O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicito a palavra pela ordem porque é necessário, neste momento, dar conhecimento à Casa de que o Ministério da Fazenda, para nosso espanto, está baixando uma portaria para reduzir valores do Fundef para os Estados do Maranhão, da Bahia, do Pará e do Piauí. No momento em que a educação brasileira passa por dificuldades seriíssimas, em que a alfabetização e o ensino fundamental necessário a cada momento precisam ser prestigiados. No momento em que os Municípios passam por imensas dificuldades, o Ministério da Fazenda, representando o Governo Federal, que não vem cumprindo sua obrigação com o Fundef, que é a de reajustar os valores hoje em torno de R$418,00 e que deveriam estar em torno de R$760,00, está agora descontando desses quatro Estados a importância de R$101 milhões, sendo que só do Estado da Bahia são R$61 milhões que serão descontados no repasse do mês de outubro dos Municípios baianos. Do Maranhão, R$3 milhões; do Pará, R$24 milhões; do Piauí, R$11 milhões.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Sr. Presidente, sei que, de certa forma, regimentalmente seria vedada essa comunicação inadiável, mas eu não poderia deixar de fazê-la em face da gravidade do assunto. Estamos estupefatos diante dessa posição do Ministério da Fazenda, representando o Governo Federal. Vamos protestar junto às Lideranças do Governo nesta Casa por essa ação que consideramos ser extremamente danosa à educação desses quatro Estados brasileiros.

Muito obrigado e desculpe-me, Sr. Presidente.