O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, gostaria de saudar a presença dos alunos do terceiro ano do Colégio Carlos Alberto de Deus, da Cidade de Goiânia, minha terra.

“Hoje, imagino que nosso destino não fosse tão negro se o populismo tivesse sido cirurgicamente amputado como queria Lacerda.” Paulo Francis.

A Constituição de 1988 nasceu com a aura da predestinação, munida de pseudopoderes salvacionistas, mas a maioria dos direitos conferidos não saiu dos princípios de uma carta extensa, exageradamente detalhista, muitas vezes demagógica e virtualmente surreal. Se o saldo positivo da nova Constituição brasileira foi conferir estabilidade ao contrato que a Nação fez com a democracia, e definitivamente pacificar o pós-ditadura militar, o mais importante instrumento jurídico do País fracassou quando é identificada a eficácia do que o Constituinte imaginou que seria um direito em si e o que se materializou. A proclamação da Constituição Cidadã pelo Deputado Ulysses Guimarães é uma das passagens mais gratificantes da história do Século XX, mas 15 anos depois é forçoso reconhecer que o tributo à cidadania era parcial.

Os defeitos sociais do Brasil infelizmente foram maiores do que a esperança depositada naquele momento, embora o Presidente José Sarney, com a sua experiência e sabedoria de primeiro magistrado de um país complexo, tenha alertado que a Carta promulgada tornava ingovernável o Estado. As boas intenções de 1988 esbarraram na realidade, e basicamente três óbices reduziram a taxa de eficiência da Constituição: primeiro, no afã de salvaguardar interesses tão difusos de uma sociedade em recomposição, o Constituinte formalizou, sem necessidade, temas que definitivamente não eram de Direito Constitucional material. A constitucionalização trouxe a necessidade de regulamentação em leis complementares e ordinárias, tarefa que está longe de ser concluída. De acordo com a Secretaria da Mesa, ainda aguardam o desenvolvimento 56 dispositivos constitucionais. Mas essa demanda de normas infraconstitucionais cresce à medida que se aprovam mais emendas, e fica sempre aquela sensação de débito do Congresso Nacional com a sociedade.

            Se o primeiro obstáculo foi uma armadilha deixada pelo próprio Constituinte, o segundo deve ser tributado à ineficiência dos Governos em cumprir o dever de observar as normas jurídicas. Neste País, o Estado é o grande infrator da Constituição e das leis e o responsável pela condenação do esforço legislativo à letra morta das codificações. Enquanto isso, os agentes públicos furtam dinheiro de merenda escolar, patrocinam assaltos bilhardários aos cofres da Receita Federal, deixam de prestar segurança pública, prevaricam quando deveriam fiscalizar e não conseguem sequer alfabetizar uma criança.

Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Transparência Internacional divulgou, nesta terça-feira, a classificação anual dos países mais corruptos do mundo, e a situação do Brasil, sob o império do “lulismo”, só piorou. Mesmo com a entrada de 31 “concorrentes”, o País caiu apenas nove posições. Era o qüinquagésimo quarto e, agora, ocupa a quadragésima quinta posição. De acordo com o Secretário-Geral da ONG, Cláudio Weber Abramo, a situação do Brasil tem todas as condições de piorar em 2004, caso o Governo Lula continue valendo-se da “conversa fiada” como método de combate à corrupção. Esses termos, tão duros quanto realistas, não foram ditos por alguém dessa oposição tão massacrada pelo rolo compressor do Governo. São palavras de uma das principais organizações do mundo no monitoramento da corrupção no planeta.

O terceiro impedimento à realização do que preconizou a Constituição foi estrutural. No período compreendido entre o final dos anos 80 até 2001, conforme muito bem situou o jornalista Jorge Vidor, da Globo News, a estagnação do Brasil pode ser desenhada a partir do eletrocardiograma de um paciente morto. Na semana passada, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Fundação João Pinheiro e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, publicou o Relatório de Desenvolvimento Humano (RHD) no Brasil, em que se confirma, Sr. Presidente, que os esforços de diminuição da pobreza foram deficitários naquele período. Nesse ritmo, dificilmente o Brasil vai conseguir cumprir a meta de reduzir à metade, em 2015, o número de brasileiros que vivem com menos de U$1 por dia. Repito: o Brasil dificilmente vai cumprir essa meta. E o pior: a desigualdade social agravou-se na última década.

Conforme aponta o relatório, a distribuição de renda piorou em dois de cada três Municípios do País. Para todos os Estados brasileiros, o Índice Gini, que mede o grau de concentração de renda, cuja variação vai de zero para um, mostrou que o País desceu a escada em direção ao fosso da desigualdade. O indicador era de 0,63, em 1991, e subiu para 0,65. Os dados mostram que, em 1991, o percentual de renda apropriada pelos 10% mais ricos era de 50,99%. Dez anos depois, o índice elevou-se para 52,36%. São dados que confirmam a tese do eminente jurista Raimundo Faoro de que a democracia liberal não foi capaz de diluir o patronato político do pacto colonial. “O súdito, a sociedade, compreendem-se no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade se assenta no tradicionalismo - assim é porque sempre foi”, escreveu Faoro.

A propriedade das palavras do autor de Os Donos do Poder tem correspondência nos cálculos que o brilhante economista Waldir Quadros realizou a partir do diagnóstico do século XX, que o IBGE divulgou também na semana passada. De acordo com o diretor do Instituto de Economia da Unicamp, os miseráveis de hoje vivem em condição de renda semelhante à dos escravos libertados no final do século XIX.

Se o indicador de inclusão escolar foi o ponto positivo do relatório divulgado pela ONU, as diferenças regionais são ainda uma conta altíssima que o Brasil precisa amortizar. A Região Norte - indicam os números - está sendo deixada para traz, assim como ficarão no meio do caminho Estados emergentes, como Goiás, que só trazem solução para o Brasil, caso seja aprovada a pretensão perversa do Governo Federal de retirar das Unidades da Federação os mecanismos fiscais capazes de promover o seu próprio desenvolvimento. Assim, a reforma tributária, como quer o “lulismo”, tem chance de ser não o indutor do espetáculo do crescimento, mas o do recrudescimento da pobreza.

O cruzamento de todos os indicadores demonstra o abismo que se formou entre as Regiões Sudeste e Sul e o resto do País. Entre os dez piores resultados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal em 2000, nove são de Estados do Nordeste e um do Norte. Quando é aferida a intensidade da pobreza, o grupo dos dez menores é composto por Goiás, em primeiro lugar, o Distrito Federal, o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul e pelos Estados do Sul e do Sudeste. Sobre o indicador de crianças entre 10 e 14 anos que trabalham, a tendência é a mesma. Com exceção de Santa Catarina, todos os maiores percentuais foram identificados no Norte e Nordeste. O relatório mostra também que o percentual de domicílios urbanos com coleta de lixo é menor nessas regiões, onde se encontra, não por acaso, o maior indicador de mortalidade infantil.

A maioria do povo brasileiro, infelizmente, não sabe para que serve uma Constituição, mas cada vez mais se conscientiza de que possui direitos fundamentais e de que cabe ao Estado garanti-los. Um dos exemplos de prerrogativas sociais que se efetivaram a partir de 1988 são as referentes às relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor, editado em 1991, para regulamentar o princípio constitucional, é uma lei vigorosa, que tem credibilidade e conseguiu mudar para melhor o comportamento social do brasileiro. Mas não basta existir lei.

Os países que possuem estabilidade política têm na sua Constituição a garantia de rigidez dos princípios estabelecidos. A brasileira, apesar de possuir cláusulas imodificáveis, recebeu 40 emendas em 15 anos. O número é baixo, a se considerarem os defeitos da Carta de 1988 e a necessidade de se realizarem as reformas nos sistemas previdenciário, judiciário, trabalhista, tributário, político e de segurança pública.

A própria Constituição de 1988 previu, no Ato das Disposições Transitórias, que, em 1993, haveria uma revisão do trabalho para corrigir rumos. Os Congressistas perderam a oportunidade, e, desde então, a cada início de Legislatura, é reavivada a cantilena das reformas. Do que foi alterado, sobressaíram bobagens inominadas, como a que limitou a imunidade parlamentar à opinião, voz e voto. As mudanças tiveram pelo menos um endereço certo: o bolso do contribuinte. Por duas vezes, a CPMF foi prorrogada e instituída a contribuição de iluminação pública, tornando mais pesada a carga fiscal.

Mas houve alterações importantes, hoje ameaçadas pelo regresso patrocinado pelo “Partido dos Tributos”. Além da quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações e da abertura da economia às empresas estrangeiras, o grande avanço à Carta de 1988 deu-se com a criação do Fundo Nacional da Educação Fundamental. Por conta do recurso extra, foi possível incluir na sala de aula, onde ainda falta qualidade, 97% das crianças em idade escolar. Foi o maior esforço social da última década. Mas o Presidente Lula não pensa assim e pretende, na reforma tributária, desonerar as receitas da União com a saúde e com a educação, para ter o direito constitucional de livre torrar o carvão da viúva.

O abissal que cinde os brasileiros entre primeira e segunda classes já era bastante conhecido, e o relatório da ONU disponibiliza uma visão sistematizada do desafio deste País. O fato novo, Sr. Presidente, é o emprego do “ilulasionismo”. Trata-se do poder mágico conferido ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de converter as tragédias da formação histórica brasileira em espetáculos delirantes de otimismo. Na semana em que a ONU confirmou que a desigualdade recrudesceu, o Presidente tirou da cartola não um coelho, mas o “fim das vacas magras”.

Apesar de a crise de competência das políticas sociais de seu Governo ser indisfarçável, o primeiro mandatário considerou que o Fome Zero é um sucesso absoluto, porque já há um salão de beleza em Guariba, no Piauí.

Conforme tive a oportunidade de prever desta tribuna, o contingenciamento de recursos da Polícia Federal iria levar a instituição à inadimplência das contas de água, de energia elétrica e de aluguel. Pois o caos se confirmou, e há paralisia de diversos serviços por falta de pagamento de fornecedores, inclusive do cadastramento de estrangeiros que entram no País. Enquanto a instituição policial mais respeitada do Brasil aguarda ordem de despejo, vergonhosamente o pasteurizado Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, continua fazendo cara de paisagem.

Na vida real, as trapalhadas da política de relações exteriores do Brasil estão arruinando as tradições diplomáticas do Itamaraty, mas o Presidente Lula vende a ilusão de que o Brasil lidera o terceiro mundo e deu uma “trucada” nos Estados Unidos e na União Européia.

O “ilulasionismo” seria mero elemento para a composição de um bestiário, caso não excitasse o ânimo das tensões sociais. Quando o primeiro magistrado afirma que, para resolver o déficit de moradia do Brasil “vamos ter de encontrar um jeito de transformar esses 4,5 milhões de prédios desocupados em habitações para pessoas pobres”, está autorizando a invasão urbana. A menção demagógica é de uma impropriedade total. Como um Governo que não paga conta de aluguel em dia para a Polícia vai conseguir recursos para promover a desapropriação de imóveis localizados nas regiões nobres do País? De mais a mais, só os custos de reforma e de adaptação para moradia desses prédios e edifícios seriam mais onerosos que a construção de moradias populares.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Concedo, com prazer, o aparte ao Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Demóstenes Torres, cumprimento V. Exª por trazer a esta Casa o assunto mais relevante do cotidiano. É impressionante a falta de estrutura das instituições públicas! O Governo ordena um contingenciamento para alcançar o superávit primário, deixando uma instituição como a Polícia Federal na forma como mostrou ontem a Rede Globo de Televisão. Policiais estão sendo retirados de investigações para carimbar passaporte, porque a Polícia Federal tem de economizar para chegar ao superávit primário. Ainda ontem, estivemos com o Ministro da Justiça, como membros da CPMI, e pedimos apoio ao Governo brasileiro para que designe uma verba exclusivamente para os policiais que estão na força-tarefa participando de uma grandiosíssima investigação de lavagem de dinheiro de US$30 bilhões. Creio que o Congresso Nacional, alertado pelo pronunciamento de V. Exª, terá de debruçar-se sobre o que está sendo programado pelo Governo do PT para instituições caras, com são a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Temos de direcionar recursos para essas duas instituições, se não quisermos transformar o Brasil num paraíso de bandidos. Sem estrutura, a Polícia Federal não vai funcionar, não terá condições de funcionabilidade. Essas instituições, tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal, têm prestado enormes serviços ao País. Ontem mesmo, a Polícia desbaratou quadrilhas, e a documentação apareceu na mídia brasileira. Tudo isso ocorre mais pela dedicação e pelo idealismo dos servidores do Ministério Público e da Polícia Federal. Cumprimento V. Exª por demonstrar que chegou a hora de o PT deixar de ser um erro de português: “o Governo não é; o Governo são”. A Ministra do Meio Ambiente defende uma coisa, enquanto o Governo defende outra. O Governo verbaliza uma coisa em relação à segurança e à Polícia Federal, e a prática é inteiramente outra. A política ambiental do Governo é verbalizada de uma forma, e a prática é inteiramente outra. Ou seja, temos de eliminar esse enorme erro de concordância do atual Governo brasileiro. Infelizmente, “o Governo não é, o Governo são”, e a população fica sem ter em quem acreditar. Cumprimento V. Exª pelo importantíssimo assunto abordado, que espero que migre do plenário para a Comissão que trata do Orçamento da União, porque, sem apoio para a Polícia Federal e para o Ministério Público, o Brasil não vai enfrentar corretamente a questão da segurança pública. Não haverá uma política de investigação correta, e este País, tão bonito, tão maravilhoso, será transformado num paraíso de bandidos. Parabéns a V. Exª, Senador Demóstenes Torres!

O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é a primeira vez que o Presidente Lula provoca os setores germinados, escolados e arregimentados do Partido dos Trabalhadores a deflagrarem o badernaço para escamotear a incapacidade gerencial do seu Governo. Sr. Presidente, neste ano, a Caixa Econômica Federal conseguiu executar apenas 25% dos recursos destinados ao financiamento da casa própria. O programa de habitação popular da administração petista é uma bazófia, uma versão piorada de uma iniciativa do Governo passado. Prevê a construção de 30 mil casas em 2003. Nesse andamento, será preciso uma dinastia lulista de 220 anos para que o PT zere o déficit habitacional do País.

O Brasil, que, no último século, conseguiu erguer a maior civilização dos trópicos, foi e continua sendo o país da iniqüidade. As suas mazelas moram no coração de um Presidente que, após provar o que é que a cevada tem na Oktoberfest, proclamou aos nacionais que não se governa só com a razão. Podem ter certeza de que não!

Muito obrigado.