O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, o Banco Mundial (Bird) publicou o “Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2004”. O relatório traz as conclusões de pesquisas realizadas pelo banco a respeito dos indicadores e das políticas socioeconômicas dos países em desenvolvimento.

A importância desse documento para o Brasil é inegável, uma vez que o Banco Mundial é uma das principais instituições de fomento do mundo e investe, anualmente, milhões de dólares em nosso País.

A principal conclusão do relatório do Bird é, ao mesmo tempo, uma contestação e um alerta: se a camada mais pobre da população não tiver acesso a serviços básicos de qualidade, os males do subdesenvolvimento - a miséria, o analfabetismo e a alta mortalidade infantil - jamais serão erradicados.

Entre outras palavras, o crescimento econômico é importante para o desenvolvimento social do País, mas não é suficiente para garantir a dignidade e condições mínimas de sobrevivência à parcela menos favorecida da população.

Um dos muitos pontos positivos do relatório do Bird é a inclusão de experiências sociais bem sucedidas de vários países, entre eles o Brasil. Uma das iniciativas mais significativas, dentre as relatadas pelo Bird, é a que se vem desenvolvendo desde a década de 80, no Estado do Ceará.

No início dos anos 80, os indicadores socioeconômicos do Ceará estavam entre os piores do País. Os serviços essenciais de saúde atingiam, tão- somente, entre 20 e 40% da população. Menos de 30% dos Municípios cearenses contavam com enfermeiros. E a mortalidade infantil do Estado era simplesmente vergonhosa. A cada mil crianças nascidas vivas, cem morriam antes de completar cinco anos de idade.

Essa situação calamitosa começou a ser revertida em 1987, quando o Governo do Estado do Ceará, tendo à frente o nobre colega, hoje Senador, Tasso Jereissati, começou a recrutar e a treinar agentes de saúde da comunidade. A idéia era formar voluntários que pudessem visitar as pessoas em suas casas, especialmente as famílias mais pobres e carentes, e fornecer-lhes esclarecimento sobre assuntos como hidratação oral, amamentação, controle pré-natal e imunização.

No início dos anos 90, os agentes de saúde visitavam 850 mil famílias por mês, alcançando praticamente todas as comunidades do Estado do Ceará. A idéia de levar atendimento médico aos lares brasileiros, que já havia sido experimentada em São Paulo, Porto Alegre e Niterói, espalhou-se por todo o território nacional.

Em 2001, mais de 170 mil agentes comunitários atendiam 80 milhões de pessoas.

O que tornou a experiência cearense única e digna de destaque no relatório do Banco Mundial foi o estrondoso sucesso da iniciativa, alcançado em um período relativamente curto. A mortalidade infantil, no Estado, despencou de 100 por mil, nos anos 80; e para 25 por mil, em 2001. A taxa de desnutrição caiu de quase 30%, em 1987, para menos de 10%, em 2001.

O Banco Mundial registrou, ainda, significativos incrementos nas taxas de imunização, amamentação, saúde bucal, reidratação oral e controle de doenças como pneumonia e diarréia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a conquista de resultados tão marcantes se deve, principalmente, ao poder de motivação e de aglutinação demonstrado pelo Governo do Estado do Ceará, tanto na época do surgimento do programa quanto nos anos que se seguiram.

Foi exemplar a maneira pela qual o Governo cearense conseguiu reunir voluntários, profissionais de saúde, comunidades locais e famílias em torno do mesmo e louvável objetivo: garantir saúde de qualidade para todos.

Nesse particular, a primeira providência tomada pelo Governo do Estado foi a descentralização. Por meio de incentivos, o Estado conseguiu engajar no programa todos os Municípios cearenses, delegando-lhes uma parcela das responsabilidades e dos custos da iniciativa.

Paralelamente à descentralização, o Estado preocupou-se em manter um registro preciso dos resultados obtidos, monitorando cuidadosamente o desenvolvimento dos aspectos-chave do programa.

Outra estratégia adotada pelo governo cearense foi envolver a população do Estado no programa. Em muitos Municípios, a pressão exercida pelos cidadãos, e não o incentivo estadual, foi o fator decisivo na adesão das prefeituras ao Programa de Saúde Domiciliar. À medida que o programa se disseminava pelos Municípios, criou-se entre eles uma interessante, sadia e benéfica competição.

Em 1997, o Estado do Ceará passou a agraciar os Municípios mais empenhados com um selo de aprovação, concedido em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef. Apesar de não envolver nenhum prêmio em dinheiro, o selo é objeto de desejo de todos os Municípios que ainda não o possuem, pois ele evidencia o compromisso das prefeituras com a melhoria da saúde de sua população.

Sr. Presidente, a situação exemplar da saúde no Estado do Ceará deve servir de modelo para as demais unidades da Federação. Em menos de 20 anos, os indicadores socioeconômicos do Estado experimentaram uma completa inversão, fazendo do Ceará o Estado que mais evoluiu no Índice de Desenvolvimento Humano na última década.

O próprio ex-Governador do Estado, nosso nobre colega Tasso Jereissatti, observou que, em termos de retorno, não há investimento que se compare ao Programa da Saúde Domiciliar. E quem está fazendo essa afirmação não é uma pessoa qualquer, mas um dos maiores administradores públicos deste País, o homem que exerceu três mandatos de Governador do Ceará, a partir de 1986, o homem que apostou na idéia da saúde domiciliar, que viu essa idéia nascer, que conseguiu motivar todo um Estado para a consecução de um objetivo comum.

Ouço, com muito prazer, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Reginaldo Duarte, V. Exª representa, com muita grandeza, o Estado valoroso do Ceará. Numa homenagem ao nosso Presidente Paulo Paim, o Ceará foi o primeiro Estado que libertou os escravos do Brasil. Só isso dá a valia da grandeza do povo cearense. Quero participar deste debate, porque a minha formação de educação foi toda no Ceará. Aliás, a primeira vez que visitei o Estado, Senador Reginaldo Duarte, foi quando Nossa Senhora de Fátima visitou o Ceará. Minha mãe, terceira franciscana, saiu acompanhando a procissão. Depois, estudei como interno no colégio Marista, cearense, São João, fiz vestibular de Medicina, fiz CPOR. Tenho uma vida no Ceará e gostaria de testemunhar isso. Não resta dúvida de que o nosso Senador inovou: fez uma mudança política, destronou os coronéis que lideravam o Estado. Isso foi muito importante, para eu citar ao povo do Piauí o exemplo desse líder que é Tasso Jereissati. Esses fatos influíram para que o Piauí tivesse coragem e renovasse sua política contra velhas oligarquias arcaicas que atrasavam o nosso Estado. E tudo tem uma etiologia. V. Exª e o Ceará têm que prestar grande homenagem aos fundadores da faculdade de Medicina: Divino Pinheiro, Artur Enéas, Walter Cantídio, Ocel Pinheiro. Eu me formei lá. Esta é uma reflexão, Senador Paulo Paim, para o Presidente Lula, que não tem o verdadeiro conhecimento do que é funcionário público. Sua Excelência nunca o foi. Não estudou em colegiados públicos, como estudei na Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará. Que exemplo! Essa é a minha defesa, porque quando vejo funcionário público sacrificado, satanizado, desmoralizado e culpado. Recordo os funcionários públicos da Universidade Federal do Ceará, onde me formei. Que bela faculdade! Que bela gente! Que belo exemplo! Cito um dos meus diretores, Valdemar Alcântara, que foi político, e seu filho, Lúcio Alcântara, é nosso colega. Quando veio a revolução e a Ditadura, nas mudanças contra a UNE, indicamos o Lúcio para ser o presidente do nosso diretório, o que lhe despertou essa liderança. A Faculdade de Medicina do Ceará é ímpar, merece uma homenagem de todo o Nordeste, porque criou médicos para o Ceará, para o Nordeste. O estudante era obrigado a fazer o internamento das ciências básicas de pediatria, de clínica médica, de obstetrícia e de cirurgia. Então, formava-se um médico generalista e competente. Foi essa a causa do grande desenvolvimento. E mais: um bem nunca vem só. Pela inspiração do Ceará, o Piauí formou sua primeira Faculdade de Medicina. Em Teresina, há duas faculdades - fundei quando fui governador. A esse avanço devemos uma homenagem. Temos de reconhecer a perspectiva invejável do Senador Tasso Jereissati, não só na política do Ceará, como do Brasil. Eu mesmo o estimulei a ser candidato à presidência da República nas eleições passadas.

O SR. REGINALDO DUARTE (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela sua intervenção, que muito me honra e também ao pronunciamento que estou fazendo.

Os frutos da iniciativa estão aí. O Programa de Saúde da Família desenvolvido no Ceará é um dos melhores exemplos de projetos que deram certo no Brasil, conquistando reconhecimento de entidades internacionais do peso de um Banco Mundial e de uma Unicef.

A comparação dos indicadores sociais de hoje e de 20 anos atrás não deixa a menor dúvida quanto ao sucesso do programa.

Neste momento de comemoração, cabe uma palavra de alerta: a transferência dos agentes comunitários do Governo Estadual para as Prefeituras Municipais não pode ser feita sem a garantia de que esses profissionais permanecerão sob gestão profissional, isenta de interferências políticas locais.

A importância social dos agentes comunitários requer competente organização de seus serviços de modo a evitar que venham a ser vítimas de conjunturas paroquiais. A descentralização é importante, mas ao governo estadual cabem as funções estratégicas, como a administração dos recursos humanos.

Nas alterações previstas, a contratação dos agentes comunitários por prefeituras poderá retirar as condições que até hoje asseguraram dedicação, empenho e entusiasmo. A nobre missão do agente comunitário de saúde deverá estar blindada, protegida frente às intrigas e futricas da política local.

Por fim, resta-nos sugerir que o Palácio do Planalto estude com cuidado o que aconteceu na saúde cearense, nos últimos 20 anos. De imediato, os técnicos da equipe do Presidente Lula vão descobrir duas coisas: em primeiro lugar, que é preciso descentralizar as competências para que os objetivos de governo, principalmente os de caráter social, sejam alcançados com mais eficiência; em segundo lugar, que as camadas menos favorecidas da população, quando informadas a respeito de seus direitos, são plenamente capazes de mobilizar e pleitear melhores serviços perante seus governantes.

Essas são as lições dessa bela experiência desenvolvida no Estado do Ceará a partir de 1986. Meus parabéns ao Governo e ao povo do Ceará e, especialmente, ao ex-Governador e Senador Tasso Jereissati, que promoveu uma verdadeira revolução de cidadania durante o tempo em que tão bem governou nosso Estado.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.