O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo. Mediante convênio, ela exerce atribuições delegadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, atribuições essas que compreendem atividades voltadas à Metrologia Legal e à Qualidade Industrial, quais sejam: instrumentos de medição, produtos pré-medidos, produtos têxteis, produtos de certificação compulsória e produtos perigosos.

Para tanto, o IPEM-SP conta com uma sede estadual, quatorze Delegacias de Ação Regional, quatro postos fixos para a verificação e capacitação de caminhões-tanque, um posto fixo para a verificação de vagões-tanque, um posto fixo para verificação de taxímetros e seis laboratórios para verificação de produtos pré-medidos. Dispõe, ainda, de um Centro Tecnológico para calibração de instrumentos e padrões, constituído por sete laboratórios, voltados, cada qual, para uma grandeza física específica.

Segundo seu relatório relativo ao ano de 2002, o IPEM-SP manteve, no ano passado, um quadro de 666 servidores, setenta por cento dos quais realizam atividades técnicas voltadas à metrologia legal e qualidade industrial.

Em 2002, o IPEM-SP dedicou-se, sobretudo, a consolidar os ganhos obtidos com uma série de grandes projetos implantados em 2001, como a certificação ISO 9002, o credenciamento do laboratório de massa junto à RBC - Rede Brasileira de Calibração e a aquisição de novo prédio para a sede da autarquia, entre outros. Foram muitas e importantes conquistas. Coube, portanto, ao IPEM, em 2002, a difícil tarefa de manter tudo isso funcionando dentro dos elevados padrões de qualidade a que a instituição se propõe. Afinal, a manutenção de um novo patamar arduamente atingido significa reconquistá-lo a cada dia, consolidando-o e aprimorando-o, de modo que este venha a ser, de fato, a base sólida e consistente a partir da qual novos saltos e novas conquistas sejam possíveis.

Ainda assim, alguns novos avanços foram conquistados pelo IPEM no ano passado. A adequação do novo prédio e a sua ocupação ocorreu em 2002, criando oportunidade para também reorganizar fluxos e estabelecer novas articulações entre os departamentos lá instalados. Também em 2002, aprimorou-se o sistema de qualidade, que migrou da norma ISO 9002 para a ISO 9001:2000, o que permitiu reavaliar todo o sistema e corrigir eventuais desvios estruturais.

O sistema de informática também deu um grande salto. A tecnologia metaframe, utilizada para compartilhar aplicativos a partir de um servidor central, passou a integrar todas as Delegacias de Ação Regional e os vários setores da sede numa rede de informações ágil e econômica. Além disso, a implantação da Intranet com interface gráfica criou mais um canal de comunicação rápida, abrangente e eficaz entre a administração e os colaboradores. O mesmo aconteceu com o sítio do IPEM-SP na Internet, que foi completamente reestruturado e ampliado, permitindo que mais serviços on line sejam oferecidos aos usuários. Na área técnica, o Centro Tecnológico do IPEM-SP finalizou a instalação de um laboratório exclusivo para a verificação de etilômetros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para uma autarquia que tem na fiscalização sua principal atividade, o desempenho dos seus funcionários é fundamental para a qualidade dos serviços prestados à população.

Nesse sentido, o IPEM-SP tem promovido uma política de recursos humanos sustentada pelo binômio capacitação e valorização, levada a efeito pelo setor de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos e pelo Serviço Social do órgão, respectivamente.

Durante o ano de 2002, foram oferecidas 35 vagas em diversos cursos para o pessoal administrativo em nível de gerência e 235 vagas para o ciclo de palestras “Atividades do IPEM-SP” direcionadas ao pessoal administrativo em geral. Na área técnica, foram 65 vagas, 25 delas para auxiliares metrológicos motoristas e as demais para os técnicos em metrologia e qualidade industrial.

Já os treinamentos voltados para a manutenção do Sistema da Qualidade ofereceram 5.180 vagas. Dessas, 16 foram destinadas ao curso de Auditor Interno da Qualidade, sendo todas as demais voltadas ao estudo e acomodação de procedimentos e demais documentos do sistema de qualidade.

Ao todo, foram ministradas mais de 17.630 horas de treinamento, palestras, cursos e reciclagens, envolvendo todos os 666 colaborados do IPEM-SP e os 78 colaboradores terceirizados, num total de 744 treinandos.

Das muitas atividades fiscalizadoras a cargo do IPEM-SP, a fiscalização do transporte de “cargas perigosas”, como é vulgarmente conhecida, é, sem dúvida, uma das mais importantes. Afinal, diariamente, milhares de caminhões transportam produtos cujas características trazem risco potencial para a saúde e a segurança dos cidadãos e do meio ambiente. São os produtos perigosos. Combustíveis líquidos, produtos químicos dos mais diversos tipos, gases tóxicos ou inflamáveis circulam ao nosso lado nas rodovias e nas ruas.

O mais trivial dos acidentes com um desses veículos pode trazer conseqüências gravíssimas: explosões, incêndios, contaminação do ambiente, envenenamento do ar, do solo e da água. Por isso, o transporte desses produtos deve obedecer a normas rígidas de segurança. Durante o ano de 2002, o IPEM realizou quase 4.500 inspeções de caminhões e seus respectivos tanques para fins de certificação.

O Centro Tecnológico do IPEM-SP - CETEC é caracterizado pela organização, pelo controle ambiental e pelo avançado aparato tecnológico. Ele reúne um conjunto de laboratórios de calibração e verificação metrológicas comprometido com as mais rigorosas normas de qualidade. São sete laboratórios distintos, abrangendo as grandezas de massa, temperatura, volume, comprimento, massa específica e pressão, além do recém-inaugurado laboratório de verificação de etilômetros. O laboratório de massa é credenciado junto à Rede Brasileira de Calibração - RTC. Durante o ano de 2002, o CETEC encaminhou solicitação ao INMETRO objetivando credenciar também o seu laboratório de pressão. Para isso, investiu fortemente em treinamento e aquisição de equipamentos e materiais.

Não é à toa que, entre os principais clientes do CETEC estão grandes empresas e organizações públicas e privadas dos mais diversos ramos, como a Petrobrás, a Toledo do Brasil, o LAO, a Actáris, a Pirelli, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Autoban e a Eletropaulo. Mas o CETEC tem atraído também o pequeno e o microempresário que necessita calibrar instrumentos e padrões ou obter laudos metrológicos. Isso porque, além da qualidade e da competência técnica, o CETEC consegue prestar serviços metrológicos a preços competitivos e respeitando rigorosamente os prazos.

Em 2002, foram calibrados, nos vários laboratórios do CETEC, 1.706 instrumentos. Já as verificações em metrologia legal atingiram 190.756 instrumentos, sem contar os 2.102 instrumentos e padrões de trabalho do próprio IPEM-SP que foram verificados e calibrados durante o ano.

Um interessante aspecto do trabalho do IPEM são as doações efetuadas pela autarquia. Ocorre que, diariamente, são fiscalizados nos laboratórios do IPEM-SP centenas de pacotes de arroz, feijão, farinha, café, latas de óleo, de conservas, rolos de papel higiênico, desinfetantes, artigos para higiene pessoal, enfim, uma gama variadíssima de produtos. Freqüentemente, após a verificação, os responsáveis pelos produtos não têm interesse em retirá-los, autorizando, então, a sua doação. O espírito de solidariedade de tantas empresas faz com que, semanalmente, o IPEM-SP disponha de muitos produtos destinados à doação.

Essa prática vem ocorrendo há muitos anos, o que fez com que o IPEM-SP desenvolvesse um cadastro de entidades beneficentes. Atualmente, das 263 instituições cadastradas, 37 são entidades públicas, como o Fundo de Solidariedade do Governo de São Paulo e a Fundação Estadual do Menor - FEBEM. As demais 226 entidades, privadas, são creches, asilos, orfanatos, entidades assistenciais para portadores de deficiência, entre muitas outras.

Durante o ano de 2002, foram doados 44.303 quilogramas de produtos comercializados por massa, como arroz, feijão, etc.; 13.525 litros de produtos comercializados por volume, como desinfetantes, óleo comestível, etc.; 675.910 metros de produtos comercializados por comprimento, como papel higiênico, fios, etc.; 245.766 produtos comercializados por unidades, como cadernos, lápis, etc.; e 2.280 produtos têxteis.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP. Uma organização que aposta no aprimoramento tecnológico e no aperfeiçoamento de seu quadro de servidores, para prestar serviços de alta qualidade ao conjunto da população. Uma entidade que elege o cidadão como cliente privilegiado.

A leitura de seu relatório relativo ao ano de 2002 mostra que o IPEM-SP continua empenhado em manter os altos padrões de qualidade atingidos e em elevá-los cada vez mais.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!