O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está ganhando grande e justa repercussão a importante Pesquisa “Estatísticas do Século XX”, divulgada pelo IBGE no último dia 29 de setembro, que alavancará análises e iniciativas, por parte do Poder Legislativo e do Governo Federal, oferecendo diretrizes para as políticas públicas de correção de rumos e estimuladoras do desenvolvimento nacional.

Hoje, porém, quero referir-me à pesquisa anterior do IBGE, que indica viver o Brasil, na atualidade, uma grave situação: 13% de desemprego na população economicamente ativa e 26,3% entre os jovens de 16 a 24 anos.

Trata-se de algo muito preocupante, principalmente porque representa um elevadíssimo nível de desemprego entre jovens, e significa o comprometimento do futuro do País. As conseqüências sociais dessa situação, em que o jovem pode perder a esperança, se refletem em queda de renda e em aumento da criminalidade.

A pergunta que todos fazemos é: qual a solução para sairmos dessa armadilha, desse círculo vicioso, em que o PIB não cresce porque não há demanda e não há demanda porque o PIB não cresce.

Todos concordamos que o Brasil precisa urgentemente retomar o crescimento econômico para gerar empregos, para aumentar a renda, a poupança, o investimento e ingressar num círculo virtuoso de desenvolvimento econômico e social.

Certamente, muitas medidas devem ser adotadas, tanto pelo Governo, em todos os níveis, como pela iniciativa privada, que deve voltar a investir, a aumentar a capacidade produtiva, elevando o Produto Interno Bruto de forma sustentável.

Recentemente, o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que, se o esforço do Governo pela diminuição do custo do dinheiro não for compartilhado pelo sistema financeiro, “o País terá um problema político para resolver - e tem um Congresso para resolver problemas políticos”.

A cobrança feita pelo Ministro José Dirceu representa algo que é compartilhado por todos, pois a sociedade espera muito mais dos bancos, que têm uma importante função social e econômica a cumprir.

É importante assinalar, por justiça, que os bancos brasileiros têm oferecido uma relevante contribuição para o crescimento de nosso País. Não obstante enredados, do mesmo modo que os demais agentes econômicos, na complexa teia de exigências fiscais e burocráticas que estorvam suas iniciativas, procuram cumprir, dentro do atual contexto, o seu dever social.

Os tempos de inflação criaram distorções no sistema bancário nacional. A chamada cunha fiscal muito elevada e a inadimplência, muito alta, suscitam cautelas inerentes ao setor financeiro. No entanto, algo precisa ser feito, com urgência, para que o sistema bancário nacional possa contribuir mais firmemente para o nosso crescimento, aumentando a participação do crédito na produção nacional.

O chamado spread bancário continua muito alto no Brasil, o que faz com o que o bom pagador seja punido e acabe pagando pela inadimplência de outros, já que no Brasil não temos listagem de bons pagadores; temos, sim, de maus pagadores, de pessoas que estão com os nomes nos serviços de proteção ao crédito e instituições semelhantes.

O economista Agnès Belaisch, do Fundo Monetário Internacional, publicou recentemente um estudo em que analisa o sistema bancário brasileiro e conclui que há necessidade de melhoria na eficiência do sistema, pois nossos bancos emprestam menos de 25% do PIB, enquanto os bancos norte-americanos emprestam quase 50% do PIB, os bancos japoneses emprestam 85% do PIB, e os da área do euro emprestam 104% do PIB.

Dos 25% do PIB que os bancos brasileiros emprestam, 10% são créditos direcionados, créditos obrigatórios referentes a repasses do BNDES, crédito rural e crédito habitacional.

Apenas 15% do PIB são empréstimos de créditos livres concedidos pelo sistema bancário brasileiro, o que representa muito pouco como atuação efetiva dos bancos brasileiros, que são rentáveis e gozam de boa saúde econômico-financeira.

Basta verificarmos que, em 2002, os quatro principais bancos privados brasileiros tiveram um lucro de aproximadamente 7 bilhões de reais. No primeiro semestre de 2003, o lucro dos 12 principais bancos brasileiros foi de aproximadamente um bilhão e meio de dólares. Tal resultado demonstra que urgem soluções criativas que estimulem uma participação maior do sistema bancário em nosso processo de desenvolvimento econômico.

Cabe ao Banco Central assumir as medidas que estimulem, de forma mais efetiva, os bancos privados, a fim de que a redução das taxas básicas chegue até o tomador final dos empréstimos, pessoas físicas e empresas.

Precisamos trabalhar com mais criatividade, refazendo essa arquitetura que contribui para elevar as taxas do tomador final, seja por redução de depósitos compulsórios, de tributos que incidem sobre operações financeiras ou por outros mecanismos fiscais e administrativos que possam ser adotados de forma racional.

Sabemos que a diretoria do Banco Central tem competência técnica e experiência para realizar tal meta, aumentando e melhorando a oferta de crédito, de forma competitiva e adequada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o editorial do jornal Folha de S.Paulo de 17 de setembro de 2003 trata deste assunto de forma muito correta, prudente e adequada, afirmando:

Por mais que os bancos solicitem compreensão dos demais agentes econômicos para seus problemas, o mero exame dos ganhos obtidos sugere que há distorções a corrigir .... É de esperar que novas reduções da taxa básica venham efetivamente a repercutir sobre o crédito, sob pena de a economia real não poder contar com as condições adequadas para a retomada do crescimento.

Sabemos que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem procurado adotar medidas que contribuam para solucionar esse grave problema estrutural de nossa economia.

É elogiável o esforço do Governo, no sentido de democratizar e baratear o crédito e preparar o País para o crescimento econômico.

A criação de uma linha de crédito de 200 milhões de reais, com recursos do FAT, para o financiamento da aquisição de eletrodomésticos, a concessão de crédito pelos bancos aos trabalhadores com consignação em folha de pagamento são medidas importantes para baratear o crédito, aumentar a produção e tornar nossa economia mais forte.

Com a estabilidade macroeconômica que já conseguimos, com a expansão do crédito, especialmente o microcrédito e o crédito cooperativo, a economia brasileira certamente vai reunir as condições para redução definitiva das taxas de juros, e do chamado spread bancário, abrindo novos horizontes para o aumento e melhoria da distribuição de renda em nosso País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.