O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento, uso da palavra para deixar registrado, nos Anais da Casa, um documento produzido pelo IBGE, chamado “Estatísticas do Século XX”.

Este documento, Sr. Presidente, traz informações importantíssimas sobre o crescimento de nosso País. De acordo com essa publicação, entre 1901 e 2000, a população brasileira saltou, de 17,4 para 170 milhões de pessoas, crescendo dez vezes. Ao mesmo tempo em que o PIB do País se multiplicou por cem. Diz mais o documento, Sr. Presidente: de 1901 a 2000, o PIB per capta brasileiro cresceu doze vezes, com crescimento geométrico médio de 2,5%, um feito que poucas economias conseguiram superar, destacando-se Brasil, Japão, Taiwan, Finlândia, Noruega, e Coréia.

Nas duas primeiras décadas, quando o café ainda era a atividade econômica predominante, o PIB per capita permaneceu estagnado. De 1920 a 1980, no entanto, a urbanização e a industrialização fizeram o PIB per capita praticamente dobrar a cada vinte anos. Diria mais, Sr. Presidente, as crises de 1981 e 1984 foram as mais severas, aí, sim, com a queda de 12%. Mas é importante registrar que, ao longo do século, o PIB real ampliou-se cem vezes e a população, pouco menos de dez vezes.

Sr. Presidente, ao pedir que a Mesa receba este documento e o deixe registrado nos Anais da Casa, o faço por entender que se trata de um documento histórico. No mesmo documento, atualizo, dizendo que as iniciativas do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo social representam um marco neste século. Estou convencido de que haveremos de construir, com essa política, um caminho sem volta para a distribuição de renda, o desenvolvimento e políticas geradoras de emprego.

Destaco também, Sr. Presidente, a importância da aprovação por esta Casa do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, aprovado em comissão da Câmara dos Deputados e que está vindo para o Senado. Aqui o documento também diz que, se quisermos efetivamente encontrar uma linha de equilíbrio para distribuição de renda, teremos de debater a situação em que se encontram os afrodescendentes no País, ou seja, a população negra. Por isso, Sr. Presidente, entendo também ser importante a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Como usei muito mais da palavra para que esse documento ficasse nos Anais da Casa, encerro meu pronunciamento com um outro documento sobre o Estatuto do Idoso, no qual respondo aos planos de saúde. O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação da mensalidade dos mais velhos em relação aos mais jovens.

Sr. Presidente, o jovem dificilmente usa ou muito pouco usa o plano de saúde. Ele paga durante toda a vida e, ao chegar aos sessenta anos, quando efetivamente precisará usá-lo, tem que abandoná-lo porque o plano de saúde praticamente dobra. Há casos em que a diferença é de 500% entre o jovem e a pessoa com mais idade. Como é uma questão cultural e também de cálculos atuariais, quero efetivamente que a pessoa idosa não seja discriminada. Por isso, atuamos no Estatuto do Idoso, alteramos o art. 140 do Código Penal, no qual se estabelece que a discriminação por idade é crime hediondo, imprescritível e inafiançável. Quem cometer tal crime terá que responder por ele pelo resto da vida.

Por isso, Sr. Presidente, encaminho à Mesa esses dois documentos, na certeza de que contribuirão para o debate sobre distribuição de renda e discriminação.

Obrigado, Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM

EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno)

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     O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr.Presidente, Srªs e Srs. Senadores. o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou na semana passada a publicação “Estatísticas do Século XX”, no qual faz um verdadeiro retrato do Brasil e das transformações ocorridas na sociedade brasileira durante todo o século passado.

     Em suas 543 páginas e mais um CD-Rom com 16.500 arquivos que acompanha a publicação, “Estatísticas do Século XX” apresenta um conjunto de informações como fruto de extensa pesquisa realizada nos 64 volumes do Anuário Estatístico do Brasil, publicados entre 1916 e 2000 e outras publicações históricas do IBGE.

     São dados históricos sobre Associativismo, Educação, Cultura, Urbanismo, Justiça, Demografia, Previdência Social, Representação política, Saúde, Sindicalismo e Trabalho, Finanças Públicas, Atividade Econômica, Comércio Exterior, Rendimento e Preços, Contas Nacionais, Moeda e Crédito.

     Há muitas informações nesse documento que merecem a atenção desta Casa. Pretendemos abordar o aspecto da pesquisa que mais salta aos olhos, que é a relação entre o crescimento da população brasileira e o aumento do conjunto das riquezas nacionais, o Produto Interno Bruto, nos últimos cem anos.

     De acordo com a publicação do IBGE, entre 1901 e 2000, a população brasileira saltou de 17,4 para 169,6 milhões de pessoas, crescendo dez vezes. Ao mesmo tempo, o PIB do País multiplicou-se por cem.

     Para cada ponto percentual da população, portanto, a riqueza cresceu dez. Visto à distância, esses dados transmitem uma primeira impressão de que o Brasil é um país de ricos.

     E até poderia ser, se não registrasse ao mesmo tempo a mais perversa distribuição de renda entre as nações de todo o planeta.

     De 1901 a 2000, o PIB per capita brasileiro cresceu quase 12 vezes, com crescimento geométrico médio de 2,5% ao ano, um feito que poucas economias conseguiram superar, destacando-se Japão, Taiwan, Finlândia, Noruega e Coréia.

     Nas duas primeiras décadas, quando o café ainda era a atividade econômica predominante, o PIB per capita permaneceu estagnado. De 1920 a 1980, no entanto, a urbanização e a industrialização fizeram o PIB per capita praticamente dobrar a cada 20 anos.

     Já nas duas últimas décadas do século, a economia estagnou novamente. Neste período, o PIB per capita aumentou pouco mais de 1,1 vez, apresentando quedas drásticas em alguns anos.

     A crise de 1981/1984 foi a mais severa, com queda de 12% do PIB per capita enquanto a de 1988/1994, a mais prolongada.

     Mas importante é registrar que ao longo do século o PIB real ampliou-se 100 vezes e a população pouco menos de 10 vezes.

     Desse crescimento da riqueza nacional, a população esteve sempre à margem. Diferente das populações daqueles países anteriormente citados, como Japão, Taiwan e Coréia, que do início à primeira metade do século passavam por tantas dificuldades que criaram correntes migratórias para o Brasil.

     As razões que deixaram a maioria da população brasileira à margem do crescimento alcançado pelo País no último século tem uma grande explicação: a falta de políticas públicas dirigidas para a sociedade.

     Os investimentos sociais foram sempre relegados a um segundo plano. Os gastos em saneamento, educação e saúde sempre deixaram a desejar.

     Em termos de saneamento, seis em cada dez residências no país não têm água potável ou acesso a redes de esgotos.

     Isso leva naturalmente ao agravamento do nosso quadro sanitário, a tal ponto que o país registra hoje o reaparecimento de doenças do início do século passado, com dengue, cólera e tuberculose.

     O quadro educacional é ainda mais grave. Os investimentos públicos em educação pararam no tempo, de tal forma que o trabalhador brasileiro tem três vezes menos tempo de estudo do que seus colegas coreanos ou argentinos. O baixo nível de educação tem reflexos sobre os baixos salários.

     Outro fato a destacar é que nas duas últimas décadas do século, entre 1988 e 1993, os encargos trabalhistas tiveram sua participação total sobre a folha de pagamentos aumentados de 18,8% para 27,8%.

     Provavelmente isso explique o fenômeno da informalidade. Até a década de 80, os postos de trabalho destruídos pelas crises eram recriados nos períodos de crescimento econômico.

     Já a partir dos anos 90, a maioria dos empregos eliminados só ressurgiu na informalidade, isto é, ocupados por trabalhadores sem carteira assinada.

     Como mudar toda esta situação e fazer com que o País ingresse num círculo virtuoso de crescimento, capaz de distribuir entre sua população o aumento de sua riqueza?

     Aqui no Congresso Nacional, tenho lutado em várias frentes. Desde que aqui cheguei, há mais de 16 anos tenho por bandeira de luta a recomposição do poder aquisitivo do trabalhador.

     Isso pode ser feito por meio da aprovação de projeto de minha autoria que estabelece correção do salário mínimo e das aposentadorias e pensões dos trabalhadores e de suas famílias com base no IGPD-I, um índice que reflete com mais realismo a desvalorização de seus salários ou benefícios.

     Da mesma forma, tenho me dedicado a uma luta incansável em prol da dignidade da pessoa humana em nosso país, particularmente aqueles que necessitam de maior proteção social como os idosos, os portadores de deficiências e aqueles que são vítima de discriminação racial.

     Exemplo dessa minha luta é o Estatuto do Idoso, aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e por este Senado Federal e transformado na Lei 10.741 de 2003 há menos de uma semana pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

     A este novo diploma legal estou certo de que irão se juntar, pela vontade desta Casa e da sociedade brasileira, dois outros projetos de minha autoria que caminham na mesma direção da garantia da dignidade das pessoas.

     São eles o Estatuto da Pessoa Deficiência e o Estatuto da Igualdade Racial. Por meio desses instrumentos, vamos combater de um lado a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem particularmente os afro-brasileiros, cuja superação depende da sua inclusão nas políticas públicas do Estado.

     De outro, com o Estatuto da Pessoa Deficiente, a sociedade brasileira terá a oportunidade de promover a integração social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos de pessoas acometidas de limitações físico-motora, mental, visual, auditiva ou múltiplas.

     Esses projetos embutem o primado da inclusão social, da participação de toda a sociedade no crescimento do País. Transformados em leis e colocados em prática passam a constituir um conjunto de políticas públicas necessárias para a promoção da distribuição de renda no Brasil.

     Um Brasil que tem hoje uma grande oportunidade para corrigir as mazelas do século passado e fazer do Século XXI um período de verdadeira transformação da sociedade brasileira.

     Esta oportunidade existe porque o País tem na Chefia da Nação um homem do quilate do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente um presidente como Lula teria condições de colocar o País no caminho do desenvolvimento com a participação de todos, sem a exclusão que caracterizou o crescimento econômico do século passado.

     Disso ele já deu provas. Seus projetos de inclusão social já se iniciaram e começam a mostrar resultados. Estão aí o “Fome Zero” e a unificação dos programas sociais. O controle da inflação e a redução das taxas de juros anunciam a retomada do crescimento.

     Só que desta vez, e quem sabe doravante, o crescimento da riqueza nacional virá de forma democrática, distributiva, com a participação de toda a sociedade não somente na construção, mas também nos resultados do desenvolvimento econômico.

     O Brasil não pode mais continuar sendo o país rico de um povo pobre; não pode estar entre as maiores economias do mundo e continuar ostentando indicadores sociais dignos das regiões mais pobres do planeta; não pode continuar vendo sua economia crescer e sua população não usufruir desse crescimento.

     Era o que tinha a dizer.