A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta semana, o Congresso Nacional vem realizando uma série de atividades que estão inseridas na Semana da Criança e do Adolescente.

Na terça-feira, infelizmente, com o falecimento do Deputado Martinez, não foi possível a realização de um evento previsto para ter início às 12 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O evento foi cancelado por conta da suspensão de todas as atividades da Câmara dos Deputados.

Ontem, dando seqüência às atividades, foi realizado o debate para tratar da questão do PPA e do Orçamento, voltado às ações direcionadas às crianças e aos adolescentes brasileiros. Hoje, inúmeras manifestações sobre o assunto deverão ocorrer nos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Quero lembrar, inicialmente, que a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, que funciona no Congresso desde 1988, sempre teve o papel de suma importância de defender os direitos das crianças e dos adolescentes com uma ótica diferente da proposta anteriormente estabelecida no Código de Menores. Com o trabalho da Frente, articulado com o movimento social organizado, foi possível estabelecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das legislações específicas mais avançadas do mundo, mas que ainda depende muito de nossas ações, para que sejam plenamente aplicadas as suas disposições.

Embora a data seja de festa, quero lembrar, nesta Casa, que muito falta para que possamos cantar aquela velha música: “Criança feliz, feliz a cantar, alegre a embalar seu sonho infantil”.

O Brasil assina a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças com mais de uma centena de países, por meio da qual as crianças têm o mesmo absoluto direito dos adultos de serem protegidas da violência interpessoal. Mas, no dia-a-dia, a realidade da infância é por demais marcada por atos de violência física e moral.

Os padrões mínimos para proteção das crianças, no mundo, estão estabelecidos no art. 19 dessa legislação intercontinental: “Os Estados tomarão todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educacionais para proteger a criança de todas as formas de violência física e mental, ferimentos e abusos, negligência ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, inclusive abuso sexual, enquanto sob os cuidados dos pais, responsáveis ou quaisquer outras pessoas que tenham a criança sob os seus cuidados”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) explicita, sim, a proibição de quaisquer formas de tratamento ofensivo e humilhante às crianças e adolescentes. Mas, após uma década de vigência do importante Estatuto, ainda são variados os tipos de ofensas, humilhações e outras formas de violência moral que atingem em cheio e prejudicam o desenvolvimento psicossocial das crianças.

É crescente o índice de violência física, lesões corporais leves e graves. Dados levantados pela Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência, Abrapia, indicam que, a cada um minuto, uma criança é vítima de violência doméstica no Brasil. Diariamente, 18 mil crianças são espancadas, e pelo menos 100 morrem, também por dia, vítimas de maus-tratos. São 6,5 milhões de casos de violência por ano, sendo que mais da metade é praticada dentro de casa. Acidentes e violência doméstica provocam 64% das mortes de crianças e adolescentes no País.

No âmbito internacional, diversos países já adotaram leis e códigos que punem os maus-tratos, a exemplo da Suécia, onde no Código de Pais e Mestres está claro que uma criança não pode ser sujeita a castigos corporais ou a outros tratamentos injuriosos. Em uma democracia, são usadas palavras e não socos como argumentos. Convencer as crianças sobre os perigos ou tentar colocar limites, portanto, deve ser resultado do diálogo e nunca da violência.

O problema, no entanto, tem sido tratado com negligência, incompetência e omissão. Há um descaso da sociedade. O que também prejudica sobremaneira é a falta de equipamentos públicos para atender encaminhamentos. É necessária, urgentemente, a adoção de medidas sobre combate a toda e qualquer forma de violência contra as crianças, para ser, no mínimo, iniciado um debate rumo a um possível ordenamento sociocultural diferenciado, em que, na prática, as crianças tenham garantido o seu direito de estarem protegidas de qualquer tipo de violência.

A Constituição brasileira determina claramente que é inconstitucional o trabalho de crianças com menos de 16 anos. Mas os últimos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio mostram que, em 2001, quase 5,5 milhões de crianças e jovens até 17 anos estavam inseridos no mercado de trabalho. Entre os jovens trabalhadores, quase 2,4 milhões têm idade entre 5 e 14 anos. Os números apresentados pela pesquisa, apesar de impressionantes, mostram uma redução do trabalho infantil no Brasil em 34,9% em termos absolutos. Traduzindo em números, entre 1992 e 2001, quase três milhões de crianças deixaram de trabalhar. Os especialistas concordam em relação às causas do problema: pobreza, má distribuição de renda e falta de um sistema de educação mais abrangente e que inclua as crianças de famílias mais pobres. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2001, 39% da população brasileira vive abaixo da linha da pobreza.

Muitas crianças são exploradas sexualmente e aliciadas pelo tráfico de drogas. O impacto do trabalho sobre o desempenho escolar dessas crianças é muito forte. Segundo dados do IBGE de 2001, apenas um terço das crianças brasileiras chegam ao Segundo Grau. Os dados da última PNAD mostram que, das cerca de 5,5 milhões que trabalham, quase 1,1 milhão não estudam.

Para o Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, criado em 1994 para estabelecer políticas de combate a essa prática, o ingresso, a permanência e o sucesso de todas as crianças e adolescentes na escola têm que estar no centro de qualquer política de erradicação do trabalho infantil. Os integrantes do Fórum, que reúne representantes do Governo, da sociedade organizada (ONGs) e de uniões de empregados e empregadores, acreditam que o acesso à educação e ao treinamento técnico e profissionalizante de qualidade é o instrumento mais importante contra o trabalho infantil.

Está em andamento no Congresso uma importante CPI sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, presidida pela Senadora Patrícia Saboya Gomes. Lembro que o pedido de instalação da CPI foi baseado no estudo “Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil”, realizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e coordenado no Brasil pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre a Criança e o Adolescente, divulgado em 2002. Essa pesquisa revelou que o crime organizado no Brasil utiliza 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas para explorar sexualmente mulheres, jovens e crianças.

Essas redes se escondem sob fachadas de empresas comerciais voltadas para o ramo do turismo, da moda, do transporte, do entretenimento e da indústria, facilitando a prática do tráfico dentro e fora do Brasil, além de permitir o estabelecimento de relações com o mercado do crime organizado internacional. O crime organizado, na última década, também passou a utilizar novas tecnologias, como a difusão de imagens e sites de pornografia infanto-juvenil pela Internet.

O Governo Federal não está medindo esforços para combater essa triste realidade. A estratégia é realizar uma série de ações conjuntas para enfrentar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, determinada pelo Presidente da República em uma das primeiras reuniões ministeriais. Para o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o combate ao trabalho e à exploração sexual infantil depende do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público, para punir com rigor os criminosos e dar toda assistência às vítimas.

Gostaria de registrar que, no Orçamento para 2004, exatamente a ação de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual teve um dos mais significativos aumentos na dotação orçamentária, pulando de R$7 milhões para R$27 milhões, quase quadruplicando, portanto, o valor orçamentário para esse atendimento. Além disso, o Orçamento para 2004 estabelece uma série de novas ações, que eu também gostaria de deixar registradas, como o apoio a serviços de atendimento jurídico-social a crianças e adolescentes ameaçados de morte e o apoio à organização de jovens, bem como o apoio a serviços de atendimento a crianças e adolescentes sob medidas de proteção.

Essas novas ações e a ampliação do recurso orçamentário para o atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, no entanto, não eliminam a redução que existe no Orçamento para 2004. Os valores estabelecidos para atender todos os programas voltados à criança e ao adolescente têm redução no Orçamento de 2004.

Portanto, faço aqui a ressalva da importância do debate realizado ontem sobre o PPA e Orçamento e da necessidade de que a Frente Parlamentar atue durante a tramitação do Orçamento, para que possamos destinar recursos significativos para esse que é, indiscutivelmente, um dos setores de aplicação do Orçamento que requer uma atenção muito especial e, com certeza, muito mais recursos do que os que lhe foram destinados.

Queria ainda aproveitar a oportunidade, antes do encerramento do meu pronunciamento, para fazer um registro que considerei bastante importante sobre algo divulgado pela imprensa hoje. Segundo a notícia, a Nestlé, que é a maior indústria de alimentos destinados a crianças no mundo, atendendo à vontade do consumidor, decidiu não utilizar transgênicos.

Inclusive, vou ler um trecho da reportagem a que me refiro:

Na contramão da decisão do Governo Federal de autorizar o plantio de soja transgênica no Brasil, a Nestlé, maior indústria de alimentos do País, enviou hoje um documento ao Greenpeace, comprometendo-se a não utilizar ingredientes geneticamente modificados em seus produtos.

A decisão da Nestlé respeita a preferência do consumidor brasileiro por produtos livres de transgênicos e sinaliza ao agricultor a crescente demanda do mercado por matéria-prima não transgênica. Segundo uma pesquisa de opinião realizada pelo Ibope em dezembro de 2002, 71% dos entrevistados preferem consumir alimentos que não contenham Organismos Geneticamente Modificados.

Quero fazer este registro e parabenizar essa importante indústria por essa decisão, principalmente porque ela produz alimentos destinados às nossas crianças e aos nossos adolescentes.

Devo ainda dizer que é impossível pensarmos em modificar a situação lamentável a que estão submetidas milhões e milhões de crianças - como já tive oportunidade de ressaltar, no Brasil, a cada minuto, uma criança é vítima de violência, o que é uma estatística assustadora - apenas com ações institucionais, com ações governamentais. Um quadro dessa gravidade só é modificado quando toda a sociedade é mobilizada, quando toda a sociedade se envolve e estabelece um verdadeiro mutirão para que haja uma modificação, inclusive, cultural. A violência contra a criança e o adolescente tem uma raiz profunda na sociedade patriarcal brasileira, em que a imposição da vontade se dá a qualquer custo, inclusive à custa da força.

Ressalto ainda algumas iniciativas. No meu Estado, a RBS (Rede Brasil Sul de Comunicação) está realizando, ao longo deste ano, uma campanha publicitária cujo centro é a violência contra as crianças. O lema da campanha é “O amor é a maior herança. Cuide bem das crianças”. Com material muito bem produzido, traz esse assunto para o cotidiano por meio de inserções na tevê e nos meios de comunicação que compõem a Rede.

Entendo que é preciso ampliar o debate, em todo o tecido social, a respeito da realidade absurda que submete tantas crianças à violência, ao abuso sexual. Só dessa forma, conseguiremos reverter a situação que estamos vivendo.

Para concluir, gostaria de dizer que temos tido alguns auxílios - chamo de auxílio porque enxergo dessa forma - para a modificação da opinião pública acerca de determinados temas que têm forte vinculação à cultura, à maneira de se comportar das pessoas. As novelas brasileiras, por exemplo, têm tratado desse assuntos, ao longo das últimas décadas, com excelentes resultados. Agora mesmo, está terminando uma das novelas do horário nobre, “Mulheres Apaixonadas”, que tratou da violência contra a mulher - na figura da personagem Raquel, que sistematicamente sofria violências por parte do seu marido - e da forma como se deve enfrentar o problema. Tal iniciativa foi fundamental, pois não há lugar onde o assunto não esteja sendo debatido. E a cena de violência mostrada na novela é muito mais elucidativa e muito mais forte, no sentido de fazer as pessoas refletirem, do que três ou quatro horas de palestras.

Infelizmente, as novelas ainda não trataram do assunto violência e abuso sexual contra crianças. Com certeza, se isso ocorresse, esse problema estaria sendo debatido da mesma forma como está ocorrendo com o tema da violência contra a mulher.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a modificação efetiva do comportamento só pode ocorrer se a sociedade enxergar o problema, encará-lo e não jogá-lo para debaixo do tapete. Afinal, está efetivamente comprovado que a violência contra a mulher, a violência contra a criança, o abuso sexual contra crianças acontecem entre as quatro paredes dos lares, na grande maioria das vezes.

Portanto, ou vamos debater esse assunto com toda a sociedade, chamando-a, como um todo, à responsabilidade, para que se elimine essa chaga social, ou não superaremos essa estatística assustadora de cem mil crianças morrendo, de uma criança por minuto sendo agredida, violentada. Isso não será modificado, a não ser com um grande mutirão social.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Concede-me V. Exª um aparte, Senadora?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois não, Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Quero parabenizá-la pelo tema discutido na tribuna, que tem sido uma trincheira de V. Exª, Parlamentar ativa e ávida na luta pelos direitos humanos. Li hoje, na imprensa, e vi algumas imagens, Senadora, de que começa o julgamento dos Vereadores da cidade do interior de São Paulo que cometeram aquela barbárie contra adolescentes, envergonhando a todos nós, ao País e pondo-nos em situação humilhante perante o mundo. Homens maduros, pais de família, empresários, Vereadores, que foram eleitos pelo voto popular, mancham o Parlamento brasileiro, a honra da família brasileira e, sem dúvida alguma, nossas crianças, essas criaturas tão importantes de quem Jesus disse que é o Reino dos Céus. Portanto, quero parabenizar V. Exª e estou aparteando-a para poder registrar, nos Anais desta Casa, minha participação nesse seu pronunciamento tão importante. Como estamos nos aproximando da Semana da Criança e do Adolescente, é interessante chamar a atenção para esse tema tão importante, que não é só caso de polícia, é caso para o Parlamento, é caso para a sociedade. Trata-se de um assunto que não podemos deixar morrer, como V. Exª muito bem adverte. A televisão hoje aborda todos os temas, mas esse ainda não veio à baila para que possamos discuti-lo ao vermos, de forma encenada, fatos que acontecem às escondidas, entre quatro paredes, conforme disse V. Exª, dentro das próprias casas, nas próprias famílias - famílias entre aspas, porque esse tipo de barbárie não acontece em uma família estruturada. Portanto, felicito V. Exª pelo pronunciamento.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Magno Malta, agradeço-lhe pelo aparte. V. Exª foi muito feliz em registrar o lamentável episódio ocorrido num Município de São Paulo, agora em julgamento.

Quando demonstrei estranheza pelo fato de o assunto violência e abuso sexual contra a criança não ter sido ainda encenado em nenhuma novela, é por conta da necessidade do debate franco em várias instâncias, e não apenas pelos noticiários - que virão agora, por exemplo, ao longo do processo judicial a que V. Exª fez referência.

A população precisa rejeitar, com nojo, com asco, todas as pessoas que abusam sexualmente de uma criança ou que agridem crianças. Precisamos criar um sentimento de rejeição absoluta na sociedade, como penso que já estamos conseguindo criar em relação ao homem que bate em mulher, que vem com aquela história de que “um tapinha não dói”. Tal pensamento foi terminantemente eliminado, porque tapas doem sempre. Penso que o debate com relação à violência contra a mulher já tomou conta da sociedade de forma bastante acentuada, com resultados bastante positivos. Muitas mulheres, por exemplo, estão criando coragem de denunciar seus agressores, contando a violência sofrida por elas. Mas precisamos criar o mesmo clima de asco, de ojeriza, de repulsa contra os que agridem crianças e adolescentes e praticam abuso sexual.

Agradeço a todos pela atenção e peço desculpas por ter ultrapassado meu tempo em alguns minutos.