O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, minha presença na tribuna do Senado Federal tem, mais uma vez, o objetivo de discorrer sobre um tema que, mesmo recorrente, descortina um dos mais graves cenários que permeiam a Nação brasileira, desde há muito tempo. Refiro-me às questões da Amazônia, sempre ameaçada pelas mais diversas formas de ação delituosa, por parte de nacionais e estrangeiros.

Dos múltiplos temas que compõem a questão amazônica, inegavelmente, deve-se ressaltar a temática das drogas, que, mesmo principalmente centralizada em nosso vizinho território colombiano, apresenta o permanente risco de sua migração, tanto em relação ao plantio como à industrialização, para os países vizinhos, entre os quais prioritariamente o Brasil, por sua proximidade e vastidão, com grandes dificuldades para a fiscalização eficaz de seu território amazônico.

Alia-se a isso o fato de que, mesmo legítimo e democraticamente eleito, o governo da Colômbia enfrenta dois graves problemas: o narcotráfico e as forças guerrilheiras, sendo de extrema complexidade política a atuação conjugada em tais cenários, uma vez que há fortes indícios de que os traficantes são os efetivos financiadores da guerrilha.

Atacar militarmente os cultivos de drogas e, paralelamente, negociar a paz com os movimentos armados, acabam sendo faces da mesma moeda.

Sr. Presidente, não posso deixar de apontar, ainda, os delitos conexos ao tráfico de drogas, como a lavagem de dinheiro, o contrabando de armas, o tráfico dos produtos químicos para beneficiar a droga, a evasão fiscal, a corrupção, a remessa ilegal de divisas e outros.

O Brasil será, certamente, a melhor alternativa de mercado para todos esses delitos, merecendo o assunto, também, a fiscalização permanente da Polícia Federal, da Receita Federal e do Banco Central do Brasil.

Igualmente relevante, em nossa avaliação, devem ser as implicações que dizem respeito à defesa do meio ambiente. Não só a possibilidade da utilização de herbicidas e outros químicos pode ser um risco em potencial para a rica e frágil biodiversidade da Amazônia, mas, ainda mais relevante, a colheita de espécies naturais da região, num esquema de biopirataria, é também agressivo ao ambiente da floresta. A exploração de madeiras, com significativo impacto no desmatamento da região, é também fator de grande preocupação.

Tão importante quanto as questões de tráfico e ecológicas já discutidas, deve ser considerada a questão de defesa da fronteira, já que são contumazes as tentativas de violação do território nacional para o tráfico de armas e munições, e outros ilícitos, numa fronteira inóspita de cerca de três mil quilômetros.

Quanto a isso, apesar de recente avaliação do Ministério da Defesa de que os meios militares disponíveis na região são suficientes para enfrentar os problemas previsíveis, trata-se de um ponto a ser enfrentado de maneira firme e cuidadosa, dentro da melhor convivência internacional, mas sem descuidar de nossa segurança e integridade nacionais.

Srªs e Srs. Senadores, os dados de 2002 sobre as ameaças à Amazônia são alarmantes. Foram mais de oitenta ataques de guerrilheiros a índios que, de forma pacífica, vigiam nossos recursos naturais, em coordenação com o Ibama e a Polícia Federal. Foram mais de quinze toneladas de pasta e cocaína apreendidas pela Polícia Federal e pelas Forças Armadas. Foram alguns milhares de animais e mudas de plantas silvestres apreendidos, além das intoleráveis violações de nossa soberania, ao se registrar, em outros países, patentes de fármacos que só existem na Amazônia.

O quadro não tem se modificado essencialmente, nos últimos anos, apesar dos esforços das autoridades brasileiras.

Agrega-se a esse preocupante cenário a sempre presente nuvem ameaçadora da internacionalização da Amazônia, pretensão de alguns radicais internacionais, objetivando não qualquer preservação da vida humana, mas as inestimáveis riquezas naturais que possuímos, em flagrante agressão ao Brasil e aos brasileiros.

Sr. Presidente, não me classificaria como um alarmista, e, sim, sendo um amazônida, como um dos preocupados com o futuro de nossa Nação e, principalmente, da região amazônica, reserva inestimável para a nossa sociedade, sob todos os aspectos.

Por isso, reitero, desta tribuna, meu apelo ao Governo para que intensifique todas as ações de proteção à Amazônia, principalmente aquelas conjugadas ao uso do Sivam, sistema que é fundamental para nossa vigilância regional.

Só assim, poderemos pensar em ações positivas de preservação, exploração econômica, ecoturismo e outras, que manterão, íntegro e brasileiro, esse que é um dos maiores patrimônios da humanidade.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.