A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Mão Santa, que preside a sessão neste momento; Senador Reginaldo Duarte; e uma saudação muito especial ao meu querido companheiro Paulo Paim, bravo lutador de muitas frentes, realmente, Senador Paulo Paim, V. Exª acaba de conquistar uma vitória, com o Estatuto do Idoso, depois de muita luta.

Esse documento é realmente um marco histórico para o nosso Pais, para o Congresso Nacional, para o Senado Federal e, especialmente, com certeza, para V. Exª, que foi o autor de tamanha tarefa.

Os idosos do nosso País são os agentes dessa história; aqueles que esperam, que buscam melhoria de qualidade de vida, e este Estatuto, com certeza, busca, no seu bojo, de forma determinada, oferecer essa condição de vida, ao definir a política do idoso para o nosso País.

Hoje, quero falar um pouco sobre o meu Estado, o nosso Estado de Mato Grosso. Mas, antes disso, quero registrar, rapidamente, nos Anais do nosso Senado, o dia de hoje, 03 de outubro, dia em que a Alemanha comemora a sua data nacional, o Dia da Unidade Alemã.

Em 3 de outubro de 1990, o povo alemão foi reunificado depois de estar separado durante quatro décadas. Foi reunificado por uma revolução pacífica do povo na Alemanha Oriental.

A unificação alemã é uma história de sucesso. Isso pode ser visto nos novos estados federais: recém-criados parques industriais equipados com unidades de produção modernas e uma das mais avançadas redes de infra-estrutura, transporte e comunicação da Europa. Outro ponto positivo foi a restauração criteriosa de centros históricos urbanos em todo o país. Um aspecto negativo continua sendo o grande número de desempregados, causado principalmente pelo sucateamento de grande parte da indústria da antiga RDA, que mantinha níveis de produtividade baixos e capacidade de concorrência pequena no mercado internacional. Ainda hoje, os estados federais do oeste da Alemanha (antiga Alemanha Ocidental) transferem 4% do seu PIB para os estados federais do leste.

Essa substancial transferência é, certamente, uma das razões do fraco crescimento econômico. Segundo cálculos, sem ela o crescimento do PIB alemão seria maior em cerca de 1% ao ano.

O programa de reformas Agenda 2010 com certeza está fazendo avançar o desenvolvimento da Alemanha.

A reunificação da Alemanha abriu caminho para a reunificação da Europa. Em abril de 2003, em Atenas, dez países do leste e do sul europeus assinaram acordo de adesão à União Européia. Em 1º de maio de 2004, haverá, de uma só vez, o crescimento de mais de 75 milhões de habitantes na União Européia. Esse processo permite traçar alguns paralelos com a reunificação alemã.

O ajuste das economias e dos sistemas jurídicos dos países do leste europeu aos da Comunidade Européia durou quinze anos. Essa comparação apresenta, de forma nítida, o esforço hercúleo que foi o processo de unificação alemã nos trezentos e vinte e nove dias entre a queda do Muro de Berlim e o 3 de outubro de 1990.

Na época, a unificação alemã só foi possível graças ao apoio de amigos e aliados do mundo inteiro, e o Brasil é um desses países amigos. As relações teuto-brasileiras tornaram-se mais intensas nos últimos anos, tanto na cultura e na economia como na cooperação para o desenvolvimento e na atuação política em questões internacionais.

Pouco depois da posse, em janeiro de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a Alemanha. Temos notícias de que, no final do mês de novembro, o Presidente Johannes Rau realizará uma visita ao Brasil. A partir de 2004, Alemanha e Brasil contribuirão juntos para a paz e a segurança internacionais - esperamos - dentro do Conselho de Segurança da ONU.

A experiência com a unificação alemã mostra que isso é possível a longo prazo com consenso internacional. Saudamos a cooperação de todos os povos.

Como anunciei no início do meu pronunciamento, hoje quero falar um pouco sobre uma das questões que realmente preocupavam muito o meu Estado, o Mato Grosso.

Infelizmente, há três dias, no dia 30 de setembro, completou-se um ano do assassinato vil e covarde de Sávio Brandão, proprietário do jornal Folha do Estado, empresário de vários ramos de atividade no Mato Grosso e mais uma vítima do crime organizado no Estado.

No entanto, é com pesar que anuncio que essa vida não foi sacrificada em vão. Sávio Brandão foi, de forma vil e covarde, assassinado por aqueles que eram, infelizmente, no Estado de Mato Grosso, os representantes do crime organizado.

A partir do momento do assassinato de Sávio Brandão, houve um esforço conjunto da sociedade mato-grossense - e eu diria que até da sociedade brasileira -, um empenho em desmantelar o crime organizado no Estado de Mato Grosso. Como ele foi, está sendo e será totalmente extirpado do nosso Estado, quero registrar que é possível, sim, acabar com o crime organizado no Brasil. Mato Grosso está conseguindo e conseguirá extirpá-lo de vez.

Sávio Brandão ousou enfrentar o crime organizado, que, a cada momento, assassinava pessoas e cometia todo tipo de irregularidade. Sávio Brandão se expôs, principalmente por intermédio do seu jornal e foi, como eu já disse aqui, de forma vil e covarde, metralhado, às 14 horas do dia 30 de setembro de 2002, às vésperas da eleição do ano que passou.

Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, ao ser assassinado, deu início ao fim do crime organizado, que se mistura com o narcotráfico, uma outra irregularidade - juntos, eles se fortalecem. O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Polícia Federal e as Polícias estaduais muito têm batalhado e contribuído para, realmente, separar o joio do trigo.

Dentro das próprias polícias, em determinados momentos, se encontram pessoas que cometem irregularidades, que cometem crimes, mas elas já estão expostas à sociedade e, com isso, está sendo demonstrado que é possível, sim, banirmos o crime organizado.

Temos certeza, hoje, pelos depoimentos existentes, que tudo aquilo aflorou a partir do momento em que o grupo tarefa nacional chegou a Mato Grosso e começou a desbaratar o crime organizado. Ficou demonstrado que em determinados momentos estavam muito próximos o crime organizado e políticos do nosso Estado.

Desbaratado o crime, acreditamos que teremos um outro patamar tanto na vida da sociedade de um modo geral, da sociedade mato-grossense, como também na política mato-grossense.

Por isso quero, da tribuna do Senado, registrar mais uma vez a coragem de Isabela Brandão de Lima, a viúva de Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, que, muito jovem e grávida de seu primeiro filho, com muita coragem e bravura hoje assume o jornal de forma destemida, mostrando à sociedade - mato-grossense, brasileira e até internacional, porque o assassinato de Sávio Brandão ficou conhecido internacionalmente - que as pessoas passam mas seus ideais e suas idéias continuam quando encontram pessoas destemidas, corajosas e determinadas para dar continuidade às suas posturas e ao seu trabalho.

Com certeza, em nome dela e de seu filho, Sávio Brandão de Lima Neto, a história de Sávio Brandão de Lima Júnior será continuada de forma corajosa e destemida no combate ao crime em todas as instâncias, e não só no Estado de Mato Grosso.

Quero deixar registrado esse fato por se tratar, realmente, de um crime, como tantos outros, extremamente bárbaro, cometido por encomenda em nosso Estado. Os supostos mandantes estão presos, assim como aqueles que confessaram o crime. Acreditamos que dessa forma é possível, sim, limpar a sociedade desse tipo de crime.

Aproveito este momento para falar de algo de que muitos já falaram. Trata-se de uma questão extremamente grave. Refiro-me à morte do chinês Chan Kim Chang, ocorrida no Presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro. Essa morte foi um absurdo; é um fato inadmissível. Aliás, toda espécie de crime é absolutamente inadmissível. Chan Kim Chang foi assassinado, torturado e, até onde temos informações, justamente por aqueles que têm que fazer a segurança dos nossos cidadãos. Há suspeita de envolvimento da polícia, o que é absolutamente inadmissível, pois a polícia é que deve ser a responsável pela segurança da nossa população. Felizmente, são só alguns. Costumo dizer que na polícia existem aquelas laranjas estragadas e que elas têm de ser tiradas desse contingente, porque essa instituição existe para fazer a segurança dos cidadãos. Acredito em uma polícia bem preparada; acredito que, na maior parte da nossa polícia, seja na federal, na estadual, em qualquer instância, civil ou militar, existem homens e mulheres da melhor qualidade que trabalham dia-a-dia para fazer a nossa segurança. Infelizmente, existem também aqueles que depõem contra a corporação.

A morte, por tortura, de Chan Kim Chang é inadmissível. Felizmente, está sendo tratada com habilidade e com rapidez a apuração desse caso, para que, de imediato, haja a punição dos culpados, porque, lamentavelmente, em geral, a impunidade é o que faz com que esses crimes continuem acontecendo. A punição tem que existir com rapidez, e os fatos têm que ser esclarecidos. Havendo punição, havendo punição radical dos culpados, esse problema tende, com certeza, a ser afastado da sociedade. Não podemos mais correr o risco de ser vítimas do próprio braço armado do Estado, que existe para fazer a nossa segurança.

Deixamos aqui registrado o nosso repúdio, dizendo que acreditamos na nossa polícia. Sabemos que a Polícia Federal é uma das instituições de maior credibilidade no País, pelos bons e grandes serviços que vem prestando, assim como sabemos que a maioria das nossas polícias estaduais, tanto civis quanto militares, presta grandes serviços. Sou, no meu Estado, uma defensora árdua, determinada, da nossa polícia, tanto é que estamos buscando, por intermédio de uma emenda na reforma da previdência, a equiparação das polícias civis com as polícias federal, rodoviária e ferroviária, para que não haja trato desigual entre elas.

Estou defendendo as nossas polícias por acreditar que elas têm um grande trabalho a prestar. Precisamos, como sociedade, colaborar para que tenhamos, cada vez mais, condição de realmente ter a polícia que não nos inspire cuidados ou medo ao nos aproximarmos dela. É preciso que tenhamos a tranqüilidade de saber que, quando nossos filhos e nossos netos saem à rua, para ir à escola ou para uma diversão, à noite, eles estão, com certeza, com seu destino assegurado pelo serviço de segurança da nossa polícia. Que ela seja uma polícia preventiva e não apenas uma polícia que vai para o ataque na hora em que os crimes bárbaros acontecem.

Defendo um modelo de polícia que tenha um grupo competentemente preparado para enfrentar o crime pesado, mas, para isso, esse grupo precisa ser seletivo, no sentido de grande preparação para tal e de condições de trabalho. Não adianta querer enfrentar um adversário poderoso como o do crime com condições insuficientes. As nossas polícias precisam ter condições de trabalho e preparo para exercer suas funções, só assim teremos segurança em nossa sociedade, algo que se faz imprescindível. Não dá mais para esperar.

Acredito que se houver grupos altamente preparados para o combate ao crime, a maioria da nossa polícia terá condições de ficar disponível para fazer a segurança da sociedade. Chegará o momento em que ela terá condições de fazer essa segurança com ou sem armamento, mas com um sistema de investigação muito preparado, com comunicação muito competente, tendo condições de andar pelas ruas fazendo, de forma muito tranqüila, a nossa segurança. Mais dia menos dia esperamos que isso venha a acontecer. Isso é o que estamos buscando, isso é o que o nosso Governo vai construir, com certeza, a passos determinados, em todo o Brasil, estimulando a participação dos Estados, para que se construa, para que se forme, para que se tenha a polícia cidadã, a polícia preventiva e não só punitiva, que vem depois do mal acontecido.

Antes de encerrar, pois o meu tempo está esgotado, quero dizer aos Srs. Senadores que acredito que, com a política de geração de emprego, a de segurança a acompanhará. Temos de lutar muito pela geração de empregos e por políticas realmente sérias de segurança. Atuando nesses dois campos, estaremos possibilitando um salto de qualidade muito grande na vida do povo brasileiro e de todos os nossos Estados, do Mato Grosso, do Piauí, do Senador Mão Santa - falo compassadamente para imitá-lo, S. Exª sempre faz questão de dizer isso. Como S. Exª ainda não falou hoje, eu me antecipei, na tribuna. O Senador Mão Santa vai falar do Piauí, Estado pelo qual temos muita estima. Aliás, estimamos todos os Estados de nosso País. Como Senadora da República, defendo todos os interesses.

Ontem mesmo, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - porque se trata também de segurança, pois tudo isso é crime - se reuniu, presidida pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, tendo como Relatora a Deputada Maria do Socorro, ambas trabalhando com muita determinação. Sou membro dessa CPI, mas, infelizmente, não pude estar ontem em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, onde foi realizada audiência sobre a exploração sexual da criança e do adolescente.

Registro o trabalho desse grupo do Congresso Nacional, de Senadores e Senadoras, de Deputados e Deputadas, de homens e mulheres do Senado Federal e da Câmara de Deputados, que têm envidado todos os esforços, com muita determinação, nessa CPI. Os trabalhos continuam, muitas vezes sem muito alarde, mas de forma muito segura e determinada.

Deixo também aqui da tribuna esse registro, porque essa, com certeza, é uma questão de violência. Por conseguinte, é preciso política de segurança.

Muito obrigada.