O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 22 de agosto, a Câmara de Comércio Exterior adotou medida de inegável alcance social.

Refiro-me à Resolução nº 25, de 2003, que reduziu de 11,5% para 4%, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2003, a alíquota do Imposto de Importação do arroz.

Nesse período, Sr. Presidente, um aporte adicional de quinhentas mil toneladas do produto contribuirá para garantir o abastecimento e desestimular ações especulativas.

Garantirá o abastecimento, porque, infelizmente, a safra de arroz do Brasil, neste ano, foi menor que a esperada. Além disso, Argentina e Uruguai, nossos parceiros no Mercosul, também tiveram safras reduzidas.

Portanto, não teríamos condições de, somente com nossa produção e a de nossos vizinhos, assegurar que esse importante componente da dieta estaria presente na mesa dos brasileiros.

Ademais, a quebra da safra teve desastroso efeito colateral: levou à especulação e, conseqüentemente, a um aumento inconcebível nos preços ao consumidor.

Qualquer cidadão que freqüente supermercados pôde constatar que, ao longo dos últimos meses, o preço do quilo de arroz nas gôndolas subiu mais de 50%. Isso, Srªs e Srs. Senadores, num período em que os índices inflacionários, como todos sabemos, foram devidamente controlados.

De modo que a Resolução do Governo Federal é digna de louvor.

Em primeiro lugar, porque demonstra preocupação com o consumidor: busca garantir que ele possa adquirir o produto, a preço razoável.

De outra parte, porque, ao fixar limites para a vigência da medida - o prazo de 31 de dezembro ou a quota de quinhentas mil toneladas, o que ocorrer primeiro -, demonstra também preocupação com o produtor nacional, que voltará a ser beneficiado pela alíquota de importação de 11,5% assim que estiverem normalizadas as condições de safra.

Finalmente, porque sinaliza que o poder público está atento aos humores do mercado e pronto a intervir sempre que ameaçados, pela ação da natureza ou dos que se julgam espertos, os legítimos e prioritários interesses da população.

No caso em pauta, os reflexos da atuação do Governo Federal já se fizeram sentir: nos últimos dias, após vários meses em alta, o preço do arroz nos supermercados não apresentou alterações; ou melhor, em alguns casos chegou a registrar pequena queda.

É evidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que isso não ocorreu por acaso. É evidente que esse freio ao desabastecimento e à subida do preço foi a Resolução da Câmara de Comércio Exterior. E é muito bom que, desse fato, tenham consciência os eternos especuladores, que tanto desgraçam nosso País.

Muito obrigado.