O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

A REFORMA TRIBUTÁRIA E A MICROEMPRESA -

UMA QUESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se é importante para o País, a Reforma Tributária é ainda mais importante para as micro e pequenas empresas brasileiras. Por uma razão indiscutível: nada é mais importante para a economia do Brasil do que esse segmento empresarial.

As micro e pequenas empresas são responsáveis, como sabemos, pelo mais elevado índice de geração de empregos no País. O Brasil precisa gerar milhares de empregos. E as micro e pequenas empresas não proclamam nem prometem gerar, por exemplo, 10 milhões de empregos. Nem mais. Nem menos. Nada prometem. Elas realizam. Portanto, geram os empregos.

O Brasil cumpre no momento uma etapa difícil para que possa efetivamente promover a retomada do desenvolvimento. É essa movimentação da engrenagem da economia o fator preponderante para a criação de empregos. As micro e pequenas empresas são o meio para essa geração.

Como tal, será um erro não contemplar adequadamente essa parcela empresarial brasileira no bojo da reforma tributária, neste momento submetida ao exame do Congresso Nacional.

Até aqui, nossa trajetória foi altamente significativa, com conquistas que honram a capacidade dos administradores e dos legisladores brasileiros.

Primeiro que tudo, a Constituição Brasileira em vigor contemplou as micro e pequenas empresas, inscrevendo-as como realidade no texto maior do País e assegurando-lhes um tratamento jurídico diferenciado. E merecido.

Depois, tivemos o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, a partir de Projeto do Senado Federal.

Foi graças a esse esforço que se criou o mecanismo do SIMPLES.

A futura Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já vislumbra um ambiente favorável.

É necessário que tais conquistas persistam com as micro e pequenas empresas situadas nas regras de transição pelas quais esse segmento deverá circular até se chegar ao acalentado Estatuto Geral. Nele, será uma grata realidade o SUPERSIMPLES, de iniciativa do PSDB no bojo da Reforma Tributária.

No momento em que se inauguram em Manaus esses debates, sob a orientação do SEBRAE, lembro apenas um pormenor que todos conhecem, pelo menos os que aqui se encontram e acreditam no futuro do País.

Falo do crescimento do número de micro empresas, no período de 1995 e 2000, com o incremento de 25%, enquanto, entre as grandes empresas, o crescimento foi de apenas 2%.

Reafirmo, pois, minha esperança no fortalecimento das micro e pequenas empresas, único caminho, a meu ver, para a retomada do desenvolvimento nacional.

Com essa mensagem de fé, estou convencido do êxito dos debates que ora se iniciam. Os que deles participam são empresários e sabem que não há outra opção também para a Amazônia: crescer ou crescer. Mas dentro de regras, normas e esforços que contemplem a realidade regional e as peculiaridades de nossa região.

De minha parte coloco todos os meus esforços e o meu incansável trabalho no Legislativo Federal. Se daqui saírem - e sei que assim será - iniciativas que dependam da formulação de leis, não descansarei enquanto não vir transformada em norma legal o entendimento que resultar dos debates e dos estudos desse encontro, em boa hora idealizado, com a força do SEBRAE.

Parabéns ao SEBRAE. Êxito a todos. Pela Amazônia e pelo Brasil.

Era o que tinha a dizer.