O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, regimentalmente, não tivemos sessão do Senado Federal em função do trágico e prematuro falecimento do Deputado José Carlos Martinez. Gostaria de, nesta oportunidade, em nome da Bancada do PMDB, apresentar as nossas condolências, como também, Sr. Presidente, apresentar as condolências a V. Exª e a sua família pelo também prematuro falecimento do seu irmão, Dr. Murilo.

Sr. Presidente, nesse final de semana, no Recife, ocorreu mais uma demonstração inequívoca de que o brasileiro é contra a venda e o uso de armas. A caminhada “Brasil sem armas, Pernambuco é da paz”, realizada domingo à tarde em Boa Viagem, com cerca de 30 mil pessoas, coloriu a capital pernambucana e serviu para que a população condenasse de forma veemente a banalização das armas de fogo no País.

O que observamos em Boa Viagem foram homens, mulheres, crianças e idosos vestidos de branco, protestando e mostrando com alegria e indignação que são favoráveis ao Estatuto do Desarmamento, que está tramitando no Congresso Nacional e que corre sério risco de ser alterado por conta da pressão das indústrias produtoras de revólveres e pistolas, de armas em geral. A exemplo do que se deu no Rio de Janeiro, os pernambucanos e os nordestinos como um todo estão demonstrando que são favoráveis ao projeto de desarmamento.

E vejam os senhores como é preciso mudar a nossa realidade. A poucos metros da multidão, a prisão de duas pessoas - uma delas menor de idade -, ambas armadas, mostrava, na prática, que a luta contra a posse ilegal de armas de fogo ainda precisa percorrer não apenas os vários quilômetros das passeatas pelo País, pelas suas principais cidades, pelas capitais, mas um longo caminho que passa pela luta contra o lobby dos fabricantes e o tráfico de armas.

Alheias ao risco de uma bala perdida, as pessoas que perderam familiares vítimas da violência dividiram espaço no asfalto da Avenida de Boa Viagem com artistas, policiais e autoridades na campanha a favor do Estatuto do Desarmamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País está se mobilizando não só para manter o Estatuto, mas fundamentalmente para manter o referendo por meio do qual vamos acabar, definitivamente, com a venda de armas no Brasil.

Faço questão de registrar aqui os participantes da passeata, como o músico carioca Marcelo Yuka e a empresária Mosana Cavalcanti - ambos paraplégicos em conseqüência de tiros -, o escritor Ariano Suassuna, os músicos Nando Cordel, e os atores Maria Paula, Giuseppe Oristanio e Felipe Folgosi. Também foi de fundamental importância a presença do Ministro da Saúde, Humberto Costa, do Senador Sérgio Guerra, do Vice-Governador José Mendonça Filho, do Prefeito e do Vice-Prefeito do Recife, João Paulo e Luciano Siqueira, dos Deputados Federais Maurício Rands, Fernando Ferro, Eduardo Campos, Cadoca, Luis Piauhylino, Renildo Calheiros, Pedro Eurico, Raul Henry e André de Paula, e do Deputado Estadual Sérgio Leite, entre outros.

            É por isto que resolvi abraçar esta causa já há muitos anos. Participei deste ato em Pernambuco e pretendo ir a toda manifestação que seja pela paz e contra as armas. Fui convidado, Sr. Presidente, e já confirmei presença na caminhada de São Paulo, no próximo dia 12, domingo, com expectativa de reunir 100 mil pessoas, e na de Brasília, no dia 19. Pretendo, também, conversar com o Presidente da OAB de Alagoas, José Areias Bulhões, e com ONGs que combatem a violência e a criminalidade no meu Estado, para que a caminhada pela paz seja realizada também em Maceió. Conversarei também com os agentes públicos, com os Prefeitos e com o Governador Ronaldo Lessa.

É preciso, Sr. Presidente, que todo o Pais seja mobilizado para que a Câmara dos Deputados aprove o Estatuto do Desarmamento tal como foi aprovado no Senado Federal.

Aliás, nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve iniciar a discussão do estatuto. No mês passado, a Comissão de Segurança Pública aprovou relatório desfigurando completamente o que estabelecemos no Senado Federal. Espero, sinceramente, que o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que tem se mostrado um grande aliado desta causa, possa retomar a proposta original.

É preciso, entre outras coisas, elevar a idade mínima para adquirir arma de fogo e aumentar as penas para o crime de tráfico de armas. A concessão do porte de armas tem que ser exclusiva da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, e não pode ser descentralizada para outros órgãos. É essencial, Sr. Presidente, também, como disse, manter o referendo, para que a população decida, de uma vez por todas, sobre a proibição da venda de armas de fogo no Brasil.

O apoio da opinião pública às medidas de restrição ao uso e à comercialização de armas e munições é majoritário. De acordo com pesquisa realizada pelo Ibope, no final do mês passado, nada menos do que 80% dos entrevistados votariam a favor da proibição da venda de armas no Brasil. E 65% acreditam que as medidas propostas pelo Estatuto do Desarmamento ajudariam, sem dúvida, a diminuir a violência no País.

Na minha região, o Nordeste, a pesquisa apurou que três em cada quatro pessoas defendem a nova lei. E as estatísticas que confirmam os prejuízos e a crueldade da violência praticada com armas de fogo são aterradoras. Em média, a cada cinco horas uma arma comprada legalmente nas lojas vai parar nas mãos de bandidos, como revela levantamento da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - No momento que encerro, Sr. Presidente, e que peço a V. Exª para mandar publicar o restante do meu discurso, gostaria de conclamar o País, a sociedade, para que se mobilizasse, para que houvesse uma pressão legítima e democrática no sentido de que a Câmara dos Deputados mantivesse o que aqui aprovamos, com a participação, com a ajuda de todos, de todos os líderes. Está aqui o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo, que ajudou muito para que pudéssemos construir aquele consenso fundamental e votar o Estatuto naquela sessão histórica.

Gostaria de agradecer a V. Exª, que cumpriu um papel fundamental, insubstituível; ao Senador Tasso Jereissati, que, como Presidente da Comissão de Segurança Pública, foi uma peça estratégica para que pudéssemos avançar no consenso naquela votação; como também ao Senador César Borges, que, em nome do PFL, como Relator, cuidou de negociar os mínimos detalhes para que o Senado avançasse como nunca, ao longo de sua história, no rumo da restrição do uso e da venda das armas de fogo no Brasil. É importante, é fundamental que essa mobilização continue, domingo, em São Paulo, e, no próximo domingo, em Brasília. Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, A COMPLEMENTAÇÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR RENAN CALHEIROS.

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O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Estudo recente da Secretaria de Segurança Pública do RJ apurou que apenas 2,7% dos crimes, neste primeiro semestre de 2003, no estado, foram apurados.

Dados do Exército brasileiro, de acordo com matéria publicada neste ano pelo Jornal do Brasil, mostram que, no ano passado, o Brasil produziu 562 mil armas de fogo, sendo 329 mil de porte (pistolas e revólveres) e 233 mil portáteis (espingardas, fuzis e metralhadoras). Do total de armas fabricadas no país, 62,8% são exportados. Há 4 anos, 62,7% dos homicídios no Brasil eram cometidos com armas de fogo, segundo a Organização Mundial de Saúde. Hoje, beiram os 80%!

No mundo, o quadro também é dramático: 60 pessoas são mortas por hora no mundo - o equivalente a uma pessoa por minuto, segundo a ONU. No total, 500 mil pessoas são assassinadas a cada ano no Planeta por causa das armas de fogo.

E a chance de uma vítima armada morrer durante um assalto é 56% maior, segundo informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Num estudo, feito há dois anos pelo núcleo de pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, descobriu-se que as vítimas de assalto que estavam armadas evitaram apenas 13,8% dos casos. Isto quer dizer que as chances de uma pessoa armada evitar um roubo com sucesso e não sair ferida ou morta são muito pequenas. Os dados reunidos no estudo mostram ainda que no Rio de Janeiro e em São Paulo entre 35% e 48% dos homicídios tiveram motivos fúteis, como discussões em bares, brigas de trânsito ou conflitos de vizinhança e situações em que havia um relacionamento entre autor e vítima. Isto tudo sem falar nos acidentes.

Portanto, ao invés de resolver o problema da criminalidade, só agrava a situação. Transforma o cidadão de bem, armado, em vítima. E pior: esta arma que em tese serviria para a defesa acaba parando nas mãos dos bandidos que acabam multiplicando os índices de violência.

Não podemos admitir que um tema desta relevância seja conduzido exclusivamente pela vontade do "lobby" dos fabricantes. A cada dia cresce a noção de que o controle de armas está relacionado diretamente ao número de assassinatos que ocorrem em um país. Claro que há outros fatores que também influem em um problema tão complexo como o da violência. Mas uma comparação das taxas de homicídios dos países que restringem a venda de armas -- como os da Europa ou o Japão -- com aqueles que não o fazem -- como os Estados Unidos ou o Brasil -- sugere que um maior rigor influi positivamente na diminuição do índice da criminalidade.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado!