O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós conhecemos a grande importância do chamado Sistema S para o desenvolvimento da qualidade profissional de nossos trabalhadores. Desde o pioneiro Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), fundado há 61 anos, até o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), caçula do Sistema com 2 anos de idade, passando pelo Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial (SENAC), o Serviço Social do Comércio (SESC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (SEBRAE), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e o Serviço Social do Transporte (SEST), todas as entidades desempenham suas tarefas com notável competência, beneficiando crescentes contingentes de brasileiros das camadas mais carentes de nossa população.

            O próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva freqüentemente recorda, com um misto de gratidão e saudade, a satisfação, compartilhada por sua mãe, de ter podido usufruir de curso profissionalizante oferecido pelo SENAI, aquele que considera sua principal escola na vida.

Hoje em dia, parte significativa da educação profissional de nossa juventude tem sido levada a termo pelas entidades do Sistema S, suprindo as deficiências decorrentes da precária ação do Estado nessa modalidade de ensino. No âmbito federal, as entidades dedicadas ao oferecimento da educação profissional não têm podido aumentar significativamente sua oferta, devido às sérias restrições orçamentárias. Na maior parte do país, as redes estaduais estão em fase de estruturação, sendo notória sua condição de “primos-pobres” em relação às outras modalidades. Redes municipais são mais raras ainda.

Como resultado disso tudo, apenas as entidades do Sistema S têm revelado capilaridade suficiente para manter a oferta de oportunidades de qualificação e requalificação profissional, com cobertura nacional e variação mínima na qualidade de seus serviços.

Tudo isso é sustentado por contribuições parafiscais, estabelecidas como pequenas porcentagens calculadas sobre as remunerações pagas pelas empresas de cada setor a seus trabalhadores, ou sobre o salário contribuição previdenciária dos autônomos, naqueles outros setores onde esse tipo de trabalho existe.

Obviamente, existe uma relevante discussão sobre a carga fiscal e parafiscal incidente sobre a economia brasileira, que pode ser responsabilizada, em parte, pelo período de estagnação que estamos atravessando. Entretanto, tem de haver, por parte do Governo Federal, um especial cuidado para não inviabilizar serviços essenciais que são prestados ao brasileiro em geral, utilizando-se recursos originados dessa carga tributária.

É bastante visível o resultado dessas contribuições destinadas ao Sistema S. Elas beneficiam diretamente os trabalhadores, que melhoram sua condição de empregabilidade em um mercado que exige cada vez mais conhecimento e habilidades técnicas das pessoas. Elas beneficiam, também, os contratadores dessa mão-de-obra especializada, egressa das unidades do Sistema S. Todos os empregadores sabem a qualidade da formação que ali é dispensada aos alunos, de tal forma que um trabalhador com diploma do SENAI, por exemplo, tem uma vantagem sobre seus colegas equivalente a uma certificação ISO de uma empresa industrial.

Sem a menor sombra de dúvida, deve estar entre os recursos de resultados mais patentes ao público em geral.

Entretanto, uma ameaça paira sobre esses serviços. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em reunião realizada no mês de maio do corrente ano, propôs o fim do imposto sindical e das contribuições relacionadas com a manutenção do Sistema S, à guisa de reforma sindical.

A proposta acabou por resultar na articulação das entidades atingidas e do empresariado, que, em reunião com o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, conseguiram a promessa de não-inclusão do tema nas reformas propostas pelo Governo Federal, em troca da convocação de um fórum do Sistema S, finalmente instalado no dia vinte e um de agosto passado, sob a coordenação do ex-Deputado Jair Meneguelli.

O objetivo principal do fórum é ampliar a integração das várias entidades componentes do sistema, buscando definir um foco estratégico comum, a potencialização de suas ações, a otimização da aplicação de recursos e o fortalecimento da transparência de sua gestão.

O centro dos debates está na consolidação de uma gestão tripartite do sistema, com participação de empresários, trabalhadores e Governo, que permita sua adequação aos tempos que estamos vivendo, com seus novos paradigmas políticos, sociais e econômicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é necessário apoiarmos integralmente o esforço dessas entidades em manter a qualidade dos serviços oferecidos, ao mesmo tempo em que buscam sua reinvenção do ponto de vista da gestão e das novas prioridades sociais. Enfraquecê-las ou, pior, destruí-las a pretexto de baixar o tão citado “custo Brasil” será um erro irreparável.

Neste momento, não existe qualquer sinalização da parte dos Governos Federal, Estaduais e Municipais de que seriam capazes de assumir o necessário processo de formação de nossos trabalhadores. Ao contrário, nos últimos tempos tem aumentado a expectativa de que a ação governamental na educação seja complementada pelo terceiro setor.

Dentro do próprio Ministério da Educação, o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP) vem contando com uma crescente participação de entidades do que eles chamam de Segmento Comunitário, das quais várias são ligadas diretamente ao Sistema S, ou estabeleceram importantes parcerias, fundamentais ao seu funcionamento.

No meu querido Estado de Rondônia, o PROEP financiou o reequipamento da Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste, importante para a incorporação das novas tecnologias às práticas agrícolas da região, permitindo uma ligeira expansão das vagas. Maior investimento foi feito, sabiamente, na instalação de uma Escola Técnica do SEBRAE em Porto Velho, especializada em tecnologia voltada para madeira e movelaria, que, esperamos, estará funcionando antes do final do ano. Muito mais vagas serão criadas nessa segunda escola, que não está limitada pelos estritos orçamentos destinados às instituições de ensino técnico federais.

Também estavam previstos investimentos na instalação de 4 escolas técnicas a serem mantidas pelo Governo do Estado, em Ji-Paraná, Cacoal, Ariquemes e Porto Velho. Devido aos problemas que o Estado vem enfrentando, apenas dois desses projetos escolares estão avançando, muito lentamente, não havendo expectativa de conclusão.

É fácil notar aqui que o Sistema S, corretamente ajudado, tem uma agilidade maior no oferecimento de oportunidades de educação técnica, decorrente da tradição e da experiência adquiridas em todos esses anos de existência.

Srªs e Srs. Senadores, devemos acompanhar atentamente o desenrolar do acontecimentos nesse importante setor de nossa educação.

Repudiamos veementemente qualquer idéia que resulte em enfraquecimento do Sistema S. Apoiamos a iniciativa da busca de soluções pelas próprias entidades que compõem o sistema. E, finalmente, sugerimos o estreitamento das relações entre as entidades de educação técnica públicas e as escolas do Sistema S, de forma que possamos instituir mecanismos de parceria e transferência de experiências, que, quem sabe, poderão até salvar a rede pública, especialmente nos níveis estadual e municipal, de um vexame equivalente ao fracasso da proposta de ensino profissionalizante do período militar.

Educação profissional é uma coisa muito séria. Por isso, deve ser capitaneada por quem realmente entende do assunto.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.