O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, tive a honra de ocupar esta tribuna para questionar a decisão do Ministério da Fazenda de descontar R$11 milhões dos recursos do Fundef do Estado do Piauí.

Trago hoje outra questão da maior relevância, para a qual peço a atenção dos nobres colegas, em que, mais uma vez, o Piauí recebe tratamento, se não discriminatório, no mínimo negativo por parte do Governo, pois corre o risco de, mais uma vez, ficar só na promessa. Neste caso, o da construção do gasoduto.

Deveremos votar, na próxima semana, a Medida Provisória nº 127, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica.

O que defendemos é a manutenção do texto aprovado, que garante o percentual de no mínimo 25% da receita da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para utilização na instalação do transporte de gás natural.

Já estão protocolados no Ministério de Minas e Energia projetos de extensão da malha de gasodutos do Nordeste, que visam fornecer e distribuir gás natural para os Estados do Piauí e Maranhão entre outros. A fonte de financiamento é exatamente a Conta de Desenvolvimento Energético.

O problema é que a orientação do Governo parece não ser essa. O que se depreende de declarações de algumas autoridades federais é que “o gás natural não é prioridade para os Estados longínquos e poucos desenvolvidos”. Ora, Srªs e Srs. Senadores, como esses Estados poderão mudar seu patamar de desenvolvimento sem uma ação de Governo?

O gasoduto já está pronto em todo o Nordeste, faltando apenas o Piauí e o Maranhão. Os Governadores dos dois Estados apelaram à Ministra para que não haja mudança na CDE, inviabilizando o esforço que eles vêm fazendo para promover a infra-estrutura básica estadual para inserção do gás natural na matriz energética de ambos.

            Há dados do próprio Governo mostrando a existência de outras fontes de recursos para o projeto de universalização de energia elétrica. Trata-se, aliás, de um projeto muito importante que só pode receber o aplauso de todos e que, por sinal, será iniciado no Piauí. Só que, como vimos, não é preciso desviar a parcela da Conta de Desenvolvimento Energético prevista para o gás natural para o Programa de Universalização do Serviço Público de Energia Elétrica, o que nos leva a crer que não são muito claros os propósitos do Governo Federal, que demonstra querer dar prioridade para a utilização de carvão - e no sul do País. Ou será que vai partir justamente de um Governo do PT, chefiado por um nordestino, sertanejo, trabalhador, o acirramento das tensões entre o Sul rico e o Nordeste pobre? Não posso acreditar nisso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Gostaria de deixar bem claro que não há nada contra levar energia elétrica para quem ainda não a possui - um contingente muito grande de pessoas, diga-se de passagem, o que só mostra o abismo que ainda separa pobres e ricos em nosso País.

Mas a energia elétrica, em si, não gera emprego. A utilização do gás, sim. O papel dos governos é exatamente o de ser indutor do desenvolvimento, é dar infra-estrutura para que empresas e indústrias se instalem e, elas sim, gerem emprego e renda.

O Piauí, já tão carente, está perdendo dezenas de oportunidades de investimento por não ter na sua matriz energética o gás natural. Corre o risco de perder as poucas indústrias que possui, como as do pólo cerâmico, para Estados vizinhos que já utilizam o gás.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estou aqui fazendo uma reivindicação de natureza pessoal, partidária. Ao contrário, acredito que os governos do PT - o federal e o estadual - deixariam uma obra de porte, permanente, da maior importância, se cumprissem a promessa da instalação do gasoduto no Piauí.

Devemos lembrar inclusive a característica do baixo impacto ambiental da utilização do gás como combustível, o que permite a alternativa de utilização de energia de modo a garantir o desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.

A extensão do gasoduto para o Piauí e o Maranhão tem uma importância estratégica para todo o Nordeste, pois estimula o processo de desenvolvimento das economias locais, contribuindo para eliminar as desigualdades regionais, com grandes benefícios em toda a cadeia econômica - das grandes indústrias ao motorista de táxi e usuários de transporte coletivo.

Concedo, nobre Senador Mão Santa, um aparte a V. Exª, com muita alegria.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª traz mais um assunto de grande importância, o gasoduto. E o povo valoroso do Piauí nos mandou aqui para defender aquele grande Estado. Nós, quando governamos o Estado, chegamos a fazer a lei da criação da empresa estatal de gás. Aliás, foi um trabalho daquele engenheiro e Deputado que chamamos Zeca de Deus, que está no céu, amigo meu e de V. Exª. Cheguei, na época, a nomear o presidente, o engenheiro Severo Eulálio. Fortaleza já utiliza o gás, que chega por tubulações até lá. Quero dizer da importância do baixo custo desse combustível. A grande frota atual de táxis rodoviários de Fortaleza é abastecida pelo gás. O projeto é o gás chegar ao nosso litoral, Parnaíba, a nossa cidade; de lá, seguiria, já havia até licitações para essa obra de engenharia, para a nossa encantadora capital. Mas nos deve esse Governo a refinaria do Piauí no sul do Estado - tese que defendemos -, como distribuição de riqueza, como Juscelino Kubitschek fez Brasília. Ele não considerou preço, ele viu o futuro, ele viu a distribuição da cultura no País quando centralizasse. O Sul do País, já que o déficit é no Norte e no Nordeste, tem oportunidade de se integrar geograficamente. E a menor distância entre as demais capitais, as do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, é ainda a nossa reivindicação. Queremos arejar a mente da Ministra. O PMDB de Ulysses Guimarães poderá até apoiar esse Governo, mas sem esquecer o Piauí. Queremos esses ministérios para o Piauí. O Governo passado fez dois piauienses Ministros, o Senador Freitas Neto e o Ministro das Estradas, João Henrique, do PMDB. Reivindicamos já, pelo PMDB que represento, que é o PMDB do povo, que é o PMDB de Ulysses, que é o PMDB de vergonha, que é o PMDB que ouve a voz rouca das ruas, para o Piauí, o nome do engenheiro mais capaz e mais competente, numa homenagem a Alberto Silva, que ocupou todas as hierarquias políticas e irá completar 85 anos - é o que proponho. É uma homenagem do Piauí àquele homem de grande inteligência, talvez o engenheiro de maior conhecimento do País. Tanto é verdade que José Dirceu o chamou para corrigir nossas estradas esburacadas.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço o aparte de V. Exª e felicito a lembrança da participação decisiva do Deputado José Isaías, que carinhosamente no Piauí chamávamos de Zeca Diabo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu o chamei de Zeca de Deus.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - E que foi tirado do nosso convívio no ano passado. Ele era um entusiasta, que trabalhou muito no projeto de instalação do gasoduto no Estado do Piauí. Naquela época, V. Exª era Governador e eu Deputado Federal, embora de correntes distintas. Mas por intermédio do Deputado José Isaías, eu tive oportunidade de ajudar e muito no andamento do projeto. Esperávamos do Governo - que deve muito ao Piauí, até pelo simbolismo de ter ali o único Governador nordestino -, cujo Presidente é também nordestino, maior sensibilidade em relação a isso e não fosse colocado de lado esse projeto, em respeito ao próprio Presidente José Sarney, que, embora represente o Estado do Amapá, tem ligações sabidas com o Estado do Maranhão.

Sabemos o quanto Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará se desenvolveram usando o gás natural, cuja origem está em campos do Rio Grande do Norte. E novas fontes estão sendo descobertas. O Brasil recentemente fez um grande investimento na construção do gasoduto Brasil-Bolívia. Não é possível que, sob a alegação de que o Piauí é distante, se deixe de colocar naquele Estado um gasoduto, porque será exatamente esse gasoduto o indutor de novas indústrias naquela região. Agora mesmo estamos vivendo uma polêmica que poderá causar grandes prejuízos ao Estado do Piauí. É sobre a instalação de uma grande indústria - e V. Exª, ex-Governador Mão Santa, teve participação -, a indústria multinacional Bunge, nos cerrados piauienses, e a grande discussão é exatamente a fonte energética. É evidente que, se tivéssemos o gás natural, estaríamos com esse problema completamente resolvido. A multinacional Bunge resolveu instalar-se no Piauí.

Senador Azeredo, tivemos, na última safra, 700 mil toneladas de grãos coletados no Piauí, e a perspectiva é de atingirmos, na próxima safra, um milhão de toneladas de grãos. Imagine se tivéssemos fonte energética barata. Há outro detalhe, além do baixo custo: a limpeza do gás, que não é poluente, não afeta as máquinas em grande escala. Temos os argumentos necessários para que esse projeto consiga a sua aprovação no Senado. O Relator da matéria é o Senador César Borges, que está sensibilizado por esse assunto.

Quero aproveitar para fazer uma solicitação ao Senador Aloizio Mercadante, que me parece estar abraçando idéia contrária a esses dois Estados nordestinos: que reveja essa posição. O Nordeste não pode prescindir da integração que possibilita uma matriz energética tão barata e tão importante para o seu desenvolvimento.

Ouço, com muito prazer, o Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª, que tão bem representa o Piauí neste Senado Federal, toca num assunto realmente da maior importância, que é a questão da infra-estrutura, necessária para que o desenvolvimento aconteça no Brasil. Precisamos, rapidamente, vencer esse período de início de Governo para que possamos retomar obras, por exemplo as rodoviárias, como eu citava agora há pouco, no meu Estado, a duplicação, em especial. E há também, é claro, outras rodovias federais em Minas em más condições, como eu me lembrava, depois do meu pronunciamento: a rodovia de Poços de Caldas até Itajubá, a BR-116, a Rio-Bahia. Enfim, todas as circunstâncias da infra-estrutura. E V. Exª fala em uma infra-estrutura fundamental, que é a energia. Pelo gás natural, é uma energia limpa, é uma energia que não polui, é uma energia muito mais avançada. Portanto, congratulo-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz, quero levantar uma voz para que o Brasil possa avançar no segmento da infra-estrutura como um todo, mas, especialmente, na questão do gás natural para o seu Estado, para que possa o Piauí crescer e dar uma melhor condição de vida para a sua população. Ainda aproveito, Senador Heráclito Fortes, se me permite, para cumprimentar um grupo de crianças, pois o vi chegar aqui com as professoras. É bom que isso aconteça, pois mostra, para a nova geração, o que é o sistema brasileiro de representação popular.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço, em primeiro lugar, o aparte de V. Exª, muito importante para este pronunciamento, no momento em que peço não só a V. Exª, mas também ao Presidente Mozarildo Cavalcanti, que se associe a nós, piauenses, a nós, maranhenses, a nós, nordestinos, nessa luta pela integração da nossa região no desenvolvimento. Associo-me também a V. Exª, congratulando-me com as crianças que aqui estão, nesta manhã de sexta-feira, vendo como funciona o sistema democrático no Brasil, por intermédio do Senado Federal. Parabenizo também os professores pela iniciativa de trazê-los aqui. São iniciativas como essa que fazem que o jovem comece aprendendo o que é Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, fica aqui o meu veemente apelo para que o Governo Federal pondere muito antes de levar a cabo a decisão de desviar os recursos da CDE.

Tenho certeza de que contarei não apenas com o apoio dos colegas dos Estados diretamente atingidos, mas de toda a Casa. Mesmo porque a solução anterior não tinha encontrado adversários nem mesmo nos Estados do Sul. E não haveria, portanto, por que modificá-la.

Se de todo houver uma convergência a respeito de possíveis modificações no texto, conto com a sensibilidade das lideranças do Governo no Congresso para que possamos chegar a bom termo, de modo que os que mais necessitem não fiquem prejudicados.

E, por fim, chamo mais uma vez a atenção do Governo para que reflita sobre o tratamento que vem dispensando ao Piauí. Não é cortando a verba dos estudantes pobres ou cerceando as parcas possibilidades de desenvolvimento do Estado que se vai conseguir resgatar a enorme dívida para com um dos Estados mais pobres da Federação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro, portanto, minhas palavras com a esperança e a certeza de que haverá, por parte da Ministra, por parte das Lideranças do Governo nesta Casa, sensibilidade suficiente para evitar que, mais uma vez, o Piauí seja punido no atual Governo.

Eram essas as minhas palavras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.