O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizou-se no Recife, entre 24 e 27 de setembro passado, o III Congresso Brasileiro de Biossegurança (ANBio) e o III Simpósio Latino-Americano de Produtos Transgênicos.

Dele participei, convidado pela Professora Leila Macedo Oda, Presidente da ANBio, e pude comprovar o pioneirismo do Brasil nesse estratégico setor entre os países da América Latina.

É evidente que nas últimas décadas o mundo vive vertiginosas transformações no campo científico e tecnológico, mormente no território, entre outros, da informação, química fina, produção de novos materiais, mecânica de precisão e na engenharia genética, também chamada biotecnologia.

Venho, Sr. Presidente, há muito tempo, insistindo na necessidade de nosso País investir mais na educação, em todos os níveis, na ciência, na pesquisa e no desenvolvimento tecnológico.

Devo também dizer, Sr. Presidente, que a bioengenharia e a biotecnologia, em face dos desenvolvimentos científicos já alcançados e previsíveis têm dois componentes. O primeiro é uma questão do âmbito científico, relacionado com a disseminação do conhecimento, normas de segurança e os assuntos a elas relacionados. O segundo é de natureza ética.

No primeiro, o Estado tem necessariamente de intervir, por meio de normas legais, estabelecidas em projeto que tive ocasião de propor a esta Casa e que se transformou na Lei 8.974, de janeiro de 1995, a chamada Lei de Biossegurança.

O segundo componente extrapola a competência do Estado, e assim tem sido em todo o mundo, pois envolve questões muitas vezes ambíguas, com visões pessoais inteiramente conflitantes, até mesmo sob o ponto de vista religioso. Este segundo aspecto terá de ser, como aliás está sendo, discutido tanto pela comunidade científica, que estabelecerá seus próprios limites, como pela sociedade em geral, inclusive políticos e religiosos. Estes últimos estão preocupados, sobretudo, com o enfoque moral e ético da questão.

O Papa João Paulo II, em pronunciamento feito anos atrás, na Academia de Ciências da Áustria, disse que “a toda ciência deve corresponder uma consciência e a toda técnica uma ética”.

Não se pode, por isso mesmo, Sr. Presidente, satanizar nem santificar a ciência. Mas acredito que os fins do conhecimento científico e suas aplicações tecnológicas e seus desenvolvimentos são o bem-estar da humanidade. Creio firmemente que é neste sentido e com esse objetivo que se aplicam cientistas e pesquisadores em todo o mundo. O desvirtuamento de um avanço científico é uma questão política e isto o Estado tem a obrigação legal e o dever moral de evitar, embora esse dever não impeça que, eventualmente, se faça mau uso de uma boa descoberta.

Os limites do Estado, nas questões científicas, devem ser estabelecidos legalmente. As questões éticas, como já assinalei, extrapolam essa competência, pois a ciência não tem nacionalidade, é universal. A questão que envolve o Estado, como ocorreu, recentemente, na Escócia, é em que medida ele deve ou pode financiar pesquisas que venham a representar riscos, mesmo que potencialmente, à humanidade ou à natureza. No caso brasileiro, especificamente, cabe à CTNBio a fiscalização desses fatos.

Por fim, é bom lembrar que a questão da autonomia tecnológica faz parte desse esforço de crescimento e modernização, mas será impossível contemplá-lo de maneira setorizada.

Srªs e Srs Senadores, reportando-me, novamente, aos eventos realizados no Recife, com a presença de expressivo número de participantes, muitos dos quais estrangeiros, desejo salientar que ele igualmente muito contribuiu para consolidar uma cultura voltada aos desafios de compatibilizar ciência e ética, técnica e consciência.

No ensejo, foi prestada, merecidamente, homenagem póstuma ao ex-Deputado e sanitarista Sérgio Arouca, que tanto ajudou a enriquecer e aperfeiçoar o projeto que tive oportunidade de apresentar e que se converteu na Lei sobre Biossegurança.

Foram também homenageados o Deputado Federal Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, médico e ex-Vice-Líder do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Dr. Jonathan Richmond, ex-diretor do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos e Coordenador do Programa de Biossegurança da Organização Mundial de Saúde, e o Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária de Pernambuco, Dr. Gabriel Alves Maciel. Fui, de igual maneira, incluído entre os homenageados que receberam placa comemorativa, o que muito me sensibilizou pelo trabalho que realizamos buscando apoiar os que se dedicam a tão fascinante campo da invenção humana.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO

SR. SENADOR MARCO MACIEL.

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O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, realizou-se no Recife, entre 24 e 27 de setembro passado, o III Congresso Brasileiro de Biossegurança (ANBio) e III Simpósio Latino-americano de Produtos Transgênicos.

Dele participei, convidado pela Professora Leila Macedo Oda, Presidente da ANBio, e pude comprovar o pioneirismo do Brasil nesse estratégico setor entre os países da América Latina.

É evidente que nas últimas décadas o mundo vive vertiginosas transformações no campo científico e tecnológico, mormente no território, entre outros, da informação, química fina, produção de novos materiais, mecânica de precisão e na engenharia genética, também chamada biotecnologia.

Venho, Sr. Presidente, há muito tempo, insistindo na necessidade de nosso País investir mais na educação, em todos os níveis, na ciência, na pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Com relação a esta última área, é bom lembrar que a base do desenvolvimento científico e tecnológico começa nas universidades. É certo, porém, que a formação universitária, por sua vez, depende do ensino do primeiro e segundo graus. É isto exatamente o que acabam de provar os resultados do processo de avaliação inaugurado pelo Ministério da Educação, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Começamos a corrigir esse problema com duas providências essenciais: a Emenda Constitucional nº 14/96, que redirecionou os recursos públicos destinados à educação e redefiniu as competências da União, Estados e Municípios em relação ao sistema de ensino, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabeleceu os padrões do sistema brasileiro de ensino. As duas iniciativas mudaram o panorama educacional do País, gerando conseqüências positivas para o ensino universitário.

A respeito especificamente aos recursos biológicos e de biodiversidade é preciso distinguir duas etapas essenciais ao seu aproveitamento. A primeira é dispor deles e, por conseqüência, preservá-los. A segunda é ter a capacidade de aproveitá-los, em aplicações científicas, especialmente no campo da produção de medicamentos, que exige enorme concentração de recursos em pesquisa, usualmente de longa maturação. O Brasil tem a primeira condição, que é necessária, mas não suficiente, porém não dispõe ainda da segunda, hoje concentrada em pouquíssimos centros especializados em todo o mundo. Li em publicação editada em 1993 que 45% do faturamento de mais de 140 bilhões de dólares da indústria farmacêutica dos principais países da OECD naquele ano provinham de medicamentos cujos princípios ativos eram originários das florestas tropicais. Estamos caminhando para o salto qualitativo que nos permitirá participar autonomamente desse esforço. Já temos a massa crítica necessária para tanto. O que nos falta são recursos financeiros e mercados. Acredito que a velocidade com que o conhecimento científico circula hoje no mundo terminará permitindo chegarmos à solução ideal, antes até do que esperamos.

A bioengenharia e a biotecnologia, em face dos desenvolvimentos científicos já alcançados e previsíveis, têm dois componentes. O primeiro é uma questão do âmbito científico, relacionado com a disseminação do conhecimento, normas de segurança e os assuntos a elas relacionados. O segundo é de natureza ética: os limites aceitáveis na manipulação genética. No primeiro, o Estado tem necessariamente de intervir, através de normas legais, estabelecidas em projeto de minha iniciativa transformado na Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995. O segundo componente extrapola a competência do Estado, e assim tem sido em todo o mundo, pois envolve questões muitas vezes ambíguas, com visões pessoais inteiramente conflitantes, até mesmo sob o ponto de vista religioso. Este segundo aspecto terá de ser, como aliás está sendo, discutido, tanto pela comunidade científica, que estabelecerá seus próprios limites, como pela sociedade em geral, inclusive políticos e religiosos, estes preocupados sobretudo com o enfoque moral e ético da questão. O Papa João Paulo II, em palestra na Áustria, disse que a “toda ciência deve corresponder uma consciência e a toda técnica, uma ética”.

Não se pode satanizar nem santificar a ciência. Acredito que os fins do conhecimento científico e suas aplicações tecnológicas e seus desenvolvimentos são o bem-estar da humanidade. Creio firmemente que é neste sentido e com esse objetivo que se aplicam cientistas e pesquisadores em todo o mundo. O desvirtuamento de um avanço científico é uma questão política e isto o Estado tem a obrigação legal e o dever moral de evitar, embora esse dever não impeça que, eventualmente, se faça mau uso de uma boa descoberta. 

Os limites do Estado, nas questões científicas, devem ser estabelecidos legalmente. As questões éticas, como já assinalei, extrapolam essa competência, pois a ciência não tem nacionalidade, é universal. A questão que envolve o Estado, como acaba de ocorrer, anos atrás, na Escócia, é em que medida ele deve ou pode financiar pesquisas que possam representar riscos, mesmo que potencialmente, à humanidade ou à natureza. No caso brasileiro, especificamente, compete à CTNBio.

Por fim, é bom lembrar que a questão da autonomia tecnológica faz parte desse esforço de crescimento e modernização, mas será impossível contemplá-lo de maneira setorizada.

Sras. e Srs. Senadores,

Reportando-me, novamente aos eventos realizados no Recife, com a presença de expressivo número de participantes, muitos dos quais estrangeiros, desejo salientar que ele igualmente muito contribuiu para consolidar uma cultura voltada aos desafios de compatibilizar ciência e ética.

No ensejo, foi prestada - merecidamente - homenagem póstuma ao ex-Deputado e sanitarista Sérgio Arouca, que tanto ajudou a enriquecer e aperfeiçoar o projeto de minha iniciativa sobre Biossegurança.

Foram também homenageados o Deputado Federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), médico e ex-Vice-Líder do Governo Fernando Henrique Cardoso, o Dr. Jonathan Richmond, ex-diretor do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos e Coordenador de Programa de Biossegurança da Organização Mundial de Saúde, e o Secretário de Produção Rural e Reforma Agrária de Pernambuco, Dr. Gabriel Alves Maciel. Fui, de igual maneira, incluído entre os homenageados que receberam placa comemorativa, o que muito me sensibilizou pelo trabalho que realizamos buscando apoiar os que se dedicam a tão fascinante campo da invenção humana.