O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a execução de investimentos previstos na Lei Orçamentária, no exercício de 2003, apresenta um quadro desolador, simplesmente desolador. Inacreditável mesmo, Sr. Presidente.

A análise dos dados da execução da programação dos investimentos, seja por Unidade da Federação ou por Região, produz, de imediato, uma sensação de perplexidade.

Cito o mais auspicioso dado do sombrio cenário de execução orçamentária no Governo do Presidente Lula. Pasmem: o melhor índice de execução do exercício fica com o Estado de Pernambuco, que atinge apenas o ínfimo e risível percentual de 3,73% do total programado. A média estadual mais significativa encontra-se na Região Norte, com 1,45%, enquanto as demais médias não alcançam 1%. A média da execução orçamentária de todas as Regiões mal atinge 1,4%

Portanto, Sr. Presidente, não existe dado mais significativo para destacar a incompetência do Governo: não consegue gastar o que está provisionado no Orçamento para investimento, e é evidente que compromete o processo de desenvolvimento e de geração de emprego no País. O investimento público é fundamental na tarefa de gerar emprego.

É preciso ressaltar que a tônica do sacrifício dos investimentos, nos últimos anos, tem-se dado no sentido de preservar os denominados “gastos sociais”, em razão da necessidade de serem gerados crescentes superávits primários para fazer frente ao serviço da dívida.

Na verdade, Sr. Presidente, é a malfadada política imposta pelo Fundo Monetário Internacional, que contém essa retomada do crescimento econômico no País e leva o Governo a fechar as torneiras, não investindo sequer o mínimo necessário para contribuir no processo de crescimento econômico e geração de emprego do País.

E, se nos debruçamos agora sobre o PPA, sobre a Proposta para o Plano Plurianual de 2004 a 2007, e cotejarmos com a proposta orçamentária de 2004, concluiremos de pronto a flagrante incompatibilidade entre os compromissos inscritos no PPA e o que está assegurado no Orçamento.

Alguns números justificam a nossa perplexidade: no Estado do Paraná, por exemplo, há uma lacuna da ordem de R$240 milhões no Orçamento de 2004, para que fossem minimamente cumpridos os compromissos elencados no PPA. Por exemplo, no programa Refino de Petróleo, Ação de Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, Repar, apenas 7,34% dos recursos estão assegurados no Orçamento do próximo ano. No programa Corredor Mercosul, referente à ampliação da infra-estrutura portuária do Porto de Paranaguá, em vez dos R$45 milhões que deveriam estar assegurados para execução programada, foram previstos apenas R$20 milhões. Ainda no programa Corredor Mercosul, concernente à ação de Construção de Trechos Ferroviários no Estado do Paraná, dos R$88 milhões previstos no PPA, simplesmente não há um real previsto no Orçamento de 2004.

O exame do PPA à luz do Orçamento de 2004 coloca-nos diante de uma constatação ostensiva: trata-se de um instrumento de gestão ficcional. É pura ficção, uma realidade virtual, bem ao sabor do marketing institucional tão bem concebido pelos estrategistas a serviço do Governo do PT. Em termos de efeitos especiais, devemos reconhecer que o Governo Lula pode concorrer com o cineasta Steven Spielberg, o mago dos efeitos especiais.

Aliás, Sr. Presidente, a propósito dessa incompetência governamental, é bom lembrar o exemplo que vem da Coréia do Sul, onde o seu Presidente foi à televisão confessar o seu despreparo. Quantos governantes neste País teriam a coragem de fazer o que fez o Presidente da Coréia? Quantos teriam a ousadia de se apresentar com a sinceridade absoluta com que ele se apresentou diante da população do seu país?

Muito obrigado, Sr. Presidente.