A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade, durante esta semana, de iniciar o debate de algumas emendas que apresentei à proposta de reforma da previdência. Como eu já disse várias vezes, essa reforma de fato não inclui os filhos da pobreza, os excluídos e os marginalizados. Apresentei algumas emendas nesse sentido e também apresentei outras emendas no sentido de realmente combater os privilégios.

Sr. Presidente, gostaria de fazer uma leitura super rápida de um livro muito interessante que ganhei e que fala sobre algumas mulheres que conseguiram derrubar obstáculos gigantescos e abrir caminhos para que estivéssemos hoje aqui. Conta-se a história de muitas mulheres que foram levadas à força para o chamado Tribunal do Santo Ofício, que de santo nada tinha. Lá os advogados da dor mentiam para essas mulheres, supostamente em nome de Deus, e diziam que só o sofrimento as faria dignas de Deus. Diziam os advogados da dor que elas tinham de queimar o que escreveram, ignorar o que sabiam e não ver o que olhavam.

Vou ler um trecho da história de Juana, que, aos 42 anos de idade, foi levada ao Tribunal do Santo Ofício. Depois disso, escreveram para ela três parágrafos bem rápidos, os quais gostaria de ler:

Lágrimas da vida inteira, brotadas do tempo e da pena empapam a sua cara. No fundo, no triste, vê nublado o mundo. Derrotada, diz adeus. Vários dias, durou a “confissão” dos pecados de toda a sua existência frente ao impassível e implacável advogado da dor, e de todo o resto será penitência. Com tinta de sangue, ela escreveu uma carta ao tal Tribunal Divino pedindo perdão. Já não navegarão suas velas leves e suas quilhas graves pelo mar da poesia.

Juana Inés de La Cruz, abandona os estudos humanos, renuncia às letras e pede a Deus que lhe dê como presente o esquecimento. E escolhe o silêncio, aceita o silêncio. Assim, perdeu a América a sua melhor poetisa.

Pouco sobreviverá o corpo a este suicídio da alma, que se envergonha a vida de durar-me tanto.

Estou lendo isso, Sr. Presidente, porque tenho agradecido muito a Deus por não ter permitido o suicídio da minha alma, das minhas convicções e da minha visão de mundo e de ter me permitido que, mesmo enfrentando adversidades gigantescas, eu não tenha silenciado diante do que acredito.

Vou falar hoje de duas outras emendas que apresentei para combater a farsa da proposta de emenda constitucional. Tive a oportunidade nesses dias de falar sobre as minhas emendas, que, de fato, incluem os filhos da pobreza, os marginalizados, os cortadores de cana, as donas de casa, os que entram mais cedo no mercado de trabalho, a quem são impostos mais dez anos de serviço para não terem perda de 45% de sua aposentadoria.

Hoje irei falar de duas outras emendas que de fato combatem os privilégios, porque essa emenda não os combate.

Sr. Presidente, uma alegação apresentada à opinião pública e cantada em verso e prosa como absolutamente moralizadora não tem eficácia: é a chamada implantação do teto remuneratório. É claro que todos sabem que os altos salários são da oligarquia patrimonialista, dos que parasitaram os cofres públicos, daqueles cujos sobrenomes conhecemos, porque para ter um alto salário neste País é preciso fazer parte da maldita oligarquia patrimonialista que parasitou o aparelho de Estado ao longo de sua história. E aí se criou o debate sobre o teto remuneratório. No entanto, ele não tem eficácia. Por quê? Suponhamos, Senador Mão Santa, que, aqui nesta Casa, alguém tenha, por exemplo, aposentadoria de ex-governador; outro, de ex-deputado. Quem vai cortar o salário desses agentes públicos, se as fontes são distintas? Ora, a assembléia legislativa não vai cortar, e os governadores não vão cortar. São fontes distintas!

Por isso, Sr. Presidente, para acabar com o falso moralismo, estamos apresentando uma proposta de emenda constitucional para que o Tribunal de Contas da União fique responsável pelo cumprimento desses limites. Nada mais adequado que se dê essa atribuição ao Tribunal de Contas da União, no sentido de poder estabelecer o corte no teto, de fato, e não no lero-lero, no moralismo farisaico do discurso.

Outra coisa extremamente importante, Sr. Presidente, é impedir a utilização de recursos da União, dos Estados ou do Distrito Federal para o pagamento de contribuições ou benefícios de aposentadoria e pensão de qualquer natureza para filiação específica dos agentes políticos, detentores de mandatos eletivos. Por quê? Porque muitos daqueles que estufam o peito arrogante contra os trabalhadores do setor público ou os trabalhadores do setor privado pagam os institutos de previdência parlamentar; portanto, o Estado - seja a União, sejam os governos estaduais - está contribuindo de forma diferenciada para que eles, depois, encham as suas respectivas panças e suas respectivas contas bancárias com aposentadorias especiais, Sr. Presidente.

Portanto, para impedir o moralismo farisaico e, de fato, combater os privilégios, é fundamental que se crie uma estrutura no Tribunal de Contas da União para o teto remuneratório ser efetivamente cumprido. Do mesmo modo, é necessário acabar com os institutos de aposentadoria dos Parlamentares.

Por isso, Sr. Presidente, humildemente apresentei as minhas duas emendas, as quais espero possamos aprovar no plenário ou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.