O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bondade de V. Exª, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o dever me traz a esta tribuna para repudiar a violência que, mais uma vez, campeou solta no Paraná, no dia de ontem, por determinação governamental.

Há uma luta histórica, no meu Estado, pela reabertura da Estrada do Colono, por onde o progresso passou durante muitos anos, mais de meio século.

Quando eu estava, com muita honra, governando o Paraná, preparamos um projeto de estrada parque. Situo-me entre os preservacionistas e não-depredadores, entre aqueles que julgam ser um compromisso imprescindível o da preservação ambiental, sem o que a saúde humana estará comprometida. Entendemos, sim, que a preservação da saúde passa por uma política ambiental de responsabilidade. Estrada parque existe nos países mais avançados do mundo. Quem não as conhece entre aqueles que possuem a oportunidade de viajar pelas nações mais importantes do globo?

Propusemos, ao final da nossa gestão no Governo do Paraná, a construção de uma estrada que eu reputava preservacionista, a exemplo do que ocorre nos países do Primeiro Mundo. Uma estrada com ondulações sonorizadas, com grades protetoras, com passagens subterrâneas para animais, com guaritas de fiscalização. Na construção dela, não se utilizariam máquinas pesadas, não se faria grande movimentação de terra, para não se provocar nenhum abalo ambiental. Todos os cuidados seriam adotados em respeito à preservação do meio ambiente, uma vez que o Parque Nacional do Iguaçu é patrimônio da humanidade e, como tal, deve ser preservado. 

Pois bem, Sr. Presidente, fomos impedidos de iniciar a obra por uma ação judicial da parte de ambientalistas radicais, que não entendem a possibilidade de compatibilizarmos progresso com a inadiável obrigação da preservação ambiental.

Somos daqueles que aprendemos ser possível compatibilizar os interesses do progresso com a obrigação da preservação ambiental. Fomos impedidos de iniciar a obra e, de lá para cá, passaram-se 13 anos. O impasse perdura na esfera do Poder Judiciário. De quando em quando, explode o inconformismo e ocorrem manifestações como a de ontem, que levou a autoridade governamental a determinar a repressão pelo policiamento ostensivo, que agrediu e mandou para o hospital dezenas de manifestantes.

Manifestação pacífica; repressão violenta.

Sr. Presidente, é preciso que ocorra um entendimento envolvendo o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, Governo Estadual; entendimento entre ambientalistas, prefeitos e produtores rurais da região oeste e sudoeste do Paraná, uma vez que a questão continua sub judice.

Sr. Presidente, o Governador do Paraná é contra a reabertura da Estrada do Colono, daí a dificuldade na resolução do problema. O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, provavelmente se posiciona contrário à reabertura daquela estrada. Dessa forma, os habitantes do sudoeste e do oeste Paraná continuarão, sabe-se lá por quanto tempo, proibidos de ir e vir. O impedimento de se trafegar por aquela estrada os obriga a dar uma enorme volta para transportar produtos agrícolas, mercadorias em geral. Enfim, há um comprometimento do progresso regional.

Há muitos anos o sudoeste e oeste do Paraná sofrem as conseqüências dessa insensibilidade. Certamente a reabertura da Estrada do Colono levaria a população daquela região a uma luta preservacionista sem tréguas. A população seria fiscal, seria defensora do Parque Nacional do Iguaçu com muito entusiasmo e amor certamente, fato que não ocorre hoje. De quando em quando, clareiras são abertas no Parque Nacional do Iguaçu, ocorrendo lá uma depredação incontida. Não é a Estrada do Colono que depreda o meio ambiente daquela região é a insensibilidade das autoridades, que não fiscalizam devidamente e que impedem o progresso, adotando uma postura inarredável, radical, que não aceita o entendimento para a compatibilização dos interesses do progresso e da preservação ambiental.

Continuo com o mesmo entendimento: não sou depredador, mas preservacionista. Tanto é que realizamos, quando governamos o Estado, o maior programa de preservação ambiental da história do Paraná, considerado, inclusive, modelo pela FAO e pelo Banco Mundial. O programa, denominado Paraná Rural, foi implementado em dezoito países e compatibilizava sim a preservação ambiental com uma maior produção agrícola, instituindo as microbacias, estabelecendo, portanto, uma relação de respeito à natureza, respeito à natureza do governo e à natureza do produtor rural.

Por isso, Sr. Presidente, o apelo que faço desta tribuna é em favor do entendimento. Desarmem-se os espíritos em favor da conciliação, porque, com isso, ganha o povo do sudoeste e do oeste do Paraná.

Este é o apelo que faço ao Governo Federal, ao Governo Estadual e também às lideranças ambientalistas, sobretudo do meu Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito ainda esta oportunidade para me referir ao depoimento de ontem do Ministro Palocci, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É claro que o Ministro se comportou com elegância ímpar, respeitosamente, e merece nesse sentido a nossa admiração. Mas a elegância do Ministro não foi suficiente para nos tranqüilizar em relação àquilo que reputamos fato gravíssimo: o aumento da carga tributária com a reforma proposta pelo Governo. Esse aumento se torna mais pernicioso quando alcança, de forma direta e implacável, produtos da cesta básica, produtos indispensáveis para a alimentação da população mais pobre do País.

O alerta foi feito pela Confederação Nacional da Agricultura, CNA, quando identifica na elevação dos custos de produção, que envolve fertilizantes, defensivos, insumos como sementes e que, somados a novas taxações nas etapas posteriores da comercialização impactariam fortemente no preço final do produto consumido pelo cidadão brasileiro. Com isso, teríamos o empobrecimento do produtor rural e teríamos um sacrifício maior dos assalariados, que hoje estão adquirindo menos alimentos, conforme pesquisa nos supermercados; 7,9% a menos de compras em relação a produtos básicos para alimentação.

A CNA faz uma simulação do que ocorreria com a nova realidade tributária. Teríamos um custo da produção maior em 16% para a batata; 12% para o leite; 10% para o arroz; 7% para o feijão e para a carne bovina. A cobrança cumulativa levaria à seguinte situação: hoje, pelo sistema atual, o produto vendido da indústria ao atacadista por R$100,00 é repassado ao consumidor final por R$140,00; paga-se R$23,80 de ICMS (correspondente a 17% do valor de venda ao consumidor). Em um sistema cumulativo, como se estabeleceria agora, com alíquota de 17%, o mesmo produto pagaria R$61,20 de ICMS ao final da operação.

É por isso que o setor rural do Brasil está preocupado. Todos nós devemos nos preocupar. Os países mais importantes do mundo consideram a agricultura questão de segurança nacional exatamente porque a agricultura se relaciona com preservação ambiental, com industrialização, é fornecedora de matéria-prima para a indústria, portanto indutora do crescimento econômico. No Brasil, no ano de 2002, o agronegócio foi responsável por 29% do PIB. Portanto, o agronegócio é responsável pela geração de pelo menos 25% dos empregos. É por isso que nas nações desenvolvidas a agricultura é segurança nacional, por isso se estabelecem políticas de segurança alimentar. E é por isso que no Brasil sofremos as conseqüências da política protecionista, que impõe barreiras alfandegárias, não alfandegárias, subsídios que chegam a US$1 bilhão por dia na Europa, nos Estados Unidos e no Japão.

É por essa razão que estamos alertando o Ministro Palocci, que ontem pediu a sua assessoria técnica que recolhesse das nossas mãos o documento da CNA que apresentamos, para que esta questão seja analisada em tempo pelo Governo, para evitar injustiça contra o Brasil, para evitar penalizar ainda mais o consumidor brasileiro. Nesta fase de discussão da reforma tributária, os Governadores são privilegiados, porque são ouvidos, impõem normas, decidem. O Governo Federal os coloca sempre como pretexto número 1 para aprovação de normas, tanto na área previdenciária quanto na área tributária, que, ao nosso ver, contrariam os interesses nacionais.

Por isso, Sr. Presidente, Srsªs e Srs. Senadores, esperamos que especialmente no item que diz respeito à alimentação, ao consumo e à produção agrícola, o Governo tenha um cuidado especial. Não temos força nesta Casa para fazer valer a nossa vontade, pois somos Minoria. E, por mais que batalhe, a Minoria ao final será sempre derrotada pela Maioria quando o rolo compressor se estabelece com a força do poder.

Creio que o Ministro Palocci seja um homem bem intencionado. É fácil verificar, pela sua figura, que é um homem sensível à causa da maioria da população brasileira e é por esta razão que lhe fizemos esse apelo. Em um tempo de insensibilidade e incompetência administrativa, em que as denúncias explodem a cada dia, com contradições governamentais imperdoáveis, com renúncia a compromissos assumidos durante toda uma história partidária, é possível ainda acreditar que esse ou aquele possa guardar sentimentos acalentados durante tanto tempo que levaram a população mais pobre a sonhar com mudança, que não pode se transformar em frustração.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um milhão de desempregados no primeiro ano de Governo é o que prevê o articulista Elio Gaspari em um dos seus brilhantes artigos. E antes se prometeu a geração de dez milhões de novos empregos. É por essa razão que nesta Casa, a Oposição, minoritária, denuncia, critica, manifesta o seu inconformismo. Ai de nós se não tivermos a capacidade da manifestação do inconformismo diante de tantas mazelas que sacodem o nosso País. Aquele que não tem capacidade de se inconformar com as injustiças não tem o direito de representar ninguém. É por essa razão que, inconformados, muitas vezes lavramos desta tribuna o nosso protesto contra os erros do atual Governo; lavramos o nosso protesto sobretudo contra as incoerências do atual Governo; lavramos o nosso protesto com maior veemência quando os erros governamentais agridem sobretudo os mais humildes, porque foram eles os que carregaram consigo, como viajantes sem rumo, as esperanças de mudança através da estrela do PT, que começa a perder o seu brilho muito cedo, lamentavelmente.

Quero fazer uma confissão ao Presidente Mão Santa: com meu entusiasmo, eu sonhava em colaborar com o Presidente Lula. Fico feliz quando vejo um trabalhador como o Senador Eurípedes Camargo neste plenário. Isso revela um País sem preconceitos, um País liberto das amarras da discriminação. Esse é o País que nós desejamos. Por ser Lula um trabalhador que veio de longe, e não veio de hoje, que chegou porque travou o bom combate, como eu gostaria de ajudá-lo e como me frustra vê-lo envolvido numa teia de incoerências, de contradições, de discordâncias internas em um governo que se apresentava como governo da mudança e transforma-se no governo na mesmice, mantendo os mesmos instrumentos condenados tantas vezes pelos seus Líderes durante muitos anos, os instrumentos do fisiologismo, os instrumentos do nepotismo, o apego à mordomia, a publicidade que esbanja bilhões para mascarar a realidade; sempre fatos condenados e condenáveis...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Alvaro Dias, lamento informar que o tempo de V. Exª. se esgotou. Com sua inteligência privilegiada, chegue a uma breve conclusão, ao tempo em que peço ao Carreiro Silva recolher o seu pronunciamento para publicá-lo no terceiro volume - que vai sair - dos grandes pronunciamentos desta Casa.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª é de uma generosidade maior do que pode abrigar o coração de qualquer ser humano, talvez sobretudo porque V. Exª também veio de longe, veio do interior, veio da humildade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.