A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não entrarei ainda no pronunciamento que desejo fazer, porque não posso deixar de falar algumas coisas.

Estou estranhando muito a história de Balneário Camboriú como marco zero, a história de todas as distâncias das festas ser Balneário Camboriú. Quero dizer que é uma pena a ausência do Senador Leonel Pavan no desfile de abertura da Ocktoberfest, no dia 3, porque quem dela participou não tem tanta convicção assim de que o Presidente Lula esteja capitaneando um castelo de cartas, já que foi a maior consagração popular a que tive a oportunidade de assistir. A cidade estava literalmente na rua, aguardando a primeira vez em que um Presidente da República se deslocou para aquela festa, que já tem 20 anos de existência. O Presidente foi tratado com o carinho e o respeito dispensado por Santa Catarina a todos que visitam o Estado, mas recebeu um carinho muito especial pelo cargo que exerce e por ter a empatia da população. Aliás, os anseios do povo para que tudo dê certo são demonstrados em todos os Estados do Brasil, até porque são patentes a boa intenção, a boa vontade, a disposição e o compromisso do Presidente e seu Governo para com a população brasileira.

Então, é uma pena a ausência do Senador Leonel Pavan. Se S. Exª estivesse lá, veria que o desfile parava, os integrantes dos grupos de caça e tiro, os grupos folclóricos paravam para homenagear o Presidente da República, e era realmente emocionante.

Mas me inscrevi para falar de outro assunto, Sr. Presidente. No ano passado, o IBGE lançou o estudo sobre as estatísticas do século XX. O Senador Paulo Paim já teve oportunidade de abordar alguns pontos, mas eu gostaria de tratar de alguns outros.

O estudo do IBGE com base nas estatísticas relativas a todas as evoluções ou involuções da sociedade brasileira é da maior importância. Essas estatísticas são fundamentais para qualquer análise de uma atuação política. Qualquer planejamento governamental sério e responsável tem que ser baseado nesses dados apresentados ao País, de forma tão zelosa, pelo IBGE.

Analisando as estatísticas, o Senador Paulo Paim lamentou a situação dos afro-descendentes, pois esse segmento da população brasileira ainda é marginalizado. Os dados confirmam a discriminação, constatada pelas diferenças salariais e pelas condições de vida.

Além disso, de forma bastante ressaltada, nota-se a condição das mulheres, que, indiscutivelmente, tiveram uma evolução no seu papel na sociedade, mas, da mesma forma que a população afro-descendente, ainda são marcadas pela discriminação. Apesar disso, o estudo considera uma verdadeira revolução o que aconteceu com as mulheres no século passado.

Quanto aos dados do Produto Interno Bruto, já ressaltados pelo Senador Paulo Paim, houve crescimento, ou seja, a riqueza que o nosso País deu conta de gerar nesse século cresceu 100 vezes. Era 1 bilhão em 1900 e pulou para 1 trilhão em 2000. O PIB per capita, ou seja, a riqueza por pessoa também cresceu de forma significativa: cresceu 12 vezes, e essa taxa só foi superada por poucos países. Raros países, no século passado, tiveram taxas superiores a esse crescimento do Produto Interno Bruto per capita: Japão, Finlândia, Noruega, Taiwan e Coréia. Somente esses cinco países tiveram crescimento do PIB per capita superior ao do Brasil.

A renda per capita cresceu aproximadamente 2,5% ao ano! Portanto, é um crescimento significativo, mas infelizmente esse crescimento não significou distribuição de renda. Muito pelo contrário: o crescimento de 100 vezes o PIB e de 12 vezes o PIB per capita não trouxe distribuição dessa riqueza, o crescimento não foi dividido entre todos de forma igualitária. A desigualdade de renda não parou de crescer no século. Quando começamos a divulgar indicadores, em 1960, os 10% mais ricos da população ganhavam 34 vezes o valor da renda recebida pelos 10% mais pobres; então, os 10% mais ricos ganhavam 34 vezes mais do que os 10% mais pobres, isso em 1960. Mas, em 1991, os 10% mais ricos recebiam o equivalente a 60 vezes a renda dos 10% mais pobres! Portanto, em menos de 30 anos, praticamente dobramos a concentração de renda. O Brasil não conseguiu ainda uma fórmula, um meio de evitar a concentração de renda. É impressionante ver como o País que mais cresceu no mundo no século XX - que foi o Brasil - ser, ao mesmo tempo, o País em que a concentração de renda mais cresceu. São afirmações do nosso querido economista Celso Furtado, lançado por intelectuais como candidato ao Prêmio Nobel de Economia.

Na semana passada, houve o lançamento, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, do Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH. O Brasil subiu duas posições no ranking de 173 países com relação ao IDH, passando da posição 75 para a 73 - subiu dois itens na colocação de 1990 para 2001. Apesar da melhora, a concentração de renda no País aumentou mais em relação ao ano passado. Apesar de termos passado de 75 para 73 no ranking do IDH, a concentração de renda medida pelo Índice de Gini, que vai de 0 a 1 - sendo 0 para o caso de todos terem renda idêntica e 1 para o caso de apenas uma única pessoa concentrar toda a renda -, no Brasil, pelo relatório de 2001, com base em dados de 1997, era de 0,591; e, no relatório de 2002, com base em dados de 1998, aumentou para 0,607. Portanto, apesar de termos melhorado no cálculo de IDH, que é o índice de desenvolvimento humano no Brasil, a concentração de renda piorou de forma significativa.

Só existe renda mais concentrada que a do Brasil em Serra Leoa, na República Centro-Africana e na Suazilândia, paupérrimos países africanos. Esses dados assustam.

Fiquei muito satisfeita, como todo catarinense, quando soube que entre as dez regiões metropolitanas de melhores valores de Índice de Desenvolvimento Humano, seis estão em Santa Catarina - inclusive, o primeiro, o segundo e o terceiro lugares.

Contudo, nós que moramos lá, que conhecemos a realidade de Santa Catarina ficamos assustados porque, se esse é o melhor do Brasil - e conhecemos a realidade que temos, os bolsões de miséria, de concentração de renda em Santa Catarina -, ficamos a imaginar o que é o resto do Brasil. Ficamos apavorados.

Essa concentração de renda, que infelizmente é histórica, antiga e que se acentuou na última década e no último século, conforme dados do IBGE, do Pnud e do Gini, tem as suas raízes colocadas na sociedade brasileira em situações extremamente difíceis de serem rompidas e vencidas. O Brasil continua sendo um País patriarcal e patrimonialista, regido de uma maneira coronelista de administração que é assustadora.

Na semana retrasada tivemos a instalação da CPI do Extermínio no Nordeste. Trata-se de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados para investigar mortes violentas, para as quais são contratados matadores profissionais com o objetivo de eliminar desafetos, inimigos políticos ou econômicos. No dia em que foi instalada a CPI, Senador Romeu Tuma, no mesmo dia, um matador profissional assassinou uma das principais testemunhas que iria depor na CPI e prestar indiscutíveis serviços a respeito dos dados.

Então, não existe nada mais forte como demonstração de que ainda reina o coronelismo no nosso País que essa morte, que esse assassinato ocorrido no mesmo dia em que se instala na Câmara uma CPI para investigar o extermínio nos principais Estados do Nordeste.

Agora, essa concentração de renda que tem a sua raiz numa sociedade patriarcal, patrimonialista, é muito difícil de ser rompida porque temos inúmeros mecanismos que a perpetuam. E estamos agora entrando no debate, e já está escolhido o Relator da reforma tributária, o Senador Romero Jucá. Teremos audiências públicas já nesta semana; na semana que vem, provavelmente já teremos o primeiro relatório.

E é importante registrar que, na estrutura tributária brasileira, tenhamos, talvez, um dos mais afinados mecanismos de concentração de renda. Está ali estampada e estruturada na forma como se arrecada no nosso País. Temos quatro tipos de tributos: o tributo de consumo, o nosso ICMS, o IPI, o ISS, a CPMF. Temos o imposto sobre mão-de-obra, que incide sobre a folha de pagamento; temos o imposto sobre renda, ou seja, o Imposto de Renda da pessoas física e jurídica e a contribuição sobre o lucro líquido; e os impostos sobre o patrimônio, o IPTU o ITR, o ITBI, o IPVA e o ITCMD. São quatro tipos de tributos: consumo, mão-de-obra, renda e patrimônio. Como é a distribuição da arrecadação? Qual é o percentual com que cada tipo de tributo contribui para a arrecadação no Brasil?

O imposto sobre o consumo - o famoso imposto indireto, pago sobre tudo o que se compra, sem que a maior parte das pessoas enxergue que estão pagando - representa 49,8% de toda a arrecadação. E esse imposto sobre o consumo - que a maior parte das pessoas não vê e que atinge todos, de forma igual, como se igual fossem, quando não o são - é indiscutivelmente o mais injusto e não preciso dizer que é o mais pesado, porque representa 49,8% da arrecadação.

Os impostos relacionados à mão-de-obra, ou seja, aqueles que incidem sobre a folha de pagamento representam 24,9% da nossa arrecadação tributária. Portanto, metade é consumo, e um quarto é imposto sobre mão-de-obra.

O imposto sobre a renda - e aí vale a renda da pessoa física e da pessoa jurídica, se é que podemos chamar de renda aquele desconto feito no contracheque de pessoas que ganham um pouco mais de R$1 mil por mês - representa 21,1% da arrecadação brasileira. E o imposto sobre o patrimônio, sobre a posse, sobre a propriedade representa apenas 2,6% da nossa arrecadação.

Portanto, não existe maior demonstração de sociedade patrimonialista, que concentra renda que a radiografia da tributação no Brasil. É isso que faz com que se perpetue, se aprofunde e se acirre a concentração de renda. Quando analisamos o Índice de Gini, ficamos assustados, pois, em apenas um ano, houve significativa subida na concentração de renda no nosso País.

Os impostos incidem de forma diferenciada sobre a faixa de renda, porque a maior parte dos impostos é indireta e a grande maioria das pessoas não podem livrar-se de pagá-los, pois não podem deixar de comer, de consumir uma série de produtos. Esses impostos sobre os produtos, essa forma indireta de cobrar a tributação tem incidência perversa no Brasil, haja vista que quem ganha até dois salários mínimos, menos de R$500 por mês, tem como carga tributária sobre a renda 26%. Ou seja, mais de um quarto do que essas famílias ganham é convertido em imposto, já que não podem deixar de comer, de fazer as coisas elementares para poderem sobreviver. E nem percebem que estão pagando imposto.

A carga tributária sobre as famílias com renda até 30 salários mínimos cai para 8%, menos que um terço do que pagam as famílias que ganham até dois salários mínimos. Portanto, isso é uma injustiça.

A revista Veja, há alguns meses, fez uma reportagem intitulada “Segura a Fera”, sobre o Imposto de Renda, trazendo dados bastante elucidativos a respeito dessa injustiça e de como os tributos acabam contribuindo, no Brasil, para concentrar renda.

Na Inglaterra, para cada R$10,00 pagos pelos 10% mais ricos, R$0,80 apenas voltam para os mais ricos, e R$9,20 são distribuídos entre os mais pobres. Ou seja, os 10% mais ricos pagam impostos e têm um benefício mínimo de retorno. Mais de 95% desse imposto vai para os de menor renda.

No Brasil, ocorre o inverso. Para cada R$10,00 pagos pelos 10% mais ricos, R$5,00 voltam para eles mesmos e apenas os outros R$5,00 são distribuídos entre os mais pobres. Portanto, a distribuição do resultado da tributação é um dos pilares da concentração de renda.

É por isso que reforma tributária tem grande relevância. Nós não vamos mudar tudo. Nós sabemos que não há correlação, neste Plenário, nem na Câmara, nem no Congresso, para serem feitas mudanças radicais em termos da concentração de renda e do patrimonialismo. Mas, escamotear, esconder, não permitir que essa realidade venha a público e seja debatida é algo que não podemos admitir.

Houve toda uma controvérsia a respeito da proposta de unificar o ICMS, reduzindo as 44 alíquotas para apenas 5, sendo que a mais baixa poderia chegar a zero para a cesta básica e para os remédios continuados. Isso é fazer distribuição de renda por meio de reforma tributária; é atacar um dos principais pilares tributários da concentração de renda.

A família com renda de até dois salários mínimos tem, no seu consumo, fundamentalmente, estes dois itens: comida e remédio. Portanto, aliviar a carga tributária nesses segmentos, podendo zerar a alíquota, é uma das questões mais importantes a serem revistas. Entretanto, não a estamos discutindo. Vejam como essa questão não passa na reforma tributária. Estamos discutindo qual o Estado que vai perder, qual o Estado que vai ganhar, se a cobrança vai ser na origem ou no destino, e estamos deixando de lado o centro daquilo que se pretende com a mudança do ICMS, que é exatamente desafogar, desarrochar, diminuir a carga tributária para quem ganha menos, diminuindo ou zerando a alíquota de comida e remédio.

Ando meio agoniada, porque todas as vezes em que se fala em progressividade, diz-se que se trata de aumento de carga tributária. Progressividade é justiça tributária. Porque, com o imposto progressivo, pode-se ampliar a isenção, fazendo com que aqueles que mais ganham e mais patrimônio têm paguem mais do que aqueles que menos ganham e menos têm. Isso já foi aplicado no IPTU em vários Municípios administrados pelo PT. O IPTU progressivo ampliou a base de isenção, para que um número maior de famílias, proprietários de pequenos terrenos, pequenos imóveis, deixe de pagar esse imposto, para que ele seja cobrado exatamente dos proprietários de terrenos melhores, mais nobres.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, já encerrarei.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senadora Ideli Salvatti, por ser V. Exª compreensiva, faço-lhe um apelo no sentido de que seja breve, pois ainda há oradores inscritos, aos quais quero conceder a palavra.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, já concluirei.

Outro fato que me causa estranheza são os artigos do PFL - inclusive o Presidente do Partido publica, quase toda semana, na Folha de S.Paulo, artigos, tais como: “O Dia da Forca”, “Quem puxa a forca”, “O PT contra a classe média”. Cito um exemplo:

Sim, porque o aumento de até 15% do imposto de herança altera pouco a vida dos ricos, que, além de recursos para pagá-lo, têm à disposição artifícios engendrados por grandes tributaristas, que sempre encontram brechas na lei para evitar ou amenizar o pagamento do tributo.

Com essa afirmação, assinam embaixo que os ricos, no País, encontram brechas na lei e têm escritório para facilitar a elisão fiscal e não pagarem imposto. E ainda usam isso como argumento para que não haja progressividade no imposto sobre herança, como se o imposto sobre herança progressivo penalizasse, conforme está publicado no artigo, a casinha de um metalúrgico aposentado da mesma forma que prejudicaria uma mansão nos Jardins em São Paulo ou em outro local como esse.

Outra questão que me deixou admirada foi o espírito patrimonialista. Quem tem grandes propriedades não pode pagar imposto, arranjará sempre uma brechinha para se livrar dele. É como a história do IPVA sobre os veículos aéreos e barcos. Quem tem um fusquinha paga IPVA, mas quem tem jatinho não. Quem tem uma moto velha paga IPVA, mas quem tem um iate não. Por quê?

O Presidente do PFL disse que não pode ocorrer que paguem, porque isso oneraria o preço das passagens aéreas e das de barco. Mas, no nosso País, o taxista, por exemplo, não paga IPVA. Então, há como isentar os transportes ligados à população e penalizar aqueles que mais têm.

Sr. Presidente, penso que se a reforma tributária for tratada de forma séria e responsável será, indiscutivelmente, um instrumento em nossas mãos, à nossa disposição, para podermos trabalhar a chaga social da concentração de renda no nosso País. Se ela for tratada de forma coerente e correta, e não com desfaçatez, como temos assistido e lido, certamente, servirá para que façamos a justiça tributária e a distribuição de renda no nosso País.

Senador Mão Santa, peço desculpas a V. Exª por não lhe conceder um aparte, em razão de ter esgotado o meu tempo. Mas, como este assunto ficará em pauta durante alguns meses, voltarei outras vezes para dele tratar e, com certeza, poderemos debatê-lo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Ideli Salvatti, queria apenas cumprimentá-la e elogiá-la. Aproveito para sugerir aos economistas do PT que se inspirem lendo Pareto, que fez tudo isso e diminuiu a diferença das riquezas entre ricos e pobres na Europa.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Muito agradecida, Sr. Presidente.