O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho expressar minha preocupação por conta da avalancha de pedidos de aposentadoria que tem ocorrido no Setor Público, motivada pela insegurança dos servidores em relação à Reforma da Previdência, que ora tramita nesta Casa.

A situação vivida neste ano assemelha-se muito à do ano de 1998, quando, -- antes e imediatamente depois de ser aprovada a reforma constitucional do Governo Fernando Henrique sobre esse tema, reforma que criou o fator previdenciário, -- se verificaram nada menos do que 19 mil e 500 concessões de aposentadoria a servidores federais.^1[1]

No presente ano, 11 mil 180 servidores federais já se aposentaram, somente de janeiro a julho. São dados do Ministério do Planejamento. Esse número é 50% superior a todas as aposentadorias concedidas no ano passado inteiro, as quais somaram 7 mil 465. A média mensal de aposentadorias, neste ano, até julho, está em 1 mil 597. Mantido esse ritmo, ao final do ano, se chegará a mais de 19 mil aposentadorias, atingindo a marca de 1998.^2[2]

O que preocupa em relação a tantas aposentadorias sendo pedidas e concedidas é o desmonte do serviço público em vários órgãos, autarquias e fundações que delas mais se ressentem. Cai a qualidade do trabalho, cai sua presteza, e, em muitos lugares, -- o que é mais grave, -- é interrompida a continuidade que se faz necessária na prestação do serviço, quebrando o ciclo da transmissão de saberes e de informações.

É o caso de institutos públicos de pesquisa. É o caso das universidades federais e das escolas técnicas. Levantamento realizado pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) indica que, neste ano, até o início de junho, 2 mil professores e técnicos administrativos se aposentaram. Segundo o Ministério da Previdência, 20%, ou seja, um quarto dos professores e técnicos dessas instituições de pesquisa e de ensino estão em condições de pedir a aposentadoria a qualquer momento!^3[3]

Também é o caso de outros órgãos, como o Banco Central, onde, dos 4 mil 721 funcionários, 842 já podiam requerer aposentadoria desde janeiro, perfazendo esses, 18% do total de servidores. De fato, de janeiro a junho, 100 já o fizeram. Quadro parecido com esse vive, por exemplo, a Polícia Federal.^4[4]

Em primeiro lugar, não resta dúvida de que esse clima de abandono do barco que está naufragando se justifica. Justifica-se pela eleição dos servidores públicos como bodes expiatórios do problema da Previdência. A questão da Previdência não foi discutida a fundo, com a tranqüilidade e a responsabilidade necessárias para se reformar um sistema que deve durar e ser seguro não até daqui a cinco anos, mas ao longo de gerações. A questão tem sido tratada com visão de curto prazo, com motivação fiscalista, para satisfazer a opinião que o mercado nacional e internacional possa ter do País.

Eu fico me perguntando qual é o futuro do serviço público no Brasil. Quem vai querer ser funcionário público, depois de passar essa situação desesperadora de desemprego? Quando a economia voltar a crescer, quem vai eleger o serviço público como projeto de vida? E nós, que queremos um serviço público profissional e qualificado, estamos mais perto ou mais longe desse objetivo?

Em segundo lugar, parecem-me muito confusas as regras, --como estão na proposta de reforma aprovada pela Câmara e que hoje está tramitando no Senado, -- sobre as condições da aposentadoria e, especialmente, as regras de transição do regime velho para o regime novo de aposentadoria dos servidores. Um exemplo é o tal abono de permanência, que justamente procura impedir a aposentadoria em massa de servidores que já fazem jus ao benefício. Há uma série de condições intrincadas para a concessão do abono de permanência e para o cálculo sobre se compensa, ou não, permanecer trabalhando, o que dificulta a percepção do servidor de que ele tem, ali, uma vantagem para ficar. A desconfiança é grande, e com razão.

Adequada ou não, boa ou não, o fato é que quanto mais se demorar para emendar, votar e aprovar a Reforma da Previdência, mais tempo permanecerá essa situação de receio por parte dos servidores, tendendo, talvez, a se intensificar a corrida pela aposentadoria.

Por isso, lamento que não tenha vingado a proposta de Sua Excelência o Senador Aloizio Mercadante, líder do Governo, no sentido de iniciar a apreciação da Reforma Tributária por esta Casa, o Senado Federal, e a apreciação da Reforma da Previdência pela Câmara. É pena que a Câmara tenha levado a sugestão, que era boa, para uma interpretação ruim e desnecessária, no sentido de que isso representaria uma usurpação, por parte dos Senadores, das prerrogativas constitucionais dos Deputados.

Teria sido mais racional, mais eficiente. Teríamos mais tempo para nos aprofundarmos em cada uma das Reformas separadamente. Mas, paciência! Vamo-nos desdobrar e fazer o melhor naquilo que o País espera de nós.

E sabemos que a pressa é inimiga da perfeição. Devemos ter muita tranqüilidade para modificar o que for necessário na proposta de Reforma da Previdência. Ainda bem que já parece ter caducado, nesta Casa, a visão, que andou circulando por aí, de que o papel do Senado seria aprovar o mais rapidamente possível a Reforma da Previdência, assim como veio da Câmara, sob a justificativa de que os Deputados já teriam esgotado o assunto e a possibilidade de aperfeiçoamento da proposta, em razão, por sua vez, de já a terem apreciado exaustivamente. É claro que isso, sim, não tem o menor sentido! Se agíssemos assim, pelo contrário, estaríamos faltando com nossa responsabilidade.

Portanto, fica, aqui, registrada minha preocupação com a corrida dos servidores rumo à aposentadoria a que estamos assistindo. Não os culpo; eles têm sua razão.

Espero que possamos trabalhar muito, intensamente, com afinco. Com sentido de urgência, sim. Mas sem que o sentido de urgência nos faça ser negligentes no cumprimento de nosso dever.

Muito obrigado.

           ^1[1] APOSENTADORIAS DESTE ANO JÁ ULTRAPASSAM AS DE 2002. Folha de S. Paulo, 20.08.03, Brasil, p. A-6.

           ^2[2] Idem.

           ^3[3] Idem.

           ^4[4] Idem.