Discurso durante a 139ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à redução dos recursos do Fundef ao Estado do Piauí. (como Líder)

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.:
  • Críticas à redução dos recursos do Fundef ao Estado do Piauí. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 10/10/2003 - Página 31057
Assunto
Outros > ESTADO DO PIAUI (PI), GOVERNO ESTADUAL.
Indexação
  • APREENSÃO, DETERMINAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), REDUÇÃO, COTA, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO FUNDAMENTAL, MUNICIPIOS, ESTADO DO PIAUI (PI), MOTIVO, ERRO, REPASSE, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, GOVERNO, BUSCA, COMPENSAÇÃO, GARANTIA, VIABILIDADE, ECONOMIA, AMBITO ESTADUAL.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nobre Senador Mão Santa, para ser mais preciso, a frase do Dr. Ulysses Guimarães foi: “Respeitem o Líder das Oposições do Brasil”.

Sr. Presidente, fico muito feliz por V. Exª presidir esta sessão. V. Exª, embora pertença a um Partido que se aliou ao Governo, tem-se mostrado, por meio de uma linha independente, que também é Oposição. E a sua frase de anteontem sobre as três coisas que o homem só pode fazer na vida uma vez foi lapidar. Tenho certeza de ela vai inundar o Brasil afora por meio de outdoors. Estava V. Exª em um momento de inspiração e definiu em parte o sentimento do povo brasileiro.

Portanto, congratulo-me com V. Exª por esse ato de coragem, por essa bravura de romper com alianças feitas pelo seu Partido e ser - pelo menos é o que o Piauí hoje todo reconhece - o defensor do servidor público, dos fracos e oprimidos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Permita-me interrompê-lo para dizer a V. Exª que Ulysses nos ensinou dizendo: “Ouça a voz rouca das ruas”.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Veja que a voz rouca das ruas tem razão e, às vezes, chega a este plenário frio, num fim de tarde como esta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve. Quero apenas lembrar um fato que atinge o nosso Estado.

Não foram poucos os que ficaram chocados quando declarei, recentemente, que o tratamento que o Governo Federal vem dispensando ao Piauí é tratamento de inimigo ou de indiferente. Justamente o único Estado do Nordeste que elegeu um Governador do PT, o que nos permitia a todos imaginar que, finalmente, seriam concretas as possibilidades de redenção do nosso Estado. Entretanto, ao contrário, além da visita de muitos Ministros e de promessas sem a contrapartida da realidade, só temos recebido notícias ruins.

Amanhã, Sr. Presidente - como piauiense, alerto V. Exª para este fato -, por determinação do Ministério da Fazenda, estarão sendo deduzidos da cota do Fundef nada menos que R$11 milhões dos Municípios piauienses. Seria melhor talvez que o Governo decretasse logo a sua falência, pois esse valor representa mais de 80% do que eles recebem por mês.

A alegação do Ministro Antonio Palocci, que se encontra nesta Casa há várias horas esclarecendo aos Senadores dúvidas que o Congresso Nacional tem em relação ao Governo, é a de que os valores foram repassados a maior para os Estados do Maranhão, da Bahia, do Pará e do Piauí, no ano passado, num total de mais de R$100 milhões.

Ainda que seja verdade, será que essa é a única solução possível? Não seria melhor, em primeiro lugar, fazer um ajuste nas contas, para termos certeza desses números e, somente então, buscar a melhor maneira de compensar sem inviabilizar a economia de Municípios desse Estado. Apelo, portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, à sensibilidade do Ministro Antonio Palocci para que suspenda o desconto do Fundef até melhor análise para uma solução que não prejudique o Piauí e nenhum dos Estados envolvidos.

Sr. Presidente, eram essas as palavras que eu gostaria de pronunciar neste final de tarde, resguardando-me para amanhã, na sessão matutina de sexta-feira, fazer outro pronunciamento em defesa do nosso Estado, em que mais uma vez será demonstrada a insensibilidade do Governo Federal para com o Governo do nosso querido Estado do Piauí.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/10/2003 - Página 31057