O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Brasil que nos ouve, gostaria de tratar rapidamente de três assuntos, mas antes registro que estive com o Presidente Lula ontem, em Curitiba, a fim de juntar-me, por alguns minutos, à família do Deputado José Carlos Martinez - seus pais, seus filhos, sua esposa, seus irmãos - e à de seus amigos que também estavam sendo velados na Assembléia Legislativa.

Fui Deputado Federal com Martinez e participei do momento em que o PTB lhe deu a Presidência do Partido. Quero, mais uma vez, desta tribuna, dizer à família do Deputado Martinez que, em um momento como esse, nos sentimos impotentes para o consolo. Embora algumas optem por dar um abraço e dizer: “Não chore; é assim mesmo; tudo passa”, não considero este o melhor consolo. Na verdade, quando perdemos alguém que é sangue do nosso sangue e carne da nossa carne, precisamos chorar e lamentar. Esse sofrimento é inerente a quem ama, a quem gosta.

Mais uma vez quero me juntar a essa família e compartilhar sua dor por conta da amizade que tinha com José Carlos Martinez.

Sr. Presidente, o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, esta manhã, em uma emissora de televisão, dizia que tentará resgatar o texto original do projeto sobre o porte de armas.

Sr. Presidente, não podemos perder essa batalha. A sociedade brasileira não pode perder essa batalha. Não podemos tentar fazer da exceção a regra. A regra tem de ser regra, e exceção é exceção. Não há o menor sentido em não criminalizar o indivíduo que porta a arma sem porte de arma. Aí vira uma brincadeira, porque o indivíduo preso com arma ilegal, isto é, portando arma sem possuir porte de arma, ou portando arma comprada ilegalmente, ou roubada, ou emprestada, seja lá o que for, é preso; em seguida, paga uma fiança e vai para a rua, sem o menor problema. Depois esse indivíduo vai adquirir uma outra arma, porque sua detenção não tem implicações que possam lhe trazer prejuízos. Então, ele vai sempre possuir uma arma por conta de uma lei que tão-somente o identifica e depois o coloca na rua por uma fiança ínfima. É verdade que precisamos ter critérios, e dos mais sérios, que envolvam o Ministério Público e o Judiciário, para que alguém possa ter porte de arma, dependendo da função que desempenha na sociedade, e para que esse indivíduo se submeta a julgamento do Ministério Público e, em seguida, da Justiça, para autorização de porte de arma. E se assim não for concedido, é por essa via que temos que desarmar a sociedade.

Alguns contam histórias isoladas para justificar o fato de que precisamos ter uma sociedade armada. Na verdade, o crime organizado nada tem a ver com o crime urbano, com o crime da rua, com o crime da porta da boate, da porta do boteco, com o crime que ocorre na discussão de trânsito, normalmente com um 38, com um 32, com arma de pequeno calibre, que circula livremente pela sociedade brasileira.

Ainda penso, Sr. Presidente, que, até a implantação dessa medida, poderíamos tomar um outro caminho, quem sabe o de dar um bônus, já no contracheque de policiais, a todos aqueles que apreendessem armas e as desenvolvessem, ou seja, a cada arma apreendida, o policial seria recompensado.

Sr. Presidente, ocorre que muitas das armas apreendidas vão para mãos de pessoas supostamente boas, que vendem a arma para um comerciante que tem medo de assalto, que também não é pessoa ruim. Mas seu comércio fica em um lugar difícil, perigoso, e ele compra uma arma ilegal para se defender, normalmente tomada e passada ilegalmente e por um preço irrisório. Ele é um pai de família, um vigilante. Sabemos de casos de policiais que vendem armas tomadas de marginais. Passam a arma para frente para complementar seu salário.

Não devemos fazer da exceção uma regra. Se os Governadores pudessem implantar em seus Estados uma medida no sentido de se fazer, a cada arma apreendida e devolvida, um depósito no contracheque dos policiais, certamente eles teriam a sua renda melhorada e, rapidamente, haveria um maior número de armas apreendidas no País. Mas vamos levar um tempo, se entendermos que o projeto original deve ser resgatado com a criminalização daqueles que usam arma sem porte.

Em seguida, o referendo popular seria feito daqui a dois anos. Não tenho dúvida de que a população votará pelo desarmamento. Quero fazer coro com a posição do Deputado Greenhalgh e, conseqüentemente, com a sociedade que represento, pois ao longo dos anos vimos tomando conhecimento do avanço da criminalidade, da mortalidade, da violação dos direitos humanos e do afrontamento da vida. Parte dessas ocorrências se deve ao uso de armas ilegais. No combate à violência, é necessário que se reprima o uso ilegal de armas.

Sr. Presidente, disse que trataria de três assuntos. Para finalizar, eu gostaria de lamentar a falta de dinheiro que tem atingido a nossa gloriosa Polícia Federal.

No rol daqueles que combatem a violência, a Polícia Federal é uma das coisas boas deste País, embora com debilidades e deficiências. Com um efetivo ínfimo, vivendo e trabalhando com dificuldades, com um orçamento reduzido, a Polícia Federal começa a demitir pessoas contratadas para prestar serviços burocráticos. Em artigo publicado em O Globo, lemos que até uma secretária do nosso querido Paulo Lacerda, o nosso Superintendente-Geral, teve que ser demitida por conta da falta de recursos para a Polícia Federal.

Fazer segurança pública não é gasto, é investimento.

Neste momento, embora faça parte da base do Governo - e não há qualquer demérito em fazer parte de base de Governo; demérito é subserviência, e isso não serve para mim -, eu gostaria de chamar a atenção do Governo. Não podemos deixar a Polícia Federal submetida a um vexame desses, sem poder dar continuidade às suas ações, com as dificuldades existentes em um país com a dimensão do nosso, com fronteiras onde grassa o crime organizado, um crime transnacional, não um crime organizado localizado, mas uma rede, uma teia que se estabeleceu no País que não pode ser enfrentada sem uma Polícia Federal forte, com capacidade técnica para investigar, aparelhada. A Polícia Federal está desaparelhado, com uma centena de agentes trabalhando sem receber diárias, sem poder agir dentro das necessidades.

Foi aprovado, graças a Deus, um programa de proteção à testemunha, Sr. Presidente, mas não imaginaram que, para criar um projeto como esse, uma lei dessa magnitude e envergadura, necessária para o País, deveríamos melhorar o efetivo de Polícia Federal, que precisa fazer a segurança das pessoas que fazem parte do programa, retirando do efetivo de apenas sete mil homens.

Por essa razão, conclamo o Governo, o Ministro da Fazenda, o Ministro da Justiça e o Ministro José Dirceu para que se reúnam e busquem uma solução, pois a segurança pública no Brasil necessita de investimento. Não é gasto. Não sei de onde tiraremos o dinheiro, mas a população está desvalida, desassistida do ponto de vista da segurança pública. Quando ela se avassala, quando vai tomando corpo, vamos regredindo em nossas ações.

O Senador Demóstenes Torres falou aqui a respeito da Justiça, ressaltando que, muitas vezes, ela é tão criticada por não cumprir suas ações, mas ela trabalha com instrumentos antigos, obsoletos, com uma lei arcaica, de 1942, que não se renova de maneira nenhuma e que encontra resistência para tanto dentro do Parlamento. Enquanto o crime organizado cada vez mais ganha corpo, vulto, a criminalidade comum vai se avassalando e em praça pública impunha suas armas e desafia o Estado de Direito, parece que nos sentimos impotentes para exercer o nosso papel de criar ou melhorar a legislação, para dar à sociedade instrumentos de enfrentamento.

Por isso, Sr. Presidente, faço um apelo em nome da Polícia Federal brasileira. Hoje, assistindo ao noticiário, ouvi que servidores civis demitidos serão readmitidos, porque o Governo está liberando R$400 mil para a Polícia Federal. Peço perdão, mas isso não pode! Quatrocentos mil reais para a Polícia Federal brasileira?! Quatrocentos mil reais para a Superintendência de São Paulo?!

O Estado de São Paulo é uma imponência, um país, do ponto de vista populacional e geográfico, que sobrepuja e ofusca muitos países do mundo e onde a criminalidade, principalmente o roubo de cargas, na região de Campinas e Ribeirão Preto, é uma coisa violenta. As estradas de São Paulo são centros de lavagem de dinheiro. Assim, não podemos abrir mão da nossa Polícia Federal bem aparelhada, ainda que com efetivo ínfimo, precisando no mínimo triplicar, para termos condições ainda de enfrentar o crime organizado de igual para igual, ainda com 21 mil homens. Gosto sempre de ressaltar e lembrar que a Argentina, com 32 milhões de pessoas, tem 45 mil homens na Polícia Federal. Temos somente 7 mil, quando nossa população é de 170 milhões e nossa fronteira imensa.

Sei que o Presidente Lula herdou essa situação - são somente nove meses de Governo. E essa situação vem se arrastando. Sei porque acompanhei isso quando era Deputado Federal. Sei da luta da Polícia Federal, instituição com a qual convivi ao longo de três anos, quando da CPI do Narcotráfico, e por cinco anos fazendo a minha segurança e a de minha família, por conta de ameaças do crime organizado.

Um ponto extremamente importante, determinante para quem quer de fato estabelecer uma relação definitiva de enfrentamento ao crime organizado brasileiro é o fortalecimento da Polícia Federal.

Caro Senador Amir Lando, meu Líder, Líder de todos nós, Líder do Senador Motta, Vice-Líder de Governo, nos sentimos honrados, aprendi a admirá-lo. Quando V. Exª presidiu a CPI do Collor, eu ainda não tinha mandato. Acreditava que um dia entraria na vida pública. Tinha o sonho de ser vereador. Assisti a V. Exª pela televisão. E lembro-me de que onde eu estudava, tinha uma televisão em preto e branco. E, todas as vezes em que essa Comissão se reunia, eu observava a capacidade jurídica, as intervenções e, acima de tudo, a honradez de V. Exª - porque um homem que não tem conduta ilibada não preside uma Comissão da magnitude daquela, porque senão o atropelam e o sepultam, definitivamente. E me lembro de seu relatório final. Fiquei extremamente emocionado, quando V. Exª disse a última frase: “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, citando um trecho da Bíblia, de João, que escreveu o que Jesus havia dito sobre a verdade.

Por isso, Senador Amir Lando, nosso Líder, quero, nesse momento, pedir a V. Exª que faça coro conosco, junto ao Governo, porque não podemos fazer segurança pública com uma Polícia Federal enfraquecida, com o moral baixo, com a auto-estima caída, porque não pode cumprir seus compromissos, com telefone cortado, sem condições de pagar diárias, passando agora 30 dias para oferecer um documento de passaporte. São 30 dias de fila, porque os funcionários foram demitidos. Com o crime que avassalou este País, estaremos completamente desguarnecidos, se esse tratamento continuar a ser dado à Polícia Federal brasileira.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Senador Magno Malta, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Concedo o aparte, com muito orgulho, ao nobre Senador Amir Lando.

O Sr. Amir Lando (PMDB - RO) - Nobre Senador Magno Malta, V. Exª me inibe ao ser tão generoso e tão contundente com a minha pessoa. Cumpri meu dever, e entendo que todos nós juntos, e V. Exª, que, naquele momento, não participava da vida pública como político eleito, mas era um cidadão que exercia a cidadania plena, participando do processo. Aquele foi um momento de identidade nacional, em que mudamos a história. V. Exª e todos os milhões de brasileiros, os que saíram de negro, os que saíram de verde-amarelo, todos foram autores desse processo. Mas isso faz parte da história e do passado. Quero dizer que o tema que V. Exª aborda é grave, é gravíssimo. O Governo - e V. Exª tem consciência disso - está preocupado em dar uma solução ao problema. E essa solução virá, e virá construída talvez não no tempo que desejamos e que os fatos até exigem, mas virá dentro das possibilidades, de todas as dificuldades e das restrições orçamentárias que estamos vivendo. Estamos passando por um momento de crise preocupante, mas talvez a crise desarrume, desarticule, desmonte. Mas será a hora de construir o novo e nós, com as mãos vigorosas, determinadas e justas do Presidente Lula, haveremos de plasmar essa nova realidade, tão desejada pelo povo brasileiro, tão necessária para a dignidade da Nação.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Muito obrigado, Senador Amir Lando.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Magno Malta, parabenizo V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. V. Exª tem absoluta razão ao mostrar aqui o buraco negro na segurança do País, tão bem assistido pela nossa Polícia Federal. O trabalho da Polícia Federal, ao longo dos últimos anos, tem sido exemplar, inclusive quando faz saneamento em seus próprios quadros. E V. Exª sabe que um momento como este é o momento desejado pela bandidagem, porque, a partir do momento em sabe que o órgão repressor está sem condições de mobilização, aproveita. Estamos vivendo num País com um índice de criminalidade alarmante, ano a ano, dia a dia. Um fato como esse só serve para fazer com que a bandidagem cresça sem nenhuma regra, sem nenhum pudor. Parabenizo V. Exª. Aproveitando a presença do Líder do Governo no Congresso Nacional, o grande Senador Amir Lando, que tão bem representou seu papel na história recente de nosso País, lembro que, juntamente com a Polícia Federal, passam por momentos de dificuldade os diplomatas brasileiros. A diplomacia brasileira está passando, neste momento, pelo vexame de atrasar os salários de seus servidores, justamente no momento em que o Brasil quer se impor no Conselho das Nações como um País independente em suas ações. Nosso Ministro das Relações Exteriores vem fazendo um trabalho exemplar à frente daquela Pasta. Abrimos o jornal e ficamos sabendo que os ocupantes de prédios públicos, no exterior, estão ameaçados de despejo, que as diárias de nossos diplomatas estão atrasadas. Hoje, um jornal relatou que, em uma das últimas viagens do Presidente da República, salvo engano ao Paraguai ou ao Uruguai, ficamos devendo aos hotéis. Não é possível que um ato dessa natureza ocorra. Há muito tempo, a diplomacia brasileira não passava por um vexame desse. Seus diplomatas estão sem condições de exercer suas funções, os telefones de muitos prédios no exterior foram cortados. A situação é de penúria. Portanto, quis apenas me associar a V. Exª, congratulando-me com o pronunciamento sobre a questão interna da Polícia Federal, que é urgente, e também lembrar que esse problema já se alastra, não afetando somente a Polícia Federal, mas também o Ministério das Relações Exteriores, que representa a imagem do Brasil mundo afora, está vivendo situação dessa natureza. Parabenizo, portanto, V. Exª pela oportunidade do pronunciamento.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, que contribui de forma magnífica e honra-me com a cooperação dada. V. Exª também traz à luz a questão da nossa diplomacia no exterior, que vive a sua grande necessidade. Obrigado Senador Heráclito Fortes.

Senador João Batista Motta, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. João Batista Motta (PMDB - ES) - Senador Magno Malta, parabenizo V. Exª pelo tema abordado e faço coro com V. Exª no que diz respeito à nossa briosa Polícia Federal. Sou testemunha disso; tive a honra de participar de seus quadros nos idos de 1970 e sei da luta, da boa vontade, do desprendimento, da coragem daquela gente e da organização e da lisura com que tratam os problemas de segurança e de narcotráfico etc., a quem cabe a responsabilidade. No entanto, Senador, quando ouço as discussões sobre violência, armamento, desarmamento, sobre as drogas, como estão sendo comercializadas, fico com uma preocupação bem maior do que talvez muita gente neste País. Quando se compram veículos, quando se paga melhor o policial, quando se nomeiam mais policiais para as ruas, acredito que estejamos dando remédio paliativo. Acredito que estejamos combatendo apenas a dor, e não a causa. O Presidente Lula, que tem se esforçado no sentido de combater a violência - somos testemunhas disso -, acredito que nada Sua Excelência vem fazendo em torno desse tema tão importante quanto a luta que Sua Excelência está travando no sentido de gerar emprego e trabalho, de trazer desenvolvimento ao País. Temos observado, durante este ano, que as exportações do País estão tomando um caminho diferente. Percebemos que os exportadores e os produtores brasileiros estão mais atentos quanto ao mercado exterior e estão sendo mais agressivos. Há o trabalho do Ministro Luiz Fernando Furlan, em seu Ministério, cuidando das nossas exportações; o trabalho do grande Ministro Ciro Gomes, que cuida com um carinho imenso para que Sudam e Sudene possam ser uma arma, um instrumento para combater as desigualdades regionais e que, por certo, combaterão também as desigualdades sociais. São essas desigualdades sociais, o sofrimento por que o povo brasileiro está passando, a mãe de família tendo que mandar suas filhas para a prostituição, para trazer arroz e feijão para que os outros irmãos menores não morram de fome. O cidadão que está dois ou três anos desempregado, dentro de casa, acaba cedendo na primeira tentativa, no primeiro oferecimento de que, vendendo droga nas portas das escolas, ele vai conseguir um dinheirinho para matar também a fome dos seus filhos menores, ou às vezes maiores, também desempregados e dentro de casa. Então, Senador, só vejo uma forma de se combater essa violência, a fim de que este País volte a ter confiança no seu destino: torcermos para que o Presidente Lula e sua equipe continuem trilhando o caminho em que estão hoje, de busca do desenvolvimento econômico, permitindo que as pessoas mais pobres produzam e vendam seus produtos nas feiras livres, sem nenhuma tributação. A reforma tributária está vindo aí. Vamos cerrar fileira, nos esforçar, Senador, para que a nossa população carente tenha condições de viver dignamente. No momento em que isso ocorrer, tenho certeza de que a violência vai diminuir e até mesmo acabar. Muito obrigado, Senador.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Senador Motta, pela participação. É verdade que um dos vieses mais importantes é o da geração de emprego. Quando se gera emprego e trabalho, geram-se honra e dignidade. O compositor Gonzaguinha dizia que a honra de um homem é seu trabalho; um homem sem trabalho é um homem sem honra. E há milhões de desonrados no País. Nos últimos anos, foram 11 milhões que este Governo herdou. E essa forma destemida do Presidente Lula de querer acabar com a fome e a miséria, de gerar emprego e desonerar a produção é certamente uma tendência das mais significativas.

Há quase 24 anos mantenho uma entidade que recupera drogados. Comecei a retirar pessoas das ruas e levá-las para casa há 23 anos. É o Projeto Vem Viver, que abriga mais de 100 pessoas hoje. Elas se renovam a cada quatro meses. Sei como é importante gerar emprego, dignidade e honra, porque, na maioria, foram pessoas atraídas, como que recrutadas pelo tráfico, por conta de não terem o que comer ou como sobreviver. Aí, quando não se gera emprego, trabalho e honra, oferece-se uma mão-de-obra barata e farta para o tráfico de drogas e para a violência. Concordo plenamente com V. Exª.

Encerro o meu pronunciamento, conclamando os Srs. Parlamentares a caminhar para o novo orçamento, oferecendo emendas para a Polícia Federal. Há algumas superintendências sendo construídas e que necessitam dos recursos provenientes das nossas emendas - individuais e de Bancada. Ao fazer essa conclamação, parabenizo a Superintendência e a Polícia Federal do meu Estado, que têm feito um trabalho dos mais significativos contra o crime organizado.

Sr. Presidente, dia 12 é o Dia da Criança - dia 13 é aniversário do Senador Mão Santa, do Piauí. Como dia 12 é o Dia da Criança, peço para as crianças e adolescentes do Brasil um presente: justiça. Começou hoje o julgamento dos Vereadores e empresários de Porto Ferreira, no interior de São Paulo. São pessoas que vilipendiaram a honra de famílias pobres, comprometendo a dignidade daquelas famílias, como que escarrando no rosto daquelas crianças e adolescentes, levando-as a bacanais e às mais torpes indignidades. Por isso, no Dia das Crianças, este mês, nesta semana em que se comemora o seu dia e do adolescente, que se faça justiça. O julgamento começou hoje. Peço à Justiça o rigor da lei, para resgatar a honra de famílias inteiras, de um Município inteiro e também do País. Esse episódio vexatório deixa-nos humilhados.

Tenho duas filhas: uma de 18 anos e outra de 19 anos. Quando vejo a foto de minhas filhas quando tinham 12, 13, 14 anos, percebo que eram apenas duas crianças. Imaginem aquelas crianças que foram acintosamente usadas a troco de migalhas por gente sem escrúpulo, indigna, pústulas, que precisam ser tratadas com o rigor da lei.

Peço à Justiça brasileira que - e, ao final das contas, não fossem os pais dessas crianças os culpados e elas as oferecidas -, nem que seja por uma filigrana na lei, não deixe que se encontre uma brecha para que os culpados vão para as ruas impunemente. Solicito um presente que seria o mais digno de todos: que a lei, de fato, valesse para esses cidadãos, visando resgatar um pouco a dignidades de todos nós.

Obrigado, Sr. Presidente.