O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha comunicação tem o objetivo - não por estar ao lado do Senador Ramez Tebet - de cumprimentar o Vereador Haroldo Souza, do PMDB do Rio Grande do Sul, que conseguiu aprovar, por 25 votos favoráveis e dois contra, feriado municipal, na capital gaúcha, em 20 de novembro, o Dia de Zumbi, o Dia da Consciência Negra. Esse tema é debatido, durante todo o mês de novembro, no País.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, deixo meus cumprimentos ao Vereador Raul Carrion, por ter assegurado, por votação unânime naquela Câmara de Vereadores, o prêmio Quilombo dos Palmares a este Senador, pela luta em defesa dos afro-brasileiros e dos discriminados.

Aproveitamos este momento também, Sr. Presidente, para lembrar que Zumbi dos Palmares não é um herói que saiu somente da história ou que veio de cima para baixo. Zumbi dos Palmares é um herói que surgiu de baixo para cima e se tornou uma realidade em nosso País insculpida a sua imagem por obra do povo brasileiro.

Sr. Presidente, Zumbi é um herói do povo brasileiro graças a uma iniciativa da ex-Deputada Federal e ex-Senadora, Ministra Benedita da Silva - lembro isso neste momento em que ela está sendo tão criticada -, que, quando estava nesta Casa, conseguiu aprovar projeto garantindo que Zumbi dos Palmares se tornasse herói nacional.

Nesta oportunidade, Sr. Presidente, quero cumprimentar o Estado do Rio de Janeiro, onde já é feriado nacional o dia 20 de novembro, bem como a cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, porque também lá é feriado nacional, por obra do Vereador Mattozo, do PSB.

Por último, Sr. Presidente, deixo registrado que houve uma reunião da Frente Parlamentar, da qual sou coordenador, em defesa da previdência pública. Presidi essa reunião e todos os presentes tomaram posição contra a PEC alternativa. Eu, como coordenador da Frente, fiquei com a responsabilidade de trazer essa notícia ao Plenário do Senado.

Entendemos, Sr. Presidente, que ainda podemos construir um grande acordo em torno da PEC que veio da Câmara dos Deputados, envolvendo todos os Partidos da Casa, que garanta a regra de transição, a paridade, a integralidade e que atenue da contribuição dos inativos. Entendo também que o grande debate sobre esse assunto ocorrerá neste plenário. Conversava ainda ontem com o Líder Tião Viana, que afirmava que o debate acontecerá no plenário. E vou tentar, naturalmente, construir aqui uma alternativa com as 21 emendas que encaminhei à Comissão e também ao Plenário do Senado.

Há uma expectativa muito grande, por parte do povo brasileiro, de que não aprovemos na íntegra a proposta que veio da Câmara dos Deputados. Que o Senado, com sua soberania e independência, faça um bom debate sobre esse assunto. Vamos alterar aquilo que for possível. Se depender de mim, Sr. Presidente, vamos dialogar muito, mas vamos também usar a tribuna, no momento adequado, para defender cada um dos pontos do projeto que veio da Câmara, que entendemos que pode ser aperfeiçoado.

Insisto muito na regra de transição, Sr. Presidente, porque entendo que o projeto oriundo da Câmara não é justo quando quer que o trabalhador que iniciou sua atividade com 15 anos trabalhe durante 45 anos para se aposentar.

Sr. Presidente, o cidadão que fez estágio fazendo surfe no Hawaí e começou a trabalhar com 25 anos estará aposentado com 35 anos de contribuição. E por que o trabalhador de Canoas, da Prefeitura Municipal, que começou abrindo vala, terá de contribuir durante 45 anos se o sistema é contributivo, se o cálculo é atuarial? Por isso, insisto na necessidade de debatermos essa matéria, de forma respeitosa, no campo ético, no campo técnico, no campo político e não, naturalmente, no campo pessoal, porque isso não leva a nada.

Falarei sobre essa questão com todos os Líderes, porque considero uma grande injustiça o que o Congresso fará se aprovar o projeto como veio da Câmara dos Deputados. Está em nossas mãos fazer justiça àqueles que começam a trabalhar mais cedo. E quem começa a trabalhar mais cedo é da classe média para baixo. Esses começam a trabalhar com 15 anos. Eu, com 12 anos, trabalhava no Senai com carteira assinada. Mas não considero o meu caso, porque sou Senador da República, mas o daqueles que estão trabalhando neste momento, os que estão em atividade. Não estamos discutindo a situação daqueles que vão entrar no serviço público. A regra de transição serve exatamente para os trabalhadores que estão em plena atividade e começaram a trabalhar com 15 anos ou 14 anos com carteira assinada, o que era permitido na época. A minha carteira foi assinada quando eu tinha 12 anos, porque eu era aprendiz do Senai.

Teremos de encontrar uma saída para uma série de problemas e principalmente para a regra de transição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria que comunico a esta Casa que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem, por 25 votos favoráveis e dois contra, o projeto do vereador Haroldo de Souza (PMDB) que torna o dia 20 de Novembro feriado municipal.

Cumprimento a Câmara Municipal de Porto Alegre por mais esta decisão histórica. Lembro que no mês passado os vereadores porto-alegrenses aprovaram iniciativa do prefeito Verle, estabelecendo uma cota de 12% para afro-brasileiros em todos os concursos municipais.

Aproveito aqui também para agradecer a homenagem encaminhada pelo vereador Raul Carrion. Por sua indicação estarei recebendo, no próximo dia 21 de novembro, na Câmara Municipal, o prêmio “Quilombo dos Palmares”, destinado àqueles que se destacam na construção da cidadania dos afro-brasileiros. Sinto-me imensamente honrado por esta distinção, que recebo com humildade.

A criação do 20 de Novembro como Dia Nacional da Consciência Negra é a vitória mais extraordinária do Movimento Negro brasileiro. E tudo começou mesmo em Porto Alegre.

Em 20 de Novembro de 1971, o recém-criado Grupo Palmares, promoveu um ato evocativo do episódio de Palmares no Clube Náutico Marcílio Dias. A partir daí a iniciativa disseminou-se e em 1978, em São Paulo, o Movimento Negro Unificado lê em praça pública o Manifesto que define a data como Dia Nacional da Consciência Negra.

Zumbi dos Palmares, Senhor Presidente, é o herói que veio das ruas, é o herói do povo brasileiro. É Zumbi que nos diz do protagonismo negro na história, de nossa luta tenaz por liberdade e justiça.

Zumbi não saiu da história oficial do Brasil, que sempre subestimou o negro como agente e sujeito histórico. Ele é resultado de um resgate coletivo do Movimento Negro. Um povo sem passado não tem futuro. Zumbi é o nosso passado e a força, a energia que nos impulsiona para um futuro de justiça e dignidade para nosso povo.

Zumbi é o herói do povo brasileiro, graças a uma iniciativa da Ministra Benedita da Silva, quando estava nesta Casa. O Vinte já é feriado em Porto Alegre, Pelotas e Rio de Janeiro. No princípio era o dia, depois veio a Semana da Consciência Negra, depois ainda o Mês da Consciência negra, e agora as comemorações transbordam já para a última semana de outubro.

É um fenômeno extraordinário de celebração de uma memória cidadã, de revigoramento do poder popular e da afirmação dos valores da dignidade humana.

Salve, Zumbi! O feriado nesta data educa e civiliza. Conclamo aqui o Congresso Nacional a decretar o 20 de Novembro feriado nacional. Salve, Zumbi, símbolo maior da luta do povo brasileiro!