O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero me reportar ao que diz a Folha de S.Paulo, hoje, na Folha Online, que é extremamente importante que seja anotado pelos Governadores, que estão, neste momento, retornando de Brasília, depois de encontro com o Presidente Lula e a área econômica do Governo. Está na Folha de S.Paulo que “proposta do IPI não será implementada se prejudicar os Estados, diz Dirceu”.

E segue a matéria: “Ele [o Ministro José Dirceu] comentou o estudo feito pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) - integrado pelos 27 secretários estaduais de Fazenda - que calculou em R$35 bilhões ao ano as perdas para os Estados.” Isso se o Relator da reforma tributária no Senado, Senador Romero Jucá, apresentar e aprovar o projeto que pede que o Governo Federal passe, na realidade, a ter os ganhos totais das cobranças daqueles produtos que estão incluídos no IPI, notadamente os combustíveis.

            O Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, esteve ontem com o Presidente Lula e conversou com os Ministros Antonio Palocci e José Dirceu. Só em Minas Gerais, no primeiro ano, o prejuízo, adotada essa proposta que vem da relatoria da reforma tributária, será de R$2 bilhões.

Conversei com o Relator, que faz neste momento a compilação de todas as sugestões e propostas que estão sendo feitas à reforma tributária, e estou na expectativa de que S. Exª analise essa sugestão que vem, segundo consta, da sua própria assessoria, da sua própria interpretação. Para Minas Gerais, é simplesmente inaceitável. Minas Gerais não tem condições de absorver, neste momento de crise por que passam os Estados, todos eles, neste momento de absoluta penúria financeira, uma perda de R$2 bilhões em função de uma modificação simples na cobrança do IPI. Ou seja, tirar do Governo do Estado o direito de cobrar sobre os combustíveis já é uma absoluta tragédia. Creio que o IPI representa, na realidade, a maior fonte de arrecadação.

Tenho certeza de que os números colocados pelo próprio Ministro José Dirceu, da ordem de R$35 bilhões para o País inteiro, são uma resposta decisiva para aqueles que pensam que estamos em condições de fazer qualquer participação que não seja aquela de ter, quanto ao IPI, uma questão fechada.

Estou certo de que os outros dois Senadores de Minas Gerais concordam com a minha posição. Não abro mão de poder rediscutir a questão porque ela é prejudicial ao povo do meu Estado. A minha função constitucional é defender os interesses de Minas Gerais da mesma forma que defendo os interesses do Governo, que represento como Vice-Líder.

Sobretudo nesta questão, cito novamente as palavras do Ministro José Dirceu, de que não se fará absolutamente nenhuma modificação no IPI que possa resultar em prejuízo para os Estados. Já chega, Sr. Presidente, a rediscussão que se faz, nesta semana, totalmente inadequada também, sobre a Cide, o chamado Imposto sobre Combustíveis.

Já estava acertado com os Governadores que 25% seriam destinados aos Estados. O Governo continua insistindo nessa proposta. Ontem, o Governador esteve novamente com o Presidente e com os Ministros da área econômica, confirmando a intenção de se fazer com que essa parte da Cide seja entregue aos Estados. Mas, de repente, vem uma nova discussão, que quer tocar no assunto diferentemente. Acordo é acordo. O que foi acordado com os Governadores tem de ser mantido, Sr. Presidente.

Essa é a razão pela qual estamos, com insistência, falando do interesse de Minas Gerais. A questão do IPI foi discutida exaustivamente na Câmara dos Deputados, em plenário e nas comissões, assim como a da Cide. Minas Gerais não tem condição de abrir mão neste momento sobretudo do IPI, porque perde R$2 bilhões - e os Estados brasileiros, R$35 bilhões.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.