O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos trazem-me a esta tribuna.

O primeiro refere-se à minha preocupação com a hemodiálise e com os hospitais de vários Estados, como, principalmente, Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, Ceará e Distrito Federal. A última vez em que os hospitais que fazem hemodiálise nessas unidades da Federação receberam pagamento do Fundo Nacional de Saúde pelas operações, por sua atuação e pelo seu trabalho foi em julho. Estamos em outubro. Está atrasado o pagamento dos médicos, das enfermeiras, das contas de energia elétrica, dos fornecedores. Enfim, no caso específico da Paraíba e nesses Estados que mencionei, estão sendo marcadas datas para paralisação. É uma situação difícil. Não sei se V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, já viram uma pessoa que faz hemodiálise: as veias estouram; às vezes a simples mudança na composição daquela química usada para limpar o sangue tira todo o ímpeto, toda a energia do doente. É uma coisa drástica. Agora, pior é não ter o tratamento. E é isso que estamos para viver: a paralisação de todos os serviços de hemodiálise nesses Estados.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refiro-me à preocupação com nossos portos. Vejam só a situação em que nos encontramos:

O crescimento das exportações brasileiras nos últimos anos tem sido fundamental e decisivo para dar saúde à nossa economia, contrapondo-se a fatores que nos levariam à maior dependência dos investimentos externos ou à estagnação econômica.

Estamos caminhando para um superávit de US$40 bilhões; é uma pena que infelizmente estamos com R$140 bilhões de juros e com R$70 bilhões de déficit só na Previdência, valores que drenam toda essa energia. Mas pior se não tivéssemos.

Por isso, como precisamos exportar mais, é preciso retirar os vários entraves ainda existentes à exportação, muitos dos quais resultam no montante excessivo do chamado custo Brasil. E é obrigação dos Governos estaduais e, principalmente, do Governo Federal fazê-lo. Alguns avanços têm sido, sem dúvida, obtidos, como é o caso da diminuição do custo do embarque em nossos portos. Embora ainda estejamos atrás de muitos portos no mundo, em termos de custo e de eficiência de manipulação, nossos portos melhoraram muito.

No entanto, Sr. Presidente, deparamo-nos com um fato novo ou - se quisermos ser mais precisos - com pelo menos dois fatos novos, com efeitos diretos sobre o sistema portuário, que demandam pronta ação das autoridades competentes para que o País não venha sofrer grandes prejuízos.

Refiro-me, Srªs e Srs. Senadores, às exigências constantes do Código Internacional de Segurança e Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias - conhecido pela sigla em inglês ISPS - bem como àquelas constantes da Iniciativa de Segurança de Contêiner - SCI também em inglês.

Cumpre, antes de tudo, distinguir a natureza desses dois conjuntos de normas. No primeiro caso, do Código Internacional de Segurança e Proteção de Embarcações e Instalações Portuárias, trata-se de uma iniciativa para aumentar a segurança portuária, defendida no âmbito da Organização Marítima Internacional, por acordo dos países signatários, entre os quais está o Brasil.

Já a Iniciativa de Segurança de Contêiner, ou SCI, corresponde a um conjunto de exigências de segurança estabelecidas pelo Governo dos Estados Unidos, aplicáveis aos contêineres que desembarcarem naquele país norte-americano.

É verdade que ambas as iniciativas foram motivadas após e pelos atentados de 11 de setembro de 2001, uma vez que o Código ISPS resultou de uma proposta norte-americana, aprovada pela Organização Marítima Internacional (IMO).

É compreensível, após o evento que destruiu tantas vidas inocentes e aterrorizou aquela nação, que os Estados Unidos pretendam reforçar seus sistemas de segurança, abrangendo a possibilidade de atentados “remetidos” via marítima, consistindo em alimentos contaminados por substâncias letais ou dispositivos explosivos.

Também é certo que medidas que garantam uma segurança portuária mais rigorosa são do interesse de todas as nações, coibindo práticas como o tráfico de armas e de drogas, ou o contrabando em geral. Para o Brasil, que tem no crime organizado um de seus grandes problemas sociais, um maior controle nas cargas importadas será extremamente bem-vindo.

Discutido e aprovado pelos países-membros da Organização Marítima Internacional, o Código ISPS distingue-se das medidas adotadas pelo Departamento de Aduana dos Estados Unidos a serem efetuadas nos países que a aceitaram, por meio de um acordo bilateral, os termos de reciprocidade.

Tais acordos referem-se especificamente aos portos que devem adotar medidas de segurança relativas aos contêineres destinados aos Estados Unidos, evitando que os mesmos fiquem retidos para rigorosa inspeção no destino, o que poderá durar vários dias.

Já foram firmados acordos com 23 portos, de onde partem 70% das importações norte-americanas. Em outros 20 portos, os acordos estão sendo negociados, incluindo os Portos de Santos e o de Buenos Aires, por enquanto os únicos da América do Sul nessa condição.

As medidas de segurança compreendem o exame do conteúdo do contêiner por meio de um scanner - cujo preço é estimado em R$10 milhões - e até mesmo a sua fiscalização por representantes da aduana norte-americana nos portos estrangeiros.

Ainda que seja facultada a possibilidade de uma recíproca fiscalização brasileira nos portos norte-americanos, pensamos que não é o caso. No entanto, se não tomarmos essas medidas preconizadas no CSI - que passarão a vigorar principalmente por imposição de força dos Estados Unidos, tendo em vista o poder decisivo de pressão de seu enorme mercado importador - não exportaremos para aquele país.

Srªs e Srs. Senadores, vejam como a situação é grave. O único porto brasileiro que terá condições de ser aceito nessa seleção é o de Santos. Para tanto, é preciso que, lá, sejam instalados os scanners para exame dos contêineres. Caso isso não ocorra, não seguirá contêiner brasileiro para os Estados Unidos e, assim, perderemos a possibilidade de exportar para um grande comprador do Brasil.

Por que estou me referindo a essas duas coisas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Porque se trata de uma obrigação estadual. No caso de São Paulo, já foram iniciadas as tratativas com o propósito de se resolver a questão com a tomada de medidas cabíveis. No entanto, não houve sequer uma ação concreta. E a norma entrará em vigor a partir do próximo ano. Caso não tomemos as providências para a instalação do scanner, teremos um enorme prejuízo, porque não poderemos exportar para os Estados Unidos via Porto de Santos - o único porto que estaria credenciado; temos outros 35 portos públicos e 150 terminais que ainda não foram aceitos na seleção - e, com certeza outros exportadores tomarão a vez e o lugar do Brasil.

Como estamos muito atrasados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a preocupação é enorme, principalmente num momento em que a nossa economia está paralisada ou apenas mostrando que está viva. Hoje, pude notar a alegria de um porta-voz do Governo ao dizer que a indústria está crescendo 1,5% neste último trimestre. Isso é bom, demonstra que ela não está morta. Mas há países em que o crescimento, neste ano, é de 6% a 8%. E nós estamos ainda com 1,5%. O pior é que 95% das exportações brasileiras são realizadas por via marítima e, obrigatoriamente, pelo Porto de Santos, às quais são transportadas em contêineres.

O processo de implementação desses novos padrões de segurança da Organização Marítima Internacional está sendo coordenado pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, que nós chamamos pela sigla Comportos, vinculada ao Ministério da Justiça.

A Comportos definiu um calendário, pelo qual as autoridades portuárias e as empresas que administram os terminais devem apresentar seus planos de segurança até o dia 10 - sexta-feira - do mês de outubro.

As medidas a serem contempladas nos planos de segurança incluem, entre outras, a melhoria das condições de vigilância das empresas, o controle de acessos, a delimitação de áreas para cargas perigosas e a implantação de um sistema de troca de informações.

Quarenta e quatro entidades empresariais, reunidas no movimento intitulado Comissão Portos, alertam para a necessidade de uma maior atenção do Governo Federal para a questão.

Segundo o documento divulgado por essas empresas, “não somente o cronograma para implementação do ISPS se encontra demasiado atrasado, mas o grau de exigências, bem como o andamento do processo são incompatíveis com a magnitude e a complexidade das providências exigidas”.

Advertem, ainda, que a Comportos não apresenta condições necessárias de efetivos e de recursos para bem conduzir as significativas e imprescindíveis alterações no sistema portuário.

De outra parte, Sr. Presidente, as mudanças a serem implementadas, especificamente no Porto de Santos, contam com um prazo mais exíguo e com recursos insuficientes também.

O triste neste País, Srªs e Srs. Senadores, é que para tudo falta dinheiro. Às vezes questiono se realmente se trata de falta de dinheiro ou de falta de iniciativa. Porque, se sabemos que 90% de nossas exportações saem daqui por via marítima e que há uma determinação do país que hoje manda no mundo - Estados Unidos da América -, a quem vendemos muito, de que não se pode mandar produtos para lá sem estar dentro do figurino estabelecido por ele, por que não tomamos essas medidas a tempo?

Sr. Presidente, teremos um prejuízo gigantesco. Principalmente neste momento em que a economia necessita de recursos externos. Vamos pensar nisso, já que todos estão falando que a economia não está bem, Senador Mão Santa, e que é preciso entrar dinheiro no País.

Vejam como é interessante quando há entrada de dinheiro. Ainda hoje, em um programa de televisão, contei essa história. Imagine que, numa cidade grande, alguém queira se hospedar num pequeno hotel por uma semana e diga ao hoteleiro: “Vou passar uma semana na cidade. Quanto custará a minha hospedagem?” O pequeno hoteleiro responde: “Custará R$ 500,00.” O cidadão paga os R$ 500. O hoteleiro que devia essa quantia ao açougueiro, pelo fornecimento de carne, entrega-lhe os R$ 500,00. O açougueiro que devia ao cirurgião que operou um filho seu por R$ 500,00 faz o pagamento. O médico que havia feito uma festa de aniversário do filho no hotel e devia R$ 500,00 ao pequeno hoteleiro vai pagá-lo. Tudo isso, em meia hora. Volta o cidadão que tinha contratado a semana no hotel e diz: Equivoquei-me, não era esta a semana que eu deveria vir. Queria desmanchar o negócio com o senhor e voltar na próxima semana. E o hoteleiro devolve a ele os R$500. Mas esse dinheiro passou pela mão do açougueiro, que quitou a conta, pela mão do médico, que quitou a conta e pela mão do hoteleiro, que quitou a conta.

Então, na economia, o dinheiro circula e volta. E não entendo por que no Brasil os bancos, sabendo que o dinheiro circula e volta, não o liberam, não facilitam sua circulação. Muito menos entendo por que os nossos exportadores terão de ser punidos. Será que o Governo não entende que se esse dinheiro sair, irá girar e fará com que nossa economia oxigenada revigore?

Por essa razão, venho a esta tribuna tratar de dois assuntos. O primeiro deles refere-se ao fato de que as casas de hemodiálise estão desde junho sem receber. A Fundação Nacional de Saúde não paga hemodiálise desde junho. Já se passaram julho, agosto e setembro. Estamos em outubro. Srªs e Srs. Senadores, aqueles que mais precisam estão sem receber seus salários há mais de três meses! Imaginem a situação dos doentes!

O segundo assunto refere-se aos portos. Nosso único porto credenciado a exportar contêineres para os Estados Unidos é o de Santos. Para tanto, o porto precisa fazer várias adaptações, que estão atrasadas. Se o Governo Federal não ajudar e se não houver cobrança imediata, teremos problema na exportação, nosso orgulho, talvez um dos poucos.

Esse assunto nos choca. Embora pareça um pouco insípido para os Srs. Senadores, trata-se de uma necessidade de nossa economia e que, caso não seja cuidado a tempo, pagaremos muito caro, porque não exportaremos por um bom prazo, até que estejamos enquadrado nas normas determinadas pelos Estados Unidos da América, que estão em vigorar em todo o mundo.

Muito obrigado.