O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é difícil falar depois do Senador Mão Santa, que fez um resumo das atividades do Governo no final de semana, evidentemente faltando a pelada de amanhã na Granja do Torto, e, segundo o Senador, o PT está descansando para dela poder participar.

Sr. Presidente, faço dois registros nesta manhã. Primeiro, lerei a coluna do jornalista Valdo Cruz, da Folha de S.Paulo, sob o título:

A Tartaruga PT

Comentário de um integrante do Governo do PT sobre a demora na unificação dos programas sociais: “Primeiro Deus criou as tartarugas, depois o governo federal”.

Entre irônico e irritado, o que o petista quis dizer foi que a máquina pública é lenta qualquer que seja o governo de plantão. Mas, convenhamos, o petista está perdendo até para a tartaruga de perna quebrada.

Segundo consta, o modelo de unificação dos programas sociais está pronto desde março, lá no início do ano. Estamos em outubro, e apenas agora vai começar a funcionar. [e acrescento: espero].

É o cúmulo da lentidão. Principalmente num governo do PT, que tinha a obrigação de se mostrar ágil e eficiente na área social. Afinal, ela sempre foi uma bandeira do Partido.

A morosidade, infelizmente, não está circunscrita aos programas sociais de transferência de renda para a população carente. É observada também na saúde e na educação.

Esperava-se mais do Governo Lula nessas duas áreas, consideradas durante o governo FHC as que mais avançaram. Talvez tenha sido só propaganda tucana, mas um projeto foi colocado em prática.

O fato é que Humberto Costa (Saúde) mais se envolve em confusões de que dinamiza sua área. Cristovam Buarque (Educação) continua sendo alvo das intrigas palacianas, segundo as quais fala muito e faz pouco. Sem falar da Benedita da Silva (Assistência Social), às votas com uma viagem inexplicável a Buenos Aires.

Um pouco tarde, esse grau de imobilismo começa a incomodar a cúpula petista. E já está afetando a popularidade do Governo do PT, ainda elevada graças ao discurso de Lula - que se mantém forte, mas não enche a barriga de ninguém.

Então, antes que o discurso presidencial perca o seu encanto - [e já está perdendo], melhor o Governo desemperrar os setores enferrujados de sua máquina. Dizem que isso acontecerá com a reforma ministerial. A conferir.

Parabenizo o jornalista Valdo Cruz pelo artigo publicado na Folha de S.Paulo. Ele faz realmente um retrato, Senador Garibaldi Alves Filho, do que vem acontecendo no Governo, que, repito, não vai bem.

São passados nove meses, já deu tempo para nascer a criança. E o tão esperado espetáculo do crescimento não ocorreu. É normal que a criança, depois de nascer, comece a crescer. Passaram-se nove meses e quem sabe aconteça a mesma coisa com a criança. Eu espero. O Brasil espera. Estamos perdendo a paciência, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Mão Santa. O povo brasileiro cansou.

V. Exª sabe que vivemos, hoje, um momento difícil. Há pouco V. Exª tratava desse assunto, quando dizia que, por três meses seguidos caem o FPE - Fundo de Participação dos Estados e o FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Há uma recessão profunda no País, o desemprego está aumentando e, infelizmente, os companheiros do PT estão como aquela música da moda: “Tô nem aí”. Mas o povo brasileiro está. O povo brasileiro está sabendo que o Governo não vai bem, que o discurso de campanha era um e que hoje o quadro é totalmente diferente.

Antes de passar ao próximo assunto, tenho o prazer de ouvir V. Exª, Senador Mão Santa, do PMDB do Piauí.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, da Paraíba, Estado que tem na bandeira a palavra “nego”, V. Exª tem que negar muita coisa de ruim que está acontecendo. Mas digo que esse negócio de dizer que é pouco tempo não vale; não é pouco tempo; é muito tempo. Sou médico e uma criança nasce com nove meses. Mas vamos buscar os exemplos na história, pois a história se repete. Todo mundo se curvou quando Napoleão Bonaparte votou os “Cem Dias”. Nesse período a França viveu transformações como o Código Civil. Quero dizer que o time dos peladeiros está cansado. Precisa mudar.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Mão Santa, que incorporo ao nosso discurso sobre a “Tartaruga PT”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o outro assunto que quero trazer hoje tem por objetivo avaliar veto que foi aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei nº 2, de 2003 - CN, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências, o PLDO 2004.

O Presidente da República vetou o art. 3º do PLDO, que determinava - esta é uma matéria da maior importância - que os órgãos setoriais do sistema de planejamento do Poder Executivo encaminhassem ao Congresso Nacional relatórios abrangendo as unidades orçamentárias sob sua supervisão.

Ao vetar o disposto constante do art. 3º do PLDO de 2004, o Poder Executivo argumenta que as atribuições específicas do Presidente da República estariam sendo cerceadas ao se prever o encaminhamento de relatórios ao Congresso Nacional diretamente pelos órgãos setoriais do sistema de planejamento do Poder Executivo, ferindo, assim, o art. 84, inciso II da Constituição Federal.

Alicerçam-se as razões do veto em dispositivo estranho quanto à fundamentação proposta, por serem as mesmas equivocadas quanto ao mérito, visto que a matéria tratada no art. 3º do projeto de lei versa tão-somente sobre a prestação de informação a ser cumprida pelo Executivo e não sobre o exercício da administração superior, conforme reza o referido artigo da Constituição, que atribui ao Presidente da República a competência privativa pelo exercício, com auxílio dos Ministros de Estado, da direção superior da administração daquele Poder.

A Constituição, Srªs e Srs. Senadores, é inequívoca, quando estabelece o equilíbrio harmônico entre os Poderes da República, e clara quando atribui ao nosso Congresso Nacional a responsabilidade pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União no exercício do controle externo, conforme preconiza o art. 70, no seu caput.

Impedir que os órgãos setoriais remetam diretamente ao Congresso Nacional informações acerca da gestão atinente às suas pastas é, no mínimo, inusitado e contradiz todo o arcabouço jurídico que sustenta o equilíbrio entre os Poderes da União. É querer transferir ao fiscalizado a prerrogativa de estabelecer a forma e a oportunidade da fiscalização.

Ademais, se assim contrapõe a Constituição Federal, conforme expõe a Mensagem nº 357, de 30 de julho de 2003, que encaminha os vetos e as suas razões, que sentido teria o dispositivo constante no art. 49, inciso X, da própria Constituição, que estabelece ao Congresso Nacional a competência exclusiva no exercício da fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e do art. 50, que atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal ou a qualquer de suas Comissões a possibilidade de convocação de Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, para prestarem pessoalmente informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Pois bem, Sr. Presidente, o dispositivo vetado trazia em seu bojo a preocupação em fortalecer o exercício do controle externo, no que tange ao acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas pelos Poderes da União, sem prejuízo da atuação da Comissão Mista prevista pelo art. 166, § 1^o. Tal medida estabeleceria maior vinculação das comissões temáticas do Congresso Nacional com as políticas públicas desenvolvidas pela Administração Pública Federal, por um lado, e a prestação de informações atualizadas pelos gestores dessas políticas aos órgãos especializados do Poder Legislativo, por outro, responsáveis por excelência, em nome da sociedade, pela discussão e avaliação dessas matérias.

Incoerente a objeção aposta pelo Executivo, quando confrontada com os inúmeros dispositivos das últimas LDOs, que atribuem a órgãos setoriais do Poder Executivo e demais Poderes o envio de informações diretamente ao Congresso Nacional, a exemplo dos dispositivos presentes na LDO de 2004 e já existentes nas anteriores, como a remessa de informações sobre as obras mais relevantes, art. 17, ou às obras sujeitas à fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, art. 19.

A finalidade do dispositivo é a obtenção de informações pelo Congresso Nacional sob a ótica das políticas implementadas setorialmente. No entanto, em nenhum momento está descartada, no trâmite das informações e documentos a serem encaminhados ao Legislativo, a intervenção do órgão central de planejamento e orçamento, de modo que não haja impropriedades ou erros nos relatórios, recomendando sempre que necessário que os órgãos setoriais os retifiquem antes da remessa pela Presidência da República.

Assim, nunca foi discutida a manutenção da coordenação entre os diversos órgãos. O texto do PLDO procurou apenas enfatizar que os relatórios a serem encaminhados pelo Poder Executivo sejam elaborados pelos órgãos setoriais, fazendo com que o Poder legislativo tenha acesso às informações de percepção setorial com enfoque na atividade fim do órgão.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com esse veto, o Governo Lula, que já não admite ser criticado, porque se arvora em dono da razão, quer dificultar o controle exercido pelo Congresso sobre a administração das políticas setoriais. O Presidente e seus auxiliares acreditam que a maioria de votos na eleição presidencial lhes dá total razão em todos os assuntos, bem como os isenta do controle institucional sobre os gastos públicos. Chegaram a desviar o foco do controle interno das ações do Governo Federal para os Municípios, já que os “companheiros”, que ocupam quase todos os cargos da máquina federal, não precisam ser fiscalizados.

Então, o que ocorre? O Governo agora está fiscalizando os pequenos Municípios, fazendo um sorteio. Ora, creio que o sorteio é justo; deve-se fiscalizar, mas é evidente que isso interessa ao PT, que tem aproximadamente 100 prefeitos, num total de seis mil no País. Portanto, a probabilidade de ser sorteado um companheiro do PT é mínima.

Creio que V. Exªs, nos seus Estados, já tiveram a oportunidade de verificar isto: o que estão fazendo esses fiscais? Em cidades da Paraíba, tive a oportunidade de conversar com alguns prefeitos, que relataram que chegam cinco, seis auditores e tomam conta da prefeitura humilhando os prefeitos.

Em determinadas cidades - não vou citar nomes, para que os prefeitos não sejam ainda mais perseguidos -, o que acontece, Senador Mão Santa? O PET, programa que fornece alimentação às crianças, pesa essas crianças uma a uma. Com um dos prefeitos, o que aconteceu? Nesse Município, havia 10, 12 crianças com dois quilos a mais - isso está lá no relatório. Então, determinaram ao prefeito que retirasse as crianças do PET, porque o peso delas ultrapassou dois quilos. Mas se esquecem de que aquela criança não tem outra forma de se alimentar. Vai voltar a casa e ter que fazer regime. Era só o que faltava! No interior da Paraíba, a criança vai ter que fazer regime para poder permanecer no PET.

Eu não imaginava uma situação dessas, Senador Mozarildo Cavalcanti - a quem terei a honra de ouvir.

O cidadão pega uma nota fiscal, em que o prefeito comprou, por exemplo, uns 50 quilos de açúcar. Ele entende que é açúcar demais. Daqui a pouco, vão dizer que se tem de colocar adoçante!

Eu, sinceramente, lamento essa situação.

Enquanto isso, não vi o Governo fiscalizar a Ministra Benedita. Eu ouvi o Presidente dizer que foi um erro e que aceita a justificativa. Ouço a Ministra dizer que a imprensa exagerou no erro do ofício. E está tudo bem! Porém, a criança, no interior da Paraíba, que fazia parte do PET, mas cujo peso passou dois quilos, terá de fazer regime para permanecer no programa.

São interessantes esses companheiros.

Ouço, com muito prazer, V. Exª, Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Efraim, quero me ater a um ponto do seu pronunciamento, que é com relação à questão da fiscalização dos Municípios. Creio que quem não tem nada a temer não deve ter medo de ser fiscalizado. Até aí, acho corretíssimo; entendo até interessante a metodologia do sorteio, porque não se está, em tese, dizendo que alguém está suspeito de irregularidades, mas apenas fazendo uma auditoria. Surpreende-me que enquanto Municípios pequenos estão sendo sorteados e passando por esses constrangimentos que V. Exª citou, Municípios importantes, como a capital do meu Estado, que está denunciado com provas e denúncias do Ministério Público Federal e Estadual, ainda não tenha experimentado nenhuma providência da CGU, pelo que sei, até o presente momento. Esta não é uma crítica mas apenas uma questão de justiça e isenção que acredito ser o que o Ministro Waldir Pires defende. Os Municípios pequenos, que não têm condições de ter uma contabilidade adequada, ainda mais no que se refere a programas como o PET, estão até pegando atestado de boa administração, apesar de tudo, porque, repito, no Brasil colocamos toda a culpa nos Municípios quando, na verdade, os grandes rombos, os grandes desequilíbrios são federais, são praticados no âmbito dos órgãos federais, principalmente no nível dos Ministérios e das instituições de primeiro escalão. Quero dizer da minha indignação, fazendo, publicamente, um apelo ao Ministro Waldir Pires para que S. Exª realmente dê conseqüência a uma denúncia feita por um vereador da capital de Roraima, Boa Vista, que incluiu um rol de documentos, entre eles denúncia do Ministério Público, para que fosse realmente investigada a Prefeitura. Não estou dizendo que já exista alguma coisa pois entendo muito bem, apesar de não ser advogado, que denúncia não é sentença final. Mas denúncia partindo do Ministério Público, anexada com provas comprobatórias tem que ser investigada seriamente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Efraim Morais, lamento informar que se esgotou o tempo de V. Exª . Com muita emoção, chamo atenção do nosso Secretário-Geral da Mesa, Dr. Carreiro, para pegar o pronunciamento de V. Exª e incluí-lo no próximo compêndio dos grandes momentos do Parlamento brasileiro, graças à grandeza e à profundidade do mesmo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Vou concluir, Sr. Presidente, agradecendo a solicitação feita ao nosso Secretário. Tenho certeza, Senador Mozarildo Cavalcanti, que V. Exª traz um reclamo que todos desejam. Se existe a denúncia, vamos priorizar e essas denúncias existem em vários Municípios do País, fundamentadas com documentação. Temos que fiscalizar, mas com esses detalhes é para humilhar.

O cidadão chega numa cidade do interior com uma nota fiscal na mão, sai da Prefeitura com a nota fiscal e vai até a mercearia ou à bodega em que comprou, porque nessas cidades não há grandes estabelecimentos, e pergunta: “Foi aqui que comprou esses 50 kg de açúcar?” “Comprei” - ou de arroz, ou de feijão. “Essa nota foi tirada aqui”. Aí, o fiscal sai, atravessa para o outro lado da rua e vai atrás da merendeira, ou da cozinheira e pergunta: “A senhora recebeu, aqui, 50 kg de arroz?” Ou 60 kg de feijão, ou qualquer coisa desse tipo. Depois, vai pesar os meninos, para saber se os meninos estão dentro do exigido. Quer dizer, aí tem criança com mais de dois quilos, um quilo e meio, duzentos gramas, daí tem que voltar, tem que sair do programa, e sabemos que a maioria daquelas crianças não têm condições, se saírem daquele programa, de ter uma refeição digna em casa, porque não existe emprego neste País, há muitos desempregados. O compromisso do PT de gerar dez milhões de empregos não está sendo cumprido, pelo contrário, aumentou para onze milhões de desempregados neste País. E, agora, quem vai pagar é aquela criança? “Você vai ter que fazer regime se quiser ficar.”

Lamento que isso venha acontecendo, acho que tem que fiscalizar os recursos, onde estão sendo aplicados, mas sem humilhação. Se é para encontrar diárias para os companheiros, tudo bem. Acho que há formas, porque os companheiros estavam reclamando que o salário era pouco. Tem que ter diárias e aí está a prova, está no Siafi.

Se fizermos um levantamento, Senador Mozarildo, tem mais recurso gasto neste País, hoje, entre passagens e diárias, nos nove meses de Governo, do que aplicado no Fome Zero, ou em todo tipo de ação social do Governo. Lamentavelmente, gastou-se mais dinheiro com viagem para ir a Guaribas, lá no Piauí, do que no próprio Fome Zero. É muita propaganda! Mas, repito, discurso não enche barriga de ninguém e aqui quero dizer que me parece, Sr. Presidente, que iniciamos a trilhar um perigoso caminho que tangencia o autoritarismo e o descontrole.

Era o que tinha a dizer.