O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Excelentíssimo Sr. Senador Mão Santa, que preside esta sessão. Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que, no dia de hoje, ao ler o Diário Oficial, constatei que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou - eu diria na íntegra - o projeto do Estatuto do Idoso aprovado por esta Casa. Houve um único veto, que não altera em nada o conteúdo técnico e social do projeto.

Sr. Presidente, registro este momento histórico com uma enorme alegria. Sem sombra de dúvida, é uma verdadeira revolução na vida do cidadão com mais de 60 anos e também dos mais jovens que, quando atingirem essa idade, passarão a ser beneficiados por essa lei, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. São cento e dezoito artigos. São praticamente cento e dezoito leis reunidas numa só, o Estatuto do Idoso.

Claro que, para mim, é uma alegria especial, por dois motivos: é a primeira lei de nossa autoria, depois que cheguei ao Senado, que vemos aprovada; e, em segundo, por ter sido aprovada não só pelos 513 Deputados, com o apoio do Presidente da Câmara, Deputado João Paulo, dos 81 Senadores liderados pelo Presidente José Sarney, como também sob o comando maior do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, após o encerramento daquela solenidade histórica que emocionou o País, infelizmente uma entrevista, concedida pelo meu amigo e ex-Deputado Federal, o hoje Ministro Humberto Costa, criou um certo constrangimento num dia de tanta festa. Mais tarde, fiquei alegre porque, por meio da Assessoria do Ministério da Saúde, foi esclarecido que o Ministro não estava a defender os planos de saúde da área privada, mas estava preocupado, sim, com a saúde pública. As considerações feitas pelo Ministro revelavam sua preocupação no campo do debate de uma matéria tão importante, o que gerou um mal-entendido. O próprio Ministério admite que mais de 80% dos artigos que se encontram no Estatuto, no que tange à saúde, já são leis hoje. Conseqüentemente, não haveria motivo para propor o veto em lei já existente.

Assim, por esse viés, deixamos muito claro que não há aqui nenhuma crítica ao Ministério da Saúde. Pelo contrário, a nota publicada foi muito clara, o Ministério não é contra o Estatuto do Idoso. Até porque, Sr. Presidente, Srs. telespectadores da TV Senado, estatuto é algo que reúne todas as políticas e leis existentes na área, as portarias, os decretos, e, naturalmente, pela lavra dos legisladores, ele é ampliado. Foi isso que nós fizemos.

Ouço argumentações do tipo “isso trará um gasto imediato para os planos de saúde, beneficiando em torno de quatro milhões de idosos”. Tomara que seja verdade. É isso que eu quero. Eu quero mais é beneficiar, de imediato, só em matéria de plano de saúde, quatro milhões de idosos.

Outros dizem que não mudará nada porque a lei já existe. Se não muda nada, é mais um motivo para não questionar. Se muda, muda para melhor, pois o idoso não poderá mais ser discriminado pelos planos de saúde doravante.

Por isso seria absurdo alguém ser contra uma medida como essa, que é de alcance social nacional e repercussão internacional, Presidente Mão Santa.

Ontem, ao conceder entrevista às emissoras de rádio de todo o País, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não vetará qualquer artigo do Estatuto do Idoso, assinado por Sua Excelência. O Presidente lembrou que o Estatuto do Idoso ficou em discussão durante sete anos e foi aprovado por unanimidade pelos 513 Deputados e 81 Senadores.

O artigo do Estatuto proibindo os planos de saúde de cobrarem mais dos idosos não foi entendido por algumas pessoas, mas volto a me socorrer das palavras do nosso Presidente, que demonstra, com essa postura firme, o compromisso do atual Governo com o social. Diz o Presidente: “Não vou vetar. Se fosse vetar, não teria assinado ontem” - garantiu o Presidente Lula. Disse ainda que, se houver algum problema na aplicação na lei, essa questão pode ser resolvida, sim, em um segundo momento, pelo próprio Congresso. Vamos para o mundo real, e vamos torcer para que o Estatuto seja aplicado na prática, no dia-a-dia.

Pela importância de suas palavras, Sr. Presidente, quero deixar registrado textualmente o que disse o Presidente Lula aos brasileiros, no dia de ontem: “Se, no transcurso do funcionamento da lei, o Estatuto tiver qualquer problema prático, teremos que ter sabedoria para mudar isso. Mas não vou vetar nada. Se ele estiver deficiente, nós vamos corrigir na prática.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as declarações do Presidente prestadas às emissoras de rádio de todo o País merecem estar nos Anais da Casa.

Sua Excelência deixa claro que o seu Governo tem comando - quem manda é o Presidente, Ministro obedece. Que não existem divisões no Governo, mas uma unidade em torno do Presidente. Que uma vez tomada a decisão, não se submete a esta ou àquela pressão para promover qualquer alteração naquilo que o Presidente decidiu. Sua Excelência também deixou claro o apreço e o respeito que tem pelas decisões do Congresso Nacional, reafirmando que “o que foi construído na Câmara dos Deputados e no Senado Federal só deve ser reformado por meio de alterações daquela Casa”.

Por tudo isso, em nome de cerca de vinte milhões de idosos, que constituem hoje quase uma décima parte da população brasileira, presto, desta tribuna, mais uma homenagem e transmito os agradecimentos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua firme decisão de sancionar, na íntegra, o Estatuto do Idoso.

Finalmente, Sr. Presidente, gostaria de deixar anexado a este meu pronunciamento dois documentos, que crescem de importância quando a situação do idoso em nosso País vive uma verdadeira revolução. Houve, queiram ou não queiram alguns, uma verdadeira revolução no tratamento do idoso a partir do Estatuto. É um marco. E estou feliz por ser um dos Parlamentares que participaram da articulação desse grande momento da nossa história.

E digo mais, Sr. Presidente: as leis que regem o Estatuto do Idoso - que alguns, de forma apressada, procuram fazer críticas pontuadas -, estão sendo regulamentadas. E lembraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem um peso político, social, econômico tão grande quanto o Estatuto ora transformado em lei. No momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado, também apareceram os pessimistas com críticas pontuadas. Será que alguém pensa em revogar o Estatuto da Criança e do Adolescente? Ninguém, até porque ninguém cometeria um suicídio político e social.

Neste momento, assistimos o País debater, como nunca, a questão do idoso. E pelas palavras do próprio Presidente da República: é um momento rico, é um momento bonito, é um momento de alegria, é um momento de soltarmos foguetes.

E aos pessimistas que dizem que alguém vai pagar a conta, eu respondo: “É claro que alguém vai pagar a conta.” Se fizemos uma lei de uma grandeza como essa, é claro que o Ministério da Previdência também terá que colaborar? Claro que vai, pois alteramos a Loas, passando de 65 para 67 anos a idade mínima para que o cidadão que vive na miséria receber um salário mínimo. Assim o Estado passa a cumprir a sua função social. Também quando enquadramos os planos de saúde, não permitindo mais aberrações. Quem não viu, nos programas de anteontem, de ontem, de hoje e talvez amanhã, as denúncias de idosos de que pagaram durante anos o plano de saúde e, no momento que mais precisaram, o plano dobrou de preço e o cidadão acabou perdendo o plano?

Se vamos aprofundar, deixaria aqui no ar um alerta aos seguros, não só de saúde, como os seguros de família, seguros de vida, seguros de acidente, que utilizam a mesma prática. O cidadão vem pagando durante toda a vida e, quando chega perto de precisar usar o seguro, o preço decola e ele é obrigado a abandonar. Pagou durante toda uma vida e depois não recebe o direito.

Por isso, meus cumprimentos ao Presidente da República, mais uma vez, pela sua firmeza e pela clareza. 

Alguns dizem que são muitos os benefícios aos idosos. Mas é claro que sim! Um dia este País teria de se debruçar para analisar a situação dos idosos, conversar com eles, ter políticas públicas para os idosos; teria de haver o compromisso da área pública e também da privada.

Alguém também disse: “Talvez o jovem tenha de pagar”. Creio que todos têm de pagar: o idoso, o jovem e o adulto. O que não pode acontecer é o jovem pagar hoje e, quando ele pensar em usar o plano de saúde, quando ele passar dos 50 anos e chegar aos 60, o preço do plano ter disparado. Ele perderá tudo o que pagou durante a sua vida.

Quando se trata do idoso, da criança, do negro, da mulher e do deficiente, há sempre um pessimista de plantão para dizer: “Essa é mais uma lei que não vai pegar”. Aos pessimistas, respondo, como sempre digo, com o brilho do olhar dos idosos, que estão apostando muito nesse estatuto.

Como eu disse em Palácio, Sr. Presidente, o Estatuto do Idoso é coisa nossa; é do Congresso, é do Executivo, é do Judiciário, é da sociedade organizada, mas é principalmente deles, dos homens e mulheres de cabelos brancos com mais de 60 anos.

Há muitas pessoas que não leram o estatuto e fazem considerações, eu diria, descabidas a seu respeito. Quando lerem, com carinho, os 118 artigos, verão que até o processo de educação será revolucionário, pois, nos currículos escolares, desde o jardim de infância até a universidade, terá de haver debates sobre políticas para a nossa velhice.

Sr. Presidente, na próxima década, seremos o 6º País mais velho do mundo. Até 2032, ultrapassaremos a casa dos 30 milhões de idosos. Claro que é este o momento de nos debruçarmos sobre essa questão.

Quero deixar registrado nos Anais da Casa, na íntegra, porque foi um momento histórico, emocionante, capitaneado no Palácio do Planalto e liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pronunciamento que lá fiz.

Deixo também o pronunciamento do Senhor Presidente da República, na mesma oportunidade, e este documento que me chegou à mão, que registra esse momento bonito do nosso País, produzido pela Frente Nacional das Pessoas Idosas. Eles comentam o pronunciamento do Presidente, o nosso e demonstram com fotos e lágrimas aquele grande momento.

Esse momento, repito, é nosso, é de todo o povo brasileiro. Ninguém vai diminuí-lo. O País está de parabéns, o Congresso está de parabéns e o Presidente Lula está de parabéns.

Não posso negar, Senador Mão Santa, que, antes de viajar para os Estados Unidos e para Cuba, o Presidente nos ligou e pediu para que não medíssemos esforços para que a matéria fosse aprovada na Casa antes do dia 27, porque Sua Excelência entende que a melhor forma de se homenagear os idosos no seu dia nacional era com a aprovação do estatuto pelo Congresso.

A minha alegria, Senador Mão Santa, é que, ao procurar os Líderes da Oposição e o Presidente José Sarney, imediatamente os Líderes da Oposição assinaram o pedido de urgência para a matéria juntamente com o Presidente Sarney. Lembro-me que estavam presentes o Secretário-Geral da Mesa, o nosso Carreiro, e todos os demais.

Se depender de nós, essa é a nossa vontade política. Os Líderes Tião Viana, Aloizio Mercadante e todos os outros trabalharam para que esse momento acontecesse, inclusive V. Exª, Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento; Senadora Serys Slhessarenko, enfim, todos trabalharam para esse grande momento.

Por isso, a nossa alegria é muito, muito grande; por isso, eu não poderia, neste momento histórico, deixar de registrar o quanto foi importante a articulação realizada no Congresso Nacional para a aprovação desta matéria.

Os três Senadores presentes à Mesa representam esse grande momento, e eu não poderia deixar de dizer da nossa emoção, não com a ênfase do pronunciamento duro, mas do pronunciamento emotivo. O Brasil está de parabéns!

Esse documento A Frente Informa, Sr. Presidente, eu gostaria de vê-lo publicado na íntegra, porque aqui se fala muito do que foi esse momento histórico, do qual todos participamos.

Sr. Presidente, eu gostaria que V. Exª, quebrando o protocolo, neste momento, fizesse o registro dos três Senadores que estão à Mesa, porque esses três ajudaram muito para esse momento acontecer.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - V. Exª será atendido nos termos do § 2º, art. 210, do Regimento Interno, que trata do limite das páginas a serem publicadas.

A Presidência entende que o significado do Estatuo do Idoso, com o qual V. Exª premiou esta Casa, premiou o País, representa a própria libertação dos negros, que avançaram vários passos rumo à liberdade com a Lei do Ventre Livre, a Lei Sexagenária e, depois, com a Lei Áurea. Esse, porém, foi o mais avançado passo a caminho da justiça e do ensinamento de amor e solidariedade no nosso País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Reginaldo Duarte, Senador Mão Santa e Senadora Serys Slhessarenko. Creio que, neste momento, a composição da Mesa mostra a vontade política de todo o Congresso Nacional, quando homens e mulheres, aqui, neste momento, homenageiam os idosos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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