O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, segundo dados da Organização das Nações Unidas, no mundo há cerca de um bilhão de favelados. Mas digo isso por quê, Sr. Presidente, Srs. Senadores? Para dizer que o Brasil tem seus problemas sim, tem problemas em todas as áreas. Na área dos direitos humanos, como temos problemas! Temos sim, Sr. Presidente! Mas o Brasil é um País independente, é um País soberano, é um País maduro, é um País democrático, é um País que tem capacidade, que se esforça para resolver os seus problemas, é um País que tem condições de resolver os seus problemas sozinho.

É por isso que faço coro, em primeiro lugar, com as palavras do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, que reagiu à idéia da Srª Asma Jahangir, relatora da ONU para execuções primárias, quando ela veio aqui e afirmou - e a imprensa do País noticiou em letras garrafais, em negrito - que vai sugerir à ONU um pedido de inspeção no Poder Judiciário. Os Ministros das mais altas Cortes de Justiça do nosso País reagiram e fizeram bem, não só em nome do Judiciário, mas da soberania do País e da nossa independência. Foi assim que o Ministro Maurício Corrêa tachou a idéia de infeliz, de importuna, seguido do Ministro Nilson Naves, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que consideraram a sugestão dessa senhora descabida, ingerência nos assuntos que dizem respeito à nossa Pátria, assim como falou bem o Ministro Francisco Fausto, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que a idéia da Srª Asma Jahandir de fazer com que a ONU procurasse inspecionar o Judiciário brasileiro nos coloca no mesmo plano do Iraque.

As palavras de repúdio dos Ministros às declarações dessa representante da Organização das Nações Unidas não ficaram sozinhas; aqui neste plenário hoje se fizeram ouvir as vozes de ilustres Senadores tais como Arthur Virgílio, João Alberto e outros. Agora venho eu hipotecar solidariedade ao Poder Judiciário e dizer que devemos emitir uma nota de repúdio a essas declarações. Reconhecemos que temos nossos problemas sim! Têm problemas todas as instituições do Brasil! O Poder Judiciário tem seus problemas, que precisam ser resolvidos.

Tanto é, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que há dez anos tramita nesta Casa uma reforma do Poder Judiciário. Mas ela haverá de ser feita por nós. E não é o Judiciário o responsável pelos problemas que a Srª Relatora da ONU para Execuções Sumárias, Asma Jahangir, apontou aqui no Brasil. Ela viu no Brasil problemas que deve ter visto também em muitos outros países do mundo. Inclusive os países que se dizem desenvolvidos têm os mesmos problemas do nosso País. O que acontece é que no Brasil hoje existe - e vem existindo há algum tempo - uma vontade férrea que todos nós temos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que se por acaso alguns senões existem entre membros dos Poderes, mais precisamente entre Executivo e Judiciário do nosso Pais, que os três Poderes da República e todos os brasileiros estarão unidos e repudiarão essa tentativa insólita que foi sugerida e que está noticiada nos grandes órgãos da imprensa nacional.

Eu, que venho do exercício da advocacia, que passei pelo Ministério Público, que presidi a CPI do Judiciário e que procurei fazê-lo com imparcialidade, reconhecendo os defeitos daquele Poder, mas também enaltecendo as suas qualidades e as suas virtudes, acredito que não existe uma verdadeira democracia sem que haja um Judiciário forte a nos defender. Rui Barbosa já proclamava isso.

Por isso, Sr. Presidente - e V. Exª já me acena para o tempo -, somo a minha voz de repúdio à de todos os Senadores que me antecederam, para dizer que não vi - e é preciso fazer justiça - em nenhum grande noticiário que o Poder Executivo estaria de acordo com isso. Quando lemos a reportagem inteira, não vemos isso. Vemos a palavra do Ministro Márcio Thomaz Bastos, que diz: “O Judiciário não é o dos nossos sonhos”.

Mas, Sr. Presidente, haverá de sê-lo. A Pátria ainda não é a dos nossos sonhos. Queremos uma pátria mais justa, mais humana, uma pátria com melhor qualidade de vida. Por isso estamos aqui para lutar por ela. Está aí o Executivo, está aí o Judiciário, está aí o Legislativo, estarão aí todos os homens de boa vontade sobretudo quando se tratar de defender a independência das nossas instituições e a soberania da nossa Pátria. Muito obrigado.