e de R$0,13 para R$0,18 para alunos matriculados em creches, continuam insuficientes para atender às necessidades das crianças que têm na merenda escolar a garantia de uma alimentação variada e equilibrada, condizente com as necessidades dessa faixa etária.

Creio não ser difícil enxergamos o impacto social da merenda escolar na vida de milhões de pequeninos brasileiros e brasileiras. A merenda escolar é o caso típico da medida governamental que transcende, e muito, o aspecto educacional, para agir de modo compensatório em relação às gravíssimas distorções sociais que impedem parcela significativa da população de proporcionar a seus filhos alimentação de qualidade.

É óbvio, Sr. Presidente, que não tratamos aqui da fome encontrada nos bolsões da pobreza da África Subsaariana, fenômeno bastante raro por aqui. Porém ,não são raras as famílias que alimentam sua prole de modo irregular, em quantidade insuficiente, com dieta incapaz de fornecer os nutrientes indispensáveis à formação física e mental de crianças saudáveis.

A constatação desse quadro social fez com que o constituinte tivesse a sensibilidade de incluir, em adição ao direito à educação, o dever do Estado para com o estabelecimento de programas suplementares de alimentação. Temos, hoje, todo um quadro normativo que busca regulamentar e administrar a distribuição dos recursos que visam a atender aos dispositivos constitucionais que tratam do tema, seja por meio do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - FNDE -, seja mediante a instituição do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae -, regulamentado pela Resolução nº 15, de 16 de junho de 2003.

Qual seria, pois, a razão de ser de um Programa Nacional de Alimentação Escolar? Assegurar merenda de qualidade e em quantidade suficiente para o atendimento dos educandos. Esse programa existe não só para suprir as necessidades nutricionais dos educandos, mas também para estimular a permanência na escola e evitar, dessa forma, a evasão escolar e a repetência.

Não é preciso sermos grandes estudiosos da educação para termos a consciência plena de que crianças bem alimentadas produzem mais e melhor, têm maior agilidade mental, saúde e qualidade de vida. Educandos bem alimentados têm, indiscutivelmente, melhores chances de aprendizado, o que contribui para maior auto-estima, criando um círculo virtuoso em que todos ganham.

Tais aspectos encontram-se, nos dias de hoje, comprometidos pela imensa defasagem dos valores destinados a cada aluno diariamente, quais sejam, R$0,13 no caso de alunos matriculados na educação infantil, pré-escolar e ensino fundamental, e R$0,18 no caso de alunos matriculados em creches. Fica difícil imaginarmos que as recomendações legais de que a escola supra 15% das necessidades nutricionais dos alunos tenham a mínima condição de ser atendidas.

Para adequarmos o valor diário per capita à realidade macroeconômica do País, teríamos de majorar substancialmente esses valores, o que, aliás, não foi feito durante os dois mandatos do Governo passado. Se tomarmos por base, por exemplo, a correção desses valores pelo Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM, no período de 1994 a 2003, teremos de reajustar o valor da merenda para o patamar mínimo de R$0,40. Se nossa referência for o reajuste da caderneta de poupança, esse valor terá de corresponder, hoje, a, no mínimo, R$0,33. Estudos efetuados por especialistas indicam que o custo médio dos cardápios utilizados pelas escolas atinge o valor de 339 milésimos de real per capita.

Nossa meta, pois, a de aumentar para, no mínimo, R$0,34 o valor diário da merenda escolar por aluno, com reajuste anual de acordo com o aumento de preço dos alimentos mais utilizados, busca tão-somente adequar nossa moldura normativa a valores que correspondam, em 2003, aos fins buscados pelo legislador em 1994, quando esses valores foram estipulados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a inclusão social que essa correção nominal acarretará é corolário indispensável do projeto de país que o Governo Lula traz consigo. Faço um apelo ao Governo para que não deixe a urgência do reajuste devido à merenda escolar ser afetada pela variação da cotação do dólar ou, ainda, pelas especulações acerca da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

Concedo um aparte ao nosso Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Duciomar Costa, V. Ex.ª traz um dos temas mais importantes na educação e na vida do brasileiro: a merenda escolar. A meu lado, o ex-Presidente Marco Maciel. A S. Exª, que vive a História política deste País há quase meio século e teve o privilégio de ser Ministro da Educação e descentralizar a merenda escolar, quero dizer o seguinte: fala-se em Fome Zero, mas dou nota zero para aqueles que esqueceram que isso está consolidado e é uma das maiores conquistas da educação e da alimentação no Brasil. Se há um instrumento capilarizado em todo o País, esse instrumento são as escolas. Assim é que digo que o Governo tem que estar atento a isso e não pode faltar dinheiro. Está no livro de Deus que a caridade começa com os de casa e não podemos sair distribuindo dinheiro mundo afora para os outros países, quando a merenda escolar de nossas crianças, de nossos jovens, que são a realidade da riqueza do amanhã do nosso Brasil, está desprotegida. Quero dizer que uma das falácias é justamente o fato de que os que estão no núcleo do Governo não têm uma experiência administrativa de Prefeito ou Governador. E quero dizer que esse programa é de grande importância, pois com ele é que se deve diminuir a evasão escolar e, sobretudo, aumentar as riquezas dos Municípios. Marco Maciel aqui dizia há pouco que, como Ministro, descentralizou... Quero dizer que, como Governador do Estado do Piauí, dei um passo muito avançado. Não municipalizei e, sim, escolarizei. O dinheiro era entregue à professora, à diretora. Era uma maneira de incorporar milhares de devotadas professoras na administração com a recomendação de comprar o que havia de produto local para enriquecer os Municípios. Onde havia bacia leiteira, o alimento ideal era o leite, porque é um nutritivo ideal e fixava o homem no campo com sua vaquinha. Bastaria isto: o Governo se devotar, deixando de ser vaidoso, e ver que o Brasil tem 502 anos e já passaram homens que fizeram programas perfeitos e que os programas precisam ser cuidados. Bastaria uma atenção especial do Presidente da República, do Ministro da Educação a esse programa, para deter a queda política que está, no momento, enfrentando.

O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA) - Agradeço a participação do nobre Senador e insiro seu aparte no meu pronunciamento!

Afinal, o alcance social e educacional da merenda escolar faz dela uma prioridade nacional. Como declarou com muita propriedade o Ministro da Educação Cristovam Buarque, “para atingir os objetivos econômicos e sociais, o Governo terá de investir maciçamente em educação”. A eloqüente frase do Ministro fez-me lembrar da lição deixada pela poetisa chilena Gabriela Mistral, prêmio Nobel em Literatura. Mistral costumava dizer que tudo pode esperar, menos a criança, pois amanhã ela terá crescido e, nesse momento, nossos esforços não farão mais tanto sentido.

É imbuído desse espírito e desse ideal, compartilhados, tenho certeza, pelo Ministro Cristovam Buarque e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que peço aos meus Pares apoio para a majoração dos valores da merenda escolar com a urgência que as crianças brasileiras merecem.

Senador Mão Santa, V. Exª, que possui uma longa experiência como Prefeito e como Governador, como acabou de dizer, bem sabe da importância da merenda escolar para nossas crianças, já que tantas vão à escola apenas em busca de alimentação. Sabe que os R$0,13 são repassados apenas sobre 22 dias e que a contagem dos alunos geralmente é sobre o censo do ano anterior, portanto, a defasagem é grande. Com certeza, temos o papel fundamental de sensibilizar o Governo Federal no sentido de corrigir a situação.

Concedo o aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador Duciomar Costa, gostaria de me solidarizar com as palavras de V. Exª, quando traz ao debate a educação no País, sobretudo no que se refere à merenda escolar. Devo dizer que o apelo que V. Exª faz ao Governo Federal, e de modo especial ao Ministro Cristovam Buarque, é extremamente procedente e tem minha total e integral solidariedade. Estimo que o apelo de V. Exª seja ouvido e que possamos, assim, oferecer à criança brasileira, sobretudo à criança pobre, melhores condições de alimentação por meio desse programa que já tem aceitação universal, que é o de merenda escolar. Parabéns a V. Exª.

O SR. DUCIOMAR COSTA (Bloco/PTB - PA) - Agradeço a participação do Senador Marco Maciel.

Sigo o meu pronunciamento.

Com certeza, Senador, não há forma melhor de o Presidente consolidar seu Programa Fome Zero justamente começando pelas crianças do nosso País, dando a elas condição para que possam realmente ter uma merenda de qualidade na escola. Tenho absoluta convicção de que é a melhor forma de dar o primeiro passo em direção ao Programa Fome Zero.

Obrigado, Sr. Presidente.